Cumprimento de sentença 0000505-06.2016.8.16.0132 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000505-06.2016.8.16.0132 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 11:08

Confirmada

19/04/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 533) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (08/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 18:47

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 18:47

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:40

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:39

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000505-06.2016.8.16.0132. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PEABIRU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PEABIRU - PROJUDI Avenida Dr. Dídio Boscardin Belo, 487 - Centro - Peabiru/PR - CEP: 87.250-000 - Fone: (44) 3259-6691 - Celular: (44) 3259-6691 - E-mail: [email protected] “Quando eu ocupar o lugar determinado julgarei retamente”. Sl. 75:2 Autos nº. 0000505-06.2016.8.16.0132 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$30.000,00 Exequente(s): INES DE MORAIS PESSOA Executado(s): GILBERTO CORDEIRO JOSE LUIZ PAULOWSKI Município de Araruna/PR DECISÃO 1. Trata-se de requerimento formulado por Ines de Morais Pessoa, por intermédio de seu procurador, visando à expedição de ofícios para transferência de valores depositados nos autos, conforme especificado no pedido. É o essencial a ser relatado, passo a decidir. 2. Analisando a manifestação apresentada, verifico que o pleito encontra respaldo no decidido anteriormente no processo, assim como, estão devidamente indicados os dados bancários necessários para a transferência dos valores. 3. Diante disso, DEFIRO o pedido. 3.1. Expeça-se ofício para transferência do valor de R$ 31.329,14, para a conta bancária de titularidade do procurador Douglas Andrade Matos, CPF 057.927.229-00, Caixa Econômica Federal, Agência 3327, Operação 013, Conta Poupança 00004979-2. 3.2. Expeça-se, igualmente, ofício para transferência do valor de R$ 3.484,78, para a mesma conta bancária acima indicada. 4. Comunique-se pessoalmente à(s) parte(s) exequente(s), via postal com AR ou pelo meio mais célere possível, acerca do deferimento do levantamento, instruindo-se a correspondência com cópia do(s) alvará(s). Intime-se, inclusive, se cabível, o procurador constituído, antes da expedição do alvará, para informar o contato telefônico da parte requerente, de modo a viabilizar a notificação por intermédio de ligação telefônica ou mensagem via Whatsapp. 5. Preclusa a presente decisão, no prazo de 10 (dez) ausentes insurgências, expeça-se. Intimações e Diligências necessárias. Peabiru, datado e assinado eletronicamente. Rita Lucimeire Machado Prestes Juíza de Direito

05/03/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2026, 09:09

Confirmada

25/02/2026, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2026, 19:37

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 14:02

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 19:25

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000505-06.2016.8.16.0132. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PEABIRU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PEABIRU - PROJUDI Avenida Dr. Dídio Boscardin Belo, 487 - Centro - Peabiru/PR - CEP: 87.250-000 - Fone: (44) 3259-6691 - Celular: (44) 3259-6691 - E-mail: [email protected] “Quando eu ocupar o lugar determinado julgarei retamente”. Sl. 75:2 Autos nº. 0000505-06.2016.8.16.0132 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$30.000,00 Exequente(s): INES DE MORAIS PESSOA Executado(s): GILBERTO CORDEIRO JOSE LUIZ PAULOWSKI Município de Araruna/PR DECISÃO 1. Trata-se de requerimento formulado por Ines de Morais Pessoa, por intermédio de seu procurador, visando à expedição de ofícios para transferência de valores depositados nos autos, conforme especificado no pedido. É o essencial a ser relatado, passo a decidir. 2. Analisando a manifestação apresentada, verifico que o pleito encontra respaldo no decidido anteriormente no processo, assim como, estão devidamente indicados os dados bancários necessários para a transferência dos valores. 3. Diante disso, DEFIRO o pedido. 3.1. Expeça-se ofício para transferência do valor de R$ 31.329,14, para a conta bancária de titularidade do procurador Douglas Andrade Matos, CPF 057.927.229-00, Caixa Econômica Federal, Agência 3327, Operação 013, Conta Poupança 00004979-2. 3.2. Expeça-se, igualmente, ofício para transferência do valor de R$ 3.484,78, para a mesma conta bancária acima indicada. 4. Comunique-se pessoalmente à(s) parte(s) exequente(s), via postal com AR ou pelo meio mais célere possível, acerca do deferimento do levantamento, instruindo-se a correspondência com cópia do(s) alvará(s). Intime-se, inclusive, se cabível, o procurador constituído, antes da expedição do alvará, para informar o contato telefônico da parte requerente, de modo a viabilizar a notificação por intermédio de ligação telefônica ou mensagem via Whatsapp. 5. Preclusa a presente decisão, no prazo de 10 (dez) ausentes insurgências, expeça-se. Intimações e Diligências necessárias. Peabiru, datado e assinado eletronicamente. Rita Lucimeire Machado Prestes Juíza de Direito

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000505-06.2016.8.16.0132. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PEABIRU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PEABIRU - PROJUDI Avenida Dr. Dídio Boscardin Belo, 487 - Centro - Peabiru/PR - CEP: 87.250-000 - Fone: (44) 3259-6691 - Celular: (44) 3259-6692 - E-mail: [email protected] “Quando eu ocupar o lugar determinado julgarei retamente”. Sl. 75:2 Autos nº. 0000505-06.2016.8.16.0132 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$30.000,00 Exequente(s): INES DE MORAIS PESSOA Executado(s): GILBERTO CORDEIRO JOSE LUIZ PAULOWSKI Município de Araruna/PR 1. Inicialmente, ante a concordância da(s) parte(s) quanto aos cálculos apresentados pelo contador judicial mov. 436.1, HOMOLOGO os cálculos de mov. 436.1. 2. Requisite-se o pagamento (por precatório ou OPV, conforme o valor do crédito), nos termos do art. 535, § 3º, do CPC. 2.1. Deixo de determinar a retenção do IRRF, considerando que foi extinto sem resolução de mérito, em 08/11/2021, o Incidente de Assunção de Demandas Repetitivas (IAC) nº 9 do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), NPU 0002733-25.2017.8.16.0000 (número físico antigo: 1642930-6), pelo Colendo Órgão Especial desta Egrégia Corte, nos seguintes termos, em resumo: "(...) diante da revogação dos normativos que atribuíam ao Poder Judiciário a incumbência de realizar a retenção na fonte e recolhimento do imposto de renda quando do pagamento de precatórios (Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça e antiga redação do art. 369 do RITJPR), bem como em razão da recente edição de atos normativos específicos que regulamentaram de forma expressa a matéria objeto deste incidente (Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e Decreto Judiciário nº 382/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná), definindo que compete às instituições financeiras responsáveis pelo efetivo pagamento ao beneficiário do precatório providenciar a retenção do imposto de renda na fonte e seu respectivo recolhimento, tanto por meio de precatório quanto de requisição de pequeno valor (RPV), mediante previsão dos correlatos procedimentos legais e operacionais, restou configurada a perda superveniente do objeto e, consequentemente, do interesse processual, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil". 4. Advirta-se que o preterimento na ordem cronológica ou a falta de pagamento no prazo mencionado ensejará o sequestro de numerário suficiente (art. 499 do CPC). 5. Não efetivado o pagamento no prazo legal, intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para justificativa e, após, a(s) parte(s) exequente(s) para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. 5.1. Em seguida, venham os autos conclusos para deliberação quanto a possível sequestro do valor por intermédio do sistema Sisbajud. 6. Após o pagamento de todos os valores requisitados, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intimações e diligências necessárias. Peabiru, datado e assinado eletronicamente. Rita Lucimeire Machado Prestes Juíza de Direito

18/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000505-06.2016.8.16.0132. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PEABIRU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PEABIRU - PROJUDI Avenida Dr. Dídio Boscardin Belo, 487 - Centro - Peabiru/PR - CEP: 87.250-000 - Fone: (44) 3531-3136 - E-mail: [email protected] “Quando eu ocupar o lugar determinado julgarei retamente”. Sl. 75:2 Autos nº. 0000505-06.2016.8.16.0132 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): INES DE MORAIS PESSOA Réu(s): GILBERTO CORDEIRO JOSE LUIZ PAULOWSKI Município de Araruna/PR 1. Anote-se que o feito passou a tramitar em fase de cumprimento de sentença. 2.Estando o pedido devidamente instruído com memória de cálculo (art. 534 do CPC), intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar(em) a execução, podendo arguir as matérias elencadas no art. 535 do CPC. 2.1. Deverá(ão) a(s) parte(s) executada(s), no mesmo prazo da impugnação, manifestar(em)-se, nos termos do art. 3º do Decreto n.º 382/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, indicando "os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e, se for o caso, em relação aos honorários de sucumbência, sob pena de preclusão". 3. Impugnada a execução e/ou apresentados os valores para fins de retenção dos tributos pertinentes, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para se manifestar(em) no prazo de 10 (dez) dias, vindo conclusos, na sequência, para decisão 4. Não havendo impugnação, sendo esta rejeitada ou, ainda, havendo concordância entre as partes quanto aos valores (inclusive no que diz respeito à retenção), requisite-se, desde já, o pagamento (por precatório ou RPV, conforme o valor do crédito), nos termos do art. 535, § 3º, do CPC, observando-se, adicionalmente, o disposto no art. 5º do Decreto n.º 382/2020 do TJPR. 5. Advirta-se que o preterimento na ordem cronológica ou a falta de pagamento no prazo mencionado ensejará o sequestro de numerário suficiente (art. 499 do CPC). 6. Não efetivado o pagamento no prazo legal, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias e, após, venham os autos conclusos para deliberação quanto a possível sequestro do valor por intermédio do sistema BacenJud. 7. Após o pagamento de todos os valores requisitados, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intimações e diligências necessárias. Peabiru, datado e assinado eletronicamente. Rita Lucimeire Machado Prestes Juíza de Direito

20/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 533) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (08/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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