Execução Fiscal 0008359-12.2021.8.16.0056 - TJPR

Execução Fiscal 0008359-12.2021.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/07/2025, 15:42

Documento (Certidão)

11/07/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008359-12.2021.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008359-12.2021.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.779,16 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): COMERCIO DE ALIMENTOS JS LTDA - ME Jakeline de Moraes Marcelino Bezerra I. Expeça-se Certidão para Fins de Protesto ao Distribuidor Judicial e Anexos, conforme requerido, consoante cálculo de seq. 172.1 em nome de JAKELINE DE MORAES MARCELINO BEZERRA. TRANSITADO EM JULGADO EM 18.2.2025. Diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente Pelo (a) Magistrado (a) indicado (a) no cabeçalho.

20/06/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

19/06/2025, 19:46

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2025, 19:46

deferimento

16/06/2025, 16:10

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 01:11

Documento (Certidão)

22/05/2025, 14:06

Remessa (em diligência)

20/05/2025, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 18:19

Documento (Certidão)

29/04/2025, 16:06

Decurso de Prazo

18/03/2025, 01:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2025, 15:04

Documento (Outros documentos)

28/02/2025, 16:39

Documentos

Conclusão

•20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008359-12.2021.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008359-12.2021.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.779,16 Exequente(s): Município de Cambé/PR (CPF/CNPJ: 75.732.057/0001-84) RUA OTTO GAERTNER, 65 - Centro - CAMBÉ/PR - CEP: 86.181-900 Executado(s): COMERCIO DE ALIMENTOS JS LTDA - ME (CPF/CNPJ: 28.974.672/0001-17) Rua Coronel João Gualberto, 981 - Jardim Silvino - CAMBÉ/PR - CEP: 86.188-050 Jakeline de Moraes Marcelino Bezerra (CPF/CNPJ: 055.117.739-05) Avenida José Del Ciel Filho, 515 - Jardim Imagawa - LONDRINA/PR - CEP: 86.080-780 I. Tendo em vista a citação do (s) executado (s) defiro o pedido do exequente de penhora on-line SISBAJUD; II. Intime-se o exequente para que indique os valores atualizados dos débitos e honorários advocatícios, no prazo de 15 dias; III. Apresentada a planilha de cálculo, determino à Secretaria que seja realizada pelo funcionário cadastrado a “minuta” da ordem de bloqueio, conforme descrito no Manual do Sistema SISBAJUD, submetendo-se em seguida ao magistrado para “protocolamento”, salientando que o bloqueio será limitado ao valor exequendo, incluindo custas processuais e honorários advocatícios; IV. Efetivado o bloqueio, intime-se o executado para, querendo, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 854 e parágrafos do Código de Processo Civil. Em caso de apresentação de arguição, venham conclusos; V. Sendo rejeitada a arguição, ou não sendo apresentada, proceda-se conforme dispõe o parágrafo 5º do artigo 854, convertendo-se a indisponibilidade em penhora, sendo determinado à instituição financeira depositária que transfira o valor penhorado para conta judicial vinculada ao juízo da execução; VI. Após, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, no prazo de 30 dias, a contar da conversão da indisponibilidade financeira em penhora. Frisa-se que a presente intimação poderá ser realizada no mesmo ato do item IV, visando a celeridade e economia processual; VII. Não realizada a penhora, manifeste-se o credor sobre o prosseguimento, em 15 dias; VIII. Intimações e diligências necessárias. Cambé, 11 de julho de 2022. Ricardo Luiz Gorla Magistrado

15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008359-12.2021.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008359-12.2021.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.779,16 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): COMERCIO DE ALIMENTOS JS LTDA - ME Defiro o pedido de inclusão do (a) (s) sócio (a) (s) 055.117.739-05 - JAKELINE DE MORAES SUAVE no polo passivo da presente execução fiscal, posto que apontado (s) como responsável (is) na Certidão de Dívida Ativa e busca INFOSEG (21.1), o que faço com arrimo nos artigos 135, III, do Código Tributário Nacional e 4º, V, da Lei 6.830/80. I. Façam-se as anotações e retificações necessárias; II. Comunique-se ao Distribuidor; III. Após, cite(m)-se o(s) devedor (es), no endereço constante do INFOJUD (25.1), na forma requerida pelo exequente para, em cinco dias, pagar o débito acrescido de juros, correção monetária, honorários advocatícios e custas processuais, ou nomear bens à penhora, na forma da Lei Nº. 6.830/80 (LEF), sob pena de prosseguimento da execução com as constrições permitidas por lei. II. Para pronto pagamento fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. III. Regularmente citada a parte executada, não havendo pagamento nem garantindo a execução, intime-se o exequente para que requeira o que for cabível, no prazo de 15 dias. IV. Restando negativa a diligência, à Secretaria que dê impulso ao tramite processual, observando-se os procedimentos descritos na Portaria delegatória de rotinas, deste Juízo. IV. Intimações e diligências necessárias Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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