Execução de Título Extrajudicial 0003863-97.2020.8.16.0112 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003863-97.2020.8.16.0112 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/05/2022, 15:33

Documento (Informações)

17/05/2022, 08:53

Remessa (em diligência)

02/05/2022, 13:34

Trânsito em julgado

02/05/2022, 13:34

Decurso de Prazo

30/04/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003863-97.2020.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: 45 3284 7419 - Celular: (45) 98809-1813 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003863-97.2020.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.008,59 Exequente(s): ADRIANA PAULA HEEP CICHOCK Executado(s): Natalia Encinas Alves Lemos SENTENÇA Registro que não obstante ter sido acostado ao termo de acordo documento pessoal da parte executada que possibilite a conferência da sua assinatura, em prestígio ao princípio da simplicidade que rege o procedimento dos Juizados Especiais, a conferência foi possível pela comparação com a assinatura lançada quando do seu comparecimento na Secretaria para ratificar o acordo pessoalmente (movs. 113.1/113.3). Em vista disto, com a ressalva acima, HOMOLOGO, em parte, o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, constituindo título executivo judicial. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil c/c artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação, nos termos do artigo 41, "caput", da Lei nº 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado. Sem custas, com fulcro no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Homologo eventual requerimento de desistência do prazo recursal. Promova-se o levantamento das eventuais restrições judiciais formalizadas. Arquivem-se, com as devidas baixas, observadas as demais determinações contidas no Código de Normas. Diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado e assinado digitalmente. Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito

12/04/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2022, 13:39

Confirmada

11/04/2022, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 12:13

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/04/2022, 07:03

Conclusão (para julgamento)

07/04/2022, 01:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2022, 15:32

Confirmada

06/04/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: 45 3284 7419 - Celular: (45) 98809-1813 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003863-97.2020.8.16.0112 Intime-se a exequente para providenciar o encaminhamento da executada à Secretaria do Juizado para ratificar o acordo celebrado, pessoalmente, no prazo de 5 dias. O documento de mov. 109.2 não possibilita a conferência da assinatura atribuída a executada na petição de mov. 109.1. Marechal Cândido Rondon, 25 de março de 2022. Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito

31/03/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003863-97.2020.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: 45 3284 7419 - Celular: (45) 98809-1813 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003863-97.2020.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.008,59 Exequente(s): ADRIANA PAULA HEEP CICHOCK Executado(s): Natalia Encinas Alves Lemos SENTENÇA Registro que não obstante ter sido acostado ao termo de acordo documento pessoal da parte executada que possibilite a conferência da sua assinatura, em prestígio ao princípio da simplicidade que rege o procedimento dos Juizados Especiais, a conferência foi possível pela comparação com a assinatura lançada quando do seu comparecimento na Secretaria para ratificar o acordo pessoalmente (movs. 113.1/113.3). Em vista disto, com a ressalva acima, HOMOLOGO, em parte, o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, constituindo título executivo judicial. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil c/c artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação, nos termos do artigo 41, "caput", da Lei nº 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado. Sem custas, com fulcro no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Homologo eventual requerimento de desistência do prazo recursal. Promova-se o levantamento das eventuais restrições judiciais formalizadas. Arquivem-se, com as devidas baixas, observadas as demais determinações contidas no Código de Normas. Diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado e assinado digitalmente. Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003863-97.2020.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: 45 3284 7419 - Celular: (45) 98809-1813 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.008,59 Exequente(s): ADRIANA PAULA HEEP CICHOCK Executado(s): Natalia Encinas Alves Lemos 1. Com fundamento no art. 1.226 do Código Civil defiro o pedido de mov. 99. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do(s) veículo(s) para depósito particular do exequente, caso haja interesse deste, não havendo, o executado permanecerá como depositário. 1.1. No cumprimento do mandado, o Oficial de Justiça deverá certificar o nº do Chassi e Renavam do(s) veículo(s), bem como os dados de eventual restrição "alienação fiduciária" existente; 1.2. Se o Oficial de Justiça não encontrar o veículo, o mesmo mandado valerá como de averiguação, penhora, avaliação e remoção de bens móveis penhoráveis que encontrar na residência do devedor, assim considerados os que existirem em duplicidade; inexistindo bem penhorável, deverá certificar os bens que guarnecem a residência, consignando-se este texto no mandado, cuja denominação, será: "MANDADO DE PENHORA, REMOÇÃO E AVALIAÇÃO MANDADO DE AVERIGUAÇÃO, PENHORA, REMOÇÃO E AVALIAÇÃO" 2. Efetivada a penhora, o Oficial de Justiça deverá intimar o devedor para oferecer impugnação, em 15 (quinze) dias. 2.1. Havendo impugnação, a Secretaria deverá intimar a parte exequente para se manifestar, em 05 (cinco) dias, seguido de conclusão do autos; 2.2. Não havendo impugnação, deverá intimar o exequente para dizer, em 05 (cinco) dias, se deseja adjudicar o bem penhorado; 2.3. Em caso positivo, observados os prazos legais, deverá ser lavrado o respectivo auto e expedida a carta de adjudicação; 2.4. Não havendo interesse do credor na adjudicação, os autos deverão vir conclusos para deliberação sobre a realização da venda judicial. 3. Sendo infrutífera a diligência da penhora de veículo, intime-se o exequente para indicar bem penhorável do devedor, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. O mesmo fazendo no caso do Oficial de Justiça certificar a inexistência de bem penhorável da residência do devedor. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito Art. 1.226. Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição.

28/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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