Execução de Título Extrajudicial 0002822-20.2015.8.16.0129 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002822-20.2015.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 11:51

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:52

Confirmada

13/02/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002822-20.2015.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 3ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - ACERVO 3A VARA JUDICIAL - PROJUDI Avenida Comendador Correia Junior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 3263-6000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002822-20.2015.8.16.0129 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$44.726,86 Exequente(s): IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A Executado(s): Mirian Lidia Hirt Mirian Lidia Hirt ME DESPACHO 1. Observando o disposto na decisão de mov. 274, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca de eventual ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, assinado e datado digitalmente. Márcio Iglesias de Souza Fernandes Juiz de Direito Substituto

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 11:47

Mero expediente

26/01/2026, 17:21

Conclusão (para decisão)

15/01/2026, 01:10

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 11:52

Confirmada

14/10/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 300) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (03/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 12:48

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 12:48

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:41

Confirmada

23/05/2025, 00:04

Documentos

Conclusão

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002822-20.2015.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 3ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - ACERVO 3A VARA JUDICIAL - PROJUDI Avenida Comendador Correia Junior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 3263-6000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002822-20.2015.8.16.0129 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$44.726,86 Exequente(s): IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A Executado(s): Mirian Lidia Hirt Mirian Lidia Hirt ME Vistos. 1. Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento, nos termos da decisão de mov. 240. 2. A contagem do prazo prescricional, uma vez iniciada, somente se interrompe pela efetiva constrição de bens do executado, ou pela citação do devedor, caso este não tenha sido inicialmente localizado. Neste caso, a interrupção retroage à data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera. Nesse sentido: DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. DECURSO DO PRAZO DE 6 ANOS SEM SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. 1. Considera-se como termo inicial da contagem do prazo da prescrição intercorrente a data da intimação da parte bexequente acerca da não localização do devedor ou, caso citado o executado, a data em que se constatar a inexistência de bens penhoráveis no endereço indicado, independentemente de o juiz haver expressamente determinado a suspensão do processo. A intimação é indispensável e o prejuízo decorrente de sua ausência é presumido. 2. A contagem do prazo prescricional, uma vez iniciada, somente se interrompe pela efetiva constrição de bens do executado, ou pela citação do devedor, caso este não tenha sido inicialmente localizado. Neste caso, a interrupção retroage à data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera. 3. Ainda que a efetivação de constrição sobre bens do devedor interrompa o prazo prescricional, a ausência de arrematação e consequente arrecadação de valores capazes de adimplir o débito no prazo de prescrição autoriza afirmar que a diligência não foi efetivamente útil à satisfação do crédito. 4. Caso em que, aplicando-se as balizas fixadas pelo STJ no REsp 1.340.553/RS em harmonia com o decidido por esta Corte no Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade na AC n.º 0004671-46.2003.404.7200/SC, verifica-se a ocorrência de prescrição intercorrente. (TRF-4 - AC: 50200138420184047200 SC 5020013-84.2018.4.04.7200, Relator: FRANCISCO DONIZETE GOMES, Data de Julgamento: 24/03/2021, PRIMEIRA TURMA). O protocolo da petição de requerimento de bloqueio através do sistema Sisbajud ocorreu em 29/04/2022 (mov. 211), de modo que caso não localizados outros bens até 29/04/2025, ocorrerá a prescrição, tendo em vista se tratar de execução calcada em cédula de crédito bancário (Lei 10.931/2004 c/c Súmula 150 do STF). 3. Assim, caso a parte exequente nada requeira em termos de prosseguimento, remeta-se ao arquivo provisório até 29/04/2025, tendo em vista que já houve suspensão por inexistência bens (mov. 106). 4. Após o transcurso do prazo supramencionado, certifique-se, intimando-se, em seguida as partes para se manifestarem acerca do implemento da prescrição intercorrente. 5 Caso localizados bens, cabe a parte postular desarquivamento, nos termos do art. 921, § 3º, do NCPC. Lembrando aqui, que o desarquivamento não enseja nova interrupção do prazo prescricional. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, assinado e datado digitalmente. Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito Substituta

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002822-20.2015.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 3ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - ACERVO 3A VARA JUDICIAL - PROJUDI Avenida Comendador Correia Junior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4603 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$44.726,86 Exequente(s): IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A Executado(s): Mirian Lidia Hirt Mirian Lidia Hirt ME 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, promovida por IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A, em face de MIRIAN LIDIA HIRT e MIRIAN LIDIA HIRT ME. Deferida busca de valores em nome das executadoas via SISBAJUD (mov. 213.1), foram bloqueados R$5.114,59 (cinco mil, cento e quatorze reais e cinquenta e nove centavos - mov. 224.1). Expedidas as intimações das executadas quanto à penhora de valores via SISBAJUD (mov. 231-232), estas retornaram infrutíferas (mov. 233-234). Em seguida, o executado requereu que seja declarada válida a intimação das executadas, nos termos do art. 274 do Código de Processo Civil e a expedição de alvará para levantamento do valor bloqueado ao mov. 224.1 e nova busca na via SISBAJUD na modalidade teimosinha (mov. 238.1). É o breve relatório. Decido. Da validade da intimação 2. Verifica-se que após efetivado o bloqueio de valores das executadas via SISBAJUD, as suas tentativas de intimação da penhora realizada retornaram infrutíferas (mov. 233-234), razão pela qual o exequente requereu que seja declarada válida a intimação das executadas, nos termos do art. 274 do Código de Processo Civil (mov. 238.1). O art. 274 do Código de Processo Civil dispõe que: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Em que pese conste do aviso de recebimento que o número predial indicado não existe, verifica-se que a intimação foi encaminhada para o mesmo endereço onde a executada foi citada (mov. 19.1 e 30.1), de modo que eventual modificação temporária deveria ter sido informada ao juízo. Assim, nos termos do dispositivo legal supracitado, DEFIRO o pedido do exequente e REPUTO válidas as intimações encaminhadas ao endereço das executadas, que consta dos autos (mov. 233-234), em relação à penhora realizada ao mov. 224.1. Da expedição de alvará 3. Nos termos da fundamentação, tendo sido validada a intimação das executadas quanto à penhora realizada ao mov. 224.1, verifica-se que o último aviso de recebimento foi juntado aos autos em 05 de abril de 2023, de modo que precluiu o prazo das executadas quanto à penhora de valores via SISBAJUD. Assim, DEFIRO o levantamento dos valores bloqueados no mov. 224.1, por meio do sistema Alvará Eletrônico, em nome da exequente. Previamente à expedição do alvará eletrônico, INTIME-SE a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acaso não conste dos autos: a) promova o recolhimento das custas referente à expedição do alvará eletrônico; b) informe os seguintes dados essenciais: (i) nome completo e CPF do(s) beneficiário(s); (ii) nome completo e CPF do(s) sacador(es); (iii) conta, agência, dígito e nome do respectivo titular, sendo caso de transferência eletrônica. Com o cumprido integral do item acima, EXPEÇA-SE o alvará eletrônico. Não havendo o recolhimento no prazo assinalado ou sendo insuficientes as informações prestadas, renove-se a intimação para cumprimento no prazo de 05 (cinco) dias. Persistindo o não recolhimento das referidas custas, DETERMINO, desde já, a remessa dos valores ao FUNJUS, na forma da lei, onde o advogado poderá levantar os valores, caso queira. Com o levantamento do alvará, INTIME-SE a exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias, dê regular prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. No mesmo prazo, deverá apresentar planilha do débito atualizado, descontando os valores recebidos, acaso requeira novos atos de constrição. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e hora do sistema. Leonardo Marcelo Mounic Lago Juiz de Direito Substituto

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002822-20.2015.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 3ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - ACERVO 3A VARA JUDICIAL - PROJUDI Avenida Comendador Correia Junior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4603 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002822-20.2015.8.16.0129 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$44.726,86 Exequente(s): IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A (CPF/CNPJ: 06.912.785/0001-55) Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100 Torre Alfredo Egydio, 12º Andar - Parque Jabaquara - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.344-902 Executado(s): Mirian Lidia Hirt (CPF/CNPJ: 549.626.099-04) Rua Anita Ribeiro Fontes, 608 - Conjunto Residencial Prefeito Cominese - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.215-550 Mirian Lidia Hirt ME (CPF/CNPJ: 07.418.828/0001-03) Rua Anita Ribeiro Fontes, 608 Conjunto Residencial Prefeito Cominese - Jardim Samambaia - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.215-000 - Telefone(s): 9959 6054 DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A em face de MIRIAN LIDIA HIRT. Ao mov. 211.1, a parte exequente requereu a penhora e de ativos financeiros por meio de reiteração automática de ordem de bloqueio via SISBAJUD. 2. Desde abril/2021 o Sisbajud permite a reiteração automática de ordem de bloqueio (apelidada pelo CNJ de “teimosinha). Conforme destacado no próprio site do CNJ “o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. Esse novo procedimento eliminará a emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão, como é feito atualmente no Bacenjud”. 3. Isto posto, revela-se possível a emissão de ordem para reiteração da ordem de bloqueio em determinado espaço de tempo, a fim de que sejam bloqueados valores suficientes para saldar o débito. 4. Primeiramente, INTIME-SE a parte exequente para apresentar, no prazo de cinco dias, cálculo atualizado do débito. 5. Com o cálculo atualizado, com fulcro no artigo 854 do Código de Processo Civil, renove-se a penhora on-line via sistema SISBAJUD, com a indisponibilidade de quantia em contas bancárias ou aplicações financeiras em nome da executada, com a reiteração da ordem de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias, limitado ao montante a ser informado pela parte exequente. 5.1. Caso sobrevenha resultado positivo de bloqueio, ou parcialmente positivo, promova-se a transferência e penhora do valor bloqueado e intime-se pessoalmente a executada titular dos valores bloqueados, uma vez que não possui advogado constituído nos autos, para se manifestar no prazo de cinco dias, nos termos do §3º, art. 854, do Código de Processo Civil. 5.2. Após, intime-se a parte exequente para requerer, no prazo de cinco dias, o que entender de direito. 5.3. Caso infrutífera a tentativa de bloqueio de bens, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias. 6. Cumpra-se, no que couber, a Portaria nº 01/2020 deste juízo. 7. Oportunamente, retornem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, 19 de agosto de 2022 GISELE LARA RIBEIRO Juíza de Direito

24/08/2022, 00:00

28/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 300) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (03/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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