Execução de Título Extrajudicial 0000526-87.2022.8.16.0126 - TJPR

Definitivo

23/01/2023, 14:29

Documento (Informações)

20/01/2023, 15:59

Remessa (em diligência)

20/01/2023, 15:00

Trânsito em julgado

20/01/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 18:45

Confirmada

18/01/2023, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2023, 13:55

Documento (Certidão)

18/01/2023, 13:54

Documento (Outros documentos)

18/01/2023, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000526-87.2022.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44 3649-8799 - Celular: (44) 3649-8762 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000526-87.2022.8.16.0126 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$751,44 Exequente(s): CARLIZE ESPORTES LTDA Executado(s): FRANCIELE MENEZES GUIMARÃES BRAGANÇA SENTENÇA Relatório dispensado na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. A parte requerente afirma que houve o total cumprimento da obrigação, momento no qual requereu o arquivamento do feito (mov. 65.1). Ante o exposto, julgo extinto o processo com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Caso necessário, expeça-se alvará para levantamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Oportunamente, arquive-se. Palotina, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

18/11/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2022, 18:42

Confirmada

17/11/2022, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 18:12

Pagamento integral do débito

17/11/2022, 17:43

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 10:27

Conclusão (para decisão)

24/10/2022, 16:48

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 16:46

Confirmada

17/10/2022, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 11:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/10/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000526-87.2022.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44 3649-8799 - Celular: (44) 3649-8762 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000526-87.2022.8.16.0126 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$751,44 Exequente(s): CARLIZE ESPORTES LTDA Executado(s): FRANCIELE MENEZES GUIMARÃES BRAGANÇA DECISÃO 1. DEFIRO o pedido retro. 2. Suspenda-se pelo prazo requerido, eis que as partes estão em tratativas de efetuar composição amigável. 3. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias manifestar-se, sob pena de extinção por abandono. Dil. Int. Palotina, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

15/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

12/08/2022, 16:32

deferimento

12/08/2022, 14:46

Conclusão (para decisão)

08/08/2022, 16:22

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 17:34

Confirmada

05/08/2022, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000526-87.2022.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44 3649-8799 - Celular: (44) 98823-8255 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000526-87.2022.8.16.0126 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$751,44 Exequente(s): CARLIZE ESPORTES LTDA Executado(s): FRANCIELE MENEZES GUIMARÃES BRAGANÇA DECISÃO 1. DEFIRO o pedido de consulta junto ao Sistema INFOJUD para que sejam informados os bens e direitos eventualmente declarados no imposto de renda pela parte executada nos últimos 03 (três) anos. 1.1. Insta ressaltar que a medida pleiteada encontra respaldo no contido no art. 438, I, do CPC, sendo que eventual violação do sigilo fiscal da parte executada não se mostra impossibilitada, na hipótese, haja vista que bem jurídico maior do que a inviolabilidade de tais dados é a satisfação do crédito da parte credora, além do que os documentos que invadem o referido sigilo serão protegidos pelo sistema PROJUDI, mediante anotação, pela Secretaria, de "sigilo médio" em tais itens, o que inviabiliza a consulta dos documentos por pessoas estranhas a este processo. 2. Assim sendo, proceda a Secretaria à busca, via sistema E-CAC (Receita Federal do Brasil), relativamente às últimas três declarações de imposto de renda da executada, consultando-se ainda a eventual existência de DOI (declaração de operação imobiliária) no período da presente execução. 3. Aproveite-se o ensejo, ainda, para solicitarem-se as informações cadastrais da executada perante a Receita Federal do Brasil, referente a declaração de Imposto de Renda (DIRPF/DIRPJ), declarações de Imposto Territorial Rural (ITR). 4. Em seguida, intime-se o exequente para manifestação em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Int. Dil. Palotina, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

21/07/2022, 00:00

deferimento

20/07/2022, 16:21

Conclusão (para decisão)

18/07/2022, 12:40

Movimentação processual

05/07/2022, 17:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/07/2022, 13:18

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 16:36

Confirmada

27/06/2022, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 16:49

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 11:38

Confirmada

22/06/2022, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 12:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2022, 09:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2022, 09:07

Expedição de alvará de levantamento

14/06/2022, 19:15

Expedição de alvará de levantamento

14/06/2022, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000526-87.2022.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44 3649-8799 - Celular: (44) 98823-8255 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000526-87.2022.8.16.0126 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$751,44 Exequente(s): CARLIZE ESPORTES LTDA Executado(s): FRANCIELE MENEZES GUIMARÃES BRAGANÇA DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposto por Carlize Esportes LTDA em desfavor de Franciele Menezes Guimarães Bragança. A parte executada foi citada (mov. 20), e não efetuou o pagamento do débito. Realizou-se a penhora de ativos financeiros em nome da executada por meio do Sistema Sisbajud (mov. 24.1), razão pela qual foi designada audiência de conciliação. A executada se deu por intimada do bloqueio realizado por meio do Sistema Sisbajud e concordou que o valor seja utilizado para amortizar o crédito. Ao final, requereu o cancelamento da audiência de conciliação (mov. 33.1). Os autos vieram conclusos. Decido. 2. Considerando que não há qualquer insurgência da parte executada quanto à penhora realizada por meio do Sistema Sisbajud, defiro a expedição de ofício de transferência dos valores bloqueados no mov. 24.1, em favor do exequente, até o limite da execução. 3. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, oportunidade na qual deverá apresentar o demonstrativo do débito atualizado, com o abatimento do valor recebido. 4. Oportunamente, tornem os autos conclusos. 5. Proceda-se o cancelamento da audiência de conciliação. Dil. Int. Palotina, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

13/06/2022, 00:00

de Conciliação (cancelada)

10/06/2022, 16:22

deferimento

09/06/2022, 18:07

Conclusão (para decisão)

09/06/2022, 13:31

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 17:54

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 18:34

Confirmada

07/06/2022, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 15:55

Documento (Certidão)

07/06/2022, 15:55

de Conciliação (designada)

07/06/2022, 15:54

Ato ordinatório

07/06/2022, 14:31

Ato ordinatório

07/06/2022, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 17:02

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 14:38

Ato ordinatório

13/05/2022, 00:26

Confirmada

12/05/2022, 12:22

Mandado

12/05/2022, 10:00

Ato ordinatório

06/05/2022, 13:36

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2022, 18:04

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 18:25

Confirmada

12/04/2022, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 16:56

Documento (Outros documentos)

12/04/2022, 16:55

Expedição de documento (Carta)

07/03/2022, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44 3649-8799 - Celular: (44) 98823-8255 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000526-87.2022.8.16.0126 DECISÃO 1. RECEBO o pedido articulado pela parte credora, porquanto presentes os requisitos legais, e confiro o rito previsto no art. 52 da Lei 9.099/1995, combinado com art. 771 e seguintes do CPC. 2. Cite-se pessoalmente a parte executada para que, em 03 (três) dias, pague o débito, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para garantia do débito e seus acréscimos (art. 829 do CPC/2015). 3. Em não sendo efetuado o pagamento dentro do prazo estipulado, e nem havendo indicação de bens, determino a penhora online de numerários em contas bancárias de titularidade do executado, até o limite do valor devido. 4. Não sendo encontrado valor suficiente para a satisfação do débito, autorizo desde já, caso requerido, acesso ao Sistema RENAJUD, visando o bloqueio de transferência de eventuais veículos em nome do devedor. Procedido o bloqueio por intermédio do RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem. 5. Na hipótese de não serem encontrados bens no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens do executado, suficientes para atingir o débito. 6. Em ambos os casos, efetivada a penhora, designe a Secretaria audiência de conciliação, oportunidade em que o executado poderá, querendo, oferecer embargos à execução, nos termos do artigo 53, §3º da Lei 9.099/95, procedendo-se a intimação do executado e, caso a penhora recaia sobre bem imóvel, se casado for, promova-se também a de seu cônjuge. 7. Notifique-se o exequente de que na hipótese de não comparecimento à audiência, tal fato poderá implicar na extinção da presente execução, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95; e no caso de não estar presente o executado, a execução prosseguirá. 8. Cientifique-se, ainda, o executado, que reconhecendo a dívida e comprovando o pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) de seu valor até a audiência de conciliação, poderá requerer seja admitido o pagamento do valor parcelado em até 06 (seis) vezes com a incidência da correção monetária e juros de mora na razão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC/2015. 9. Cientifique-se, por fim, o executado, que a utilização do parcelamento mencionado no item anterior enseja a renúncia ao direito de embargar a execução, e que seu descumprimento ensejará na incidência de multa de 10% (dez por cento) do valor do débito. 10. Realizadas todas as diligências determinadas nos itens 02 e 03, se restar negativa a penhora, intime-se o exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens passíveis de penhora. 11. Não localizado o devedor ou inexistentes bens passíveis de constrição, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, indicar, na primeira hipótese, o atual endereço do devedor; ou, na segunda, bens passíveis de constrição, sob pena de extinção (artigo 53, §4º, Lei 9.099/95). 12. DEFIRO, ademais, caso solicitado pelo exequente, o pedido de expedição de certidão nos termos e para os fins do artigo 828 do CPC. Cumpra-se. Diligências necessárias. Palotina, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

Mero expediente

25/02/2022, 13:54

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 12:38

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 11:03

Confirmada

25/02/2022, 11:02

Documento (Informações)

23/02/2022, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 13:45

Documento (Certidão)

23/02/2022, 13:45

Petição (Petição inicial)

23/02/2022, 07:56

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Pagamento integral do débito

Todas as movimentações(79)