Cumprimento de sentença 0012241-33.2012.8.16.0044 - TJPR

Cumprimento de sentença 0012241-33.2012.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/04/2022, 16:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/04/2022, 10:40

Confirmada

27/04/2022, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 09:09

Decurso de Prazo

26/04/2022, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2022, 09:01

Confirmada

12/04/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012241-33.2012.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Trav.João Gurgel de Macedo, 100 - Vl Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43)2102-1337 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$41.919,00 Exequente(s): UILSON JOAQUIM MAIA Executado(s): Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil Diante da controvérsia estabelecida a respeito do levantamento de valores pela parte executada Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil, referentes ao remanescente da dívida, depositado nos autos a maior, o Juízo determinou que a Secretaria apresentasse esclarecimentos sobre os levantamentos efetuados (mov. 174). Na sequência, a Secretaria certificou que quando da certidão juntada no mov. 168, os valores depositados na conta judicial haviam sido transferidos para a conta do Estado do Paraná, conforme LC 151/2015, motivo pelo qual havia restado infrutífera a pesquisa quanto à existência de valores vinculados aos autos. Informou que em nova pesquisa foi solicitada a devolução dos valores para a conta judicial (mov. 175). Intimadas as partes, o exequente renunciou ao prazo (mov. 179), tendo a executada postulado pela expedição de alvará judicial em seu favor (mov. 180). Decido. 1. Considerando o retorno de valores para conta judicial vinculada aos autos, conforme se vê do mov. 175, que correspondem ao remanescente do débito que deveria ser restituído à parte executada, conforme comando da sentença de mov. 116 e do alvará n. 430/2018 de mov. 138, não levantado pela parte (veja-se que no mov. 145 os únicos alvarás entregues foram os de n. 428/18 e 429/18), mostra-se possível o deferimento do pedido em comento. 2. Considerando tratar-se de alvará eletrônico (o qual é encaminhado diretamente a CEF), deve o interessado indicar conta bancária para transferência do valor, de titularidade do beneficiário ou de quem tenha poderes para sacar, indicando obrigatoriamente: nome e CPF/CNPJ do titular da conta, nome e número do banco, agência e número da conta corrente/poupança), caso ainda não tenha esta informação nos autos. Expeça-se alvará solicitando a transferência da quantia total depositada no mov. 175 para a conta bancária de titularidade do credor, que neste caso se trata da parte executada. 3. Oportunamente, arquivem-se novamente os autos, observadas as baixas e comunicações necessárias. 4. Dil. Nec. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

Expedição de alvará de levantamento

05/04/2022, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 13:45

Ato ordinatório

05/04/2022, 13:43

deferimento

04/04/2022, 18:50

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 16:29

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 17:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2022, 12:42

Documentos

Conclusão

•06/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012241-33.2012.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Trav.João Gurgel de Macedo, 100 - Vl Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43)2102-1337 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$41.919,00 Exequente(s): UILSON JOAQUIM MAIA Executado(s): Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil Diante da controvérsia estabelecida a respeito do levantamento de valores pela parte executada Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil, referentes ao remanescente da dívida, depositado nos autos a maior, o Juízo determinou que a Secretaria apresentasse esclarecimentos sobre os levantamentos efetuados (mov. 174). Na sequência, a Secretaria certificou que quando da certidão juntada no mov. 168, os valores depositados na conta judicial haviam sido transferidos para a conta do Estado do Paraná, conforme LC 151/2015, motivo pelo qual havia restado infrutífera a pesquisa quanto à existência de valores vinculados aos autos. Informou que em nova pesquisa foi solicitada a devolução dos valores para a conta judicial (mov. 175). Intimadas as partes, o exequente renunciou ao prazo (mov. 179), tendo a executada postulado pela expedição de alvará judicial em seu favor (mov. 180). Decido. 1. Considerando o retorno de valores para conta judicial vinculada aos autos, conforme se vê do mov. 175, que correspondem ao remanescente do débito que deveria ser restituído à parte executada, conforme comando da sentença de mov. 116 e do alvará n. 430/2018 de mov. 138, não levantado pela parte (veja-se que no mov. 145 os únicos alvarás entregues foram os de n. 428/18 e 429/18), mostra-se possível o deferimento do pedido em comento. 2. Considerando tratar-se de alvará eletrônico (o qual é encaminhado diretamente a CEF), deve o interessado indicar conta bancária para transferência do valor, de titularidade do beneficiário ou de quem tenha poderes para sacar, indicando obrigatoriamente: nome e CPF/CNPJ do titular da conta, nome e número do banco, agência e número da conta corrente/poupança), caso ainda não tenha esta informação nos autos. Expeça-se alvará solicitando a transferência da quantia total depositada no mov. 175 para a conta bancária de titularidade do credor, que neste caso se trata da parte executada. 3. Oportunamente, arquivem-se novamente os autos, observadas as baixas e comunicações necessárias. 4. Dil. Nec. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

06/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012241-33.2012.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Trav.João Gurgel de Macedo, 100 - Vl Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43)2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012241-33.2012.8.16.0044 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$41.919,00 Exequente(s): UILSON JOAQUIM MAIA Executado(s): Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil O requerido Santander Leasing relata que não foi expedido alvará para transferência dos valores, relativamente a quantia depositada em conta judicial para garantia do juízo. Afirma que em razão do parcial acolhimento da impugnação anteriormente apresentada, possui direito ao recebimento da quantia reconhecida como excesso de execução (mov. 153). Pela decisão do mov. 156, foi determinado que a Secretaria se certificasse acerca do valor contido na conta judicial e quanto ao levantamento do alvará expedido no mov. 138 (mov. 156). A Secretaria certificou que não há saldo na conta judicial (mov. 157). Sendo que a parte requerida solicitou a intimação da requerente a fim de prestar esclarecimentos acerca dos alvarás levantados por ela (mov. 160). Ao qual, a parte autora respondeu que levantou os alvarás a ela devidos, expedidos nos movs. 134 e 136 (mov. 161). Por solicitação da parte requerida (mov. 166), a Secretaria certificou que o alvará expedido no mov. 138 foi levantado (mov. 168). Intimada, a parte requerida alegou divergência entre os valores e solicitou esclarecimentos acerca da titularidade do sujeito que efetuou o levantamento dos alvarás (mov. 171). Decido. 1. À Secretaria para que manifeste-se acerca do contido no mov. 171, apresentando esclarecimentos sobre os levantamentos efetuados. 2. Após, intimem-se ambas as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do juntado pela Secretaria. 3. Oportunamente, retornem conclusos. 4. Dil. Nec. Int. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

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Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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