Execução de Título Extrajudicial 0006505-89.2016.8.16.0045 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006505-89.2016.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/11/2022, 18:23

Ato ordinatório

06/10/2022, 17:37

Documento (Informações)

06/10/2022, 14:35

Remessa (em diligência)

20/09/2022, 18:33

Documento (Outros documentos)

12/09/2022, 17:14

Confirmada

12/09/2022, 17:10

Remessa (em diligência)

14/07/2022, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 13:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2022, 09:54

Confirmada

10/05/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 11:19

Trânsito em julgado

29/04/2022, 11:19

Decurso de Prazo

29/03/2022, 00:33

Confirmada

08/03/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006505-89.2016.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006505-89.2016.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Transação Valor da Causa: R$144.540,60 Exequente(s): Escritório de Contabilidade Pollum Ltda Executado(s): Espólio de Octavio Giocondo representado(a) por SERGIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUSA SENTENÇA 1. Depreende-se dos autos que as partes lograram realizar acordo quanto ao débito discutido neste processo. É o breve relato do necessário. Decido. 2. Ante o exposto, considerando seus termos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro nos arts. 487, III, b, e 924, III, do Código de Processo Civil. 3. As custas processuais remanescentes[1] ficam dispensadas, nos termos do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. As demais custas processuais, isto é, referentes aos atos anteriores à presente decisão, serão distribuídas nos termos do acordo ou, inexistindo previsão, consoante determinado no art. 90, §2º, do Código de Processo Civil. 4. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras e/ou outras restrições. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 6. Oportunamente, arquive-se. Arapongas, datado e assinado eletronicamente. [1] APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO ORDINÁRIA. ACORDO ANTES DA SENTENÇA. DISPENSA DE CUSTAS REMANESCENTES. O art. 90, § 3º do CPC/15, visando estimular a solução consensual dos conflitos, dispensa o pagamento das custas processuais remanescentes quando as partes transacionarem antes de proferida sentença. Custas remanescentes são aquelas que são aferidas para baixa do processo. - Circunstância dos autos em que se impõe manter a decisão recorrida. RECURSO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 70077635282, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em: 24-05-2018) (grifou-se)

28/02/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006505-89.2016.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006505-89.2016.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Transação Valor da Causa: R$144.540,60 Exequente(s): Escritório de Contabilidade Pollum Ltda Executado(s): Espólio de Octavio Giocondo representado(a) por SERGIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUSA SENTENÇA 1. Depreende-se dos autos que as partes lograram realizar acordo quanto ao débito discutido neste processo. É o breve relato do necessário. Decido. 2. Ante o exposto, considerando seus termos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro nos arts. 487, III, b, e 924, III, do Código de Processo Civil. 3. As custas processuais remanescentes[1] ficam dispensadas, nos termos do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. As demais custas processuais, isto é, referentes aos atos anteriores à presente decisão, serão distribuídas nos termos do acordo ou, inexistindo previsão, consoante determinado no art. 90, §2º, do Código de Processo Civil. 4. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras e/ou outras restrições. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 6. Oportunamente, arquive-se. Arapongas, datado e assinado eletronicamente. [1] APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO ORDINÁRIA. ACORDO ANTES DA SENTENÇA. DISPENSA DE CUSTAS REMANESCENTES. O art. 90, § 3º do CPC/15, visando estimular a solução consensual dos conflitos, dispensa o pagamento das custas processuais remanescentes quando as partes transacionarem antes de proferida sentença. Custas remanescentes são aquelas que são aferidas para baixa do processo. - Circunstância dos autos em que se impõe manter a decisão recorrida. RECURSO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 70077635282, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em: 24-05-2018) (grifou-se)

28/02/2022, 00:00

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Definitivo

Ato ordinatório

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Confirmada

Remessa (em diligência)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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