Execução de Título Extrajudicial 0004195-81.2022.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004195-81.2022.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/09/2023, 16:37

Documento (Informações)

01/09/2023, 16:10

Remessa (em diligência)

01/09/2023, 14:53

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2023, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 18:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2023, 13:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2023, 13:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 20:53

Confirmada

28/07/2023, 20:46

Expedição de alvará de levantamento

28/07/2023, 18:30

Expedição de alvará de levantamento

28/07/2023, 18:30

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004195-81.2022.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004195-81.2022.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$864,02 Exequente(s): CONDOMÍNIO DUETTO Executado(s): Camila Renata de Souza Requisite-se à CEF a transferência do valor depositado em juízo à conta indicada pelo autor no movimento 115.1. Considerando a manifestação da parte promovente quanto ao cumprimento da obrigação, julgo extinto o feito (art. 924, II, do CPC). Sem custas ou honorários. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Diligências necessárias. Maria Cecília Puppi Juíza de Direito

28/07/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004195-81.2022.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004195-81.2022.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$864,02 Exequente(s): CONDOMÍNIO DUETTO Executado(s): Camila Renata de Souza 1. Determino que se procedam diligências junto ao sistema SISBAJUD. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, restando frutífero o bloqueio, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC. 2. Sendo negativo o resultado da pesquisa, promova-se a busca de bens passíveis de constrição por meio do sistema RENAJUD, com o bloqueio da opção “transferência”. 3. Prevê o Enunciado 76 do FONAJE que: “No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente, certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”. Deste modo, sendo também o novo entendimento trazido pelo Novo Código de Processo Civil no artigo 782, §3º, e restando infrutífera a pesquisa via INFOJUD, defiro o pedido retro. Oficie-se aos cadastros de inadimplentes para proceder a inclusão do nome do executado, no valor da dívida restante nestes autos. 4. Após, intime-se a parte autora para que manifeste-se no prazo de 5 dias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004195-81.2022.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004195-81.2022.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$864,02 Exequente(s): CONDOMÍNIO DUETTO Executado(s): CAMILA RENATA DE SOUZA 1. Cite-se a parte executada para que, em três (3) dias, efetue o pagamento da dívida (art. 829 do CPC). SisbaJud 2. Decorrido o prazo sem pagamento, defiro desde já a penhora pelo sistema SisbaJud (art. 139, II e IV, e art. 835 do CPC). Bloqueada quantia ínfima, requisite-se o desbloqueio integral. Bloqueada quantia suficiente à segurança integral do juízo, requisite-se o desbloqueio de eventual excedente (art. 854, §1º, do CPC) e paute-se audiência de conciliação (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95). A parte executada deverá ser intimada de que sua ausência à audiência será considerada que renúncia ao direito de oferecer embargos ou acarretarão o não conhecimento daqueles já opostos. RenaJud 3. Infrutífera a penhora via SisbaJud, determino desde já a consulta e eventual bloqueio administrativo de venda de veículo(s) de propriedade da parte executada, via sistema RenaJud (art. 139, II e IV, e art. 835 do CPC). Efetivado o bloqueio, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Bloqueado mais de um bem, deve a parte exequente esclarecer qual pretende ver penhorado, no prazo de quinze (15) dias. Efetivada a penhora, suficiente à segurança integral do juízo, paute-se audiência de conciliação, na forma mencionada acima. Demais providências 4.1. Se infrutífero o bloqueio administrativo ou a penhora após a expedição do mandado, intime-se a parte exequente para que, em quinze (15) dias, requeira o que entender cabível ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção. 4.2. Caso requeira a consulta de declarações (imposto de renda, DOI, DITR) do último exercício disponível pelo InfoJud ou a diligência de penhora de bens móveis por oficial de justiça, ficam os pedidos, desde logo, deferidos, desde que não tenham sido realizados anteriormente. 4.3. Também fica previamente deferida a requisição ao SCPC e ao SERASA de inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, nos termos do art. 782, §§ 3º a 5º, do CPC, bem como a renovação da diligência de penhora online pelo SisbaJud, até o limite total de três (3) tentativas (aí incluída aquela indicada no item 2). 4.4. Solicitada a suspensão para tentativa de localização de bens penhoráveis, arquive-se sem baixas na distribuição e sem prejuízo de posterior prosseguimento com nova manifestação da parte exequente. A parte exequente fica desde já advertida de que a utilização dos sistemas "Jud" depende da indicação do CPF ou do CNPJ da parte devedora (artigo 439 do Código de Normas). Diligências necessárias. Maria Cecília Puppi Juíza de Direito

21/04/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

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