Execução de Título Judicial 0014432-36.2021.8.16.0044 - TJPR

Execução de Título Judicial 0014432-36.2021.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/03/2022, 18:07

Documento (Informações)

29/03/2022, 15:56

Remessa (em diligência)

29/03/2022, 13:01

Trânsito em julgado

29/03/2022, 13:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2022, 16:33

Confirmada

13/03/2022, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2022, 10:23

Confirmada

03/03/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014432-36.2021.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Fórum - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - Celular: (43) 98831-6311 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014432-36.2021.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa: R$3.550,00 Exequente(s): Leandro Moreira Geraldo Executado(s): ESTADO DO PARANÁ SENTENÇA Vistos Considerando-se o pedido de desistência da parte autora (seq. 16.1) e que, de acordo com o Enunciado 90, do FONAJE, aplicável a este Juizado Especial: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária” (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG), há de ser homologada a desistência da ação, com a consequente extinção do processo. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 485, § 4º, DO CPC NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 90 DO FONAJE. PEDIDO CONTRAPOSTO QUE POSSUI NATUREZA JURÍDICA DISTINTA DA RECONVENÇÃO. ART. 343, § 2º DO CPC C/C ART. 31 DA LEI 9.099/95. DEPENDÊNCIA DO PROCESSAMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO (PEDIDO INICIAL E CONTRAPOSTO) MANTIDA. SENTENÇA ESCORREITA. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0004468-33.2017.8.16.0117 - Medianeira - Rel.: Juíza Melissa de Azevedo Olivas - J. 06.07.2020) (TJ-PR - RI: 00044683320178160117 PR 0004468-33.2017.8.16.0117 (Acórdão), Relator: Juíza Melissa de Azevedo Olivas, Data de Julgamento: 06/07/2020, 1ª Turma Recursal, Data de Publicação: 06/07/2020). RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DO ATO DE EXONERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO NO CARGO C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PROCESSO EXTINTO POR DESISTÊNCIA COM FUNDAMENTO NO ENUNCIADO N. º 90 DO FONAJE. INCONFORMISMO DO RÉU. AUTOR PODE DESISTIR DO FEITO A QUALQUER TEMPO. REGRAMENTO ESPECÍFICO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INCIDÊNCIA DO ART. 46, DA LEI N. º 9.099/95. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0003082-88.2017.8.16.0174 - União da Vitória - Rel.: Juiz Aldemar Sternadt - J. 15.03.2018) (TJ-PR - RI: 00030828820178160174 PR 0003082-88.2017.8.16.0174 (Acórdão), Relator: Juiz Aldemar Sternadt, Data de Julgamento: 15/03/2018, 4ª Turma Recursal, Data de Publicação: 16/03/2018). (grifei) Assim, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo sem a resolução do mérito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as baixas e comunicações necessárias. Datado a e assinado digitalmente. ROGERIO TRAGIBO DE CAMPOS Juiz de Direito Substituto

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 16:41

Desistência

23/02/2022, 20:18

Conclusão (para julgamento)

17/02/2022, 16:57

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 17:36

Confirmada

23/01/2022, 00:04

Documento (Certidão)

13/01/2022, 15:57

Documentos

Conclusão

•03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014432-36.2021.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Fórum - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - Celular: (43) 98831-6311 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014432-36.2021.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa: R$3.550,00 Exequente(s): Leandro Moreira Geraldo Executado(s): ESTADO DO PARANÁ SENTENÇA Vistos Considerando-se o pedido de desistência da parte autora (seq. 16.1) e que, de acordo com o Enunciado 90, do FONAJE, aplicável a este Juizado Especial: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária” (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG), há de ser homologada a desistência da ação, com a consequente extinção do processo. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 485, § 4º, DO CPC NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 90 DO FONAJE. PEDIDO CONTRAPOSTO QUE POSSUI NATUREZA JURÍDICA DISTINTA DA RECONVENÇÃO. ART. 343, § 2º DO CPC C/C ART. 31 DA LEI 9.099/95. DEPENDÊNCIA DO PROCESSAMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO (PEDIDO INICIAL E CONTRAPOSTO) MANTIDA. SENTENÇA ESCORREITA. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0004468-33.2017.8.16.0117 - Medianeira - Rel.: Juíza Melissa de Azevedo Olivas - J. 06.07.2020) (TJ-PR - RI: 00044683320178160117 PR 0004468-33.2017.8.16.0117 (Acórdão), Relator: Juíza Melissa de Azevedo Olivas, Data de Julgamento: 06/07/2020, 1ª Turma Recursal, Data de Publicação: 06/07/2020). RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DO ATO DE EXONERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO NO CARGO C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PROCESSO EXTINTO POR DESISTÊNCIA COM FUNDAMENTO NO ENUNCIADO N. º 90 DO FONAJE. INCONFORMISMO DO RÉU. AUTOR PODE DESISTIR DO FEITO A QUALQUER TEMPO. REGRAMENTO ESPECÍFICO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INCIDÊNCIA DO ART. 46, DA LEI N. º 9.099/95. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0003082-88.2017.8.16.0174 - União da Vitória - Rel.: Juiz Aldemar Sternadt - J. 15.03.2018) (TJ-PR - RI: 00030828820178160174 PR 0003082-88.2017.8.16.0174 (Acórdão), Relator: Juiz Aldemar Sternadt, Data de Julgamento: 15/03/2018, 4ª Turma Recursal, Data de Publicação: 16/03/2018). (grifei) Assim, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo sem a resolução do mérito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as baixas e comunicações necessárias. Datado a e assinado digitalmente. ROGERIO TRAGIBO DE CAMPOS Juiz de Direito Substituto

03/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Certidão)

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