Execução de Título Extrajudicial 0004207-95.2022.8.16.0019 - TJPR

Definitivo

23/08/2023, 13:47

Documento (Informações)

18/08/2023, 16:58

Remessa (em diligência)

18/08/2023, 16:15

Decurso de Prazo

11/08/2023, 01:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2023, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 17:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2023, 14:48

Confirmada

20/07/2023, 14:48

Documento (Outros documentos)

20/07/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004207-95.2022.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004207-95.2022.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$2.049,51 Exequente(s): CONDOMÍNIO DUETTO Executado(s): MURILO LOURENÇO RIBEIRO DA ROCHA Embora intimada, a parte promovente permaneceu inerte, razão pela qual EXTINGO o processo sem resolução do mérito (art. 51, §1º, da LJE). Sem custas ou honorários (art. 55 da LJE). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Diligências necessárias. M. C. Puppi Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 14:19

Abandono da causa

17/07/2023, 17:57

Conclusão (para decisão)

04/07/2023, 18:57

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:29

Confirmada

23/05/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004207-95.2022.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004207-95.2022.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$2.049,51 Exequente(s): CONDOMÍNIO DUETTO Executado(s): MURILO LOURENÇO RIBEIRO DA ROCHA A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB é um sistema de alta disponibilidade, criado e regulamentado pelo Provimento nº 39/2014 do CNJ e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por autoridades administrativas e judiciárias. Os principais objetivos da CNIB são: Dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional e para outros usuários do sistema. E proporcionar segurança aos negócios imobiliários de compra e venda e de financiamento de imóveis e de outros bens. Na prática, a CNIB realiza verdadeiro rastreamento de todos os bens que o atingido pela indisponibilidade possui em território nacional, evitando a dilapidação do patrimônio, constituindo-se, ademais, em importante ferramenta no combate ao crime organizado e na recuperação de ativos de origem ilícita. O Provimento nº 39/2014 do CNJ já foi regulamentado pela Ordem de Serviço nº 39/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPR. Ademais, o E. Tribunal de Justiça já se posicionou pela possibilidade de utilização do sistema também em questões de direito privado, que poderá ser deferida após a devida análise do preenchimento dos requisitos previstos pelo E. Superior Tribunal de Justiça por ocasião do julgamento do REsp. 1.377.507/SP, quais sejam: a) citação do devedor; b) inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal; c) não localização de bens penhoráveis após esgotamento das diligências judiciais. No entanto, da análise do caso em concreto, entendo que não houve o atendimento de todos os requisitos previstos. Diante disso, indefiro o pedido formulado. Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, requerendo o que entender cabível no prazo de quinze (15) dias, sob pena de extinção. Diligências necessárias. Maria Cecília Puppi Juíza de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 17:59

Indeferimento

12/05/2023, 17:43

Conclusão (para decisão)

05/05/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 17:56

Confirmada

26/04/2023, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 15:38

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 14:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2023, 17:45

Confirmada

08/03/2023, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004207-95.2022.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004207-95.2022.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$2.049,51 Exequente(s): CONDOMÍNIO DUETTO Executado(s): MURILO LOURENÇO RIBEIRO DA ROCHA A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB é um sistema de alta disponibilidade, criado e regulamentado pelo Provimento nº 39/2014 do CNJ e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por autoridades administrativas e judiciárias. Os principais objetivos da CNIB são: Dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional e para outros usuários do sistema. E proporcionar segurança aos negócios imobiliários de compra e venda e de financiamento de imóveis e de outros bens. Na prática, a CNIB realiza verdadeiro rastreamento de todos os bens que o atingido pela indisponibilidade possui em território nacional, evitando a dilapidação do patrimônio, constituindo-se, ademais, em importante ferramenta no combate ao crime organizado e na recuperação de ativos de origem ilícita. O Provimento nº 39/2014 do CNJ já foi regulamentado pela Ordem de Serviço nº 39/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPR. Ademais, o E. Tribunal de Justiça já se posicionou pela possibilidade de utilização do sistema também em questões de direito privado, que poderá ser deferida após a devida análise do preenchimento dos requisitos previstos pelo E. Superior Tribunal de Justiça por ocasião do julgamento do REsp. 1.377.507/SP, quais sejam: a) citação do devedor; b) inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal; c) não localização de bens penhoráveis após esgotamento das diligências judiciais. No entanto, da análise do caso em concreto, entendo que não houve o atendimento de todos os requisitos previstos. Diante disso, indefiro o pedido formulado no mov. 49.1. Intime-se a parte executada para, em quinze (15) dias úteis, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de incorrer em ato atentatório a dignidade da justiça (art. 774, inc. V, CPC). Diligências necessárias. Maria Cecília Puppi Juíza de Direito

06/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 16:45

Indeferimento

22/02/2023, 17:42

Decurso de Prazo

17/02/2023, 00:39

Conclusão (para decisão)

10/02/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 19:44

Confirmada

01/02/2023, 14:50

Confirmada

27/01/2023, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 15:58

Documento (Outros documentos)

23/01/2023, 15:57

Mandado

22/01/2023, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 18:33

Decurso de Prazo

13/12/2022, 00:50

Confirmada

22/11/2022, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 17:25

Ato ordinatório

17/10/2022, 14:09

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2022, 13:41

Documento (Outros documentos)

10/10/2022, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 14:11

Decurso de Prazo

01/10/2022, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2022, 17:05

Expedição de documento (Carta)

08/09/2022, 17:25

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 15:25

Confirmada

16/08/2022, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 16:50

Documento (Outros documentos)

25/07/2022, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004207-95.2022.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004207-95.2022.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$2.049,51 Exequente(s): CONDOMÍNIO DUETTO Executado(s): MURILO LOURENÇO RIBEIRO DA ROCHA À secretaria para que busque o endereço da parte requerida via sistemas e órgãos conveniados, observando o contido no Ofício-Circular nº 120/2020 – DCJ-DMAP. Obtido novo endereço, cite-se/intime-se a parte promovida conforme requerido. Intime-se. Diligências necessárias. M. C. Puppi Juiz de Direito

25/07/2022, 00:00

deferimento

19/07/2022, 15:46

Conclusão (para decisão)

12/07/2022, 14:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 13:57

Confirmada

05/07/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 13:56

Documento (Outros documentos)

24/06/2022, 13:56

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 09:45

Confirmada

02/06/2022, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 15:20

Documento (Outros documentos)

31/05/2022, 15:20

Expedição de documento (Carta)

04/05/2022, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004207-95.2022.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004207-95.2022.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$2.049,51 Exequente(s): CONDOMÍNIO DUETTO Executado(s): MURILO LOURENÇO RIBEIRO DA ROCHA 1. Cite-se a parte executada para que, em três (3) dias, efetue o pagamento da dívida (art. 829 do CPC). SisbaJud 2. Decorrido o prazo sem pagamento, defiro desde já a penhora pelo sistema SisbaJud (art. 139, II e IV, e art. 835 do CPC). Bloqueada quantia ínfima, requisite-se o desbloqueio integral. Bloqueada quantia suficiente à segurança integral do juízo, requisite-se o desbloqueio de eventual excedente (art. 854, §1º, do CPC) e paute-se audiência de conciliação (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95). A parte executada deverá ser intimada de que sua ausência à audiência será considerada que renúncia ao direito de oferecer embargos ou acarretarão o não conhecimento daqueles já opostos. RenaJud 3. Infrutífera a penhora via SisbaJud, determino desde já a consulta e eventual bloqueio administrativo de venda de veículo(s) de propriedade da parte executada, via sistema RenaJud (art. 139, II e IV, e art. 835 do CPC). Efetivado o bloqueio, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Bloqueado mais de um bem, deve a parte exequente esclarecer qual pretende ver penhorado, no prazo de quinze (15) dias. Efetivada a penhora, suficiente à segurança integral do juízo, paute-se audiência de conciliação, na forma mencionada acima. Demais providências 4.1. Se infrutífero o bloqueio administrativo ou a penhora após a expedição do mandado, intime-se a parte exequente para que, em quinze (15) dias, requeira o que entender cabível ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção. 4.2. Caso requeira a consulta de declarações (imposto de renda, DOI, DITR) do último exercício disponível pelo InfoJud ou a diligência de penhora de bens móveis por oficial de justiça, ficam os pedidos, desde logo, deferidos, desde que não tenham sido realizados anteriormente. 4.3. Também fica previamente deferida a requisição ao SCPC e ao SERASA de inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, nos termos do art. 782, §§ 3º a 5º, do CPC, bem como a renovação da diligência de penhora online pelo SisbaJud, até o limite total de três (3) tentativas (aí incluída aquela indicada no item 2). 4.4. Solicitada a suspensão para tentativa de localização de bens penhoráveis, arquive-se sem baixas na distribuição e sem prejuízo de posterior prosseguimento com nova manifestação da parte exequente. A parte exequente fica desde já advertida de que a utilização dos sistemas "Jud" depende da indicação do CPF ou do CNPJ da parte devedora (artigo 439 do Código de Normas). Diligências necessárias. Maria Cecília Puppi Juíza de Direito

Mero expediente

18/04/2022, 17:28

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 13:02

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 17:18

Confirmada

02/03/2022, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004207-95.2022.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004207-95.2022.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$2.049,51 Exequente(s): CONDOMÍNIO DUETTO Executado(s): MURILO LOURENÇO RIBEIRO DA ROCHA Intime-se a parte promovente para que, em dez (10) dias, se manifeste sobre a certidão retro. Diligências necessárias. M. C. Puppi Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 18:28

Mero expediente

25/02/2022, 15:47

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 12:49

Documento (Outros documentos)

24/02/2022, 12:49

Documento (Informações)

22/02/2022, 14:05

Petição (Petição inicial)

18/02/2022, 10:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Confirmada

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