Execução de Título Extrajudicial 0002116-74.2018.8.16.0018 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002116-74.2018.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 372) JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (19/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 15:52

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 15:18

Confirmada

26/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 363) EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO (15/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2026, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2026, 16:42

Mero expediente

26/02/2026, 18:15

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 14:38

Petição (Renúncia de mandato)

15/12/2025, 22:03

Confirmada

11/12/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 355) EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO (30/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

09/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 16:31

Confirmada

07/12/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002116-74.2018.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3259-6432 - Celular: (44) 3259-6432 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002116-74.2018.8.16.0018 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$2.361,16 Exequente(s): ACIR JOSE DA SILVA JUNIOR Executado(s): JOVANA SANTOS DA SILVA Ciente do pedido de restituição do valor descontado em excesso pela parte executada (seq. 345.1), bem como do cálculo apresentado pela Contadoria Judicial, confirmando o excedente de R$769,21(seq. 348.1). Preliminarmente, intime-se a parte exequente a se manifestar acerca do cálculo apresentado, bem como informe quais atos ainda pretende que se dê prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo insurgência, decorrendo ou renunciando ao prazo, desde já determino a imediata expedição de alvará, em favor da parte Executada, para a transferência eletrônica do valor remanescente. Intimem-se. Maringá-PR, datado e assinado digitalmente. MÔNICA FLEITH Juíza de Direito

05/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002116-74.2018.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3259-6432 - Celular: (44) 3259-6432 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$2.361,16 Exequente(s): ACIR JOSE DA SILVA JUNIOR Executado(s): JOVANA SANTOS DA SILVA Vistos. Defiro o pedido da sequência nº 318. Expeça-se alvará, em favor da parte Exequente, para o levantamento dos valores descritos na sequência nº 316.0. Em seguida, remetam-se os autos à Contadoria para atualização do débito, observando-se os valores já depositados e levantados nos autos. Com os cálculos, manifestem-se os litigantes no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, intime-se o advogado da parte Executada, Dr. PAULO CEZAR CENERINO, dando-lhe ciência da revogação de sua procuração, nos termos do pedido da sequência n° 311 e 312, devendo a Secretaria desabilitar o referido procurador destes autos. No mais, considerando os elementos acostados às sequências nº 321 e 322, defiro o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Não obstante, deverá a parte devedora observar o disposto no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, determino à Secretaria que, observando a lista de advogados dativos fornecida pela Ordem Advogados do Brasil, Subseção (www.intranet.oabpr.org.br/servicos/defensoriadativa/consulta), habilite o advogado da lista no Sistema PROJUDI para que manifeste interesse. Frise-se que, havendo a negativa do advogado nomeado, a nomeação deverá recair automaticamente sobre o próximo da lista. Positiva a manifestação, intime-o para que apresente as manifestações cabíveis. Diligências necessárias. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. RODRIGO DA COSTA FRANCO - JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002116-74.2018.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8102 - Celular: (44) 3355-8119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.749,97 Exequente(s): ACIR JOSE DA SILVA JUNIOR Executado(s): JOVANA SANTOS DA SILVA Vistos. Defiro o pedido de sequência nº 240.1. Segundo posicionamento esposado pela Egrégia Turma Recursal deste Estado, admite-se a possibilidade de penhora de vencimentos da parte Executada ante a ausência de bens aptos a suportar a demanda executiva. Colaciona-se, in verbis, o Enunciado nº 13.18 exarado por aquele órgão: “Enunciado nº 13.18 da TR - Não existindo outros bens a satisfazer o crédito exequendo, possível a penhora de conta-salário no limite de 30%” Tal diretriz, inclusive, vai ao encontro da jurisprudência remansosa consolidado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça. Cotejando a proteção à dignidade do devedor, assegurando-lhe a manutenção de mínimo existencial a um padrão de vida digno, com o direito do credor à efetiva tutela jurisdicional – artigo 4º, in fine, do Código de Processo Civil – passou-se a relativizar a regra de impenhorabilidade das verbas salariais, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito, preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. Neste sentido, colaciona-se aresto vergastado pela Corte Especial do aludido Areópago: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO/REMUNERAÇÃO. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE. PRECEDENTES. 1. "A Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do EREsp 1582475/MG, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Corte Especial, julgado em 3/10/2018, REPDJe 19/3/2019, DJe 16/10/2018, firmou o entendimento de que a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc (arts. 649, IV, do CPC/1973 e 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família" (REsp 1705872/RJ, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/05/2019, DJe 29/05/2019). 2. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp 1873118/SE, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/08/2020, DJe 27/08/2020 No caso em apreço, denota-se a recalcitrância da parte Executada. A despeito de terem sido engendrados diversas tentativas de constrição ordinária de bens, não se logrou êxito em penhorar bens. Neste diapasão, conquanto se trate de diligência excepcional, determino a penhora de 30% (trinta) por cento dos vencimentos da parte Executada JOVANA SANTOS DA SILVA, até o limite do débito versado na presente demanda. Para tanto, determino: 1. Como decorrência da presente decisão - e pelo que foi dito na sequência 240.1 (inexistência de outros bens em nome da devedora), promova-se o levantamento da penhora sobre o veículo da sequência n° 64.8. Ainda, promova-se o levantamento da restrição administrativa à transferência (sequência nº 62.4), tudo conforme despacho da sequência n° 237.1. 2. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que atualize o débito. 3. Com os cálculos, expeça-se ofício à fonte pagadora (evento 234.1) para que proceda a aludida constrição, depositando o importe em conta judicial vinculada ao presente feito. Instrua-se o aludido ofício com cópia dos cálculos. Observe-se o endereço fornecido pela parte Exequente. Diligências necessárias. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO

23/06/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 372) JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (19/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 363) EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO (15/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Renúncia de mandato)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 355) EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO (30/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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