Inquérito Policial 0028946-05.2012.8.16.0013 - TJPR

Inquérito Policial 0028946-05.2012.8.16.0013 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/03/2024, 17:10

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2024, 14:35

Documento (Informações)

17/11/2023, 13:27

Remessa (em diligência)

16/11/2023, 13:41

Confirmada

16/11/2023, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 13:41

Trânsito em julgado

16/11/2023, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 13:33

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:28

Confirmada

05/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0028946-05.2012.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028946-05.2012.8.16.0013 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Lesão leve Data da Infração: 22/09/2012 Autoridade(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): EUDEMAR DE CASTRO CAVALCANTI Indiciado(s): JOÃO PEREIRA DE LIMA DECISÃO Vistos. Acolho o pronunciamento ministerial retro e determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, com fulcro no artigo 395, III, do Código de Processo Penal c/c Enunciado 1171 do FONAJE. Diligências e anotações necessárias. Curitiba, 24 de outubro de 2023. TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito 1. ENUNCIADO 117 – A ausência da vítima na audiência, quando intimada ou não localizada, importará renúncia tácita à representação (XXVIII Encontro – Salvador/BA).

26/10/2023, 00:00

Trânsito em julgado

25/10/2023, 16:45

Confirmada

25/10/2023, 15:23

Entrega em carga/vista

25/10/2023, 15:01

Documentos

Conclusão

•26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Ministério Público Réu: João Pereira de Lima Autos nº 0028946-05.2012.8.16.0013 Autor: Ministério Público Réu: João Pereira de Lima Autos nº 0028946-05.2012.8.16.0013 "No dia 22 de setembro de 2012, por volta das 23h50min, em uma praça nas proximidades do Clube Curitibano, o denunciado JOÃO PEREIRA DE LIMA, com vontade e consciência, movido por inequívoco propósito homicida, iniciou a execução do crime de homicídio contra EUDEMAR DE CASTRO CAVALCANTI, eis que, em posse de um revólver marca Taurus, calibre 38, n° de série OG93043, n° de registro 9010935, registrado no SINARM sob o número 199800134858055 (não apreendido nos autos), desferiu 2 (dois) tiros contra a vítima, os quais o atingiram no braço e ombro esquerdo, conforme o respectivo prontuário médico de atendimento. O crime não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do denunciado, eis que, atingido pelos disparos, o ofendido recebeu pronto e eficientemente atendido no Hospital do Trabalhador. Segundo se apurou, o crime foi praticado por motivo fútil pois o denunciado sentia ciúmes da relação profissional que a esposa dele tinha com a vítima, eis que todos trabalhavam no mesmo local” Recebida a denúncia (mov. 20.1), o acusado foi pessoalmente citado (mov. 56.7), e, por meio de defensor constituído, apresentou resposta à acusação (mov. 58.1). Durante a instrução criminal foram ouvidas 5 (cinco) testemunhas / informantes (mov. 134.1 a 134.4 e 180.1). Em sede de alegações finais, o Ministério Público requereu a pronúncia do acusado, nos termos da denúncia (mov. 227.1). A defesa, por sua vez, requereu que seja acolhida a preliminar para a realização do interrogatório do acusado. Subsidiariamente, requereu a desclassificação do delito. Caso o entendimento seja diferente, pugnou pelo afastamento da qualificadora, e, sob o argumento que de não existir provas suficientes para a condenação do acusado, pleiteou a absolvição sumária de João Pereira de Lima (mov. 230.1). 2 BIA / PP Daniel R. Surdi de Avelar Poder Judiciário Poder Judiciário Poder Judiciário a a a 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Autor: Ministério Público Réu: João Pereira de Lima Autos nº 0028946-05.2012.8.16.0013 Ante a alegação preliminar defensiva, e a fim de se evitar prejuízos à autodefesa do acusado, o feito foi convertido em diligência e restou designado o interrogatório do acusado (mov. 242.1). O acusado foi interrogado em 22/03/2022 (mov. 259.1). O Ministério Público apresentou novas alegações finais, ocasião em que novamente requereu a pronúncia do acusado, nos termos da denúncia (mov. 263.1). A defesa, por sua vez, requereu a desclassificação de infração dolosa contra a vida por ausência do elemento volitivo do tipo “animus necandi”. De forma subsidiária ainda, pugnou que ao menos seja rechaçada a qualificadora do motivo fútil (mov. 266.1). DECIDO. 2 - Fundamentação 2.1 - Da preliminar de ofensa à ampla defesa e paridade de armas Em sede de alegações finais, a defesa sustentou a preliminar de ofensa à ampla defesa e paridade de armas, uma vez que não realizado o interrogatório do acusado, em razão de alegado erro na sua intimação. Ocorre que o feito foi convertido em diligência e o interrogatório foi devidamente realizado, restando sanada a (possível) ofensa à sua ampla defesa. 2.2 - Da desclassificação Segundo Guilherme de Souza NUCCI, em Tribunal do Júri, São Paulo, RT, 2008, p. 88, a desclassificação: “É a decisão interlocutória simples, modificadora da competência do juízo, não adentrando no mérito, nem tampouco fazendo cessar o processo. Ensina TORNAGUI que desclassificar é ‘dar-lhe [ao crime] nova 3 BIA / PP Daniel R. Surdi de Avelar Poder Judiciário Poder Judiciário Poder Judiciário a a a 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Autor: Ministério Público Réu: João Pereira de Lima Autos nº 0028946-05.2012.8.16.0013 enquadração legal, se ocorrer mudança de fato, novos elementos de convicção ou melhor apreciação dos mesmos fatos e elementos de prova’. (...) O juiz somente desclassifica a infração penal, cuja denúncia foi recebida como delito doloso contra a vida, em caso de cristalina certeza quanto à ocorrência de crime diverso daqueles previstos no art. 74, §1º, do Código de Processo Penal (homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; infanticídio ou aborto). ” A prova da materialidade do fato pode ser aferida pelo Boletim de Ocorrência (mov. 13.2), pelo laudo de exame de lesões corporais e sanidade física (mov. 13.17 e 13.18) e pelo prontuário médico do Hospital do Trabalhador (mov. 13.20), todos da vítima Eudemar de Castro Cavalcanti. Durante a instrução criminal foram ouvidas 5 (cinco) testemunhas / informantes (mov. 134.1 a 134.4 e 180.1), bem como interrogado o acusado (mov. 259.1). A vítima Eudemar de Castro Cavalcanti (mov. 134.2), quando lido um trecho de seu depoimento prestado em delegacia, e questionado do porquê mudou o depoimento, respondeu que não mudou o depoimento e que não lembrava de ter falado o que foi lido no depoimento. Afirmou que o acusado nunca o ameaçou antes. Não reconhece a fala que foi lida. Disse que as informações que o acusado era chamado de corno, no ambiente de trabalho, não foram passadas por ele e que não falava isso do acusado. Sempre teve um ambiente de respeito com João Pereira (01min20 a 02min17). Questionado, disse que não falou para ninguém que estava saindo com a esposa do acusado. Informou que a distância entre ele e o acusado no momento do disparo era de no máximo 2 metros. Não lembrava em que posição estava quando caiu no chão, só queria viver, fechou o olho, se fingiu de morto. Não sabia dizer o que o acusado fez após efetuar o disparo (02min17 a 03min39). Perguntado se alguém impediu o acusado de continuar efetuado disparos, respondeu que estava somente ele e o acusado no local, de madrugada, e, se tinha alguém vendo o fato, não viu. Reafirmou que no momento do fato estava somente ele o acusado no local, não havia mais ninguém; respondeu que não trabalha mais no Clube Curitiba (03min39 a 05min39). 4 BIA / PP Daniel R. Surdi de Avelar Poder Judiciário Poder Judiciário Poder Judiciário a a a 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Autor: Ministério Público Réu: João Pereira de Lima Autos nº 0028946-05.2012.8.16.0013 A informante Marinês Souza Pereira de Lima (mov. 134.3), esposa do acusado, declarou que trabalhava no restaurante do Clube Curitibano, como garçonete. É casada com o acusado desde 1994, possuem dois filhos juntos. Conhecia a vítima porque trabalhavam juntos. Informou que o acusado era funcionário do Clube Curitibano. Após o fato, João Pereira foi demitido (04min27 a 05min45). Questionada disse que, com relação ao fato, não sabia de nada sobre o ocorrido (05min45 a 05min58). Declarou que possui uma boa convivência com o acusado, que ele é um ótimo pai, presente, amoroso e não tem o que reclamar. Informou que atualmente o acusado está trabalhando como autônomo. Indagada, disse que, quando o acusado trabalhava no Clube Curitibano, era um bom profissional. Disse que ninguém presenciou os fatos (05min58 a 07min38). Aduziu que não sabia informar se houve algum atrito posterior aos fatos entre o acusado e a vítima. Afirmou que acredita na inocência do marido (07min38 a 08min17). O informante Rodrigo Pereira Lisboa (mov. 134.4), sobrinho do acusado, informou que conhece o acusado desde criança e que ele é uma excelente pessoa. Sempre se visitavam antes da pandemia. Questionado, disse que o acusado lhe contou que o fato ocorreu por conta de chacotas que ocorriam no ambiente de trabalho, falavam que João Pereira era corno. É o que lembrava que o acusado disse (50s a 03min05). Não foi possível compreender a pergunta que foi feita ao depoente, que respondeu que isso o acusado nunca chegou a comentar com ele. Não sabia dizer se, após os fatos, o acusado e a vítima tiveram algum atrito, mas achava que não. Informou que o acusado está trabalhando como autônomo e continua casado com Marinês, tia do depoente (03min05 a 04min09). Respondeu que o acusado mora em Araucária e, antes da pandemia, se viam bastante. Esclareceu que sua mãe é irmã da esposa do acusado (04min09 a 05min37). Declarou que soube do ocorrido por comentários da família. Mas não sabia dizer se é verdade que o acusado atirou no Sr. Eudemar. Apenas ouviu comentários e acha que o tio não é de efetuar disparos nas pessoas na rua, porque sempre foi uma boa pessoa. Declarou que se tem alguma coisa que motivou o tio a efetuar os disparos, foi a questão das chacotas que estavam ocorrendo no ambiente de trabalho. Esclareceu que eram brincadeiras que chamavam o tio de corno, mas não sabia dizer que eram as pessoas que realizavam as brincadeiras (05min37 a 07min27). Respondeu que achava que a sua 5 BIA / PP Daniel R. Surdi de Avelar Poder Judiciário Poder Judiciário Poder Judiciário a a a 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Autor: Ministério Público Réu: João Pereira de Lima Autos nº 0028946-05.2012.8.16.0013 tia não estava saindo com a vítima. Não sabia dizer quantas pessoas faziam chacotas com o acusado. Confirmou que o acusado trabalhava como segurança na época e não sabia que o acusado possuía arma de fogo. Também não conversou sobre os fatos com o acusado (07min27 a 08min58). O informante Ivo Pereira de Lima (mov. 180.1), irmão do acusado, informou que, além do acusado, tem mais 12 irmãos, todos do mesmo pai e mãe. Foram criados juntos na zona rural, os pais eram agricultores. Relatou que o acusado se mudou muito jovem para o estado do Paraná. É casado, está no segundo casamente, tem dois filhos. O depoente visita o acusado frequentemente, são uma família unida (01min a 03min18). Contou que, quando veio ao Paraná, visitou o acusado em sua residência; que ele tem uma boa relação com os vizinhos, é uma pessoa querida na vizinhança. Narrou que o irmão lhe ligou logo em seguida ao fato, pela manhã, muito emocionado e chorando. O acusado lhe contou que chamou o colega de trabalho para conversar, por conta de comentários da vítima sobre a família de João Pereira. O conflito teria começado por conta desse problema. João Pereira contou que teria chamado a vítima para conversar no trabalho e a vítima confirmou que lhe chamava de “corno”. A discussão continuou e Eudemar “foi para cima” do acusado, que efetuou os disparos. Disse achar que o disparo atingiu o braço da vítima. Informou que o fato aconteceu de noite e o acusado lhe ligou na manhã do dia seguinte (03min18 a 06min26). Declarou que o acusado tinha um revólver registrado. O acusado lhe disse que a arma estava municiada, mas não efetuou mais disparos porque disparou para afastar o indivíduo, em sua defesa. Respondeu que o acusado falou que estava muito perto da vítima quando efetuou o disparo, porque inicialmente afastou à vítima com o braço. Afirmou que, após o fato, o acusado estava preocupado com o estado de saúde da vítima e que a situação era conhecida pela empresa e colegas de trabalho. Questionado, disse que João Pereira era amigo da vítima, inclusive frequentava sua casa. O depoente conheceu os colegas de trabalho de João Pereira, no Clube Curitibano (06min26 a 09min01). Informou que a esposa do acusado também trabalhava no Clube à época. Relatou que um colega de trabalho do acusado, Eduardo, também comentou com o depoente sobre as chacotas que eram feitas com o acusado no trabalho. Indagado, disse que, após os fatos, não houve mais atritos entre vítima e réu, o acusado até quis ligar para a vítima após os fatos. Declarou que o 6 BIA / PP Daniel R. Surdi de Avelar Poder Judiciário Poder Judiciário Poder Judiciário a a a 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Autor: Ministério Público Réu: João Pereira de Lima Autos nº 0028946-05.2012.8.16.0013 acusado nunca mais se envolveu em situações de violência após os fatos (09min01 a 12min29). A testemunha Eduardo de Souza da Silva (mov. 134.1) é aposentada, era funcionário do Clube Curitibano. Conhecia o acusado, trabalhavam juntos. Informou que no trabalho acusado era uma excelente pessoa, nunca tiveram nenhum desentendimento no tempo em que trabalharam juntos. Respondeu que a esposa do acusado também trabalhava no Clube Curitibano, em uma empresa terceirizada. Não presenciou o fato. No dia do fato já fazia uma semana que havia saído da empresa. Ouviu falar que o motivo do ocorrido foi que estava ocorrendo um problema entre a vítima e a esposa do acusado, mas nunca ouviu falar nada que desabonasse a pessoa de Marinês. Após o ocorrido, não teve mais contato com o acusado (01min39 a 05min14). Contou que, no ambiente de trabalho, existiam alguns comentários “bestas” sobre a relação da vítima com a esposa do acusado, que acha que pode ter deixado o acusado irritado. Mas o depoente nunca ouviu os comentários, ouviu falarem sobre. Declarou que, após o ocorrido, mudou-se da cidade de Curitiba- PR e não teve mais contato com o acusado (05min14 a 06min20). Trabalhou por 33 anos no Clube Curitibano, saiu da empresa uma semana antes do ocorrido. Após o fato, voltou a trabalhar no Clube Curitibano e ficou mais 4 anos. Reafirmou que, na época do fato, não estava trabalhando na empresa. Ficou sabendo do fato no domingo de manhã. Questionado, disse que ouviu comentários maliciosos no trabalho que a esposa do acusado estava saindo com a vítima. Mas não sabia dizer quem realizou os comentários. Nunca ouviu nenhum comentário da vítima em relação ao acusado. Reafirmou que o comentário era que a esposa do acusado estava saindo com o acusado, mas nunca viu eles saindo juntos (06min20 a 11min35). O depoente também nunca viu o acusado e a vítima discutindo sobre a questão dos comentários que Marines estaria saindo com Eudemar. Confirmou que a esposa do acusado trabalhava no restaurante com a vítima. Informou que João Pereira trabalhava como vigia e o depoente era superior dele. Respondeu que o acusado nunca comentou que possuía arma de fogo. Esclareceu que não tinha conhecimento que o acusado possuía arma de fogo. Relatou que o Sr. Ivan, funcionário do Clube, lhe ligou contando sobre o ocorrido, contando que o acusado tinha discutido com a vítima e efetuado disparos contra ele (11min35 a 15min17). O depoente não conversou com o acusado sobre o 7 BIA / PP Daniel R. Surdi de Avelar Poder Judiciário Poder Judiciário Poder Judiciário a a a 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Autor: Ministério Público Réu: João Pereira de Lima Autos nº 0028946-05.2012.8.16.0013 ocorrido, porque viajou e ficou um ano e meio fora. Informou que o acusado foi demitido após o ocorrido; que a demissão do acusado não teve nada a ver com o fato. Sabe que o acusado foi internado por um tempo após o fato e depois foi demitido. O depoente conversou com a vítima após o ocorrido. Declarou que a vítima sempre foi um excelente profissional e que acredita que a vítima não teria motivos para mentir. Não sabia dizer qual a versão do acusado sobre o fato, nem onde o acusado mora (15min17 a 18min55). O acusado João Pereira de Lima (mov. 259.1), em seu interrogatório, relatou que a vítima estava fazendo chacotas com ele, chamando de “corno” e coisas parecidas. Declarou que não aguentava mais a pressão e chamou a vítima para conversar na praça. Nessa praça tiveram uma discussão. Disse que eram amigos, que Eudemar frequentava a sua casa e faziam churrascos juntos. Então, não esperava a reação dele naquele momento. Descreveu que Eudemar foi para cima dele, na direção da cintura e acredita que a vítima sabia que ele andava armado. Para se defender atirou, foi muito rápido. Questionado, disse que acreditava que a vítima foi tentar pegar a arma em sua cintura, porque sabia que ele andava armado. Falou que atirou de uma distância muito próxima, não tinha como errar e, se quisesse, poderia ter matado Eudemar porque tinha mais balas na arma (mas que essa não era a sua intenção - 01min10 a 02min19). Ao ser perguntado se a esposa do acusado tinha alguma relação de amizade com a vítima, esclareceu que tinham uma relação de amizade porque trabalhavam juntos e a vítima frequentava a casa deles, eram amigos antes dos fatos. Respondeu que não tinha ciúmes da amizade, mas que era motivo de chacota no trabalho e não estava aguentando mais. “Muita conversa pra lá, muita conversa pra cá” e por isso que tiveram a conversa na praça. Afirmou que a conversa no dia dos fatos era por conta do que estava acontecendo no serviço, mas nunca tinham se desentendido antes. Descreveu que a vítima não conseguiu pegar a arma porque se esquivou; lembrava de ter efetuado apenas um disparo, mas ficou sabendo depois que foram dois. Depois de sair do local, dispensou a arma no rio na saída do Clube Curitibano, no rio próximo ao viaduto que vai para Araucária. Esclareceu que o rio é entre a CIC e Araucária. Nunca tinha atirado em ninguém antes. Informou que na época tinha porte da arma, mas depois foi derrubado e só tinha o registro da arma. Questionado, disse que estava com 57 anos na data da audiência. É casado, tem 4 8 BIA / PP Daniel R. Surdi de Avelar Poder Judiciário Poder Judiciário Poder Judiciário a a a 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Autor: Ministério Público Réu: João Pereira de Lima Autos nº 0028946-05.2012.8.16.0013 filhos e trabalha como pedreiro (02min19 a 04min46). Narrou que, após efetuar os disparos, foi para casa. Morava em Araucária. Ficou sabendo por uma ligação da esposa que a vítima foi para o hospital, porque foi muito rápido, não deu para saber de nada. Ligou para a vítima no dia seguinte, pedindo desculpas pelo ocorrido, e que não aconteceria novamente (04min46 a 06min32). Respondeu que tinha 6 munições no revólver. Questionado se alguém chegou no local para impedir que prosseguisse com os disparos, respondeu que não, que só estava ele e a vítima na praça. Confirmou que não efetuou mais disparos porque não quis (06min32 a 07min11). Informou que é de Pernambuco, da cidade de Feira Nova, mas foi morar no Paraná quando tinha 19 anos e que o pai é falecido. Tem 12 irmãos, foi criado na zona rural e os pais eram agricultores. Antes de morar em Curitiba trabalhou em uma fazenda em Palmeira; em Curitiba trabalhou no Clube Curitibano por 18 anos. Indagado se teve mais alguma desavença, algum problema no ambiente de trabalho fora os fatos do processo, disse que não. Que sempre foi um bom funcionário, se não, não ficaria 18 anos em uma empresa. Não tem advertência, suspensão. Então, acredita que era um bom funcionário (07min11 a 09min05). Falado que a vítima disse que o acusado teria falado para que ela entrasse no porta-malas do carro, respondeu que é mentira. Estavam em uma distância grande do carro na praça, que o carro ficou longe. Porque era um (incompreensível) de festa no Curitibano, não tinha nem lugar para estacionar. Respondeu que ainda mora com a esposa Marinês, tem uma filha de 6 anos e um filho de 22 anos. Que o filho faz faculdade de Direito (09min05 a 10min25). Da análise do conjunto fático-probatório, extraem-se, em suma, elementos indiciários suficientes no sentido de que o acusado João Pereira de Lima não teve a intenção de matar a vítima Eudemar de Castro Cavalcanti. A vítima Eudemar de Castro Cavalcanti (mov. 134.2) informou que a distância entre ele e o acusado no momento do disparo era de no máximo 2 metros. Não lembrava em que posição estava quando caiu no chão, só queria viver, fechou o olho, se fingiu de morto. Não sabia dizer o que o acusado fez após efetuar o disparo (02min17 a 03min39). Perguntado se alguém impediu o acusado de continuar efetuado disparos, respondeu que estava somente ele e o acusado no local, de madrugada e, se tinha alguém vendo os fatos, não viu. Reafirmou que no momento dos fatos estava somente ele o acusado no local, não 9 BIA / PP Daniel R. Surdi de Avelar Poder Judiciário Poder Judiciário Poder Judiciário a a a 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Autor: Ministério Público Réu: João Pereira de Lima Autos nº 0028946-05.2012.8.16.0013 havia mais ninguém (03min39 a 05min25). Respondeu que não trabalha mais no Clube Curitiba (05min25 a 05min39). O informante Ivo Pereira de Lima (mov. 180.1), irmão do acusado, narrou que o irmão lhe ligou logo em seguida ao fato, pela manhã, muito emocionado e chorando. O acusado lhe contou que chamou o colega de trabalho para conversar, por conta de comentários da vítima sobre a família de João Pereira. O conflito teria começado por conta desse problema. João Pereira contou que teria chamado a vítima para conversar no trabalho e a vítima confirmou que lhe chamava de “corno”. A discussão continuou e Eudemar “foi para cima” do acusado, que efetuou os disparos. Disse achar que o disparo atingiu o braço da vítima. Informou que o fato aconteceu de noite e o acusado lhe ligou na manhã do dia seguinte (03min18 a 06min26). Declarou que o acusado tinha um revólver registrado. O acusado lhe disse que a arma estava municiada, mas não efetuou mais disparos porque disparou para afastar o indivíduo, em sua defesa. Respondeu que o acusado falou que estava muito perto da vítima quando efetuou o disparo, porque inicialmente afastou à vítima com o braço. Em seu interrogatório, o acusado João Pereira de Lima afirmou que (...) Eudemar foi para cima dele, na direção da cintura e acredita que a vítima sabia que ele andava armado. Para se defender atirou, foi muito rápido. Questionado, disse que acreditava que a vítima foi tentar pegar a arma em sua cintura, porque sabia que ele andava armado. Falou que atirou de uma distância muito próxima, não tinha como errar e se quisesse poderia ter matado Eudemar porque tinha mais balas na arma. (...) Descreveu que a vítima não conseguiu pegar a arma porque se esquivou, lembrava de ter efetuado apenas um disparo, mas ficou sabendo depois que foram dois. (...) Ficou sabendo por uma ligação da esposa que a vítima foi para o hospital, porque foi muito rápido, não deu para saber de nada. Ligou para a vítima no dia seguinte, pedindo desculpas pelo ocorrido, que não aconteceria novamente. Destarte, os depoimentos judiciais, supra citados, apontam que a distância entre o acusado e a vítima, no momento dos disparos, era de aproximadamente 2 (dois) metros; que o acusado efetuou os disparos e, depois que atingiu a vítima no ombro esquerdo e braço, parou (mesmo podendo prosseguir, pois havia mais munição no revólver); não efetuou mais disparos porque disparou para 10 BIA / PP Daniel R. Surdi de Avelar Poder Judiciário Poder Judiciário Poder Judiciário a a a 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Autor: Ministério Público Réu: João Pereira de Lima Autos nº 0028946-05.2012.8.16.0013 afastar a vítima, em sua defesa; que, no momento dos disparos, estavam no local somente a vítima e o acusado, não havia mais ninguém. Nesse sentido, se extrai que, no momento dos disparos, o acusado e a vítima estavam a sós; o acusado efetuou os disparos iniciais e, logo após atingir a vítima no braço e ombro esquerdo, parou de disparar, cessando os atos de execução por sua própria vontade - quando perfeitamente poderia prosseguir - o que caracteriza a figura da desistência voluntária, prevista no artigo 15 do Código Penal. Com efeito, o delito de homicídio em sua modalidade tentada resta configurado quando o agente deseja o resultado morte, porém, não o atinge por circunstâncias alheias à sua vontade (sublinhei). E, no presente caso, restou nitidamente demonstrado que, após os disparos iniciais, o acusado tinha plenas condições de prosseguir nos atos de execução e efetuar mais disparos - inclusive em regiões letais, caso assim pretendesse - e não o fez (o que afasta qualquer intenção de matar). Destarte, deve a imputação de delito doloso contra a vida ser devidamente desclassificada. Neste sentido, destaco: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E DOS ATOS POSTERIORES. INEXISTÊNCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO DO ACUSADO E DE PERGUNTAS FORMULADAS POR ESTE NA AUDIÊNCIA. INOCORRÊNCIA. COMPARECIMENTO REGISTRADO EXPRESSAMENTE NO ATO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI COMPROVADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE PROVIDO. (...) 2. Não obstante materialidade e autoria extremes de dúvida, resta perscrutar se a verdade jurídica alcançada na instrução judicial da ação penal é suficiente a justificar a pronúncia, designadamente quanto a ocorrência do elemento subjetivo do tipo homicídio doloso, o animus necandi, ou seja, com intenção de matar. 11 BIA / PP Daniel R. Surdi de Avelar Poder Judiciário Poder Judiciário Poder Judiciário a a a 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Autor: Ministério Público Réu: João Pereira de Lima Autos nº 0028946-05.2012.8.16.0013 3. A prova oral colhida nos autos demonstra que o acusado estava brigando com um terceiro e seu irmão, a vítima Otávio Lima de Almeida, interveio para separá-los, quando, acidentalmente, foi pelo réu atingido na perna com uma faca, o que lhe causou a morte. Portanto, não existe nos autos demonstração mínima do elemento subjetivo do tipo penal (animus necandi), e a desclassificação do crime de homicídio simples para homicídio culposo é medida imperiosa. 4. Recurso conhecido e provido para, nos termos do art. 419 do CPP, desclassificar a conduta imputada ao acusado Olavo Lima de Almeida para homicídio culposo, previsto no art. 121, §3º do Código Penal. (TJPI | Recurso em Sentido Estrito Nº 2015.0001.000386-7 | Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 30/09/2015). Ante a desclassificação do delito doloso contra a vida, resta prejudicada a análise da qualificadora do motivo fútil. Apesar de não ser atribuição deste Juízo dar nova classificação jurídica à conduta (desclassificada) praticada pelo acusado - uma vez que cabe ao Juízo declinado o livre julgamento da causa - é certo que se faz necessária uma análise perfunctória acerca da natureza das imputações, uma vez que determinante para a declinação da competência (se para uma vara criminal ou Juizado Especial Criminal). No presente caso, a conduta (desclassificada) do acusado, prima facie, se mostra compatível com o tipo penal de lesão corporal leve, consoante se infere do laudo de exame de lesões corporais e laudo de exame de sanidade física, ambos da vítima Eudemar de Castro Cavalcanti (mov. 13.17 e 13.18), o que indica a competência do Juizado Especial Criminal. 3. Dispositivo Autor: Ministério Público Réu: João Pereira de Lima Autos nº 0028946-05.2012.8.16.0013 1) Julgo prejudicada a preliminar de ofensa à ampla defesa e paridade de armas, ante a perda de seu objeto; 2) Julgo inadmissível a acusação, para o fim de desclassificar a imputação de crime doloso contra a vida ao acusado João Pereira de Lima, já qualificado, consoante fundamentação, nos termos do art. 419 do Código de Processo Penal. Considerando que o acusado respondeu ao presente processo solto, e que sobreveio a presente desclassificação, lhe concedo o direito de permanecer em liberdade. Ciência à vítima Eudemar de Casto Cavalcanti da presente decisão, nos termos do artigo 201, §2º, do CPP. Preclusa a presente decisão, distribuam-se os autos ao Juizado Especial Criminal, via distribuidor criminal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, no mais, o disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. Diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. DANIEL R. SURDI DE AVELAR JUIZ DE DIREITO 13 BIA / PP Daniel R. Surdi de Avelar Conclusão - Poder Judiciário Poder Judiciário Poder Judiciário a a a 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vistos e examinados os presentes autos de Ação Penal Pública Incondicionada, registrada sob nº 0028946- 05.2012.8.16.0013, proposta pelo Ministério Público em face de João Pereira de Lima 1 - Relatório O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João Pereira de Lima, brasileiro, portador do RG nº 15.281.780-0/PR, natural de Feira Nova/PE, nascido em 18/10/1964, portanto, com 47 (quarenta e sete) anos de idade na data do fato, filho de Maria Julieta de Lima e Agripino Pereira de Lima, acusado da prática do seguinte fato delituoso assim narrado (mov. 13.22): 1 BIA / PP Daniel R. Surdi de Avelar Poder Judiciário Poder Judiciário Poder Judiciário a a a 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba "No dia 22 de setembro de 2012, por volta das 23h50min, em uma praça nas proximidades do Clube Curitibano, o denunciado JOÃO PEREIRA DE LIMA, com vontade e consciência, movido por inequívoco propósito homicida, iniciou a execução do crime de homicídio contra EUDEMAR DE CASTRO CAVALCANTI, eis que, em posse de um revólver marca Taurus, calibre 38, n° de série OG93043, n° de registro 9010935, registrado no SINARM sob o número 199800134858055 (não apreendido nos autos), desferiu 2 (dois) tiros contra a vítima, os quais o atingiram no braço e ombro esquerdo, conforme o respectivo prontuário médico de atendimento. O crime não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do denunciado, eis que, atingido pelos disparos, o ofendido recebeu pronto e eficientemente atendido no Hospital do Trabalhador. Segundo se apurou, o crime foi praticado por motivo fútil pois o denunciado sentia ciúmes da relação profissional que a esposa dele tinha com a vítima, eis que todos trabalhavam no mesmo local” Recebida a denúncia (mov. 20.1), o acusado foi pessoalmente citado (mov. 56.7), e, por meio de defensor constituído, apresentou resposta à acusação (mov. 58.1). Durante a instrução criminal foram ouvidas 5 (cinco) testemunhas / informantes (mov. 134.1 a 134.4 e 180.1). Em sede de alegações finais, o Ministério Público requereu a pronúncia do acusado, nos termos da denúncia (mov. 227.1). A defesa, por sua vez, requereu que seja acolhida a preliminar para a realização do interrogatório do acusado. Subsidiariamente, requereu a desclassificação do delito. Caso o entendimento seja diferente, pugnou pelo afastamento da qualificadora, e, sob o argumento que de não existir provas suficientes para a condenação do acusado, pleiteou a absolvição sumária de João Pereira de Lima (mov. 230.1). 2 BIA / PP Daniel R. Surdi de Avelar Poder Judiciário Poder Judiciário Poder Judiciário a a a 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Ante a alegação preliminar defensiva, e a fim de se evitar prejuízos à autodefesa do acusado, o feito foi convertido em diligência e restou designado o interrogatório do acusado (mov. 242.1). O acusado foi interrogado em 22/03/2022 (mov. 259.1). O Ministério Público apresentou novas alegações finais, ocasião em que novamente requereu a pronúncia do acusado, nos termos da denúncia (mov. 263.1). A defesa, por sua vez, requereu a desclassificação de infração dolosa contra a vida por ausência do elemento volitivo do tipo “animus necandi”. De forma subsidiária ainda, pugnou que ao menos seja rechaçada a qualificadora do motivo fútil (mov. 266.1). DECIDO. 2 - Fundamentação 2.1 - Da preliminar de ofensa à ampla defesa e paridade de armas Em sede de alegações finais, a defesa sustentou a preliminar de ofensa à ampla defesa e paridade de armas, uma vez que não realizado o interrogatório do acusado, em razão de alegado erro na sua intimação. Ocorre que o feito foi convertido em diligência e o interrogatório foi devidamente realizado, restando sanada a (possível) ofensa à sua ampla defesa. 2.2 - Da desclassificação Segundo Guilherme de Souza NUCCI, em Tribunal do Júri, São Paulo, RT, 2008, p. 88, a desclassificação: “É a decisão interlocutória simples, modificadora da competência do juízo, não adentrando no mérito, nem tampouco fazendo cessar o processo. Ensina TORNAGUI que desclassificar é ‘dar-lhe [ao crime] nova 3 BIA / PP Daniel R. Surdi de Avelar Poder Judiciário Poder Judiciário Poder Judiciário a a a 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba enquadração legal, se ocorrer mudança de fato, novos elementos de convicção ou melhor apreciação dos mesmos fatos e elementos de prova’. (...) O juiz somente desclassifica a infração penal, cuja denúncia foi recebida como delito doloso contra a vida, em caso de cristalina certeza quanto à ocorrência de crime diverso daqueles previstos no art. 74, §1º, do Código de Processo Penal (homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; infanticídio ou aborto). ” A prova da materialidade do fato pode ser aferida pelo Boletim de Ocorrência (mov. 13.2), pelo laudo de exame de lesões corporais e sanidade física (mov. 13.17 e 13.18) e pelo prontuário médico do Hospital do Trabalhador (mov. 13.20), todos da vítima Eudemar de Castro Cavalcanti. Durante a instrução criminal foram ouvidas 5 (cinco) testemunhas / informantes (mov. 134.1 a 134.4 e 180.1), bem como interrogado o acusado (mov. 259.1). A vítima Eudemar de Castro Cavalcanti (mov. 134.2), quando lido um trecho de seu depoimento prestado em delegacia, e questionado do porquê mudou o depoimento, respondeu que não mudou o depoimento e que não lembrava de ter falado o que foi lido no depoimento. Afirmou que o acusado nunca o ameaçou antes. Não reconhece a fala que foi lida. Disse que as informações que o acusado era chamado de corno, no ambiente de trabalho, não foram passadas por ele e que não falava isso do acusado. Sempre teve um ambiente de respeito com João Pereira (01min20 a 02min17). Questionado, disse que não falou para ninguém que estava saindo com a esposa do acusado. Informou que a distância entre ele e o acusado no momento do disparo era de no máximo 2 metros. Não lembrava em que posição estava quando caiu no chão, só queria viver, fechou o olho, se fingiu de morto. Não sabia dizer o que o acusado fez após efetuar o disparo (02min17 a 03min39). Perguntado se alguém impediu o acusado de continuar efetuado disparos, respondeu que estava somente ele e o acusado no local, de madrugada, e, se tinha alguém vendo o fato, não viu. Reafirmou que no momento do fato estava somente ele o acusado no local, não havia mais ninguém; respondeu que não trabalha mais no Clube Curitiba (03min39 a 05min39). 4 BIA / PP Daniel R. Surdi de Avelar Poder Judiciário Poder Judiciário Poder Judiciário a a a 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba A informante Marinês Souza Pereira de Lima (mov. 134.3), esposa do acusado, declarou que trabalhava no restaurante do Clube Curitibano, como garçonete. É casada com o acusado desde 1994, possuem dois filhos juntos. Conhecia a vítima porque trabalhavam juntos. Informou que o acusado era funcionário do Clube Curitibano. Após o fato, João Pereira foi demitido (04min27 a 05min45). Questionada disse que, com relação ao fato, não sabia de nada sobre o ocorrido (05min45 a 05min58). Declarou que possui uma boa convivência com o acusado, que ele é um ótimo pai, presente, amoroso e não tem o que reclamar. Informou que atualmente o acusado está trabalhando como autônomo. Indagada, disse que, quando o acusado trabalhava no Clube Curitibano, era um bom profissional. Disse que ninguém presenciou os fatos (05min58 a 07min38). Aduziu que não sabia informar se houve algum atrito posterior aos fatos entre o acusado e a vítima. Afirmou que acredita na inocência do marido (07min38 a 08min17). O informante Rodrigo Pereira Lisboa (mov. 134.4), sobrinho do acusado, informou que conhece o acusado desde criança e que ele é uma excelente pessoa. Sempre se visitavam antes da pandemia. Questionado, disse que o acusado lhe contou que o fato ocorreu por conta de chacotas que ocorriam no ambiente de trabalho, falavam que João Pereira era corno. É o que lembrava que o acusado disse (50s a 03min05). Não foi possível compreender a pergunta que foi feita ao depoente, que respondeu que isso o acusado nunca chegou a comentar com ele. Não sabia dizer se, após os fatos, o acusado e a vítima tiveram algum atrito, mas achava que não. Informou que o acusado está trabalhando como autônomo e continua casado com Marinês, tia do depoente (03min05 a 04min09). Respondeu que o acusado mora em Araucária e, antes da pandemia, se viam bastante. Esclareceu que sua mãe é irmã da esposa do acusado (04min09 a 05min37). Declarou que soube do ocorrido por comentários da família. Mas não sabia dizer se é verdade que o acusado atirou no Sr. Eudemar. Apenas ouviu comentários e acha que o tio não é de efetuar disparos nas pessoas na rua, porque sempre foi uma boa pessoa. Declarou que se tem alguma coisa que motivou o tio a efetuar os disparos, foi a questão das chacotas que estavam ocorrendo no ambiente de trabalho. Esclareceu que eram brincadeiras que chamavam o tio de corno, mas não sabia dizer que eram as pessoas que realizavam as brincadeiras (05min37 a 07min27). Respondeu que achava que a sua 5 BIA / PP Daniel R. Surdi de Avelar Poder Judiciário Poder Judiciário Poder Judiciário a a a 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba tia não estava saindo com a vítima. Não sabia dizer quantas pessoas faziam chacotas com o acusado. Confirmou que o acusado trabalhava como segurança na época e não sabia que o acusado possuía arma de fogo. Também não conversou sobre os fatos com o acusado (07min27 a 08min58). O informante Ivo Pereira de Lima (mov. 180.1), irmão do acusado, informou que, além do acusado, tem mais 12 irmãos, todos do mesmo pai e mãe. Foram criados juntos na zona rural, os pais eram agricultores. Relatou que o acusado se mudou muito jovem para o estado do Paraná. É casado, está no segundo casamente, tem dois filhos. O depoente visita o acusado frequentemente, são uma família unida (01min a 03min18). Contou que, quando veio ao Paraná, visitou o acusado em sua residência; que ele tem uma boa relação com os vizinhos, é uma pessoa querida na vizinhança. Narrou que o irmão lhe ligou logo em seguida ao fato, pela manhã, muito emocionado e chorando. O acusado lhe contou que chamou o colega de trabalho para conversar, por conta de comentários da vítima sobre a família de João Pereira. O conflito teria começado por conta desse problema. João Pereira contou que teria chamado a vítima para conversar no trabalho e a vítima confirmou que lhe chamava de “corno”. A discussão continuou e Eudemar “foi para cima” do acusado, que efetuou os disparos. Disse achar que o disparo atingiu o braço da vítima. Informou que o fato aconteceu de noite e o acusado lhe ligou na manhã do dia seguinte (03min18 a 06min26). Declarou que o acusado tinha um revólver registrado. O acusado lhe disse que a arma estava municiada, mas não efetuou mais disparos porque disparou para afastar o indivíduo, em sua defesa. Respondeu que o acusado falou que estava muito perto da vítima quando efetuou o disparo, porque inicialmente afastou à vítima com o braço. Afirmou que, após o fato, o acusado estava preocupado com o estado de saúde da vítima e que a situação era conhecida pela empresa e colegas de trabalho. Questionado, disse que João Pereira era amigo da vítima, inclusive frequentava sua casa. O depoente conheceu os colegas de trabalho de João Pereira, no Clube Curitibano (06min26 a 09min01). Informou que a esposa do acusado também trabalhava no Clube à época. Relatou que um colega de trabalho do acusado, Eduardo, também comentou com o depoente sobre as chacotas que eram feitas com o acusado no trabalho. Indagado, disse que, após os fatos, não houve mais atritos entre vítima e réu, o acusado até quis ligar para a vítima após os fatos. Declarou que o 6 BIA / PP Daniel R. Surdi de Avelar Poder Judiciário Poder Judiciário Poder Judiciário a a a 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba acusado nunca mais se envolveu em situações de violência após os fatos (09min01 a 12min29). A testemunha Eduardo de Souza da Silva (mov. 134.1) é aposentada, era funcionário do Clube Curitibano. Conhecia o acusado, trabalhavam juntos. Informou que no trabalho acusado era uma excelente pessoa, nunca tiveram nenhum desentendimento no tempo em que trabalharam juntos. Respondeu que a esposa do acusado também trabalhava no Clube Curitibano, em uma empresa terceirizada. Não presenciou o fato. No dia do fato já fazia uma semana que havia saído da empresa. Ouviu falar que o motivo do ocorrido foi que estava ocorrendo um problema entre a vítima e a esposa do acusado, mas nunca ouviu falar nada que desabonasse a pessoa de Marinês. Após o ocorrido, não teve mais contato com o acusado (01min39 a 05min14). Contou que, no ambiente de trabalho, existiam alguns comentários “bestas” sobre a relação da vítima com a esposa do acusado, que acha que pode ter deixado o acusado irritado. Mas o depoente nunca ouviu os comentários, ouviu falarem sobre. Declarou que, após o ocorrido, mudou-se da cidade de Curitiba- PR e não teve mais contato com o acusado (05min14 a 06min20). Trabalhou por 33 anos no Clube Curitibano, saiu da empresa uma semana antes do ocorrido. Após o fato, voltou a trabalhar no Clube Curitibano e ficou mais 4 anos. Reafirmou que, na época do fato, não estava trabalhando na empresa. Ficou sabendo do fato no domingo de manhã. Questionado, disse que ouviu comentários maliciosos no trabalho que a esposa do acusado estava saindo com a vítima. Mas não sabia dizer quem realizou os comentários. Nunca ouviu nenhum comentário da vítima em relação ao acusado. Reafirmou que o comentário era que a esposa do acusado estava saindo com o acusado, mas nunca viu eles saindo juntos (06min20 a 11min35). O depoente também nunca viu o acusado e a vítima discutindo sobre a questão dos comentários que Marines estaria saindo com Eudemar. Confirmou que a esposa do acusado trabalhava no restaurante com a vítima. Informou que João Pereira trabalhava como vigia e o depoente era superior dele. Respondeu que o acusado nunca comentou que possuía arma de fogo. Esclareceu que não tinha conhecimento que o acusado possuía arma de fogo. Relatou que o Sr. Ivan, funcionário do Clube, lhe ligou contando sobre o ocorrido, contando que o acusado tinha discutido com a vítima e efetuado disparos contra ele (11min35 a 15min17). O depoente não conversou com o acusado sobre o 7 BIA / PP Daniel R. Surdi de Avelar Poder Judiciário Poder Judiciário Poder Judiciário a a a 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba ocorrido, porque viajou e ficou um ano e meio fora. Informou que o acusado foi demitido após o ocorrido; que a demissão do acusado não teve nada a ver com o fato. Sabe que o acusado foi internado por um tempo após o fato e depois foi demitido. O depoente conversou com a vítima após o ocorrido. Declarou que a vítima sempre foi um excelente profissional e que acredita que a vítima não teria motivos para mentir. Não sabia dizer qual a versão do acusado sobre o fato, nem onde o acusado mora (15min17 a 18min55). O acusado João Pereira de Lima (mov. 259.1), em seu interrogatório, relatou que a vítima estava fazendo chacotas com ele, chamando de “corno” e coisas parecidas. Declarou que não aguentava mais a pressão e chamou a vítima para conversar na praça. Nessa praça tiveram uma discussão. Disse que eram amigos, que Eudemar frequentava a sua casa e faziam churrascos juntos. Então, não esperava a reação dele naquele momento. Descreveu que Eudemar foi para cima dele, na direção da cintura e acredita que a vítima sabia que ele andava armado. Para se defender atirou, foi muito rápido. Questionado, disse que acreditava que a vítima foi tentar pegar a arma em sua cintura, porque sabia que ele andava armado. Falou que atirou de uma distância muito próxima, não tinha como errar e, se quisesse, poderia ter matado Eudemar porque tinha mais balas na arma (mas que essa não era a sua intenção - 01min10 a 02min19). Ao ser perguntado se a esposa do acusado tinha alguma relação de amizade com a vítima, esclareceu que tinham uma relação de amizade porque trabalhavam juntos e a vítima frequentava a casa deles, eram amigos antes dos fatos. Respondeu que não tinha ciúmes da amizade, mas que era motivo de chacota no trabalho e não estava aguentando mais. “Muita conversa pra lá, muita conversa pra cá” e por isso que tiveram a conversa na praça. Afirmou que a conversa no dia dos fatos era por conta do que estava acontecendo no serviço, mas nunca tinham se desentendido antes. Descreveu que a vítima não conseguiu pegar a arma porque se esquivou; lembrava de ter efetuado apenas um disparo, mas ficou sabendo depois que foram dois. Depois de sair do local, dispensou a arma no rio na saída do Clube Curitibano, no rio próximo ao viaduto que vai para Araucária. Esclareceu que o rio é entre a CIC e Araucária. Nunca tinha atirado em ninguém antes. Informou que na época tinha porte da arma, mas depois foi derrubado e só tinha o registro da arma. Questionado, disse que estava com 57 anos na data da audiência. É casado, tem 4 8 BIA / PP Daniel R. Surdi de Avelar Poder Judiciário Poder Judiciário Poder Judiciário a a a 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba filhos e trabalha como pedreiro (02min19 a 04min46). Narrou que, após efetuar os disparos, foi para casa. Morava em Araucária. Ficou sabendo por uma ligação da esposa que a vítima foi para o hospital, porque foi muito rápido, não deu para saber de nada. Ligou para a vítima no dia seguinte, pedindo desculpas pelo ocorrido, e que não aconteceria novamente (04min46 a 06min32). Respondeu que tinha 6 munições no revólver. Questionado se alguém chegou no local para impedir que prosseguisse com os disparos, respondeu que não, que só estava ele e a vítima na praça. Confirmou que não efetuou mais disparos porque não quis (06min32 a 07min11). Informou que é de Pernambuco, da cidade de Feira Nova, mas foi morar no Paraná quando tinha 19 anos e que o pai é falecido. Tem 12 irmãos, foi criado na zona rural e os pais eram agricultores. Antes de morar em Curitiba trabalhou em uma fazenda em Palmeira; em Curitiba trabalhou no Clube Curitibano por 18 anos. Indagado se teve mais alguma desavença, algum problema no ambiente de trabalho fora os fatos do processo, disse que não. Que sempre foi um bom funcionário, se não, não ficaria 18 anos em uma empresa. Não tem advertência, suspensão. Então, acredita que era um bom funcionário (07min11 a 09min05). Falado que a vítima disse que o acusado teria falado para que ela entrasse no porta-malas do carro, respondeu que é mentira. Estavam em uma distância grande do carro na praça, que o carro ficou longe. Porque era um (incompreensível) de festa no Curitibano, não tinha nem lugar para estacionar. Respondeu que ainda mora com a esposa Marinês, tem uma filha de 6 anos e um filho de 22 anos. Que o filho faz faculdade de Direito (09min05 a 10min25). Da análise do conjunto fático-probatório, extraem-se, em suma, elementos indiciários suficientes no sentido de que o acusado João Pereira de Lima não teve a intenção de matar a vítima Eudemar de Castro Cavalcanti. A vítima Eudemar de Castro Cavalcanti (mov. 134.2) informou que a distância entre ele e o acusado no momento do disparo era de no máximo 2 metros. Não lembrava em que posição estava quando caiu no chão, só queria viver, fechou o olho, se fingiu de morto. Não sabia dizer o que o acusado fez após efetuar o disparo (02min17 a 03min39). Perguntado se alguém impediu o acusado de continuar efetuado disparos, respondeu que estava somente ele e o acusado no local, de madrugada e, se tinha alguém vendo os fatos, não viu. Reafirmou que no momento dos fatos estava somente ele o acusado no local, não 9 BIA / PP Daniel R. Surdi de Avelar Poder Judiciário Poder Judiciário Poder Judiciário a a a 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba havia mais ninguém (03min39 a 05min25). Respondeu que não trabalha mais no Clube Curitiba (05min25 a 05min39). O informante Ivo Pereira de Lima (mov. 180.1), irmão do acusado, narrou que o irmão lhe ligou logo em seguida ao fato, pela manhã, muito emocionado e chorando. O acusado lhe contou que chamou o colega de trabalho para conversar, por conta de comentários da vítima sobre a família de João Pereira. O conflito teria começado por conta desse problema. João Pereira contou que teria chamado a vítima para conversar no trabalho e a vítima confirmou que lhe chamava de “corno”. A discussão continuou e Eudemar “foi para cima” do acusado, que efetuou os disparos. Disse achar que o disparo atingiu o braço da vítima. Informou que o fato aconteceu de noite e o acusado lhe ligou na manhã do dia seguinte (03min18 a 06min26). Declarou que o acusado tinha um revólver registrado. O acusado lhe disse que a arma estava municiada, mas não efetuou mais disparos porque disparou para afastar o indivíduo, em sua defesa. Respondeu que o acusado falou que estava muito perto da vítima quando efetuou o disparo, porque inicialmente afastou à vítima com o braço. Em seu interrogatório, o acusado João Pereira de Lima afirmou que (...) Eudemar foi para cima dele, na direção da cintura e acredita que a vítima sabia que ele andava armado. Para se defender atirou, foi muito rápido. Questionado, disse que acreditava que a vítima foi tentar pegar a arma em sua cintura, porque sabia que ele andava armado. Falou que atirou de uma distância muito próxima, não tinha como errar e se quisesse poderia ter matado Eudemar porque tinha mais balas na arma. (...) Descreveu que a vítima não conseguiu pegar a arma porque se esquivou, lembrava de ter efetuado apenas um disparo, mas ficou sabendo depois que foram dois. (...) Ficou sabendo por uma ligação da esposa que a vítima foi para o hospital, porque foi muito rápido, não deu para saber de nada. Ligou para a vítima no dia seguinte, pedindo desculpas pelo ocorrido, que não aconteceria novamente. Destarte, os depoimentos judiciais, supra citados, apontam que a distância entre o acusado e a vítima, no momento dos disparos, era de aproximadamente 2 (dois) metros; que o acusado efetuou os disparos e, depois que atingiu a vítima no ombro esquerdo e braço, parou (mesmo podendo prosseguir, pois havia mais munição no revólver); não efetuou mais disparos porque disparou para 10 BIA / PP Daniel R. Surdi de Avelar Poder Judiciário Poder Judiciário Poder Judiciário a a a 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba afastar a vítima, em sua defesa; que, no momento dos disparos, estavam no local somente a vítima e o acusado, não havia mais ninguém. Nesse sentido, se extrai que, no momento dos disparos, o acusado e a vítima estavam a sós; o acusado efetuou os disparos iniciais e, logo após atingir a vítima no braço e ombro esquerdo, parou de disparar, cessando os atos de execução por sua própria vontade - quando perfeitamente poderia prosseguir - o que caracteriza a figura da desistência voluntária, prevista no artigo 15 do Código Penal. Com efeito, o delito de homicídio em sua modalidade tentada resta configurado quando o agente deseja o resultado morte, porém, não o atinge por circunstâncias alheias à sua vontade (sublinhei). E, no presente caso, restou nitidamente demonstrado que, após os disparos iniciais, o acusado tinha plenas condições de prosseguir nos atos de execução e efetuar mais disparos - inclusive em regiões letais, caso assim pretendesse - e não o fez (o que afasta qualquer intenção de matar). Destarte, deve a imputação de delito doloso contra a vida ser devidamente desclassificada. Neste sentido, destaco: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E DOS ATOS POSTERIORES. INEXISTÊNCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO DO ACUSADO E DE PERGUNTAS FORMULADAS POR ESTE NA AUDIÊNCIA. INOCORRÊNCIA. COMPARECIMENTO REGISTRADO EXPRESSAMENTE NO ATO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI COMPROVADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE PROVIDO. (...) 2. Não obstante materialidade e autoria extremes de dúvida, resta perscrutar se a verdade jurídica alcançada na instrução judicial da ação penal é suficiente a justificar a pronúncia, designadamente quanto a ocorrência do elemento subjetivo do tipo homicídio doloso, o animus necandi, ou seja, com intenção de matar. 11 BIA / PP Daniel R. Surdi de Avelar Poder Judiciário Poder Judiciário Poder Judiciário a a a 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3. A prova oral colhida nos autos demonstra que o acusado estava brigando com um terceiro e seu irmão, a vítima Otávio Lima de Almeida, interveio para separá-los, quando, acidentalmente, foi pelo réu atingido na perna com uma faca, o que lhe causou a morte. Portanto, não existe nos autos demonstração mínima do elemento subjetivo do tipo penal (animus necandi), e a desclassificação do crime de homicídio simples para homicídio culposo é medida imperiosa. 4. Recurso conhecido e provido para, nos termos do art. 419 do CPP, desclassificar a conduta imputada ao acusado Olavo Lima de Almeida para homicídio culposo, previsto no art. 121, §3º do Código Penal. (TJPI | Recurso em Sentido Estrito Nº 2015.0001.000386-7 | Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 30/09/2015). Ante a desclassificação do delito doloso contra a vida, resta prejudicada a análise da qualificadora do motivo fútil. Apesar de não ser atribuição deste Juízo dar nova classificação jurídica à conduta (desclassificada) praticada pelo acusado - uma vez que cabe ao Juízo declinado o livre julgamento da causa - é certo que se faz necessária uma análise perfunctória acerca da natureza das imputações, uma vez que determinante para a declinação da competência (se para uma vara criminal ou Juizado Especial Criminal). No presente caso, a conduta (desclassificada) do acusado, prima facie, se mostra compatível com o tipo penal de lesão corporal leve, consoante se infere do laudo de exame de lesões corporais e laudo de exame de sanidade física, ambos da vítima Eudemar de Castro Cavalcanti (mov. 13.17 e 13.18), o que indica a competência do Juizado Especial Criminal. 3. Dispositivo Ante o exposto: 12 BIA / PP Daniel R. Surdi de Avelar Poder Judiciário Poder Judiciário Poder Judiciário a a a 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri 2 Vara do Tribunal do Júri Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 1) Julgo prejudicada a preliminar de ofensa à ampla defesa e paridade de armas, ante a perda de seu objeto; 2) Julgo inadmissível a acusação, para o fim de desclassificar a imputação de crime doloso contra a vida ao acusado João Pereira de Lima, já qualificado, consoante fundamentação, nos termos do art. 419 do Código de Processo Penal. Considerando que o acusado respondeu ao presente processo solto, e que sobreveio a presente desclassificação, lhe concedo o direito de permanecer em liberdade. Ciência à vítima Eudemar de Casto Cavalcanti da presente decisão, nos termos do artigo 201, §2º, do CPP. Preclusa a presente decisão, distribuam-se os autos ao Juizado Especial Criminal, via distribuidor criminal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, no mais, o disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. Diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. DANIEL R. SURDI DE AVELAR JUIZ DE DIREITO 13 BIA / PP Daniel R. Surdi de Avelar

05/04/2022, 00:00

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