Execução de Título Extrajudicial 0010872-72.2016.8.16.0170 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010872-72.2016.8.16.0170 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1188) JUNTADA DE COMPROVANTE (12/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1184) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (30/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 16:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2026, 08:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/03/2026, 17:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/03/2026, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3327-9254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010872-72.2016.8.16.0170 Vistos etc. 1. Defiro o pedido do mov. 1167.1. Oficie-se aos credores fiduciários, conforme ali indicado, requisitando-se informações acerca dos valores dos contratos, prestações vencidas e vincendas e saldo devedor. Prazo de 10 (dez) dias. 2. Intimações e diligências necessárias. Toledo, 16 de março de 2026. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1171) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2026, 15:56

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2026, 15:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2026, 14:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2026, 09:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2026, 16:22

Confirmada

17/03/2026, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 18:28

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010872-72.2016.8.16.0170 Vistos etc. 1. Indefiro o pedido do mov. 780.1, vez que o CCS – Bacen é um sistema informatizado que permite apontar em quais instituições financeiras os clientes possuem contas, além de informações relativas a correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus representantes legais ou convencionais, notadamente ligadas a investigações criminais. Ou seja: a plataforma não apresenta os dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos das contas/aplicações. 2. Na hipótese de suspeita de fraude patrimonial, deve a parte exequente comprovar minimamente os indícios de fraude, o que não se vislumbra nos presentes autos. 3. Conclui-se, portanto, que a consulta por meio desse sistema, diante de sua complexidade e ineficácia no que diz respeito à satisfação do débito, se revelaria inócua e pouco relevante para os processos de execução. 4. Ademais, destaca-se que o acesso ao sistema em questão, até o momento, é atribuído apenas a Juízes de Direito, de forma intransferível, não se permitindo, portanto, delegar a utilização dessa ferramenta a outros servidores, nem à assessoria do Juízo. 5. Ora, não se pode atribuir ao Juiz de Direito a realização de diligências administrativas tendentes à localização de bens e/ou valores para satisfação do crédito da parte, eis que exerce atividade eminentemente jurisdicional na prolação de despachos, decisões, sentenças e realização de audiências, etc. Entendimento diverso comprometerá a atividade fim da Magistratura. 6. Ademais, é imperioso destacar que o sistema BACENJUD foi desativado e substituído pelo SISBAJUD, o qual, apesar de ainda estar em fase de implementação, se revela muito mais abrangente que o anterior, disponibilizando consultas em todas as instituições financeiras nacionais, inclusive as cooperativas de crédito e fintechs. 7. Intimem-se. Toledo, 19 de maio de 2022. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010872-72.2016.8.16.0170 Vistos etc. 1. Do cotejo dos autos, é possível verificar que os valores bloqueados via BACENJUD, e veículos encontrados via RENAJUD, não foram suficientes para que houvesse a quitação integral do débito exequendo, isto é, apesar de todas as diligências realizadas pelo exequente, não foram localizados, até a presente data, quaisquer bens da parte executada para a garantia do débito. Também foi realizada nos autos tentativa de encontrar bens passíveis de penhora em nome do executado, via INFOJUD, a qual restou inexitosa. Conforme se verifica dos autos, a presente execução encontra-se em trâmite desde o ano de 2016, ou seja, há aproximadamente 05 (cinco) anos, e até o momento o exequente não conseguiu saldar o valor de seu crédito, o que motivou o pedido de indisponibilidade de bens. Portanto, verifica-se a presença de todas as condições legais para a decretação da indisponibilidade de bens pleiteada pelo credor. Vale ressaltar, neste particular, que a indisponibilidade de bens não implica no desapossamento do executado de seus bens, mas representa o impedimento de gravá-los ou aliená-los com ônus reais, com a finalidade precípua de assegurar a garantia da presente execução. Saliente-se, ainda, que a decretação da indisponibilidade de bens é, há muito tempo, aplicada em relação aos créditos tributários, com base no artigo 185-A do CTN e Súmula 560 do STJ. Pelo exposto, DEFIRO o pedido do mov. 727.1, a fim de DECRETAR A INDISPONIBILIDADE de bens do(s) executado(s), o que faço com fundamento no artigo 139, inciso IV do Código de Processo Civil, até o valor total da presente ação. Por consequência, proceda-se à inclusão da presente restrição junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (https://www.indisponibilidade.org.br/autenticacao/). 2. Oportunamente, manifeste-se o exequente, indicando sobre quais bens pretende que sejam penhorados, liberando-se todos os demais imediatamente, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Intimações e diligências necessárias. Toledo, 04 de março de 2022. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010872-72.2016.8.16.0170 Vistos etc. 1. Indefiro o pedido do mov. 498.1, vez que compete à exequente habilitar o seu crédito junto aos autos ali referidos, comunicando acerca da penhora formalizada nestes autos, a fim de que, havendo saldo remanescente a ser restituído ao devedor após eventual alienação do bem cujos direitos foram penhorados, placas AZC-6354, seja providenciada a reserva desse crédito em favor da ora exequente. 2. Defiro a inclusão dos nomes dos executados junto aos cadastros de proteção ao crédito do SERASA, o que faço com fundamento no art. 782, § 3º do CPC, constando como data de vencimento da dívida a data do referido pedido. 3. Antes, contudo, deverá a exequente apresentar demonstrativo atualizado do débito no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Tal restrição deverá ser formalizada pelo sistema SERASAJUD implantado pelo CNJ por meio do Termo de Cooperação Técnica nº 20/2014 ou mediante expedição de certidão e ofício. 5. Outrossim, ante a desistência da exequente quanto à penhora dos direitos aquisitivos dos veículos de placas MJL-6344 e EAM-6240, lavre-se o competente termo de levantamento dessas penhoras, comunicando-se, a seguir, aos credores fiduciários, para os devidos fins. 6. Outrossim., defiro a penhora no rosto dos autos nº 0002670-05.2015.8.16.0021 que tramita perante o Juízo da 5ª Vara Cível de Cascavel, até o limite do débito em execução nestes autos. Lavre-se o competente termo. Oficie-se. 7. Após, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento da execução no prazo de 10 (dez) dias. 8. Intimações e diligências necessárias. Toledo, 05 de março de 2021. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

08/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(1152)

Todos os documentos(53)