Procedimento Comum Cível 0000022-33.2016.8.16.0113 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000022-33.2016.8.16.0113 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 16:07

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 16:02

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000022-33.2016.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-066 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000022-33.2016.8.16.0113 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$408.713,68 Autor(s): Banco do Brasil S.A Réu(s): J. C. DA SILVA – BATATAS –ME Não apontado bens penhoráveis, arquivem-se, na forma do mov. 246. Marialva, 20 de março de 2026. Devanir Cestari Juiz de Direito

27/03/2026, 00:00

Confirmada

23/03/2026, 04:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 16:26

Indeferimento

20/03/2026, 16:19

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 16:13

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 252) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (26/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/03/2026, 00:00

Confirmada

27/02/2026, 03:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 07:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/02/2026, 00:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 246) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (25/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

27/02/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000022-33.2016.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000022-33.2016.8.16.0113 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$408.713,68 Autor(s): Banco do Brasil S.A Réu(s): J. C. DA SILVA – BATATAS –ME A parte executada ofereceu como garantia para pagamento da dívida o Título de Letra Hipotecária do Banco do Brasil, apólice n. 012.493, Série A (mov. 114). O exequente manifestou sua concordância no mov. 140, informando seu interesse no bem dado em garantia. O valor atualizado do título foi apresentado na planilha de mov. 114.3. O termo de penhora foi lavrado no mov. 147. A partir disso, o exequente passou a fazer uma série de pedidos não concatenados tendentes à compensação do crédito exequendo com o título penhorado. O pedido de designação de hasta pública (mov. 183), embora de comum acordo entre as partes, foi refutado pela decisão de mov. 187, que assim ponderou: Assim, entende-se que, neste momento, a designação de hasta pública não traria resultados para a execução, pois apesar de a prescrição não excluir o direito de a parte obter o valor da letra hipotecária extrajudicialmente, dificultaria a sua arrematação. Veja-se que, não se está declarando a cártula prescrita, apenas justificando o indeferimento da hasta pública, por esta possível mácula. Intimado da decisão, o exequente reforçou seu interesse na penhora realizada (mov. 200) e no leilão. Assim se pronunciou, mais uma vez, na decisão de mov. 203: No caso em apreço, o Banco do Brasil, após aceitar a penhora do crédito da referida Letra, pretende que seja levada à leilão. Contudo, sem razão. O devedor da letra penhorada é exatamente o Banco do Brasil, que aqui é exequente. Assim, quem tem a obrigação de pagar a letra penhorada é o Banco do Brasil. Diante desse contexto, determino que o Banco do Brasil, no prazo de 30 dias, deposite nos autos o montante devido da letra, ou promova a compensação de seu débito com o crédito que aqui se exige. A seguir, passou a pugnar por prazos dilatórios, pesquisas sisbajud e, até mesmo, expedição de ofício ao próprio Banco do Brasil, que no caso é o exequente. Todos os pedidos foram indeferidos. Por fim, no petitório de mov. 233, o exequente alegou que a letra hipotecária está prescrita, o que é refutado pelo executado no mov. 238, que aduz a imprescritibilidade do título. Pois bem. Sobre o prazo prescricional de letra hipotecária da carteira de colonização do Banco do Brasil, o Superior Tribunal de Justiça assim manifestou: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. PRESCRIÇÃO. LETRA HIPOTECÁRIA. CARTEIRA DE COLONIZAÇÃO DO BANCO DO BRASIL. AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO TRINTA ANOS APÓS O PRAZO DE RESGATE DO TÍTULO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA. INSUBSISTÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE IMPRESCRITIBILIDADE DO CRÉDITO. 1. Ajuizamento de execução por título extrajudicial, fundada em Letra Hipotecária da Carteira de Colonização do Banco do Brasil, título ao portador emitido em 1957, no valor de cinco mil cruzeiros (Cr$ 5.000,00) e resgatável no prazo de vinte (20) anos, mediante o pagamento dos juros apostos na face da cártula. 2. Controvérsia em torno da prescritibilidade das pretensões nascidas desse título. 3. Improcedência da alegação de imprescritibilidade. 4. Implemento da prescrição vintenária, estatuída pelo art. 177 do CC/16, pois a execução fora ajuizada em 2007, mais de 30 anos após a data em que o crédito se tornou exigível. 5. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. (REsp n. 1.605.484/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 5/12/2017, DJe de 18/12/2017.) Mesmo diante da prescrição da letra hipotecária, o exequente expressamente a aceitou (movs. 140, 147, 156, 164, 165, 183, 200, 210, 218, 223 e 228) para compensação entre o valor do crédito exequendo e aquele apurado na letra hipotecária. Somente após o decurso de mais de 3 anos do expresso aceite da letra hipotecária para garantia da execução é que o exequente vem aos autos para levantar a hipótese de prescrição do título. A despeito do comportamento contraditório do exequente, e da inexistência de impedimento de compensação de dívidas prescritas, a orientação prevalente no Superior Tribunal de Justiça é de que ambas as obrigações devem coexistir antes de que uma delas seja tida como prescrita. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CONTA-CORRENTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. DÍVIDAS PRESCRITAS. COMPENSAÇÃO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DO MOMENTO DA COEXISTÊNCIA DAS DÍVIDAS E DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. 1. Ação revisional de contrato de conta-corrente ajuizada em 10/6/2011, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 10/11/2021 e concluso ao gabinete em 23/5/2022. 2. O propósito recursal consiste em dizer se: a) o acórdão recorrido contém omissão; e b) se dívidas prescritas podem ser objeto de compensação. 3. Na hipótese dos autos, deve ser afastada a existência de vício no acórdão recorrido, pois a matéria impugnada foi enfrentada de forma objetiva e fundamentada no julgamento do recurso, naquilo que o Tribunal a quo entendeu pertinente à solução da controvérsia. 4. A compensação é direito formativo extintivo e, no direito brasileiro, opera por força de lei no momento da coexistência das dívidas. Para que as dívidas sejam compensáveis, elas devem ser exigíveis, motivo pelo qual dívidas prescritas não são compensáveis. 5. A prescrição somente obstará a compensação se ela for anterior ao momento da coexistência das dívidas, de modo que, se o prazo prescricional se completou posteriormente a esse fato, a prescrição não constitui empecilho à compensação dos débitos. 6. Na hipótese dos autos, tendo em vista que a ação revisional foi ajuizada em 10/6/2011 e que a prescrição consumou-se em 11/3/2008, conclui-se que o prazo de prescrição consumou-se antes da coexistência de dívidas compensáveis, o que inviabiliza a compensação pretendida pelo recorrente. 7. Recurso especial não provido. (REsp n. 2.007.141/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 23/5/2023, DJe de 25/5/2023.) No presente caso, a obrigação constituída pela letra hipotecária surgiu em 1957 e prescreveu após 20 anos de sua emissão, ou seja, em 1977; já o crédito executado nestes autos se originou do contrato de mov. 1.5, somente celebrado em 2014. Com isso, tem-se que não houve a coexistência das obrigações antes que uma dela deixasse de ser exigível pela prescrição. Logo, é imperioso reconhecer a prescrição da letra hipotecária, bem como a impossibilidade de compensação entre esta e o crédito exequendo, restando, consequentemente, sem efeito a penhora. Intimem-se. Marialva, 21 de outubro de 2024. Devanir Cestari Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000022-33.2016.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000022-33.2016.8.16.0113 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$408.713,68 Autor(s): Banco do Brasil S.A Réu(s): J. C. DA SILVA – BATATAS –ME Trata-se de execução promovida pelo Banco do Brasil onde foi penhorada Letra Hipotecária da Carteira de Colonização do Banco do Brasil, cujos recursos tinham por objetivo financiar a colonização agrícola nacional, instituída pela Lei Federal n. 2.237 de 19 de junho de 1954, cuja disposição do art. 9º assim prevê: Art. 9º Os empréstimos a que se referem os incisos, I, II, III e XII do artigo 3º serão feitos, de preferência em letras hipotecárias que o Banco do Brasil S/A é autorizado a emitir nos têrmos do Decreto nº 370, de 2 de maio de 1890. § 1º As letras hipotecárias serão ao portador, negociáveis em Bôlsa, nos valores de Cr$ 100,00 (cem cruzeiros), Cr$ 200,00 (duzentos cruzeiros), Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros), Cr$ 1.000,00 (mil cruzeiros) e Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), emitidas ao prazo máximo de vinte anos, com os juros que forem fixados pelo Conselho da Superintendência da Moeda e do Crédito, pagáveis por meio de cupões, em qualquer agência do Banco, de seis em seis meses, em janeiro e julho de cada ano. § 2º O serviço de juros e amortizações dos empréstimos poderá ser atendido com letras hipotecárias ao par. § 3º Os empréstimos serão efetuados pelo valor par das letras, até o preço integral das aquisições ou obras. O Banco do Brasil se obrigava a pagar referida quantia ao portador no prazo de 20 anos. Muito se discutiu a respeito sobre a prescrição. Tem-se entendido que a Letra Hipotecária do Banco do Brasil é dívida líquida constante em instrumento particular, razão pela qual se aplicaria o prazo previsto no art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil de 2002. No caso em apreço, o Banco do Brasil, após aceitar a penhora do crédito da referida Letra, pretende que seja levada à leilão. Contudo, sem razão. O devedor da letra penhorada é exatamente o Banco do Brasil, que aqui é exequente. Assim, quem tem a obrigação de pagar a letra penhorada é o Banco do Brasil. Diante desse contexto, determino que o Banco do Brasil, no prazo de 30 dias, deposite nos autos o montante devido da letra, ou promova a compensação de seu débito com o crédito que aqui se exige. Intimem-se. Marialva, 30 de maio de 2023. Devanir Cestari Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000022-33.2016.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000022-33.2016.8.16.0113 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$408.713,68 Autor(s): Banco do Brasil S.A Réu(s): J. C. DA SILVA – BATATAS –ME DECISÃO 1 – Reporto-me ao relatório de mov. 168. Foi expedido termo de penhora de letra hipotecária (mov. 147 e 114). No mov. 183 a parte exequente pugnou pela designação de hasta pública para levantamento da penhora do bem. Decido. 2 – Indefiro, por ora, o pedido retro. Segundo entendimento jurisprudencial o prazo prescricional para ação de cobrança ou ação monitória de letra hipotecária é de 20 anos. Cita-se: “ EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. LETRA HIPOTECÁRIA.CARTEIRA DE COLONIZAÇÃO. SENTENÇA QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO.APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO DO AUTOR.ALEGAÇÃO DE IMPRESCRITIBILIDADE DO TÍTULO.REJEIÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL QUE TEM COMO MARCO INAUGURAL O TERMO DE RESGATE PREVISTO NA LETRA HIPOTECÁRIA. PRAZO VINTENÁRIO. INCIDÊNCIA DO ART. 177 DO CC DE 1916. PRESCRIÇÃO MANTIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS INALTERADOS. RECURSO DESPROVIDO.RECURSO ADESIVO. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO. GARANTIA DO TESOURO NACIONAL QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELO TÍTULO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - AC - 1406715-9 - Cascavel - Rel.: Sérgio Roberto N Rolanski - Unânime - - J. 04.11.2015) (TJ-PR - APL: 14067159 PR 1406715-9 (Acórdão), Relator: Sérgio Roberto N Rolanski, Data de Julgamento: 04/11/2015, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1700 30/11/2015)” “E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA C.C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES – LETRAS HIPOTECÁRIAS – PRESCRIÇÃO – PRAZO VINTENÁRIO – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS – RECURSO DESPROVIDO. 1. O prazo prescricional vintenário previsto no art. 177 do CC/1916 flui depois de decorridos os vinte anos para resgate do título, previstos nas letras hipotecárias apresentadas pelo autor. 2. Como a letra hipotecária embasadora da inicial foi emitida em 1957, o prazo de vinte anos expirou em 1977, bem como o prazo para o ingresso da ação seria até 1997, contudo a ação foi ajuizada em 2013, ou seja, serodiamente. (TJ-MS - APL: 08002301220138120012 MS 0800230-12.2013.8.12.0012, Relator: Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, Data de Julgamento: 12/03/2019, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 14/03/2019)” Assim, entende-se que, neste momento, a designação de hasta pública não traria resultados para a execução, pois apesar de a prescrição não excluir o direito de a parte obter o valor da letra hipotecária extrajudicialmente, dificultaria a sua arrematação. Veja-se que, não se está declarando a cártula prescrita, apenas justificando o indeferimento da hasta pública, por esta possível mácula. 3 – Deste modo, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, informem se possuem interesse na liquidação da letra hipotecária, a ser realizada de forma particular pelo executado. Oportunamente, retornem conclusos. Intimações de diligências necessárias. De Curitiba para Marialva, data do sistema. DANIEL TEMPSKI FERREIRA DA COSTA Juiz de Direito Substituto Designado conforme Ordem do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000022-33.2016.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000022-33.2016.8.16.0113 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$408.713,68 Autor(s): Banco do Brasil S.A Réu(s): J. C. DA SILVA – BATATAS –ME Sentença de mov. 88 julgou procedentes os pedidos iniciais nos seguintes termos: Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os embargos monitórios manuseados por J. C. BATATAS – ME contra o BANCO DO BRASIL S/A para constituir, em favor do autor, o título executivo judicial ( nos termos do Título II do Livro I da Parte Especial do CPC ) no valor original apresentado na inicial de R$ 408.713,68 atualizado até 29/01/2016, incidindo, desde então, juros de mora de 1,0% ao mês e correção monetária pelo índice INPC. Condeno a ré a pagar as custas processuais e aos honorários advocatícios dos patronos do autor no importe de 10% sobre o valor da dívida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Inconformado com o teor da decisão, o réu interpôs Recurso de apelação, ao qual foi negado provimento assim restando consignado: Em face do exposto, voto no sentido de conhecer do recurso de apelação interposto pela ré, J.C. da Silva – Batatas – ME, negar-lhe provimento e, de consequência, majorar os honorários advocatícios para 12% (doze por cento) do valor da condenação (R$ 408.713,68 – quatrocentos e oito mil, setecentos e treze reais e sessenta e oito centavos). Os autos retornaram da instância superior no mov. 105, e o executado, voluntariamente, ofereceu à penhora a letra hipotecária de mov. 114.2, atualizado no mov. 114.3. O exequente manifestou sua concordância no mov. 140, informando seu interesse no bem dado em garantia. O termo de penhora foi expedido no mov. 147.1. O exequente juntou os cálculos atualizados no mov. 146.1, mas não fez requerimento algum. Na fase de expropriação de bens o exequente nada requereu. Ante a inércia do credor, entendo por bem determinar a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o credor para dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. Intimações e diligências necessárias. Marialva, 25 de fevereiro de 2022. Devanir Cestari Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 252) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (26/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Todas as movimentações(268)

Todos os documentos(18)