Procedimento Comum Cível 0005016-02.2019.8.16.0113 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0005016-02.2019.8.16.0113 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 239) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 239) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/06/2025, 00:00

Definitivo

17/06/2025, 14:53

Documento (Informações)

17/06/2025, 14:43

Remessa (em diligência)

12/06/2025, 08:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2025, 08:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2025, 08:43

Confirmada

12/06/2025, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 18:32

Trânsito em julgado

11/06/2025, 18:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/05/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005016-02.2019.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005016-02.2019.8.16.0113 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$43.000,00 Autor(s): EDIBERTO PERIARD GARCIA Réu(s): MARCIO RODRIGUES GRILO MAYARA BATISTA RODRIGUES GRILO Maira Maize Batista Grillo A advogada ALINE DANTAS DE MELO foi nomeada no mov. 178 para atuar no presente feito em favor dos Réus enquanto curadora. A atuação da advogada nomeada ocorreu de forma satisfativa durante o trâmite processual, bem como de intermediação da transação realizada entre as partes, sempre zelando pela qualidade e conteúdo dos petitórios, bem como apresentação de documentos. Por esta razão, para a fixação dos honorários advocatícios em favor da advogada dativa nomeada, tomo como parâmetro os valores da Tabela da OAB – Resolução Conjunta 06/2024 PGE/SEFA, item 2.9, e arbitro o valor em R$ 800,00 (oitocentos reais). Expeça-se a certidão referente aos honorários fixados nesse ato. Oportunamente, arquivem-se. Marialva, 28 de abril de 2025. Devanir Cestari Juiz de Direito

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 232) OUTRAS DECISÕES (28/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 08/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 232) OUTRAS DECISÕES (28/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 08/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

29/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005016-02.2019.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005016-02.2019.8.16.0113 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$43.000,00 Autor(s): EDIBERTO PERIARD GARCIA Réu(s): MARCIO RODRIGUES GRILO MAYARA BATISTA RODRIGUES GRILO Maira Maize Batista Grillo EDIBERTO PERIARD GARCIA move a presente Ação Indenizatória em face de MARCIO RODRIGUES GRILO, MAYARA BATISTA RODRIGUES GRILO e MAIRA MAIZE BATISTA GRILLO. Durante o trâmite processual, as partes comunicaram a realização de acordo (mov. 210). Os Réus requereram a gratuidade da justiça (mov. 184, 190, complementado ao mov. 224). DECIDO. Preceitua o art. 840 do Código Civil ser “lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”, definindo-se a transação pelo contrato pelo qual os transigentes previnem ou terminam um litígio, cedendo, um deles ou ambos, parte das suas pretensões ou prometendo um ao outro alguma coisa em troca do reconhecimento do direito contestado”. (Carlos Roberto Gonçalves. Direito civil brasileiro, 6ª. ed. – São Paulo: Saraiva, 2009, pág. 545). Assim, desde que se trate de direitos patrimoniais privados (art. 841 do CC), tenha sido formalizada nos termos do art. 842 do CC e, em tese, não aproveita e nem afeta direitos de terceiros, possibilita ser homologada, inclusive para formação de título executivo judicial. Diante do exposto, homologo o acordo presente no mov. 210, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, especialmente para restar líquida e certa a obrigação nos termos nele expostos, extinguindo este processo, fazendo-o nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC. Custas processuais a cargo dos Réus. Neste aspecto, fica deferida a gratuidade da justiça eis que demonstrada a hipossuficiência financeira dos Requeridos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Marialva, 16 de janeiro de 2025. Devanir Cestari Juiz de Direito

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005016-02.2019.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005016-02.2019.8.16.0113 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$43.000,00 Autor(s): EDIBERTO PERIARD GARCIA Réu(s): MARCIO RODRIGUES GRILO MAYARA BATISTA RODRIGUES GRILO Maira Maize Batista Grillo Previamente a homologação do acordo entabulado entre as partes, os Réus Marcio Rodrigus Grilo e Mayara Batista Rodrigues Grilo requereram a concessão da gratuidade da justiça. Contudo, não há nos autos elementos suficientes que indiquem que não possuam condições de suportar as custas processuais. O juiz não está obrigado a conceder os benefícios da assistência judiciária gratuita indiscriminadamente. Isto porque o mero requerimento do benefício não enseja o convencimento de que o pretendente esteja nas condições econômicas desfavoráveis previstas na Lei nº. 1.060/1950. Neste sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REGRESSO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. INDEFERIMENTO. 1. "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo" ( Súmula 211/STJ). 2. A concessão ou manutenção da gratuidade de justiça depende da comprovação da precariedade da situação econômico-financeira da parte, já que é relativa a presunção de veracidade da declaração de miserabilidade (hipossuficiência). Precedentes. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1825363 RJ 2021/0017608-2, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 21/02/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/02/2022) O CPC reforça esse entendimento ao prever a possibilidade do indeferimento da gratuidade processual se não preenchido os requisitos, após dada a oportunidade de a parte apresentar manifestação e documentos (art. 99, § 2º do CPC). A fim de comprovar a real necessidade de gozar dos benefícios da assistência judiciária gratuita, em atenção ao disposto no art. 99, §2º do CPC, e de modo a corroborar o convencimento do juízo, intime-se os Réus, portanto, para apresentar: 1) suas três últimas declarações de rendas (ou declaração de isenção expedida pela receita federal); 2) certidão do DETRAN/PR; 3) certidão do cartório de registro de imóveis; 4) Comprovante ou declaração de renda familiar, eis que ao que tudo indica, os Réus são casados; 5) quaisquer outros documentos hábeis que possuam (holerites, contracheques, etc.) dos últimos três meses, que evidenciem e comprovem suas rendas mensais. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Após, retornem-me conclusos para sentença homologatória (em campo apropriado). Intimações e diligências necessárias. Marialva, 28 de outubro de 2024. Devanir Cestari Juiz de Direito

30/10/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 239) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 239) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 232) OUTRAS DECISÕES (28/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 08/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 232) OUTRAS DECISÕES (28/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 08/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

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