Execução de Título Extrajudicial 0000235-97.2020.8.16.0113 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000235-97.2020.8.16.0113 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/01/2026, 04:29

Desarquivamento

16/01/2026, 03:50

Provisório

23/04/2025, 12:13

Decurso de Prazo

23/04/2025, 01:04

Decurso de Prazo

23/04/2025, 01:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2025, 09:29

Confirmada

11/04/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 347) OUTRAS DECISÕES (31/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 347) OUTRAS DECISÕES (31/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 347) OUTRAS DECISÕES (31/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000235-97.2020.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000235-97.2020.8.16.0113 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento com Sub-rogação Valor da Causa: R$148.996,39 Exequente(s): COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CREDITO INTERNO S/A SM RESINAS BRASIL LTDA Executado(s): VICENTINOS ELETRIC LTDA Promova-se a baixa da restrição sobre o veículo informado ao mov. 342. No mais, cumpra-se a decisão de mov. 338. Marialva, 28 de março de 2025. Devanir Cestari Juiz de Direito

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 16:17

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 16:12

Outras Decisões

31/03/2025, 15:13

Decurso de Prazo

18/02/2025, 00:36

Documentos

Intimação

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000235-97.2020.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000235-97.2020.8.16.0113 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento com Sub-rogação Valor da Causa: R$148.996,39 Exequente(s): COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CREDITO INTERNO S/A SM RESINAS BRASIL LTDA Executado(s): VICENTINO'S DO BRASIL PLASTIC INJECTION LTDA Defiro o requerimento retro para expedição de protesto da dívida nos termos do artigo 517 do CPC. Ainda, em relação a penhora do faturamento, no Código de Processo Civil, a penhora de percentual de faturamento da empresa é prevista no artigo 866, em disciplina mais pormenorizada que a genérica previsão anteriormente contida no artigo 655-A do CPC de 1973, deixando claro o procedimento a ser tomado para aplicação da regra: Art. 866. Se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, o juiz poderá ordenar a penhora de percentual de faturamento de empresa. § 1 O juiz fixará percentual que propicie a satisfação do crédito o exequendo em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. § 2 O juiz nomeará administrador-depositário, o qual submeterá à aprovação judicial a forma de sua atuação e prestará contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida. § 3 Na penhora de percentual de faturamento de empresa, observar-se-á, o no que couber, o disposto quanto ao regime de penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel e imóvel. Embora se trate de medida excepcional, a penhora sobre o faturamento da empresa é admitida pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sem implicar em ofensa ao princípio da menor onerosidade do devedor e desde que fixado em percentual razoável, de modo a não inviabilizar o funcionamento da empresa. Dessa forma, novamente intime-se o exequente para dizer se mantém o interesse na penhora sobre o faturamento da empresa, ciente de que terá que pagar os honorários do administrador. Marialva, 27 de junho de 2023. Devanir Cestari Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000235-97.2020.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000235-97.2020.8.16.0113 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento com Sub-rogação Valor da Causa: R$148.996,39 Exequente(s): COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CREDITO INTERNO S/A SM RESINAS BRASIL LTDA Executado(s): VICENTINO'S DO BRASIL PLASTIC INJECTION LTDA Invalide-se o petitório no mov. 241, conforme requerido pelos exequentes. I - Promova-se tentativa de bloqueio de eventuais veículos que estejam em nome da parte devedora mediante Sistema Renajud. A restrição via Renajud, sob a vigência do CPC/2015, implica em penhora. Havendo veículo sem qualquer restrição contratual (alienação fiduciária/arrendamento mercantil) promova-se o bloqueio, lavrando-se termo de penhora (CPC, 845, § 1º) e juntando pesquisa sobre eventuais outros bloqueios/gravames que recaiam sobre o veículo, com as intimações necessárias. Fica autorizado, também, o bloqueio/penhora de veículo cujo gravame tenha sido incluído administrativo pelo próprio credor. Após, à parte credora para manifestar-se e, havendo interesse no aperfeiçoamento da penhora, declinar endereço para expedição de mandado de remoção, que fica desde já deferido, devendo o Oficial de Justiça observar as disposições do art. 840, II e §1º, do CPC, quanto à remoção. A avaliação se dará com a pesquisa, pela escrivania, de valor do veículo junto à tabela FIPE, com fundamento no art. 870, IV, do CPC. II - Quanto a busca junto ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis SREI, é diligência que pode ser promovida diretamente pela parte, tratando-se de sistema de pesquisa eletrônica passível de utilização por qualquer cidadão, bastando que solicite a busca de bens diretamente no site da Central Eletrônica de Registro Imobiliário. Desse modo, o pedido não comporta atendimento. III - Intimações e diligências necessárias. Marialva, 03 de fevereiro de 2023. Devanir Cestari Juiz de Direito

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000235-97.2020.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000235-97.2020.8.16.0113 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento com Sub-rogação Valor da Causa: R$148.996,39 Exequente(s): COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CREDITO INTERNO S/A SM RESINAS BRASIL LTDA Executado(s): VICENTINO'S DO BRASIL PLASTIC INJECTION LTDA DECISÃO 1. Defiro a alienação dos bens móveis penhorados (mov. 194.1) mediante leilão judicial. Atualize-se o valor da avaliação e a conta geral antes da expedição de edital. 2. Para a realização do leilão, nomeio, via sistema CAJU, o leiloeiro oficial MARILAINE BORGES DE PAULA, CPF: 12219742890, telefone: (16)3515-8000, celular: (16)9971-76595, endereço: Av. Braz Olaia Acosta,, 727 - 5º andar - Jd. Califórnia 14026-040 - Ribeirão Preto/SP que, conforme consta, é autorizada e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Cientifique-se que, nos termos do art. 884 do Código de Processo Civil, incumbe ao leiloeiro público, entre outras providências, publicar o edital, anunciando a alienação; realizar o leilão no local designado por este Juízo; receber e depositar, no prazo de 1 (um) dia, o produto da arrematação; prestar contas nos 2 (dois) dias subsequentes ao depósito. 3. À Secretaria para que dê cumprimento aos arts.392 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria-Geral Justiça, bem como proceda a notificação do leiloeiro nomeado. 4. Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial do incidente, dando-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. Ressalto que, em nenhuma hipótese, o bem poderá ser vendido por preço inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado de avaliação do bem, observando-se, ainda, o disposto no art. 896 do Código de Processo Civil, caso se trate de bem imóvel de incapaz. 5. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo adquirente. A comissão não está inclusa no valor oferecido, cabendo ao leiloeiro informar previamente tal fato aos interessados. 6. Expeça-se edital, que deve conter as informações de que tratam o art. 886 do Código de Processo Civil, a ser afixado no local de costume, bem como publicado, no mínimo por uma vez, em jornal de ampla circulação na Comarca, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. Autorizo, ademais, a divulgação do edital por qualquer outro veículo idôneo de comunicação. 7. A parte executada, bem como os demais interessados deverão ser cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, consoante disposição do art. 889 da legislação processual civil. Além disso, a parte executada deve ser cientificada de que poderá, até antes de assinado o auto ou termo, remir a execução na forma do art. 826 do Código de Processo Civil. 8. A arrematação constará em auto que será lavrado de imediato, nele mencionadas todas as condições pelas quais foi alienado o bem, devendo ser assinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro. 9. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o não oferecimento de impugnação e cumpram-se as determinações contidas no art.395 e seguintes do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. 10. Em seguida, voltem conclusos para expedição de carta de arrematação. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data de inserção no sistema. RAFAEL DE ARAUJO CAMPELO Juiz de Direito Substituto

28/09/2022, 00:00

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Definitivo

Desarquivamento

Provisório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 347) OUTRAS DECISÕES (31/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 347) OUTRAS DECISÕES (31/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 347) OUTRAS DECISÕES (31/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

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