Cumprimento de sentença 0058893-23.2020.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0058893-23.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/07/2024, 10:51

Documento (Informações)

26/07/2024, 10:09

Remessa (em diligência)

26/07/2024, 10:01

Trânsito em julgado

26/07/2024, 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/07/2024, 09:21

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:49

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:41

Confirmada

05/07/2024, 00:24

Confirmada

04/07/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Processo nº: 0058893-23.2020.8.16.0014 Exequente(s): ALEXANDRE SITTA SCARAMAL Executado(s): GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Vistos. A executada Guia Mais Marketing Digital Ltda teve sua falência decretada por sentença (sequência 169.2). Assim, não há como prosseguir a execução, visto que a massa falida não pode ser parte perante os Juizados Especiais (art. 8º, caput, Lei 9.099/95). Diante do exposto, não havendo possibilidade de regular prosseguimento do feito – tendo em vista a falência da executada – julgo extinta a execução, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VI, do novo Código de Processo Civil (aplicável subsidiariamente ao processo executivo) c/c artigo 8°, da Lei n° 9.099/95. Sem custas. Expeça-se a respectiva certidão do crédito, para fins de habilitação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Londrina, data do sistema. Rosângela Faoro Juíza de Direito MN

03/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 17:53

Ausência de pressupostos processuais

02/07/2024, 17:19

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:13

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 18:00

Documentos

Conclusão

•03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0058893-23.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$1.029,50 Exequente(s): ALEXANDRE SITTA SCARAMAL Executado(s): GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Vistos. Altere-se a classe processual, porque o cumprimento de sentença é definitivo. Diante do não oferecimento de qualquer impugnação, expeça-se alvará judicial/ofício de transferência (conforme requerimento) em favor da parte credora, com prazo de 60 dias. Em seguida, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, apresentar planilha detalhada e atualizada de seu crédito remanescente, sob pena de ser presumida a sua desistência quanto ao prosseguimento do feito. Cumprida a diligência, tendo em vista as restrições decorrentes da pandemia, excepcionalmente, defiro nova tentativa de bloqueio de numerário junto ao SISBAJUD, utilizando-se a funcionalidade denominada "teimosinha", por 30 dias. Resultando positivo – ainda que insuficiente – intime-se a parte executada, por seu procurador (ou, pessoalmente se não tiver mandatário nos autos) para, querendo, oferecer manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, incisos I e II, do novo Código de Processo Civil. Havendo manifestação, abra-se vista à parte exequente por 05 (cinco) dias e voltem conclusos. Decorrido o prazo in albis, promova-se a transferência do montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo, ficando a indisponibilidade convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo. Sendo negativo o bloqueio, cumpra-se o item 7, do despacho de sequência 8.1. Diligências necessárias. Londrina, data do sistema. Rosângela Faoro Juíza de Direito

27/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

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