Cumprimento de sentença 0035568-63.2017.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0035568-63.2017.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:54

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:54

Confirmada

21/04/2026, 00:14

Confirmada

20/04/2026, 00:19

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0035568-63.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 5ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035568-63.2017.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$379.454,77 Exequente(s): COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. Executado(s): PROGRESSO CONSTRUCÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP 1. Tendo em vista a arrematação do veículo indicado no mov.198.1 em leilão da Receita Federal, proceda-se ao levantamento da restrição que recai sobre o bem no Sistema RENAJUD. 2. Oficie-se à Receita Federal solicitando que, caso haja valor decorrente da arrematação, para que repasse a esse Juízo, no limite do crédito executado. 3. Manifeste-se a exequente quanto aos veículos indisponibilizados neste feito, devendo indicar se pretende a penhora dos mesmos, sob pena de levantamento da restrição. 4. Cumpra-se a Portaria 001/2024 das Varas da Fazenda Pública. Curitiba, 10 de abril de 2026. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0035568-63.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 5ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035568-63.2017.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$379.454,77 Exequente(s): COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. Executado(s): PROGRESSO CONSTRUCÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP 1. Concedo prazo de 15 (quinze) dias, em atenção ao requerido em mov. 192. 2. Decorrido o prazo, intime-se a exequente a se manifestar. 3. Cumpra-se a Portaria 001/2024 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 20 de março de 2026. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

17/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 18:35

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2026, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 17:05

deferimento

10/04/2026, 16:04

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 01:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 18:33

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 14:12

Documentos

Conclusão

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0035568-63.2017.8.16.0001. Conclusão - Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$379.454,77 Exequente(s): COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. Executado(s): PROGRESSO CONSTRUCÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP DECISÃO 1. Dada a natureza do pedido, em relação a petição e documentos de movs. Projudi 153, reputo prejudicada a análise, tendo em vista que a postulante não figura como parte na presente demanda e a distribuição dos embargos de terceiro deve ser realizada por dependência em apartado, nos moldes do artigo 676 do Código de Processo Civil, tratando-se de erro grosseiro por parte do terceiro embargante. Nesse sentido, colaciono entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO QUE DEIXA DE APRECIAR ALEGAÇÕES DE IMPENHORABILIDADE REALIZADAS POR TERCEIRO NOS PRÓPRIOS AUTOS EXECUTIVOS. VIA INADEQUADA. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO DISTRIBUÍDOS POR DEPENDÊNCIA E AUTUADOS EM APARTADO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 674 E 676 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. O art. 674 do CPC preceitua que “quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro”, os quais devem ser distribuídos por dependência e autuados em apartados, conforme art. 676 do CPC.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0046640-40.2023.8.16.0000 - Cambé - Rel.: DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO - J. 28.10.2023) (grifei) Desse modo, considerando que os embargos de terceiro têm natureza incidental e autônoma, indefiro o pleito tal qual exposto junto ao mov. 153.1. 2. Outrossim, defiro o pedido de penhora no rosto dos autos n. 0009176-43.2019.8.16.0025, em trâmite perante a 1ª Vara da Fazenda Pública de Araucária, conforme requerido no mov. 150.1, com fundamento no artigo 860 do CPC/2015. Cumpre ressaltar que, embora com determinação de arquivamento aqueles autos em razão da ausência de pedido de cumprimento de sentença, inexiste óbice em seu desarquivamento para averbação. Expeça Ofício ou outro meio virtual apto para averbação naqueles autos. 3. Em seguida, intime-se a executada acerca da presente decisão, requerendo o que entender de direito. 4. Oportunamente, retornem os autos conclusos. No mais, à Secretaria para cumprimento da Portaria Unificada nº 01/2020, atualizada pela Portaria de Delegação de Atos Ordinatórios nº 01/2024, ambas das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da inserção no sistema. PATRICIA DE ALMEIDA GOMES BERGONSE Juíza de Direito (assinado digitalmente)

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0035568-63.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 5° VARA DA FAZENDA PÚBLICA Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$379.454,77 Exequente(s): COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. Executado(s): PROGRESSO CONSTRUCÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP Autos nº. 0035568-63.2017.8.16.0001 1. Intime-se a executada para que se manifeste acerca da indicação de bens passiveis de penhora para satisfação de crédito. 2. Proceda-se à consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS, a fim de obter informações de outras instituições que o devedor mantém relacionamento e que não são alcançadas pelo SISBAJUD (consórcios, gestoras de aplicações e etc.). 3. Autorizo, desde já, a consulta e a restrição de veículos por meio do sistema RENAJUD, devendo a Secretaria inserir os documentos referente a cada veículo e, ato contínuo, intimar o exequente para manifestar se possui interesse na penhora dos bens, no prazo de 30 (trinta) dias. 3.1. Oficie-se ao Detran solicitando informações sobre eventuais comunicações de venda (art. 134 do CTB) de veículos em favor da parte executada que ainda não foram devidamente transferidos. 4. Defiro o pedido de inclusão do nome do devedor junto ao sistema SERASAJUD, independente do esgotamento de outras medidas executivas, pois se trata de meio coercitivo para o cumprimento da obrigação em relação a títulos judiciais ou extrajudiciais, que pode ser elidida pelo pagamento da dívida, garantia da execução ou sua extinção, consoante o contido no s §§3º e 4º do art. 782 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. [...] §3º A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. §4º A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. A doutrina leciona o seguinte: O §3º autoriza o juiz a determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, desde que haja requerimento do exequente. A inscrição será cancelada tão logo seja efetuado o pagamento, garantida a execução ou se ela for extinta por qualquer outro motivo. Cuida-se de técnica de execução indireta, que pode se revelar bastante útil para que o executado se sinta pressionado a adimplir a obrigação exequenda ou, pelo menos, a garanti-la, afinal provocará dificuldades para a prática de outros atos negociais. Além disso, adverte terceiros de que o executado possui pendências financeiras ainda não garantidas. Caso a inscrição seja indevidamente mantida e provoque danos ao executado, ele terá o direito à respectiva reparação (CABRAL, Antônio do Passo; CRAMER, Ronaldo, Comentários aos Novo Código de Processo Civil, 2.ed., Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 114.) Neste sentido já decidiu a Corte Paranaense: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU A INCLUSÃO DA PARTE EXECUTADA NO SISTEMA SERASAJUD. INSURGÊNCIA ACOLHIDA. ART. 782, §§3º E 4º, DO CPC/15. REQUERIMENTO EXPRESSO. PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUNTO ÀS FINTECHS TAMBÉM DENEGADO. PESQUISA REALIZADA PELO CONVÊNIO BACENJUD, ATUAL SISBAJUD (SISTEMA DE BUSCA DE ATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO), QUE ABRANGE AS FINTECHS E ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO. MEDIDA DESNECESSÁRIA E COM CARÁTER APENAS COERCITIVO. DECISÃO MANTIDA NESTE PONTO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0032337-89.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO - J. 06.12.2021) – destaquei. 5. Defiro, ainda, o pedido de consulta na CENSEC – Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (https://censec.org.br/) sobre eventuais escrituras e procurações públicas em que a parte Executada tenha participado. 6. Postergo a análise do pedido de indisponibilidade de bens via comunicação à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) para depois do resultado das diligências anteriores porque aquela pressupõe a inexistência de bens penhoráveis. 7. Postergo também a análise do pedido de consulta ao sistema INFOJUD, visto que a quebra de sigilo fiscal se trata de medida gravosa a ser aplicada com parcimônia e excepcionalidade. 8. Cumpra-se a Portaria 001/2020 das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 08 de janeiro de 2024. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0035568-63.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 5ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0035568-63.2017.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$379.454,77 Exequente(s): COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. Executado(s): PROGRESSO CONSTRUCÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP 1. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu Advogado ou pessoalmente, para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia certa, acrescida de eventuais custas processuais da fase de conhecimento, sob pena de não o fazendo, ser o montante da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, ainda, de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (artigo 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil). 2. Cientifique-se a parte executada que, não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, impugnação (artigo 525, do Código de Processo Civil). 3. Havendo pagamento, cumpram-se os itens 78 a 80 da Portaria nº 001/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. 4. Por outro lado, decorrido o prazo sem pagamento, intimar a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens à penhora e, caso pretenda a disponibilidade de recursos financeiros por intermédio do SISBAJUD (art. 854 do CPC), providencie a juntada de demonstrativo atualizado do crédito. 5. Cumpra-se a Portaria 001/2020 das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Curitiba, 03 de fevereiro de 2022. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substitua

08/03/2022, 00:00

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