Execução de Título Judicial 0000038-89.2022.8.16.0205 - TJPR | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialHonorários AdvocatíciosExecução de Título Judicial

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Irati - Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANDRé FELIPE SCHMIDT DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ FELIPE SCHMIDT DE SOUZA

OAB/PR 79580·CPF·Representa: Autor

LEANDRO PETRY PEDRO

OAB/PR 56129·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 23155·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ FELIPE SCHMIDT DE SOUZA

OAB/PR 79580·CPF·Representa: Réu

LEANDRO PETRY PEDRO

OAB/PR 56129·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRÉ FELIPE SCHMIDT DE SOUZA

OAB/PR 79580·CPF·Representa: Autor

LEANDRO PETRY PEDRO

OAB/PR 56129·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 23155·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ FELIPE SCHMIDT DE SOUZA

OAB/PR 79580·CPF·Representa: Réu

LEANDRO PETRY PEDRO

OAB/PR 56129·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 23155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/06/2022, 17:24

Documento (Informações)

06/06/2022, 15:05

Remessa (em diligência)

06/06/2022, 12:22

Trânsito em julgado

06/06/2022, 12:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2022, 10:38

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 17:02

Confirmada

03/06/2022, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua 19 de Dezembro, 418 - Centro - Irati/PR - CEP: 84.500-016 - Fone: (42) 2104 3100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000038-89.2022.8.16.0205 Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada no mov. 19.1 e, em consequência, julgo extinta a presente ação com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas (art. 55 da Lei 9099/95). P.R.I. Arquive-se, oportunamente. Irati, 24 de maio de 2022. FERNANDO EUGÊNIO MARTINS DE PAULA SANTOS LIMA - JUIZ DE DIREITO.

02/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 16:40

Desistência

26/05/2022, 15:46

Conclusão (para julgamento)

02/05/2022, 18:45

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 10:54

Confirmada

26/04/2022, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 17:44

Documento (Certidão)

25/03/2022, 15:22

Todas as movimentações(27)

Definitivo

23/06/2022, 17:24

Documento (Informações)

06/06/2022, 15:05

Remessa (em diligência)

06/06/2022, 12:22

Trânsito em julgado

06/06/2022, 12:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2022, 10:38

Documentos

•02/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 17:02

Confirmada

03/06/2022, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua 19 de Dezembro, 418 - Centro - Irati/PR - CEP: 84.500-016 - Fone: (42) 2104 3100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000038-89.2022.8.16.0205 Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada no mov. 19.1 e, em consequência, julgo extinta a presente ação com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas (art. 55 da Lei 9099/95). P.R.I. Arquive-se, oportunamente. Irati, 24 de maio de 2022. FERNANDO EUGÊNIO MARTINS DE PAULA SANTOS LIMA - JUIZ DE DIREITO.

02/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 16:40

Desistência

26/05/2022, 15:46

Conclusão (para julgamento)

02/05/2022, 18:45

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 10:54

Confirmada

26/04/2022, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 17:44

Documento (Certidão)

25/03/2022, 15:22

Remessa (em diligência)

24/03/2022, 23:46

Petição (Embargos Execução)

17/03/2022, 15:02

Confirmada

07/03/2022, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua 19 de Dezembro, 418 - Centro - Irati/PR - CEP: 84.500-016 - Fone: (42) 2104 3100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000038-89.2022.8.16.0205 I- Apesar da certidão de verificação de prevenção elencar vários processos em que constam as mesmas partes e o mesmo pedido, verifico que não há relação entre os referidos processos, visto que são diferentes as causas de pedir. II – Cite-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar a execução e indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal, e se for o caso, em relação a honorários da sucumbência, sob pena de preclusão (art. 3º do Decreto nº 382/2020/TJPR), nos termos do disposto no art. 535, do CPC, ficando advertida de que não o fazendo no prazo legal, será observado o disposto no § 3º do art. 535, do CPC e o contido no Decreto nº 382/2020/TJPR. III - Apresentada impugnação intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias e venham conclusos para decisão. IV- Não impugnado o valor principal da execução e apresentado os valores das retenções legais, intime-se a parte exequente para manifestação em 10 dias, com a advertência de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica concordância com os valores apresentados pela parte executada (art. 3º, § 3º, do Decreto nº 382/2020/TJPR). V- Havendo concordância expressa ou tácita das partes quanto aos valores do principal e das retenções legais incidentes a título de Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda, venham conclusos para homologação. Irati, 18 de fevereiro de 2022. FERNANDO EUGÊNIO MARTINS DE PAULA SANTOS LIMA – JUIZ DE DIREITO.

28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

25/02/2022, 21:10

deferimento

21/02/2022, 11:27

Conclusão (para decisão)

16/02/2022, 13:09

Documento (Outros documentos)

16/02/2022, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 13:03

Documento (Informações)

18/01/2022, 15:25

Remessa (em diligência)

13/01/2022, 15:44

Petição (Petição inicial)

13/01/2022, 15:44

Conclusão

•28/02/2022, 00:00