Execução de Título Extrajudicial 0013236-38.2015.8.16.0045 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0013236-38.2015.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 14:43

Documento (Certidão)

10/04/2026, 15:10

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:31

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 11:10

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 13:31

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 17:38

Confirmada

22/02/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0013236-38.2015.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43)3572-9040 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013236-38.2015.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$253.475,45 Exequente(s): BANCO SAFRA S A Executado(s): ANTONIO CARLOS ROMERA MOVEMAX - INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA PAULO DE TARSO GOULART 1. Indefiro o pedido de mov. 649, tendo em vista que impende a este juízo de 1º grau a regular observância da antecipação da tutela recursal. 2. Quanto aos pedidos de mov. 650 e 651, atentem-se os réus ao conteúdo da decisão de mov. 642. 3. No mais, aguarde-se o cumprimento do ato ordinatório de mov. 652, para que seja possível a execução da decisão retro. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.

20/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 19:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/02/2026, 08:47

Expedição de alvará de levantamento

11/02/2026, 18:30

Expedição de alvará de levantamento

11/02/2026, 18:30

Ato ordinatório

11/02/2026, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 16:21

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 17:45

Documentos

Conclusão

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0013236-38.2015.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43)3572-9040 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013236-38.2015.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$253.475,45 Exequente(s): BANCO SAFRA S A Executado(s): ANTONIO CARLOS ROMERA MOVEMAX - INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA PAULO DE TARSO GOULART 1. Recebo os embargos de declaração de mov. 618, porquanto tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento, por não vislumbrar a existência de qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Com efeito, não se verifica a ocorrência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material na decisão combatida, uma vez que se manifestou expressamente sobre os pedidos formulados pelas partes. Depreende-se dos autos que o exequente expressamente anuíra com a suspensão da execução, ressalvando, entretanto, que o feito poderia prosseguir em caso de reforma da cláusula que havia liberado as garantias pessoais e fidejussórias prestadas pelos devedores solidários, conforme se verifica da petição de mov. 467. Com a superveniência da modificação dessa cláusula em relação ao exequente, restabeleceu-se a possibilidade de retomada da tramitação regular da execução em face dos executados ANTONIO CARLOS ROMERA e PAULO DE TARSO GOULART, inexistindo, portanto, qualquer irregularidade ou vício a ser sanado. Ante o exposto, constatando-se que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, rejeito os embargos de declaração opostos, nos termos da fundamentação supra. 2. Dando prosseguimento ao feito, sendo improdutiva ou insuficiente a consulta pelo sistema Sisbajud, defiro o requerimento de tentativa de penhora de veículos, por meio do sistema Renajud, com fulcro no art. 835, IV, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Havendo restrição de veículo(s), intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse na penhora do(s) bem(s) e, em caso positivo, indicar o(s) endereço(s) em que se encontra(m). Fornecido(s) o(s) endereço(s), expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s) de penhora e avaliação, intimando-se a parte executada. 3. Sendo infrutífera a diligência determinada no item acima, defiro o requerimento de acesso ao sistema Infojud, para consulta das três últimas declarações de imposto de renda apresentadas pela parte executada. Juntado aos autos o resultado da pesquisa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito. Anote-se o sigilo dos autos, em atenção ao disposto no art. 773, parágrafo único, do Código de Processo Civil e no art. 385 do Código de Normas do Foro Judicial. 4. No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o pedido de mov. 619. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0013236-38.2015.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013236-38.2015.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$253.475,45 Exequente(s): BANCO SAFRA S A Executado(s): ANTONIO CARLOS ROMERA MOVEMAX - INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA PAULO DE TARSO GOULART 1. Depreende-se dos autos que a tramitação da execução fora suspensa especificamente em virtude de decisão proferida pelo juízo da recuperação judicial determinando a abstenção da prática de novos atos expropriatórios no presente feito. Cumpre salientar que, como decorrência lógica, a decisão de mov. 577 expressamente consignou que "na hipótese de acolhimento das insurgências formuladas pela exequente naquele feito, poderá a credora trazer a estes autos eventual decisão favorável prolatada pelo juízo recuperacional", estabelecendo "a suspensão do feito até nova determinações do juízo da recuperação judicial". Nesse contexto, impõe-se a observância da decisão proferida pelo Desembargador Relator nos autos de agravo de instrumento nº 0057941-47.2024.8.16.0000, oportunidade em que concedeu a antecipação da tutela recursal para suspender a determinação exarada pelo juízo da recuperação judicial. No mais, vale registrar que a mera notícia de interposição de recurso pelos executados contra as decisões proferidas nos autos nº 0057941-47.2024.8.16.0000 não afasta sua executoriedade, eis que não demonstrado o eventual recebimento de tais recursos com efeito suspensivo. Ante o exposto, defiro o pedido de mov. 600, para retomar o prosseguimento desta execução em face dos executados ANTONIO CARLOS ROMERA e PAULO DE TARSO GOULART. 2. Tendo em vista o pedido formulado em mov. 612, bem como a ordem preferencial estabelecida no art. 835 do Código de Processo Civil, defiro o requerimento de tentativa de penhora on-line, por meio do sistema Sisbajud, com fulcro nos arts. 835, I, e 854, do Código de Processo Civil, em desfavor dos executados ANTONIO CARLOS ROMERA e PAULO DE TARSO GOULART. Cumpra-se, mediante modalidade “teimosinha” pelo prazo de 30 (trinta) dias, limitando-se a restrição ao valor indicado na execução (art. 854, caput). Com a resposta, sendo verificada indisponibilidade exorbitante, determine-se à instituição financeira o cancelamento do excesso (art. 854, §1º). Havendo bloqueio de quantia igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais), fica desde logo determinado o imediato desbloqueio do valor encontrado. Sendo positiva a busca de numerário acima de R$ 100,00 (cem reais), intime-se a parte executada, que deverá comprovar eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva no prazo de 5 (cinco dias) (art. 854, §3º). Havendo impugnação pela parte executada, na forma do parágrafo anterior, tornem conclusos para análise. Inexistindo impugnação pela parte executada, proceda-se à transferência dos valores bloqueados a uma conta vinculada a este juízo, independente de termo de penhora (art. 854, §5º). Após, não havendo a apresentação de qualquer defesa pela parte executada, expeça-se alvará em favor da parte exequente, para levantamento da quantia. 3. Sendo infrutífera a diligência determinada no item acima, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito. 4. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.

29/08/2025, 00:00

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