Execução de Título Extrajudicial 0006537-90.2019.8.16.0174 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006537-90.2019.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/09/2022, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 09:37

Reativação

22/09/2022, 17:01

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 16:36

Definitivo

27/07/2022, 12:45

Expedição de documento (Ofício)

27/07/2022, 12:45

Ato ordinatório

26/07/2022, 12:59

Ato ordinatório

26/07/2022, 12:59

Documento (Informações)

26/07/2022, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006537-90.2019.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006537-90.2019.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$207.600,00 Exequente(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA Executado(s): ANTONIO CARDOSO DECISÃO 1. Impõe a Lei 6.149 de 09 de setembro de 1970 a obrigação de o juiz fixar seu visto no cálculo de custas. Assim, verificada a conta do mov. 272, sem necessidade de anotações e adições, tenho-a como pronta para o preparo, razão pela qual a homologo, atribuindo-lhe eficácia executiva nos moldes do inciso V do art. 515 do Código de Processo Civil, bem como nos termos da legislação que rege a matéria – Decreto n. 932/1932, Lei n. 6.149/1970 com suas alterações, Instrução Normativa n.º 2/2012 da Corregedoria-Geral de Justiça, dentre outros diplomas legais. 2. Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da Justiça Gratuita, expeça-se a guia de isenção junto ao Sistema Uniformizado de Recolhimento de Custas. Observe-se, se necessária comunicação ao FUNJUS, o contido no Ofício Circular 02/2015/FUNJUS. 3. Realizados os atos acima, bem como observadas as disposições do Código de Normas, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. 4. Diligências necessárias. União da Vitória, 25 de julho de 2022. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito Substituto

26/07/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

25/07/2022, 18:02

Arquivamento

25/07/2022, 17:56

Conclusão (para decisão)

25/07/2022, 14:51

Documento (Outros documentos)

25/07/2022, 14:09

Confirmada

25/07/2022, 13:45

Documentos

Conclusão

•26/07/2022, 00:00

—

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Ato ordinatório

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