Termo Circunstanciado 0004739-55.2019.8.16.0187 - TJPR

Termo Circunstanciado 0004739-55.2019.8.16.0187 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/05/2022, 10:05

Documento (Informações)

31/03/2022, 09:56

Remessa (em diligência)

28/03/2022, 12:48

Trânsito em julgado

28/03/2022, 12:46

Documento (Outros documentos)

28/03/2022, 12:45

Documento (Outros documentos)

28/03/2022, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 12:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2022, 11:38

Confirmada

02/03/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004739-55.2019.8.16.0187. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - Fone: 3312-5383 - Celular: (41) 98702-0164 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004739-55.2019.8.16.0187 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 10/10/2019 Vítima(s): ENOEMI LELIS DA SILVA KAILAYN VITORIA MONTEIRO SOARES representado(a) por ENOEMI LELIS DA SILVA Autor do Fato(s): MILENA GUERRA DEARO Considerando-se o que o autor do fato cumpriu a transação penal de mov. 59, de modo que a transação penal homologada por este Juízo se tornou eficaz, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MILENA GUERRA DEARO, nos termos do artigo 84 da Lei 9.099/95, por analogia. Nos termos do artigo 76, §§ 4° e 6°, registre-a concessão da transação penal, apenas para o fim de impedir a concessão de novo benefício no prazo de 05 (cinco) anos, não devendo constar em certidão de antecedentes criminais. Não bens apreendidos nestes autos. P.R.I. Oportunamente, arquivem. Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 19:25

Confirmada

25/02/2022, 19:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 19:24

Homologação de Transação

24/01/2022, 23:21

Documentos

Conclusão

•28/02/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

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