Execução Fiscal 0015066-71.2021.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Guarapuava - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE GUARAPUAVA/PR

Autor

AVIO BITTENCOURT RIBAS

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ANTÔNIO PARIZOTTO

OAB/PR 55367·CPF·Representa: Autor

FELIPE ANTÔNIO PARIZOTTO

OAB/PR 55367·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/04/2024, 18:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2024, 09:11

Expedição de alvará de levantamento

16/02/2024, 18:45

Ato ordinatório

20/12/2023, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2023, 09:24

Expedição de alvará de levantamento

11/12/2023, 09:45

Documento (Certidão)

27/11/2023, 17:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/11/2023, 16:58

Documento (Informações)

18/09/2023, 13:47

Remessa (em diligência)

13/09/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 10:09

Confirmada

08/08/2023, 00:18

Ato ordinatório

07/08/2023, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 18:55

Trânsito em julgado

20/06/2023, 18:28

Todas as movimentações(79)

Definitivo

09/04/2024, 18:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2024, 09:11

Expedição de alvará de levantamento

16/02/2024, 18:45

Ato ordinatório

20/12/2023, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2023, 09:24

Documentos

•06/04/2023, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

11/12/2023, 09:45

Documento (Certidão)

27/11/2023, 17:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/11/2023, 16:58

Documento (Informações)

18/09/2023, 13:47

Remessa (em diligência)

13/09/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 10:09

Confirmada

08/08/2023, 00:18

Ato ordinatório

07/08/2023, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 18:55

Trânsito em julgado

20/06/2023, 18:28

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 12:29

Confirmada

16/04/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015066-71.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7485 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015066-71.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.594,78 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): ESPÓLIO DE AVIO BITTENCOURT RIBAS SENTENÇA A parte exequente pugnou pela extinção do processo, com resolução de mérito, diante da quitação do débito, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Diante do exposto, julgo extinto o processo, com supedâneo art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Expeça-se alvará de transferência dos valores de honorários advocatícios, à conta bancária indicada na petição de mov. 50.1. Levante-se eventuais constrições ou penhoras. Caso haja pedido, defiro a dispensa do prazo recursal. Cumpra-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, assim como as Portarias existentes neste Juízo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Guarapuava, datado eletronicamente. Adriano Scussiatto Eyng Juiz de Direito

06/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2023, 18:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/04/2023, 16:23

Conclusão (para julgamento)

03/04/2023, 13:05

Documento (Outros documentos)

10/03/2023, 17:57

Confirmada

10/03/2023, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015066-71.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7485 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015066-71.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.594,78 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): ESPÓLIO DE AVIO BITTENCOURT RIBAS Trata-se de execução em que o exequente informou o pagamento do débito, solicitando a extinção do feito e a expedição de alvará de honorários depositados (mov. 50.1). Considerando-se a pendência de citação da ré, certifique-se se houve o pagamento das custas processuais, pois o executado não pode ser condenado ao pagamento de despesas e custas processuais, bem como aos honorários advocatícios, sem ter ocorrido a triangularização processual, mesmo se o pagamento do débito ocorrer após o ajuizamento da ação, sob pena de ofensa ao direito de defesa e ao princípio do contraditório. (TJES; AC 0000293-71.1998.8.08.0347; Terceira Câmara Cível; Rel. Des. Telemaco Antunes de Abreu Filho; Julg. 30/11/2021; DJES 18/02/2022). Em caso positivo, tornem conclusos para apreciação. Em caso negativo, intime-se a parte exequente a fim de que cumpra com a determinação do mov. 31.1. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado eletronicamente. Heloísa Mesquita Fávaro Juíza de Direito

24/02/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

23/02/2023, 16:04

Mero expediente

19/02/2023, 13:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/01/2023, 16:36

Conclusão (para julgamento)

25/01/2023, 01:11

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 17:12

Confirmada

02/01/2023, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/12/2022, 12:46

Ato ordinatório

22/12/2022, 09:31

Ato ordinatório

22/12/2022, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/12/2022, 16:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/12/2022, 16:12

Documento (Outros documentos)

13/12/2022, 18:45

Confirmada

13/12/2022, 18:42

Remessa (em diligência)

13/12/2022, 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/11/2022, 00:49

Depósito de Bens/Dinheiro

18/11/2022, 08:31

Decurso de Prazo

11/11/2022, 00:35

Confirmada

31/10/2022, 00:42

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 15:57

Ato ordinatório

21/10/2022, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0015066-71.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.594,78 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): ESPÓLIO DE AVIO BITTENCOURT RIBAS DECISÃO O exequente apresentou a certidão de óbito da parte executada e requereu a prorrogação do prazo para localizar o inventário (mov. 29.1). 1. Defiro o pedido formulado pelo exequente e suspendo os autos por 30 (trinta) dias. 1.1. Após, intime-se o exequente para juntar aos autos o termo de inventariante ou a certidão de inexistência de inventário. 2. Oportunamente, conclusos. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, 19 de outubro de 2022. Susan Nataly Dayse Perez da Silva Juíza de Direito

21/10/2022, 00:00

Por decisão judicial

20/10/2022, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 18:46

deferimento

19/10/2022, 18:02

Conclusão (para decisão)

25/08/2022, 13:48

Documento (Outros documentos)

05/08/2022, 15:46

Confirmada

02/08/2022, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2022, 18:28

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 14:33

Confirmada

07/06/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 08:39

Documento (Outros documentos)

27/05/2022, 08:38

Documento (Certidão)

12/05/2022, 17:24

Documento (Certidão)

11/04/2022, 12:45

Documento (Outros documentos)

11/03/2022, 11:53

Confirmada

08/03/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0015066-71.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.594,78 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): Espólio de Avio Bittencourt DECISÃO O exequente requereu o deferimento de consulta ao sistema INFOSEG para buscar a certidão de óbito do executado (mov. 15.1). 1. Defiro o pedido formulado à mov. 15.1, diligencie-se por meio do Sistema Infoseg, certificando eventual óbito da parte executada. 2. Após, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, 24 de fevereiro de 2022. Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 19:28

Determinação de Diligência

24/02/2022, 23:10

Conclusão (para decisão)

24/02/2022, 01:00

Documento (Outros documentos)

19/01/2022, 09:42

Confirmada

17/12/2021, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 18:12

Documento (Outros documentos)

03/11/2021, 13:54

Confirmada

25/10/2021, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2021, 15:39

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 09:55

Confirmada

05/09/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0015066-71.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.594,78 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): Espólio de Avio Bittencourt DESPACHO 1. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Guarapuava em face do Espólio de AVIO BITTENCOURT. 1.1. Considerando-se que o espólio é representado, ativa e passivamente, pelo inventariante, de acordo com o art. 75, VII, do Código de Processo Civil, faculto ao exequente a emenda da petição inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual da parte executada, acostando aos autos cópia do termo de inventariante e certidão de óbito da parte. 2. No mesmo prazo, indique o exequente o número do CPF da parte executada. 3. Cumprida a determinação ou decorrido o prazo para tanto, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado conforme publicação no sistema PROJUDI. Assina digitalmente Aneíza Vanêssa Costa do Nascimento Juíza de Direito Substituta

26/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2021, 17:10

Mero expediente

09/08/2021, 16:56

Conclusão (para decisão)

09/08/2021, 13:24

Distribuição (sorteio)

06/08/2021, 14:08

Remessa (em diligência)

05/08/2021, 10:00

Petição (Petição inicial)

05/08/2021, 10:00

Conclusão

•24/02/2023, 00:00

•21/10/2022, 00:00

•28/02/2022, 00:00

•26/08/2021, 00:00