Execução de Título Extrajudicial 0000767-56.2021.8.16.0042 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000767-56.2021.8.16.0042 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/08/2023, 14:55

Documento (Informações)

24/07/2023, 17:49

Remessa (em diligência)

24/07/2023, 16:18

Documento (Outros documentos)

21/06/2023, 18:22

Documento (Outros documentos)

13/06/2023, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000767-56.2021.8.16.0042. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI Rua Santos Dumont, 200 - Centro - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44) 3259-6850 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000767-56.2021.8.16.0042 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$621,02 Exequente(s): Carlos Luiz dos Santos - Móveis - Dudu Móveis e eletros Executado(s): FRANCISCO CORREIA 1. Intimado para que se manifesta-se quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por presunção de satisfação, nos termos do art. 924, II, do CPC (mov. 41), o exequente renunciou ao prazo (mov. 42). Vieram os autos conclusos. DECIDO. 2. Portanto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, eis que caracterizada a satisfação da obrigação, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Dispensada a intimação pessoal do exequente nos Juizados Especiais conforme disposição do artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Publique-se, registre-se, intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Alto Piquiri, datado e assinado digitalmente. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/05/2023, 14:58

Conclusão (para julgamento)

02/05/2023, 12:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2023, 15:46

Confirmada

21/04/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 13:09

Documento (Certidão)

10/04/2023, 13:09

Documento (Outros documentos)

07/03/2023, 12:17

Decurso de Prazo

04/02/2023, 01:08

Documentos

Conclusão

•12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Vistos e examinados. 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pela pessoa jurídica Dudu Móveis e Eletros LTDA-ME. Recebida a inicial, sobreveio certidão emanada pela Serventia dando da ausência de numeral no endereço indicado pela parte. Instada, a parte exequente requereu a realização de citação por meio de Oficial de Justiça, uma vez tratar-se de município pequeno e que no endereço da parte não consta número de residência. Após, vieram-me os autos conclusos. 2. De saída anoto que a teor do art. 319 do CPC, compete à parte autora informar com acuidade todos os dados necessários à localização e identificação da parte executada, não cabendo a terceirização de tal responsabilidade ao Poder Judiciário. Advirto que a citação por mandado judicial, em que pese seja aceita pontualmente na seara comum, como regra não é cabível no âmbito dos Juizados Especiais, dado que os atos processuais são regidos pela simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º da Lei 9.099/1995). De mais a mais, o pedido não se destina simplesmente à realização da citação por mandado, mas sim que o único servidor técnico cumpridor de mandados desta comarca realize a busca do endereço do executado em toda a extensão da rua apontada pela parte, o que evidentemente macula a base principiológica antes mencionada. Por fim, aponto que o pedido foi reproduzido em diversos processos distintos, levando a crer que a questão não se refere à inexistência dos dados, mas efetivamente que tais elementos não foram corretamente apresentados pela exequente. Nesses termos, indefiro o pedido retro. 3. Evidenciada a ausência de numeral residencial, intime-se a promovente para que indique os dados completos do endereço da executada, viabilizando a citação do executado, sob pena de extinção deste expediente. Prazo 15 dias. 4. Apresentado o endereço, dê prosseguimento ao feito, nos termos da decisão acostada ao evento 13.1. Intimações e providências necessárias. Alto Piquiri, datado eletronicamente. Leonardo Menegon Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Vistos e etc. 1. Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida, sem os honorários apontados no cálculo retro, eis que incabíveis no âmbito dos Juizados, no prazo de 03 (três) dias, nos termos dos artigos 829 do CPC e 53 da Lei nº. 9.099/95. 2. Cientifique-se a parte executada de que reconhecendo e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da dívida, sem custas, sem honorários, poderá o executado pleitear o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas, acrescida de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo nos termos do artigo 916 do CPC, mediante anuência do exequente em 5 (cinco) dias (art. 916,§1º do CPC), hipótese em que resta desde já deferida tal proposta. 3. Decorrido o prazo indicado no item I e verificado que não foi realizado o pagamento, penhore-se bens suficientes da parte executada para satisfação do crédito, procedendo-se a intimação da parte executada e de seu cônjuge, caso se trate de bem imóvel (art. 659, §4º do CPC). 4. Como o dinheiro antecede os demais bens na ordem de preferência do art. 835, do Código de Processo Civil, com fundamento no art. 854, do mesmo diploma legal, defiro o bloqueio on line de contas correntes e aplicações financeiras existentes em nome dos executados, até o limite do crédito exequendo. Para tanto intime-se a exequente para que apresente a atualização da conta geral, em cinco dias, bem como apresente o numero do CPF/CNPJ do(s) executado(s). 5. Na sequência, determino à Escrivania que inclua a minuta de bloqueio. 6. Caso frustrada a tentativa, promova-se a busca de bens passíveis de constrição por meio do sistema RENAJUD, com o bloqueio da opção “transferência” e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação (se necessário, intime-se a parte exequente para indicar a localização do bem). 7. Caso frutífera a tentativa, intimem-se as partes quanto ao referido bloqueio (art. 841 do CPC). 8. Do contrário, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias. 9. Não sendo encontrada a parte executada, proceda-se ao arresto e à subsequente citação por edital, na forma dos artigos 653 e 654 do CPC e do Enunciado nº. 37 do FONAJE. 10. Ocorrendo a penhora, designe-se audiência de conciliação e intime-se a parte executada para que nela compareça, inclusive a fim de tentar a conciliação, intimando-a ainda acerca da faculdade de oposição de embargos, por escrito ou verbalmente, na audiência de conciliação, sob pena de preclusão (art. 53, §1º da Lei nº. 9.099/95). 11. Ausentes embargos ou ausente o devedor na audiência designada, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 dias, sendo que, no silêncio, devem vir conclusos para sentença de extinção. Vencido o alvará, transfira-se o valor ao Funjus e arquivem-se os autos. 12. Nos termos do Enunciado nº 126 do FONAJE, fica a parte exequente cientificada de que deverá apresentar o original do título de crédito até a sessão de conciliação a fim de que seja carimbado ou retido pela Secretaria. 13. Não encontrada a parte executada ou não encontrados bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, forte art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Dil. Nec. Alto Piquiri, datado e assinado digitalmente. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

09/12/2021, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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