Execução de Título Extrajudicial 0000774-48.2021.8.16.0042 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000774-48.2021.8.16.0042 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/11/2023, 13:41

Documento (Informações)

23/10/2023, 17:54

Remessa (em diligência)

23/10/2023, 16:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2023, 14:56

Confirmada

01/09/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000774-48.2021.8.16.0042. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI Rua Santos Dumont, 200 - Centro - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44) 3259-6850 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000774-48.2021.8.16.0042 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.502,70 Exequente(s): Carlos Luiz dos Santos - Móveis - Dudu Móveis e eletros Executado(s): ROSELI DOS SANTOS FERREIRA O pedido de busca de endereço realizado pela requerida já restou analisado e deferido excepcionalmente na decisão de mov. 48.1. Não obstante, extrai-se que todas as tentativas de citação da parte executada restaram infrutíferas, tendo se passado aproximadamente dois anos do protocolo da petição inicial, sem qualquer sucesso na citação. Com isso, visivelmente o processamento dos autos não mais de adequa a esta competência, pois, no microssistema dos Juizados Especiais, a celeridade e simplicidade constituem a matriz principiológica que rege a totalidade dos atos processuais. Nessa toada, ponderando que ao exequente compete prestar todas as informações necessárias ao andamento do feito, sob pena de descurar a celeridade no processamento dos autos, o feito deve ser arquivado. Ressalto que, poderá a parte iniciar nova execução sob o rito comum na competência cabível, onde não há prejuízo na extensão de diligências para a localização do(a) executado(a). Diante da base principiológica que instrui os juizados especiais (celeridade, informalidade e economia processual) com supedâneo no artigo art. 53 § 4º da Lei 9.099/95l julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, determinando a expedição de certidão de dívida para entrega ao exequente, assim que requerido, conforme Enunciado 76 do FONAJE. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Alto Piquiri, 20 de julho de 2023. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 08:58

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

20/07/2023, 14:10

Conclusão (para decisão)

19/07/2023, 08:10

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 10:27

Confirmada

03/06/2023, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 16:38

Documento (Outros documentos)

23/05/2023, 16:37

Mandado

23/05/2023, 16:16

Ato ordinatório

16/05/2023, 14:20

Documentos

Conclusão

•22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000774-48.2021.8.16.0042. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI Rua Santos Dumont, 200 - Centro - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44) 3259-6850 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000774-48.2021.8.16.0042 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.502,70 Exequente(s): Carlos Luiz dos Santos - Móveis - Dudu Móveis e eletros Executado(s): ROSELI DOS SANTOS FERREIRA O pedido de busca de endereço realizado pela requerida já restou analisado e deferido excepcionalmente na decisão de mov. 48.1. Não obstante, extrai-se que todas as tentativas de citação da parte executada restaram infrutíferas, tendo se passado aproximadamente dois anos do protocolo da petição inicial, sem qualquer sucesso na citação. Com isso, visivelmente o processamento dos autos não mais de adequa a esta competência, pois, no microssistema dos Juizados Especiais, a celeridade e simplicidade constituem a matriz principiológica que rege a totalidade dos atos processuais. Nessa toada, ponderando que ao exequente compete prestar todas as informações necessárias ao andamento do feito, sob pena de descurar a celeridade no processamento dos autos, o feito deve ser arquivado. Ressalto que, poderá a parte iniciar nova execução sob o rito comum na competência cabível, onde não há prejuízo na extensão de diligências para a localização do(a) executado(a). Diante da base principiológica que instrui os juizados especiais (celeridade, informalidade e economia processual) com supedâneo no artigo art. 53 § 4º da Lei 9.099/95l julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, determinando a expedição de certidão de dívida para entrega ao exequente, assim que requerido, conforme Enunciado 76 do FONAJE. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Alto Piquiri, 20 de julho de 2023. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Vistos e examinados. 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pela pessoa jurídica Dudu Móveis e Eletros LTDA-ME. Recebida a inicial, sobreveio certidão emanada pela Serventia dando da ausência de numeral no endereço indicado pela parte. Instada, a parte exequente requereu a realização de citação por meio de Oficial de Justiça, uma vez tratar-se de município pequeno e que no endereço da parte não consta número de residência. Após, vieram-me os autos conclusos. 2. De saída anoto que a teor do art. 319 do CPC, compete à parte autora informar com acuidade todos os dados necessários à localização e identificação da parte executada, não cabendo a terceirização de tal responsabilidade ao Poder Judiciário. Advirto que a citação por mandado judicial, em que pese seja aceita pontualmente na seara comum, como regra não é cabível no âmbito dos Juizados Especiais, dado que os atos processuais são regidos pela simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º da Lei 9.099/1995). De mais a mais, o pedido não se destina simplesmente à realização da citação por mandado, mas sim que o único servidor técnico cumpridor de mandados desta comarca realize a busca do endereço do executado em toda a extensão da rua apontada pela parte, o que evidentemente macula a base principiológica antes mencionada. Por fim, aponto que o pedido foi reproduzido em diversos processos distintos, levando a crer que a questão não se refere à inexistência dos dados, mas efetivamente que tais elementos não foram corretamente apresentados pela exequente. Nesses termos, indefiro o pedido retro. 3. Evidenciada a ausência de numeral residencial, intime-se a promovente para que indique os dados completos do endereço da executada, viabilizando a citação do executado, sob pena de extinção deste expediente. Prazo 15 dias. 4. Apresentado o endereço, dê prosseguimento ao feito, nos termos da decisão acostada ao evento 13.1. Intimações e providências necessárias. Alto Piquiri, datado eletronicamente. Leonardo Menegon Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Vistos e etc. 1. Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida, sem os honorários apontados no cálculo retro, eis que incabíveis no âmbito dos Juizados, no prazo de 03 (três) dias, nos termos dos artigos 829 do CPC e 53 da Lei nº. 9.099/95. 2. Cientifique-se a parte executada de que reconhecendo e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da dívida, sem custas, sem honorários, poderá o executado pleitear o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas, acrescida de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo nos termos do artigo 916 do CPC, mediante anuência do exequente em 5 (cinco) dias (art. 916,§1º do CPC), hipótese em que resta desde já deferida tal proposta. 3. Decorrido o prazo indicado no item I e verificado que não foi realizado o pagamento, penhore-se bens suficientes da parte executada para satisfação do crédito, procedendo-se a intimação da parte executada e de seu cônjuge, caso se trate de bem imóvel (art. 659, §4º do CPC). 4. Como o dinheiro antecede os demais bens na ordem de preferência do art. 835, do Código de Processo Civil, com fundamento no art. 854, do mesmo diploma legal, defiro o bloqueio on line de contas correntes e aplicações financeiras existentes em nome dos executados, até o limite do crédito exequendo. Para tanto intime-se a exequente para que apresente a atualização da conta geral, em cinco dias, bem como apresente o numero do CPF/CNPJ do(s) executado(s). 5. Na sequência, determino à Escrivania que inclua a minuta de bloqueio. 6. Caso frustrada a tentativa, promova-se a busca de bens passíveis de constrição por meio do sistema RENAJUD, com o bloqueio da opção “transferência” e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação (se necessário, intime-se a parte exequente para indicar a localização do bem). 7. Caso frutífera a tentativa, intimem-se as partes quanto ao referido bloqueio (art. 841 do CPC). 8. Do contrário, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias. 9. Não sendo encontrada a parte executada, proceda-se ao arresto e à subsequente citação por edital, na forma dos artigos 653 e 654 do CPC e do Enunciado nº. 37 do FONAJE. 10. Ocorrendo a penhora, designe-se audiência de conciliação e intime-se a parte executada para que nela compareça, inclusive a fim de tentar a conciliação, intimando-a ainda acerca da faculdade de oposição de embargos, por escrito ou verbalmente, na audiência de conciliação, sob pena de preclusão (art. 53, §1º da Lei nº. 9.099/95). 11. Ausentes embargos ou ausente o devedor na audiência designada, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 dias, sendo que, no silêncio, devem vir conclusos para sentença de extinção. Vencido o alvará, transfira-se o valor ao Funjus e arquivem-se os autos. 12. Nos termos do Enunciado nº 126 do FONAJE, fica a parte exequente cientificada de que deverá apresentar o original do título de crédito até a sessão de conciliação a fim de que seja carimbado ou retido pela Secretaria. 13. Não encontrada a parte executada ou não encontrados bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, forte art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Dil. Nec. Alto Piquiri, datado e assinado digitalmente. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

09/12/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Mandado

Ato ordinatório

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