Execução de Título Extrajudicial 0000207-54.1998.8.16.0064 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000207-54.1998.8.16.0064 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 11:22

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 20:12

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 14:29

Definitivo

07/12/2023, 16:56

Documento (Informações)

07/12/2023, 13:30

Remessa (em diligência)

07/12/2023, 12:56

Trânsito em julgado

07/12/2023, 12:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2023, 17:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2023, 17:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2023, 10:44

Confirmada

02/10/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000207-54.1998.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000207-54.1998.8.16.0064 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$64,00 Exequente(s): BANCO SISTEMA S.A. Executado(s): JURADILSON DE SANTIS MARCIEL IDILIO SIMÕES MARLI SIMÃO DE SANTIS Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial iniciada pelo BANCO SISTEMA S.A. em face de JURADILSON DE SANTIS, MARCIEL IDILIO SIMÕES e MARLI SIMÃO DE SANTIS. 1. No mov. 83.1 o processo foi julgado extinto em razão da prescrição intercorrente. Após, os terceiros, OLDEMAR MARIANO e ROBERTO A. BUSATO, vieram aos autos e requereram o levantamento de valores penhorados no feito (mov. 124.1), pedido que foi deferido ao mov. 125.1. Na sequência, foi realizada a transferência dos valores aos terceiros (mov. 145.1). Os executados, a seu turno, também requereram o levantamento dos valores, com fundamento na extinção do feito pela prescrição. Pois bem. Verifica-se que a despeito da extinção do processo, o levantamento de valores pelos terceiros se deu por força da penhora no rosto dos presentes autos determinada no processo n. 203-17.1998.8.16.0064. Dessa forma, por se tratar de relação processual diversa, a extinção do presente feito não obsta o recebimento dos valores pelos terceiros, o quais figuram como credores na execução em que originada a penhora. Ademais, os valores já foram levantados pelos terceiros. Portanto, resulta prejudicado o pedido dos executados. 2. Oportunamente, não havendo pendências, proceda-se ao arquivamento do feito. Diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 12:10

Outras Decisões

29/09/2023, 10:01

Conclusão (para decisão)

29/06/2023, 08:19

Documentos

Conclusão

•02/10/2023, 00:00

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000207-54.1998.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0000207-54.1998.8.16.0064 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$64,00 Exequente(s): BANCO SISTEMA S.A. Executado(s): JURADILSON DE SANTIS MARCIEL IDILIO SIMÕES MARLI SIMÃO DE SANTIS Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela executada MARLI SIMÃO DE SANTIS em face da sentença de mov. 83.1. Alega a embargante, em síntese, que a sentença está eivada de erro material, pois reconheceu a prescrição intercorrente, mas condenou a parte executada ao pagamento das custas e honorários, contrariando o art. 921, §5º do CPC (mov. 86.1). Intimada para se manifestar, a parte embargada pleiteou a rejeição dos embargos (mov. 94.1). Pois bem. Os embargos de declaração devem ser acolhidos, pois está presente a hipótese prevista no art. 1.022, III, do Código de Processo Civil. Verifica-se que a sentença embargada declarou a prescrição intercorrente do crédito exequendo e extinguiu o feito nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, mas condenou a parte executada ao pagamento de custas e honorários, deixando de considerar o contido no art. 921, §5º do CPC, que dispõe que “O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes”. Sendo assim, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de que a parte final da sentença embargada passe a assim constar: "Sem condenação em honorários sucumbenciais, tendo em vista que, consoante o art. 921, §5º do CPC, 'O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes”. No mais, cumpra-se a sentença embargada. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000207-54.1998.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0000207-54.1998.8.16.0064 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$64,00 Exequente(s): BANCO SISTEMA S.A. Executado(s): JURADILSON DE SANTIS MARCIEL IDILIO SIMÕES MARLI SIMÃO DE SANTIS Vistos. 1. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo executado, sustentando a ocorrência de prescrição intercorrente (mov. 78.1). Intimado, o exequente refutou os argumentos (mov. 81.1). A presente execução de título extrajudicial foi ajuizada em 27/01/1998 (mov. 1.2). Ao mov. 1.10 sobreveio aos autos o mandado de citação expedido, em 09/05/1998. Após, foram realizadas diversas tentativas objetivando a satisfação da obrigação. Todavia, em 04/12/2009 o exequente requereu a suspensão do feito, sine die, nos termos do artigo 791, III, CPC/73 (mov. 1.78), pedido este que só foi deferido em 17/07/2014 (mov. 1.89). O feito prosseguiu em arquivo, sem qualquer movimentação, até a data de 28/09/2021, quando o exequente requereu a busca por ativos financeiros. Realizadas novas diligências, as partes foram intimadas a se manifestar acerca da ocorrência de prescrição intercorrente (mov. 73.1). Sobreveio aos autos a exceção de pré-executividade em análise. É o breve relato. Vejamos. A prescrição intercorrente somente se consuma quando competia à parte a realização de diligência indispensável ao andamento do feito, a qual deixa de cumpri-la injustificadamente, ou seja, resulta da inércia injustificada da parte autora, e não decorre da simples paralisação do processo, sendo imprescindível que se tenha deixado de praticar algum ato que dependa de iniciativa da parte. No caso vertente, nota-se que foram feitos inúmeros pedidos de suspensão desde o ajuizamento da ação, a qual já tramita há mais de 20 anos, tendo o feito ficado sem movimentação alguma por mais de 07 (sete) anos sem que o exequente requeresse quaisquer diligências visando a satisfação da execução. Por tais razões, entendo pela ocorrência da prescrição intercorrente, de modo que o acolhimento da exceção de pré-executividade apresentada é medida que se impõe. 2. Pelo exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade e DECLARO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, pelo que JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a inércia da parte exequente não afasta o princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, considerando o tempo de tramitação do processo e a complexidade média deste. Após o trânsito em julgado, à Escrivania para que proceda o levantamento de eventuais restrições existentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000207-54.1998.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0000207-54.1998.8.16.0064 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$64,00 Exequente(s): BANCO SISTEMA S.A. Executado(s): JURADILSON DE SANTIS MARCIEL IDILIO SIMÕES MARLI SIMÃO DE SANTIS Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial iniciada pelo BANCO SISTEMA S.A. em face JURADILSON DE SANTIS, MARCIEL IDILIO SIMÕES e MARLI SIMÃO DE SANTIS. Foi deferida a indisponibilidade de ativos financeiros eventualmente existentes em nome da parte executada (mov.39.1) e bloqueadas valores de sua titularidade (mov. 55). O executado MARCIEL aduziu que os valores foram bloqueados em sua conta poupança e por isso são impenhoráveis (mov. 49.1). O exequente afirmou que conta não é utilizada para poupança de valores ou acúmulo de capital e que os valores bloqueados são movimentados com frequência via cartão ou saque (mov. 64.1). Pois bem. Observa-se que foi bloqueado o valor de R$ 23.441,41 (vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e um reais, quarenta e um centavos) em conta poupança do SICREDI – Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Norte do PR e Sul de SP, de titularidade do executado MARCIEL IDILIO SIMÃO (mov. 55). Nessa esteira, destaca-se que, conforme dispõe o artigo 833, inciso X do Código de Processo Civil, a quantia inferior a 40 salários mínimos depositada em conta poupança é absolutamente impenhorável. Todavia, verifica-se no extrato de mov. 61.2 que a conta poupança do executado apresenta intensa movimentação financeira, com a realização de saques, transferências e pagamentos com cartão de débito. Em 15/09/2021, por exemplo, foi depositada a quantia de R$ 46.308,50 e no dia 20/10/2021 o valor foi reduzido para R$ 26.911,82. Os valores depositados mensalmente foram utilizados em despesas via cartão, saques ou transferências, tanto que o saldo da conta em 08/09/2021 era de R$ 2,60 (dois reais e sessenta centavos). Nota-se também que em 13/09/2021 foi depositada a quantia de R$ 50.000,00, mas que em seguida já foram debitados diversos valores. Sendo assim, a conta poupança do executado MARCIEL apresenta movimentação semelhante a conta corrente e que não é utilizada para poupança de valores ou acúmulo de capital. Aparentemente houve o desvirtuamento da natureza jurídica de reserva financeira da conta poupança do executado, o que afasta o seu caráter impenhorável. Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – BLOQUEIO DE VALOR CONSTANTE EM CONTA POUPANÇA, QUE NÃO CORRESPONDE À VERBA SALARIAL – POSSIBILIDADE – MITIGAÇÃO DO ARTIGO 833, X DO CPC – EVIDENTE DESVIRTUAMENTO NA UTILIZAÇÃO DA CONTA POUPANÇA. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. (TJPR - 8ª C.Cível - 0040537-22.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Gilberto Ferreira - J. 08.03.2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VALORES DA CONTA CORRENTE. 1. impenhorabilidade SOBRE SUBSIDIOS (ART. 833, iv, DO CPC). NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A QUANTIA É ORIUNDA EXCLUSIVAMENTE DA VERBA SALARIAL. EXISTÊNCIA DE DEPÓSITOS DE ORIGENS DIVERSAS. BLOQUEIO MANTIDO. 2. ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS DEPOSITADA EM CONTA CORRENTE. INTERPRETAÇÃO RESTRITA À POUPANÇA. DESVIRTUAMENTO DA NATUREZA JURÍDICA DE RESERVA FINANCEIRA. REGULARIDADE DA PENHORA. 3. CARÁTER IRRISÓRIO DA QUANTIA BLOQUEADA. IRRELEVÂNCIA. DESCABIMENTO DO DESBLOQUEIO.1. Inexistindo prova nos autos de que o montante bloqueado em conta corrente seja decorrente exclusivamente de salário, deve ser mantido a constrição. Impenhorabilidade do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil não configurada.2. “Nos termos do artigo 833, X, do Código de Processo Civil de 2015, são impenhoráveis os valores depositados em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, não comportando interpretação extensiva. (...)” (TJPR - 15ª C.Cível - 0044942-38.2019.8.16.0000 - Goioerê - Rel.: Desembargador Hayton Lee Swain Filho - J. 23.10.2019)3. É entendimento da jurisprudência de que a irrisoriedade do valor penhorado, comparado ao total da dívida executada, não impede a sua penhora via BacenJud, nem justifica o seu desbloqueio. Agravo de Instrumento não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0064627-94.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 15.02.2021) Ademais, o executado MARCIEL não comprovou que os valores bloqueados são oriundos de verba salarial ou de ganhos como trabalhador autônomo, o que também afasta a regra de impenhorabilidade do art. 833, IV, do CPC. Sendo assim, não há como se reconhecer a impenhorabilidade dos valores bloqueados.. EXPEÇA-SE alvará/ofício de transferência em favor da parte exequente, para levantamento do valor bloqueado. INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000207-54.1998.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0000207-54.1998.8.16.0064 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$64,00 Exequente(s): BANCO SISTEMA S.A. Executado(s): JURADILSON DE SANTIS MARCIEL IDILIO SIMÕES MARLI SIMÃO DE SANTIS Vistos. 1. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros eventualmente existentes em nome da parte executada, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se à penhora online, por intermédio do Sistema BACENJUD/SISBAJUD, devendo a Secretaria realizar as diligências necessárias para a sua efetivação. 2.1. Havendo requerimento de repetição programada da ordem via SisbaJud (teimosinha), fica desde logo deferida a busca automatizada, pelo prazo de 30 dias. 3. Se necessário, INTIME-SE a parte exequente para que apresente em 5 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do(s) executado(s), bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear. 3.1. Caso tenha havido pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial antes da efetivação da medida, fica desde logo deferido. 4. À vista da determinação contida na Instrução Normativa nº 04/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, INTIME-SE a parte interessada para que em 5 (cinco) dias, promova o recolhimento das custas processuais em favor da Secretaria, referente à diligência a ser realizada. 5. Realizada a penhora, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes. Visando evitar prejuízos, determino também a transferência dos valores devidos para conta judicial vinculada aos autos, no mesmo prazo referido, dando-se ciência às partes do resultado. 6. Em caso de êxito no bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), INTIME-SE a parte executada da penhora, independentemente da lavratura de termo, considerando que a penhora realizada online já caracteriza a constrição judicial e prescinde da nomeação de depositário do bem. 6.1. Se ocorrer o bloqueio de numerário inferior a R$100,00 (cem reais), por ser irrisório diante do valor da dívida, desde já determino o desbloqueio independentemente de nova conclusão. 7. Por outro lado, restando negativa a tentativa de constrição de numerários, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 8. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

04/10/2021, 00:00

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