Procedimento Comum Cível 0000838-22.2020.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Paranavaí - Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Vara de Acidentes de Trabalho de Paranavaí 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Ramon de Medeiros Nogueira

Partes do Processo

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Autor

DANILO ALVES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

MARIANE ANDRADE BOLETTA BORGES

OAB/PR 91085·CPF·Representa: Autor

MARINA DE MOURA LEITE

OAB/PR 43585·CPF·Representa: Autor

VITOR ACIR PUPPI STANISLAWCZUK

OAB/PR 36604·Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE HAMADA

OAB/PR 61991·CPF·Representa: Autor

MARIANE ANDRADE BOLETTA BORGES

OAB/PR 91085·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARIANE ANDRADE BOLETTA BORGES

OAB/PR 91085·CPF·Representa: Autor

MARINA DE MOURA LEITE

OAB/PR 43585·CPF·Representa: Autor

VITOR ACIR PUPPI STANISLAWCZUK

OAB/PR 36604·Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE HAMADA

OAB/PR 61991·CPF·Representa: Autor

MARIANE ANDRADE BOLETTA BORGES

OAB/PR 91085·CPF·Representa: Réu

MARINA DE MOURA LEITE

OAB/PR 43585·CPF·Representa: Réu

VITOR ACIR PUPPI STANISLAWCZUK

OAB/PR 36604·Representa: Réu

GUILHERME HENRIQUE HAMADA

OAB/PR 61991·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/10/2022, 16:12

Confirmada

08/10/2022, 16:08

Definitivo

05/10/2022, 18:20

Documento (Informações)

05/10/2022, 17:17

Remessa (em diligência)

05/10/2022, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 15:31

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 15:31

Expedição de documento (Alvará)

14/09/2022, 13:55

Petição (Petição (outras))

07/08/2022, 17:50

Confirmada

07/08/2022, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 14:02

Documento (Certidão)

03/08/2022, 14:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2022, 13:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2022, 13:44

Documento (Outros documentos)

03/08/2022, 13:42

Todas as movimentações(92)

Petição (Petição (outras))

08/10/2022, 16:12

Confirmada

08/10/2022, 16:08

Definitivo

05/10/2022, 18:20

Documento (Informações)

05/10/2022, 17:17

Remessa (em diligência)

05/10/2022, 15:31

Documentos

•28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 15:31

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 15:31

Expedição de documento (Alvará)

14/09/2022, 13:55

Petição (Petição (outras))

07/08/2022, 17:50

Confirmada

07/08/2022, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 14:02

Documento (Certidão)

03/08/2022, 14:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2022, 13:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2022, 13:44

Documento (Outros documentos)

03/08/2022, 13:42

Ato ordinatório

25/07/2022, 08:30

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 10:36

Confirmada

25/06/2022, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 10:47

Trânsito em julgado

10/06/2022, 13:16

Documento (Acórdão)

10/06/2022, 13:15

Recebimento

03/05/2022, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0000838-22.2020.8.16.0130/1 Recurso: 0000838-22.2020.8.16.0130 Pet 1 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Incapacidade Laborativa Parcial Requerente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Requerido(s): Danilo Alves INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diante do pedido formulado (mov. 38.1), por procurador com poder específico para o fim pretendido, homologo a desistência do presente recurso especial. Cumpridas as formalidades legais, baixem os autos. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR21

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0000838-22.2020.8.16.0130/1 Recurso: 0000838-22.2020.8.16.0130 Pet 1 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Incapacidade Laborativa Parcial Requerente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Requerido(s): Danilo Alves INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intime-se o Recorrente para que se manifeste a respeito do seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos REsps nº 1.823.402/PR e nº 1.824.823/PR (Tema 1044/STJ). Oportunamente, voltem conclusos. Curitiba, data da assinatura digital. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR21

14/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0000838-22.2020.8.16.0130/1 Recurso: 0000838-22.2020.8.16.0130 Pet 1 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Incapacidade Laborativa Parcial Requerente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Requerido(s): Danilo Alves INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Determino o sobrestamento do presente recurso especial, até pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema nele tratado, para os efeitos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, tendo em vista a decisão proferida nos Recursos Especiais nº 1.823.402/PR e 1.824.823/PR (Tema 1.044/STJ), que determinou aos Tribunais de Justiça estaduais que suspendam o processamento dos recursos especiais que versem sobre a “Responsabilidade pelo custeio de honorários periciais, em ações acidentárias, de competência da Justiça Estadual, adiantados pelo INSS, nos casos em que a parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, é sucumbente. ” Certifique-se o sobrestamento nos autos e intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente Ciente o NUGEP/TJPR Tema 1.044 do STJ AR21

23/06/2021, 00:00

Mudança de Assunto Processual

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0000838-22.2020.8.16.0130/1 Recurso: 0000838-22.2020.8.16.0130 Pet 1 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Auxílio-Acidente (Art. 86) Requerente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Requerido(s): Danilo Alves INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Dê-se vista dos autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Oportunamente, voltem conclusos. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Luiz Osório Moraes Panza 1° Vice-Presidente AR-33

04/05/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/10/2020, 22:30

Remessa (em grau de recurso)

29/09/2020, 18:56

Decurso de Prazo

27/08/2020, 00:13

Petição (Contra-razões)

12/08/2020, 19:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2020, 19:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2020, 14:25

Documento (Certidão)

11/08/2020, 14:25

Documento (Outros documentos)

10/08/2020, 21:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2020, 21:28

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 10:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/08/2020, 10:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2020, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2020, 17:27

Ato ordinatório

04/08/2020, 17:27

Improcedência

03/08/2020, 18:04

Conclusão (para julgamento)

13/07/2020, 14:54

Petição (Petição (outras))

09/07/2020, 14:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/07/2020, 14:11

Petição (Petição (outras))

08/07/2020, 19:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/07/2020, 19:36

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2020, 16:38

Documento (Certidão)

08/07/2020, 16:38

Petição (Petição (outras))

07/07/2020, 12:33

Petição (Petição (outras))

07/07/2020, 10:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/07/2020, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2020, 14:03

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 17:24

Petição (Contestação)

30/06/2020, 17:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2020, 17:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2020, 17:18

Expedição de documento (Alvará)

30/06/2020, 12:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2020, 15:21

Expedição de documento (Carta)

29/06/2020, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2020, 15:14

Petição (Petição (outras))

26/06/2020, 10:53

Petição (Petição (outras))

26/06/2020, 10:53

Decurso de Prazo

26/05/2020, 03:16

Decurso de Prazo

13/05/2020, 01:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/04/2020, 14:53

Documento (Outros documentos)

14/04/2020, 11:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2020, 11:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2020, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2020, 14:53

Petição (Petição (outras))

13/04/2020, 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2020, 13:34

Petição (Petição (outras))

25/03/2020, 08:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2020, 00:36

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 14:17

Documento (Outros documentos)

11/03/2020, 13:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2020, 13:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2020, 13:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2020, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2020, 16:08

Documento (Certidão)

10/03/2020, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2020, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2020, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2020, 16:07

Ato ordinatório

10/03/2020, 16:06

deferimento

09/03/2020, 18:48

Conclusão (para decisão)

04/03/2020, 14:29

Documento (Outros documentos)

29/01/2020, 16:56

Documento (Informações)

29/01/2020, 15:14

Distribuição (competência exclusiva)

29/01/2020, 14:21

Petição (Petição inicial)

29/01/2020, 14:21

Conclusão

•14/02/2022, 00:00

•23/06/2021, 00:00

•04/05/2021, 00:00