Execução Fiscal 0000567-53.2012.8.16.0078 - TJPR

Execução Fiscal 0000567-53.2012.8.16.0078 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/11/2023, 17:20

Documento (Informações)

09/11/2023, 14:03

Remessa (em diligência)

09/11/2023, 10:48

Trânsito em julgado

09/11/2023, 10:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/11/2023, 13:47

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 13:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2023, 08:44

Confirmada

26/09/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000567-53.2012.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000567-53.2012.8.16.0078 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.753,73 Exequente(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO PARANÁ Executado(s): ANGELO CESAR DOS SANTOS Angelo Cesar dos Santos e Cia Ltda MARA LUCIA DE MELO SANTOS 1. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná em face de Angelo Cesar dos Santos e Outros. Na seq. 271, o exequente informou o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa, pleiteando, assim, a extinção do processo. O executado manifestou concordância ao pedido (seq. 272). É, em síntese, o relatório. Decido. 2. Diante do exposto, verifica-se que houve o cancelamento do débito objeto desta execução. Desse modo, com base no art. 26 da Lei n° 6.830/80, declaro extinta a execução, sem qualquer ônus para as partes, tendo em vista o disposto no supracitado artigo. Determino seja procedido o levantamento de penhoras e demais constrições eventualmente constante nos autos. Cumpra a Escrivania o determinado para o caso no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Oportunamente arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Curiúva, data da assinatura digital Tais Silva Teixeira Juíza de Direito

18/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 17:49

Ausência de pressupostos processuais

15/09/2023, 15:11

Conclusão (para julgamento)

04/09/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 23:09

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 17:01

Confirmada

31/07/2023, 16:58

Documentos

Conclusão

•18/09/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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