Execução de Título Extrajudicial 0011641-03.2019.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0011641-03.2019.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/11/2024, 13:32

Documento (Informações)

26/11/2024, 13:26

Remessa (em diligência)

26/11/2024, 10:45

Trânsito em julgado

26/11/2024, 10:45

Decurso de Prazo

26/11/2024, 00:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2024, 07:55

Confirmada

31/10/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - Vistos. Autos n.º 11641-03.2019B 1.Tendo em vista que a exequente desistiu de dar prosseguimento a presente demanda (evento 360), JULGO EXTINTA a execução, com base no artigo 924, IV, do NCPC. 2. DEFIRO o pedido de não fixação de honorários, diante do príncipio da causalidade. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DE BENS PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO, COM EXTINÇÃO DO PROCESSO E CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. INCONFORMISMO DO EXEQUENTE. INAPLICABILIDADE DA REGRA DO ARTIGO 90 DO CPC. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA QUE, EM FACE DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, DEVE RECAIR EXCLUSIVAMENTE SOBRE A PARTE DEVEDORA. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0003275-78.2008.8.16.0058 - Campo Mourão - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO - J. 17.09.2023) Grifei 3.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 4.Arquivem-se com as devidas baixas. Em 18 de outubro de 2024. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

22/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 13:18

Desistência

21/10/2024, 11:49

Conclusão (para julgamento)

18/10/2024, 14:00

Documento (Certidão)

18/10/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 11:56

Confirmada

11/10/2024, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 14:04

Documentos

Conclusão

•22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Vistos. Autos n.º 11641-03/2019 1.Solicitada e deferida pelo juízo, foi realizada a citação da executada (evento 157) na pessoa do Sr. ALAN RAIMUNDO ARAÚJO SILVA, o qual fora indicado pela exequente como Representante do Espólio de Águida Maria Moreira de Souza. No evento 160 compareceu aos autos o Sr. Alan informando que não fora reconhecida sua condição de companheiro da Sra. Águida no bojo da ação de inventário. A exequente se manifestou no evento 163 afirmando que o Sr. Alan apresentou procuração em nome do Espólio, bem como que o Sr. Alan é o único beneficiário da herança uma vez que a Sra. Águida não possuía outros herdeiros. Pois bem, pela documentação acostada pelo Sr. Alan no evento 160 denota-se a decisão pelo juízo do inventário no sentido de que a apresentação de primeiras declarações resta condicionada à análise do pedido de reconhecimento de união estável. Portanto, pelo que dos autos consta, o próprio juízo do inventário não reconheceu o Sr. Alan como companheiro e, portanto, deve ser admitido na presente demanda que ele, por ora, não pode ser tido como representante da executada. A procuração apresentada pelo Sr. Alan sem dúvida padece de vício e não pode ser admitida, posto não ser ele representante do Espólio como indicado no corpo do documento. O fato de a Sra. Águida possuir ou não outros herdeiros não afasta a necessidade de se aguardar que no juízo do inventário seja reconhecida a união estável e, por conseguinte, a condição do Sr. Alan de representante deste. 2.Intime-se o Sr. Alan para apresentar nova procuração, apenas em seu nome, bem como noticiar na presente demanda, tão logo seja proferida, a decisão referente ao reconhecimento de sua união estável com a executada falecida, em 05 (cinco) dias. 3.Sem prejuízo, desde já, determino que a exequente se habilite junto ao inventário para garantir o recebimento de seu crédito. 4.Assim, intime-se a exequente para informar se promoverá a habilitação perante o juízo do inventário, em 05 (cinco) dias úteis. 5.Em caso de silêncio, intime-se pessoalmente o exequente para dar impulso à demanda no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pena de extinção. 6.Decorrido o prazo, retornem. 7.Intimem-se. Em 17 de junho de 2021. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

23/06/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

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