Interdição/Curatela 0002160-79.2020.8.16.0194 - TJPR

Interdição/Curatela 0002160-79.2020.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - I Poder Judiciário Estado do Paraná Comarca de Curitiba ª 21 Vara Cível Autos n.º 2.160-79/2020v Vistos e examinados estes autos de interdição, etc., I – Relatório HEINZ PORTHUN e outros, devidamente qualificada, ingressou com a presente ação de interdição em face de ELVIRA URSULA PORTHUN, onde a parte autora alega, em síntese, que a interditanda possui idade avançada, bem como apresenta Síndrome de Alzheimer, doença de caráter permanente. Explicou que a interditanda vem apresentando quadros sintomáticos da doença, sendo que ultimamente demonstrou não possuir mais discernimento para praticar atos da vida civil, incluindo perda de memória, estado agressivo e confusão mental. Requereu também, liminarmente, pela tutela provisória a fim de a requerente URSULA seja nomeada como curadora provisória, tendo os demais filhos, bem como o cônjuge concordado com a nomeação. Instruiu o presente pedido com os documentos acostados no mov.1.2-1.31. Parecer de evento 24.1 foi favorável à concessão da curatela provisória. II Poder Judiciário Estado do Paraná Comarca de Curitiba ª 21 Vara Cível Autos n.º 2.160-79/2020v Por meio de decisão de evento 27.1 fora deferida a curatela provisória em favor da requerente Ursula Porthun Seefeld, da requerida. Foi realizada audiência de entrevista em evento 174.1. Contestação por negativa geral apresentada em evento 218.1. Impugnação à contestação em evento 228.1. Parecer final do Ministério Público pugnou pela procedência da lide (mov.240.1). É o breve relatório. Passo a decidir. II - Fundamentação Trata-se o presente feito de ação de natureza declaratória e constitutiva em que a parte autora pretende o reconhecimento da incapacidade da interditanda, tendo em vista ser acometida por doença de Alzheimer. Em sede de audiência (mov.174.2), foi possível observar pelo Juízo que a interditanda encontra-se em estado clínico demencial em decorrência da doença CID-10; G30 (mov.1.19), de modo que, juntamente com as informações prestadas pela curadora da interditanda, bem como pelo III Poder Judiciário Estado do Paraná Comarca de Curitiba ª 21 Vara Cível Autos n.º 2.160-79/2020v laudo médico de evento 1.19, corrobora-se a certeza de que a interditanda não tem condições de se auto gerir. Levando em consideração que a filha da curatelada, a Sra. Ursula Porthun Seefeld detém a legitimidade prevista no art. 747, II do CPC, juntando-se ao fato da comprovação da saúde mental da requerida, a ação deve ser julgada procedente. III - Dispositivo Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial com base no art. 4º, III do Código Civil, reconhecendo a incapacidade relativa da Sra. ELVIRA URSULA PORTHUN, decretando a sua interdição, e nomeando de forma definitiva a Sra. URSULA PORTHUN SEEFELD como seu curador, mediante assinatura de termo de compromisso, cabendo ao curador se atentar ao exercício da curatela e seus atos previstos no art. 1.782 do Código Civil. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao primeiro Cartório de Registro Civil averbando as margens do registro de nascimento do requerido, a presente interdição, com base no art. 755, §3º do CPC. Publique-se por três vezes no sistema mundial de computadores a presente decisão. IV Poder Judiciário Estado do Paraná Comarca de Curitiba ª 21 Vara Cível Autos n.º 2.160-79/2020v Registra-se. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Curitiba, 11 de maio de 2022. Rogério de Assis Juiz de Direito

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002160-79.2020.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): CURT ERICO PORTHUN representado(a) por DOROTHEA PORTHUN DOROTHEA PORTHUN HEINZ PORTHUN URSULA PORTHUN SEEFELD Requerido(s): ELVIRA URSULA PORTHUN DESPACHO 1. Da manifestação da Defensoria Pública, verifico que a Defensora Pública Dra. Amanda Zanarelli Merighe passou a não possuir atribuição para atuar perante esta Vara a partir de 20.10.2021. 1.1. Assim, determino a sua desabilitação. 2. Consta no Ofício Circular nº 07/2021/DPG/DPPR que restará temporariamente prejudicada a atuação desta Defensoria Pública do Estado do Paraná em casos de curadoria especial cível nos processos que tramitam perante a este Juízo. 3. Desta forma, a fim de evitar a paralização processual, bem como da necessidade de nomeação de curador especial, passo a realizar a nomeação de advogado (a) dativo (a) para atuação como curador especial. 4. Observada a lista de advogados dativos disponibilizados pela OAB/PR[1], nomeio o Dr. Gabriel Henrique de Paula Lima (OAB/PR 100.066). 5. Para casos futuros em que necessária a nomeação de curador especial, nas hipóteses do art. 72 e 253, §4º do CPC, caberá a Secretaria proceder a indicação, observando a ordem da lista, de forma sucessiva, certificando a ocorrência no processo, inclusive juntando cópia da presente portaria. 6. Quando indicados todos os advogados da lista, será reiniciada a indicação pelo nome que constar no início da lista, observando sempre a mesma ordem sucessiva. 7. Havendo recusa ou ausência de manifestação do advogado nomeado no item 4 desta, a Secretaria procederá à indicação do advogado seguinte da lista. 8. Após a regularização da representação processual do devedor, cumpra-se o despacho proferido em audiência (mov. 174). Cumpra-se. Diligências necessárias. Curitiba, 26 de outubro de 2021. [1] http://advocaciadativa.oabpr.org.br/lista-de-advogados-dativos

28/10/2021, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

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Confirmada

Entrega em carga/vista

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Autor falecido e sem habilitação de sucessores

Conclusão (para despacho)

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