Ação Penal - Procedimento Sumário 0062451-13.2014.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal de Londrina

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

EMERSON AUGUSTO PESSOA DOS SANTOS

CPF

Reu

FUNDO PENITENCIARIO DO PARANá

CNPJ

TERCEIRO

VALDIR ALVES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEFFERSON VICTOR VICENTE FERREIRA

OAB/PR 74717·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/09/2024, 09:32

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/09/2024, 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2024, 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2024, 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2024, 09:58

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/08/2024, 19:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/08/2024, 19:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2024, 16:01

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

21/05/2024, 15:55

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/05/2024, 14:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/03/2024, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2024, 17:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/02/2024, 16:04

MANDADO DEVOLVIDO

05/02/2024, 15:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2024, 16:04

Todas as movimentações(208)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/09/2024, 09:32

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/09/2024, 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2024, 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2024, 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2024, 09:58

Documentos

Outros

•05/03/2024, 19:49

Outros

•06/12/2023, 19:07

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/08/2024, 19:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/08/2024, 19:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2024, 16:01

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

21/05/2024, 15:55

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/05/2024, 14:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/03/2024, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2024, 17:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/02/2024, 16:04

MANDADO DEVOLVIDO

05/02/2024, 15:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2024, 16:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/02/2024, 16:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/02/2024, 16:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/02/2024, 15:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/12/2023, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2023, 16:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/10/2023, 15:58

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2023, 15:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2023, 10:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/10/2023, 09:42

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/10/2023, 09:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/09/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/09/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/09/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/09/2023, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2023, 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2023, 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2023, 09:14

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/09/2023, 21:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/09/2023, 20:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/09/2023, 20:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/09/2023, 20:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2023, 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2023, 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2023, 15:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/11/2022, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2022, 14:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/11/2022, 13:30

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2022, 13:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2022, 10:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/11/2022, 07:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/11/2022, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2022, 08:55

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/11/2022, 08:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/11/2022, 08:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/11/2022, 08:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/08/2022, 16:14

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2022, 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/08/2022, 13:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/08/2022, 13:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/08/2022, 16:07

RECEBIDOS OS AUTOS

11/08/2022, 16:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2022, 13:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/08/2022, 13:16

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/08/2022, 13:15

EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

11/08/2022, 13:15

JUNTADA DE CERTIDÃO DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

11/08/2022, 13:12

EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

26/04/2022, 14:51

JUNTADA DE CERTIDÃO FUPEN

26/04/2022, 14:50

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON AUGUSTO PESSOA DOS SANTOS

03/02/2022, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - P O D E R J U D I C I Á R I O FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA 4.ª Vara Criminal A v e n i d a T i r a d e n t e s, n. º 1 5 7 5 – C E P 86072 - 3 6 0 E S T A D O D O P A R A N Á F o n e ( 0 x x 4 3) 3572 - 3 6 8 3 Autos nº 0062451-13.2014.8.16.0014 1. Tendo em vista a informação contida na certidão de mov. 139.1, em relação às custas processuais, concedo ao condenado EMERSON AUGUSTO PESSOA DOS SANTOS os benefícios da assistência judiciária gratuita, na forma da Lei

20/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2022, 13:22

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

12/01/2022, 19:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/01/2022, 00:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2022, 01:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/01/2022, 11:18

MANDADO DEVOLVIDO

14/12/2021, 16:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/12/2021, 14:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/12/2021, 14:42

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

23/06/2021, 15:40

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

09/06/2021, 20:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/06/2021, 13:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2021, 13:23

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

02/06/2021, 13:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/06/2021, 13:02

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2021, 13:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2021, 09:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/06/2021, 12:25

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

31/05/2021, 18:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2020

28/05/2021, 16:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2020

28/05/2021, 16:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2021, 16:51

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

28/05/2021, 16:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2021, 12:55

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2021, 12:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/05/2021, 11:48

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

19/01/2021, 17:47

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2021, 17:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2021, 12:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/01/2021, 17:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/12/2020, 11:24

RECEBIDOS OS AUTOS

30/12/2020, 11:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/12/2020, 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2020, 16:56

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

21/10/2020, 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/10/2020, 16:54

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON AUGUSTO PESSOA DOS SANTOS

21/10/2020, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2020, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2020, 13:49

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2020, 13:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/10/2020, 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2020, 11:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/10/2020, 20:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2020, 13:06

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2020, 10:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

03/06/2020, 18:36

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

02/06/2020, 18:40

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2020, 18:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2020, 00:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/05/2020, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2020, 21:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2020, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2020, 17:46

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

31/03/2020, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/12/2019, 11:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

06/12/2019, 19:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/12/2019, 00:44

JUNTADA DE CIÊNCIA

02/12/2019, 22:39

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2019, 22:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2019, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2019, 21:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2019, 15:01

MANDADO DEVOLVIDO

27/11/2019, 09:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

21/11/2019, 13:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/11/2019, 18:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/11/2019, 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2019, 13:14

PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

15/11/2019, 11:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/08/2019, 17:11

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

02/08/2019, 18:35

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

02/08/2019, 18:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2019, 15:24

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

25/07/2019, 18:34

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

17/07/2019, 18:30

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/07/2019, 16:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/07/2019, 16:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/07/2019, 15:55

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

26/09/2018, 15:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

19/09/2018, 13:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/09/2018, 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2018, 13:17

MANDADO DEVOLVIDO

12/09/2018, 16:05

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/09/2018, 14:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

28/08/2018, 12:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/08/2018, 18:31

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/08/2018, 18:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/08/2018, 18:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/08/2018, 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2017, 00:05

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2017, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2017, 12:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/05/2017, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2017, 14:54

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

22/05/2017, 14:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/05/2017, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 16:22

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

06/02/2017, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

02/02/2017, 00:15

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

31/01/2017, 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2017, 00:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2017, 18:25

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

10/01/2017, 18:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2016, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2016, 18:03

MANDADO DEVOLVIDO

27/10/2016, 11:07

JUNTADA DE CIÊNCIA

12/08/2016, 15:48

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2016, 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2016, 00:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/08/2016, 12:27

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2016, 12:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/08/2016, 18:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/08/2016, 18:34

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR

01/08/2016, 18:26

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

01/08/2016, 18:22

EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

01/08/2016, 18:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/08/2016, 18:14

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

01/08/2016, 18:10

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

28/04/2016, 20:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2016, 13:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/04/2016, 13:29

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

18/04/2016, 13:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/04/2016, 13:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/04/2016, 12:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/04/2016, 12:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/04/2016, 12:47

JUNTADA DE DENÚNCIA

18/04/2016, 12:46

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2016, 12:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2015, 14:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/10/2014, 19:48

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA INQUÉRITO POLICIAL

08/10/2014, 19:47

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

08/10/2014, 19:46

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2014, 16:13

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/09/2014, 16:13

JUNTADA DE DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

16/09/2014, 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2014, 15:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/09/2014, 13:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/09/2014, 14:49

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

12/09/2014, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/09/2014, 18:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/09/2014, 18:02

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/09/2014, 17:56

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2014, 17:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/09/2014, 17:56

Outros

•11/11/2022, 17:21

Outros

•09/11/2022, 17:27

Outros

•12/01/2022, 19:36

Outros

•07/10/2020, 20:15

Outros

•31/03/2020, 19:16

Outros

•15/11/2019, 11:36

Outros

•20/05/2017, 17:29

Outros

•28/04/2016, 20:55

Outros

•12/09/2014, 13:31