Execução de Título Extrajudicial 0018811-72.2009.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0018811-72.2009.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

17/12/2024, 10:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2024, 00:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2023, 10:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2023, 14:01

Confirmada

25/11/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0018811-72.2009.8.16.0001. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Transação Valor da Causa: R$29.906,52 Exequente(s): PARANA CLINICAS PLANOS DE SAUDE S/A Executado(s): STS SERVIÇOS DE AFIAÇÕES LTDA DECISÃO 1. Devidamente preparadas as custas, defiro o requerimento da parte credora, devendo o feito aguardar suspenso a manifestação da parte interessada pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual não correrá o prazo prescricional (CPC, artigo 921, §1º). 1.1. A suspensão deverá observar a regra estatuída no artigo 132, § 3, do Código Civil. 2. Com o término da suspensão, haverá o início automático da contagem do prazo prescricional relativo a natureza do título executivo, sendo desnecessária nova intimação das partes, ex vi: O Novo Código de Processo Civil previu regramento específico com relação à prescrição intercorrente, estabelecendo que haverá a suspensão da execução "quando o executado não possuir bens penhoráveis" (art. 921, III), sendo que, passado um ano desta, haverá o início (automático) do prazo prescricional, independentemente de intimação, podendo o magistrado decretar de ofício a prescrição, desde que, antes, ouça as partes envolvidas. A sua ocorrência incorrerá na extinção da execução (art. 924, V). (STJ - Resp n. 1.620.919 – PR (2016/0217735-4, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, julg. em 10/11/2016] 3. Neste caso do item 2, remetam-se os autos ao arquivo provisório na forma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 4. Observe a parte credora ainda, o prazo da prescrição intercorrente aplicável (STF, Súmula n. 150) ao caso concreto, ficando desde já ciente sobre o teor do artigo 921, §§ 1º a 4-A, do Código de Processo Civil. 5. Diligências necessárias. Curitiba, 14 de novembro de 2023.

15/11/2023, 00:00

Por decisão judicial

14/11/2023, 21:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 21:02

Execução frustrada

14/11/2023, 17:20

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 10:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/11/2023, 10:31

Ato ordinatório

11/11/2023, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2023, 23:14

Confirmada

03/11/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 09:58

Documentos

Conclusão

•15/11/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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