Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003950-20.2020.8.16.0123 - TJPR | JusConsulta

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AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Palmas - Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Criminal de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

Autor

ANDRE DE PAULA MENDES

Reu

Advogados / Representantes

PETERSON LOBAS

OAB/PR 62385·CPF·Representa: Autor

PETERSON LOBAS

OAB/PR 62385·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 14:19

Expedição de documento (Carta precatória)

29/01/2026, 20:47

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 14:44

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2026, 17:48

Outras Decisões

21/01/2026, 13:17

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 06:38

Outras Decisões

22/10/2025, 12:24

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 01:10

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 09:10

Confirmada

17/10/2025, 00:25

Entrega em carga/vista

06/10/2025, 15:01

Documento (Certidão)

06/10/2025, 15:01

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 18:21

Todas as movimentações(165)

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 14:19

Expedição de documento (Carta precatória)

29/01/2026, 20:47

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 14:44

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2026, 17:48

Outras Decisões

21/01/2026, 13:17

Documentos

•20/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 06:38

Outras Decisões

22/10/2025, 12:24

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 01:10

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 09:10

Confirmada

17/10/2025, 00:25

Entrega em carga/vista

06/10/2025, 15:01

Documento (Certidão)

06/10/2025, 15:01

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 14:42

Confirmada

16/09/2025, 00:24

Entrega em carga/vista

05/09/2025, 17:48

Mero expediente

05/09/2025, 12:54

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 17:36

Por decisão judicial

22/07/2025, 17:47

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 17:28

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 15:19

Documento (Certidão)

21/03/2025, 17:11

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003950-20.2020.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - São José - Palmas/PR - CEP: 85.691-000 - Fone: 46 3905-6383 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003950-20.2020.8.16.0123 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 19/05/2020 Autor(s): ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): GRACIELI MARTINAZZO Réu(s): ANDRE DE PAULA MENDES 1. Diante da alteração do endereço do noticiado, requisite-se a restituição da carta precatória expedida ao mov. 154.1. 2. Por outro lado, expeça-se carta precatória para Urubici/SC, requisitando a fiscalização das medidas impostas para a suspensão condicional do processo. 3. Intimações e diligências necessárias. Palmas, datado e assinado digitalmente. Larissa Ferraz Koteski Juíza de Direito

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

19/03/2025, 17:43

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 17:25

Outras Decisões

19/03/2025, 12:41

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 01:13

Documento (Certidão)

18/03/2025, 16:38

Expedição de documento (Carta precatória)

17/02/2025, 16:56

Movimentação processual

14/02/2025, 12:41

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 16:49

Documento (Certidão)

22/01/2025, 13:29

Documento (Certidão)

25/11/2024, 14:44

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 14:31

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 16:30

Expedição de documento (Carta precatória)

31/07/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

13/07/2024, 17:48

Confirmada

13/07/2024, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 15:15

Documento (Outros documentos)

08/07/2024, 15:01

Mandado

24/06/2024, 11:23

Documento (Certidão)

03/06/2024, 13:07

Ato ordinatório

29/04/2024, 14:51

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2024, 13:57

Documento (Outros documentos)

31/03/2024, 20:39

Confirmada

26/03/2024, 09:30

Entrega em carga/vista

21/03/2024, 12:59

Documento (Certidão)

28/02/2024, 16:14

Confirmada

20/01/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3905-6370 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Ameaça Processo nº: 0003950-20.2020.8.16.0123 Autor(s): ESTADO DO PARANÁ Réu(s): ANDRE DE PAULA MENDES 1. Considerando o novo endereço do noticiado apresentado ao mov. 121.1, bem como manifestação do parquet ao mov. 124.1, depreque-se o cumprimento e fiscalização das condições impostas ao Juízo da Comarca de Santo André/SP. Anote-se aos autos. 2. Intimem-se. Diligências necessárias. Palmas, data da assinatura digital. TATIANE BUENO GOMES Juíza Supervisora

11/01/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

10/01/2024, 13:46

Documento (Certidão)

10/01/2024, 13:46

deferimento

28/10/2023, 13:46

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 17:28

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 17:28

Confirmada

23/09/2023, 00:18

Entrega em carga/vista

12/09/2023, 14:14

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 17:00

Confirmada

02/08/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3905-6370 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Ameaça Processo nº: 0003950-20.2020.8.16.0123 Autor(s): ESTADO DO PARANÁ Réu(s): ANDRE DE PAULA MENDES 1. Acolho a manifestação ministerial retro. 2. Intime-se como requerido. Prazo de 05 (cinco) dias. 3. Diligências necessárias. Palmas, data da assinatura digital. TATIANE BUENO GOMES Juíza Supervisora

24/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 15:26

Mero expediente

14/07/2023, 17:25

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 19:13

Documento (Outros documentos)

10/07/2023, 15:42

Confirmada

03/07/2023, 00:21

Entrega em carga/vista

22/06/2023, 12:28

Ato ordinatório

22/06/2023, 12:27

Ato ordinatório

03/03/2023, 14:30

Ato ordinatório

03/03/2023, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46-3263-8100 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Ameaça Processo nº: 0003950-20.2020.8.16.0123 Autor(s): Réu(s): ANDRE DE PAULA MENDES 1. Considerando o novo endereço do noticiado, depreque-se o cumprimento e fiscalização das condições impostas. Anote-se aos autos. 2. Intimem-se. Diligências necessárias. Palmas, data da assinatura digital. TATIANE BUENO GOMES Juíza Supervisora

28/02/2022, 00:00

deferimento

21/02/2022, 16:54

Conclusão (para decisão)

18/02/2022, 17:01

Documento (Outros documentos)

18/02/2022, 15:44

Ato ordinatório

13/02/2022, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46-3263-8100 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Ameaça Processo nº: 0003950-20.2020.8.16.0123 Autor(s): Réu(s): ANDRE DE PAULA MENDES 1. Considerando a informação de mov. 99.1, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. 2. Diligências necessárias. Palmas, data da assinatura digital. TATIANE BUENO GOMES Juíza Supervisora

11/02/2022, 00:00

Confirmada

10/02/2022, 14:56

Entrega em carga/vista

10/02/2022, 14:36

Mero expediente

01/02/2022, 16:49

Conclusão (para despacho)

27/01/2022, 12:39

Petição (Petição (outras))

21/12/2021, 13:16

Confirmada

20/12/2021, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2021, 13:54

Documento (Certidão)

09/12/2021, 13:53

Ato ordinatório

09/12/2021, 09:31

Ato ordinatório

09/12/2021, 09:31

Ato ordinatório

09/11/2021, 09:33

Ato ordinatório

09/10/2021, 00:33

Documento (Outros documentos)

09/09/2021, 14:21

Ato ordinatório

09/09/2021, 09:33

Ato ordinatório

15/08/2021, 17:45

Ato ordinatório

10/08/2021, 09:33

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 16:45

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 13:58

Confirmada

27/07/2021, 00:18

Documento (Outros documentos)

16/07/2021, 21:35

Ato ordinatório

16/07/2021, 21:32

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2021, 12:58

Documento (Certidão)

16/07/2021, 12:53

Ato ordinatório

13/07/2021, 09:32

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 08:44

Confirmada

11/06/2021, 00:50

Documento (Outros documentos)

10/06/2021, 13:31

Ato ordinatório

10/06/2021, 09:32

Ato ordinatório

31/05/2021, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 16:48

Documento (Outros documentos)

31/05/2021, 13:07

Ato ordinatório

11/05/2021, 09:34

Ato ordinatório

10/04/2021, 09:32

Documento (Outros documentos)

09/03/2021, 12:34

Ato ordinatório

09/03/2021, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2021, 15:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2021, 15:57

Confirmada

22/02/2021, 10:06

Documento (Informações)

19/02/2021, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2021, 16:47

Documento (Certidão)

17/02/2021, 16:47

Remessa (em diligência)

17/02/2021, 15:27

Confirmada

17/02/2021, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2021, 15:27

Por decisão judicial

17/02/2021, 15:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2021, 15:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2021, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2021, 15:18

Documento (Certidão)

17/02/2021, 15:18

Documento (Certidão)

17/02/2021, 15:11

de Instrução (Juiz(a); realizada)

15/02/2021, 17:00

Confirmada

15/12/2020, 20:43

Mandado

14/12/2020, 16:28

Ato ordinatório

24/11/2020, 15:49

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2020, 15:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/10/2020, 10:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2020, 00:58

Documento (Outros documentos)

08/10/2020, 15:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2020, 15:18

Entrega em carga/vista

02/10/2020, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2020, 17:09

de Instrução (designada)

02/10/2020, 17:08

Mero expediente

02/10/2020, 16:03

Conclusão (para despacho)

01/10/2020, 13:13

Preliminar (Conciliador(a); realizada)

01/10/2020, 10:13

Petição (Petição (outras))

01/10/2020, 09:20

Documento (Outros documentos)

22/09/2020, 14:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/09/2020, 13:32

Entrega em carga/vista

18/09/2020, 18:05

Mero expediente

18/09/2020, 17:33

Conclusão (para despacho)

18/09/2020, 16:23

Ato ordinatório

18/09/2020, 16:22

Documento (Outros documentos)

18/09/2020, 16:21

Documento (Outros documentos)

18/09/2020, 10:34

Documento (Informações)

14/09/2020, 13:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2020, 14:17

Entrega em carga/vista

11/09/2020, 13:06

Documento (Certidão)

11/09/2020, 13:06

Documento (Certidão)

11/09/2020, 13:04

Documento (Certidão)

11/09/2020, 13:03

Documento (Outros documentos)

11/09/2020, 11:54

Preliminar (designada)

09/09/2020, 14:17

Petição (Petição inicial)

09/09/2020, 14:17

Conclusão

•11/01/2024, 00:00

•24/07/2023, 00:00

•28/02/2022, 00:00

•11/02/2022, 00:00