Cumprimento de sentença 0002305-55.2016.8.16.0169 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002305-55.2016.8.16.0169 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 501) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (05/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 501) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (05/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Confirmada

26/04/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 492) EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (09/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 15:55

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 15:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2026, 15:39

Confirmada

24/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 494) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (12/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 494) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (12/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 09:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2026, 18:26

Confirmada

20/02/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002305-55.2016.8.16.0169. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI VARA CÍVEL DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudêncio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Celular: (42) 99838-6905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002305-55.2016.8.16.0169 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$348.478,94 Exequente(s): BENEDITO PEREIRA DA SILVA (RG: 8073171 SSP/PR e CPF/CNPJ: 095.261.969-53) Rua Ruy Virmond Carnascialli, 50 - Leonor - LONDRINA/PR - CEP: 86.071-260 Terezinha dos Santos Silva (RG: 104660223 SSP/PR e CPF/CNPJ: 908.420.659-20) Rua Ruy Virmond Carnascialli, 50 - Leonor - LONDRINA/PR - CEP: 86.071-260 Executado(s): WALDOMIRO ALMEIDA PONTES (RG: 18007975 SSP/PR e CPF/CNPJ: 252.717.849-91) Sitio Antas, s/n - Cerrado das Cinzas - ARAPOTI/PR Terceiro(s): CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL (CPF/CNPJ: 76.920.602/0001-29) Rua Quintino Bocaiúva, 233 - WENCESLAU BRAZ/PR - CEP: 84.950-000 DECISÃO Ante a justificativa apresentada no mov. 489.1, defiro a intimação requerida. Int. Diligências necessárias. Tibagi, data da assinatura digital. João Batista Spanier Neto MAGISTRADO

18/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 10:47

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002305-55.2016.8.16.0169. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI VARA CÍVEL DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudêncio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Celular: (42) 99838-6905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002305-55.2016.8.16.0169 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$348.478,94 Exequente(s): BENEDITO PEREIRA DA SILVA Terezinha dos Santos Silva Executado(s): WALDOMIRO ALMEIDA PONTES DECISÃO 1-No mov. 44.1 certificou a serventia que houve penhora nos autos, nos mov. 44,48 e 350. Certificou ainda que não houve levantamento/arrematação de tais bens. Todavia, não certificou a serventia se houve a desistência de tais penhoras, conforme também era determinação da decisão de mov. 443.1. Assim, certifique a respeito. 2- Não tendo o exequente desistido de tais penhoras, intime-o para que se manifeste a respeito do interesse na manutenção da penhora/adjudicação. 3- Ainda, certifique a respeito do resultado das diligências realizadas nos mov. 280 e 294. Sendo as mesmas positivas, certifique acerca da intimação do exequente. Não tendo esta sido realizada, proceda-se para tal fim. 4-. No que atine aos pedidos formulados na petição de mov. 441.1: 4.1-Indefiro o pedido de pesquisa junto ao CRC-JUD uma vez que, ainda que constatado eventual casamento pelo regime parcial de bens, isto não torna a esposa do executado, por si só, devedora solidária. 4.2-As pesquisas junto ao CENSEC e INFOJUD já foi realizada nos autos. Assim, restam indeferidas. 4.3- Quanto ao Acerca do pedido junto ao sistema Sniper, tem-se que a tualmente, o SNIPER-CNJ limita-se a apontar relações de interesse entre pessoas físicas e jurídicas. Melhor explicando, ele indicará, por exemplo, se uma pessoa física é sócia de uma pessoa jurídica; ou, no caso desta, quem são. Os dados disponíveis atualmente são: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE) candidaturas e bens declarados.: base de candidatos, com informações sobre Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Tribunal Marítimo: Registro Aeronáutico Brasileiro. embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. Conselho Nacional de Justiça: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Portanto, não se trata de um sistema de busca de ativos (salvo quanto a aviões e navios, o que, certamente, não é o caso), nem de endereços, mas sim de reunião e sintetização das informações cadastrais da pessoa em apenas uma plataforma. Desta forma, indefiro o pedido. 4.4- O pedido para que seja oficiado ao Serviço de Registro de Imóveis de Correntina/BA para que traga aos autos cópia atualizada da matricula imobiliária nº. 7.080 é diligência que pode ser realizada pela própria parte, não demandando ordem judicial. Assim, resta indeferido. 5-.Intimações e diligências necessárias. Tibagi, data da assinatura digital JOÃO BATISTA SPANIER NETO MAGISTRADO

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002305-55.2016.8.16.0169. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI VARA CÍVEL DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudêncio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Celular: (42) 99838-6905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002305-55.2016.8.16.0169 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$348.478,94 Exequente(s): BENEDITO PEREIRA DA SILVA Terezinha dos Santos Silva Executado(s): WALDOMIRO ALMEIDA PONTES DECISÃO 1. O exequente postulou a expedição de ofício o CENSEC MÓDULO CEP, visando a localização de eventuais procurações negociais e/ou escrituras públicas lavradas em nome dos Executados, no período dos últimos 05 (cinco) anos. Vieram os autos conclusos. 2. Pois bem. DECIDO. O CENSEC é composto de diversos módulos, entre os quais, apenas o CEP (Central de Escrituras e Procurações) depende de autorização judicial para ser acessado. Os demais módulos têm seu acesso garantido a qualquer interessado, independentemente de ordem judicial para tal finalidade. Inclusive, é o que preveem os artigos 5º e 8º do Provimento 18/2012 do CNJ: “Art. 5º. A informação sobre a existência ou não de testamento somente será fornecida pelo CNB/CF nos seguintes casos: [...] c) de pessoa falecida, a pedido de interessado, mediante apresentação da certidão de óbito expedida pelo Registro Civil de Pessoas Naturais, observado o parágrafo único deste artigo. Parágrafo único. O recolhimento de quantia correspondente ao fornecimento da informação será devido na forma e pelo valor que for previsto na legislação da unidade da federação em que tenha ocorrido o óbito, se existir tal previsão.” “Art. 8º. Poderá qualquer interessado acessar o sítio eletrônico para obter informação sobre a eventual existência dos atos referidos no artigo anterior e o sistema indicará, em caso positivo, o tipo de escritura, a serventia que a lavrou, a data do ato, o respectivo número do livro e folhas, os nomes dos separandos, divorciandos, ‘de cujus’, cônjuges supérstites e herdeiros, bem como seus respectivos números de documento de identidade (RG ou equivalente) e CPF e o(s) advogado(s) assistente(s).” No caso dos autos, o pedido da parte exequente é específico à consulta ao módulo CEP através do CENSEC. Destarte, tendo em vista que, de fato, a consulta ao módulo operacional CEP, vinculado à CENSEC, somente pode ser efetuada com autorização judicial, conforme expressamente prevê o Provimento 18/2012 do CNJ, nada obsta o deferimento do pedido formulado pela exequente. Em caso análogo, aliás, assim se manifestou o E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO OBJURGADA QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS SISTEMAS CENSEC PARA LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – INSURGÊNCIA DO AUTOR – PRETENDIDO DEFERIMENTO DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS (CENSEC) VISANDO A BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS EM NOME DO EXECUTADO – RESTRIÇÃO DE INFORMAÇÕES APENAS DO MÓDULO CEP (CENTRAL DE ESCRITURAS E PROCURAÇÕES) – ÚNICA CONSULTA QUE DEMANDA ORDEM JUDICIAL – MÓDULOS CESDI E RCTO COM ACESSO MEDIANTE CONSULTA PÚBLICA – DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONSULTA À CEP, INTEGRANTE DA CENSEC – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 6ª C.Cível - 0015079-66.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR ROBSON MARQUES CURY - J. 16.08.2021)” – grifei. 3. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de consulta ao módulo operacional CEP, vinculado à CENSEC. 4. Com o resultado da diligência intime-se a parte exequente para que, em 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito com vistas ao prosseguimento, sob pena de se presumir a inexistência de bens passíveis de titularidade da parte executada e de suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, com posterior remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de 05 (cinco) anos, com início da contagem do prazo de prescrição intercorrente (artigo 921, inciso III, do CPC/2015). 5. Por fim, considerando a informação da Secretaria, diligencie-se conforme necessário, a fim de possibilitar o cumprimento da diligência acima determinada. 6.Intimem-se. Diligências necessárias. Tibagi, data da assinatura digital. JOÃO BATISTA SPANIER NETO MAGISTRADO

19/09/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 501) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (05/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 501) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (05/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 492) EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (09/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 494) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (12/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 494) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (12/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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