Execução Fiscal 0002055-80.2015.8.16.0064 - TJPR

Execução Fiscal 0002055-80.2015.8.16.0064 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

01/06/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 09:15

Confirmada

04/04/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002055-80.2015.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002055-80.2015.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$431,71 Exequente(s): Município de Castro/PR Executado(s): RICARDO AVELINO Vistos. Considerando que decorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão, e não havendo encontrado bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo de arquivamento provisório, abra-se vista ao exequente para que se manifeste sobre a prescrição intercorrente, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

27/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 15:48

Outras Decisões

24/03/2023, 15:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2023, 14:10

Conclusão (para decisão)

02/03/2023, 08:20

Confirmada

25/02/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 08:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2023, 00:43

Confirmada

13/02/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002055-80.2015.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002055-80.2015.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$431,71 Exequente(s): Município de Castro/PR Executado(s): RICARDO AVELINO Vistos. INDEFIRO o pedido retro. INTIME-SE a parte para que dê o devido prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

03/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 12:49

Documentos

Conclusão

•27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002055-80.2015.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0002055-80.2015.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$431,71 Exequente(s): Município de Castro/PR Executado(s): RICARDO AVELINO Vistos. Considerando a ordem estabelecida no art. 11 da LEF, onde figura em primazia o dinheiro, em espécie ou aplicação financeira, com base no art. 854 do CPC, DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros eventualmente existentes em nome da parte executada. Proceda-se à penhora online, por intermédio do Sistema BACENJUD/SISBAJUD, devendo a Secretaria realizar as diligências necessárias para a sua efetivação. Havendo requerimento de repetição programada da ordem via SisbaJud (teimosinha), fica desde logo deferida a busca automatizada, pelo prazo de 30 dias. Se necessário, INTIME-SE a parte exequente para que apresente em 5 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do(s) executado(s), bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear. Caso tenha havido pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial antes da efetivação da medida, fica desde logo deferido. Realizada a penhora, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes. Visando evitar prejuízos, determino também a transferência dos valores devidos para conta judicial vinculada aos autos, no mesmo prazo referido, dando-se ciência às partes do resultado. Em caso de êxito no bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), INTIME-SE a parte executada da penhora, independentemente da lavratura de termo, considerando que a penhora realizada online já caracteriza a constrição judicial e prescinde da nomeação de depositário do bem. Se ocorrer o bloqueio de numerário inferior a R$100,00 (cem reais), por ser irrisório diante do valor da dívida, desde já determino o desbloqueio independentemente de nova conclusão. Por outro lado, restando negativa a tentativa de constrição de numerários, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

19/09/2022, 00:00

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Provisório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Conclusão (para decisão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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