Execução Fiscal 0002946-14.2009.8.16.0064 - TJPR

Execução Fiscal 0002946-14.2009.8.16.0064 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/07/2022, 14:53

Documento (Outros documentos)

25/05/2022, 10:14

Reativação

17/05/2022, 19:17

Definitivo

03/05/2022, 16:38

Documento (Informações)

02/05/2022, 14:19

Remessa (em diligência)

29/04/2022, 17:52

Trânsito em julgado

29/04/2022, 17:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2022, 07:22

Confirmada

07/03/2022, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002946-14.2009.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO COMPETÊNCIA DELEGADA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0002946-14.2009.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$37.112,06 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): ADRIANO SANTANA VASCO Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional em face de Adriano Santana Vasco. Compulsando os autos, verifica-se que na data de 10/07/2014 o feito foi suspenso, com base no artigo 40 da LEF, mantendo-se sem qualquer movimentação até o presente momento. Intimado acerca do término do prazo legal para arquivamento do feito, o exequente renunciou ao prazo, deixando de se manifestar (mov. 14). Assim, uma vez passados mais de 06 (seis) anos desde a suspensão do feito e posterior arquivamento, a extinção do processo, ante a ocorrência de prescrição intercorrente, é medida que se impõe. Deste modo, DECLARO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, pelo que JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de sucumbência, haja vista a nova regra do artigo 921, §5º, CPC. Após o trânsito em julgado, à Escrivania para que proceda o levantamento de eventuais restrições existentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2022, 08:24

Prescrição

25/02/2022, 19:10

Conclusão (para decisão)

11/02/2022, 10:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/12/2021, 12:49

Confirmada

28/12/2021, 12:43

Documentos

Conclusão

•28/02/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Reativação

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Prescrição

Conclusão (para decisão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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