Procedimento Comum Cível 0003810-20.2011.8.16.0052 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0003810-20.2011.8.16.0052 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/05/2022, 14:55

Documento (Certidão)

09/05/2022, 14:53

Remessa (em diligência)

16/04/2022, 18:02

Petição (Petição (outras))

16/04/2022, 15:35

Confirmada

16/04/2022, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 18:06

Trânsito em julgado

05/04/2022, 18:05

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:24

Confirmada

14/03/2022, 00:18

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 19:18

Confirmada

09/03/2022, 19:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 14:20

Recebimento

03/03/2022, 06:39

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

03/03/2022, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003810-20.2011.8.16.0052. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: (49) 3644 1634 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003810-20.2011.8.16.0052 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Data de Início de Benefício (DIB) Valor da Causa: R$9.836,68 Autor(s): AMALIA SCHIMITE Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. Trata-se de ação previdenciária proposta por AMALIA SCHIMITE em face do INSS. Julgado inicialmente o feito (mov. 25.1), a sentença foi cassada pelo TRF4 (mov. 59.1). Intimado para manifestar-se acerca do laudo pericial, o INSS noticiou o óbito da parte autora (mov. 70.1). A procuradora da parte autora manifestou-se ao mov. 74.1 conferindo ciência ao óbito e informando que estaria promovendo a habilitação dos herdeiros da autora falecida. Vieram-me, então, os autos conclusos. É o breve relato. DECIDO. 2. Analisando os autos, verifico que houve o falecimento da parte autora, conforme documento de mov. 70.1. Ciente do fato, a procuradora da parte autora noticiou em 12.05.2014 que estaria providenciando a habilitação dos herdeiros (mov. 74.1). O feito foi suspenso em 14.08.2014. Lado outro, é de conhecimento público e notório que a advogada da parte autora encontra-se suspensa dos quadros da OAB desde 23.03.2018, conforme inclusive certificado ao mov. 83.1. Constato, portanto, que desde a suspensão do feito e o óbito da advogada decorreram quase quatro anos. Por outro lado, entre a suspensão da causídica e o presente feito já decorreram quase quatro anos. São aproximadamente oito anos decorridos sem que nenhuma providência fosse adotada pelos sucessores da falecida, seja para promover sua habilitação no feito, seja para regularizar a representação processual o que impõe a extinção do feito sem resolução do mérito. 3. Diante do exposto, EXTINGO o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 485, inc. X, c/c o art. 313, § 2º, inc. II, ambos do Código de Processo Civil. Diante das circunstâncias, excepcionalmente, sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Redistribua-se o feito perante a Vara da Competência Delegada. Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos com baixa na Distribuição, observando-se as cautelas de praxe do Código de Normas. Registre-se. Publique-se. Intime-se apenas o INSS. Dispensada a intimação da parte autora diante de seu óbito e da suspensão de sua advogada. Barracão/PR, datado e assinado digitalmente. Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

Documentos

Conclusão

•28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003810-20.2011.8.16.0052. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: (49) 3644 1634 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003810-20.2011.8.16.0052 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Data de Início de Benefício (DIB) Valor da Causa: R$9.836,68 Autor(s): AMALIA SCHIMITE Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. Trata-se de ação previdenciária proposta por AMALIA SCHIMITE em face do INSS. Julgado inicialmente o feito (mov. 25.1), a sentença foi cassada pelo TRF4 (mov. 59.1). Intimado para manifestar-se acerca do laudo pericial, o INSS noticiou o óbito da parte autora (mov. 70.1). A procuradora da parte autora manifestou-se ao mov. 74.1 conferindo ciência ao óbito e informando que estaria promovendo a habilitação dos herdeiros da autora falecida. Vieram-me, então, os autos conclusos. É o breve relato. DECIDO. 2. Analisando os autos, verifico que houve o falecimento da parte autora, conforme documento de mov. 70.1. Ciente do fato, a procuradora da parte autora noticiou em 12.05.2014 que estaria providenciando a habilitação dos herdeiros (mov. 74.1). O feito foi suspenso em 14.08.2014. Lado outro, é de conhecimento público e notório que a advogada da parte autora encontra-se suspensa dos quadros da OAB desde 23.03.2018, conforme inclusive certificado ao mov. 83.1. Constato, portanto, que desde a suspensão do feito e o óbito da advogada decorreram quase quatro anos. Por outro lado, entre a suspensão da causídica e o presente feito já decorreram quase quatro anos. São aproximadamente oito anos decorridos sem que nenhuma providência fosse adotada pelos sucessores da falecida, seja para promover sua habilitação no feito, seja para regularizar a representação processual o que impõe a extinção do feito sem resolução do mérito. 3. Diante do exposto, EXTINGO o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 485, inc. X, c/c o art. 313, § 2º, inc. II, ambos do Código de Processo Civil. Diante das circunstâncias, excepcionalmente, sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Redistribua-se o feito perante a Vara da Competência Delegada. Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos com baixa na Distribuição, observando-se as cautelas de praxe do Código de Normas. Registre-se. Publique-se. Intime-se apenas o INSS. Dispensada a intimação da parte autora diante de seu óbito e da suspensão de sua advogada. Barracão/PR, datado e assinado digitalmente. Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

28/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

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