Cumprimento de sentença 0004462-24.2016.8.16.0129 - TJPR

Cumprimento de sentença 0004462-24.2016.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/10/2024, 19:22

Documento (Informações)

10/10/2024, 08:48

Remessa (em diligência)

09/10/2024, 19:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2024, 14:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2024, 11:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2024, 11:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2024, 11:14

Confirmada

23/09/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004462-24.2016.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3263-6040 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004462-24.2016.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$13.160,72 Exequente(s): Deivid Christian Nunes Executado(s): BETA INFORMÁTICA LTDA CASA DA INFORMATICA LTDA - ME Guilherme Ricardo Cardoso Marçal Gatti SENTENÇA Vistos... 1. Indefiro o pedido de penhora na forma requerida, uma vez que não se pode transferir ao Poder Judiciário a função de localizar e identificar bens passíveis de penhora. É o exequente que deve indicar os bens passíveis de constrição e não apenas realizar petição genérica no sentido de que o Oficial de Justiça constate se há manutenção do comércio da executada e penhore bens, se existentes. Neste sentido: EXECUÇÃO TÍTULO JUDICIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.DEVER DO CREDOR INDICAR BENS PENHORÁVEIS DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR. Constitui dever do exequente diligenciar na busca de localização de bens a serem indicados à penhora de propriedade do devedor. Previsão constante, a fim de garantir a execução no artigo 829, NCPC. (TRF-4 – AG: 503763514201940400005037635-14.2019.4.04.0000, Relator: MARGA INGE BARTH TESSLER,Data de Julgamento: 12/12/2019, TERCEIRA TURMA) (grifo nosso) Além disso, os bens penhoráveis devem estar em consonância com o previsto no art. 833, inciso II, do Código de Processo Civil, cabendo à parte observar se eles ultrapassam, ou não, as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida e se não são indispensáveis para a manutenção básica da família. 2. Destarte, estabelece o artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 que não sendo encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. 3. No caso vertente, não foram encontrados bens do devedor que sejam penhoráveis, razão porque com base no § 4º, art. 53 da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo de execução. 4. Expeça-se certidão de dívida, caso requerido, nos termos da Instrução Normativa 100/2022 - GCJ. 5. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se Paranaguá, 11 de setembro de 2024. Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 16:00

Inexistência de bens penhoráveis

11/09/2024, 18:29

Conclusão (para decisão)

11/09/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 16:55

Confirmada

29/07/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004462-24.2016.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3263-6040 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004462-24.2016.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$13.160,72 Exequente(s): Deivid Christian Nunes Executado(s): BETA INFORMÁTICA LTDA CASA DA INFORMATICA LTDA - ME Guilherme Ricardo Cardoso Marçal Gatti DESPACHO 1. Indefiro o pedido de penhora de percentual de faturamento da empresa executada, considerando que a medida é incompatível com a sistemática adotada no microssistema dos Juizados Especiais, ante a necessidade de nomeação de administrador—depositário, prestação de contas mensal em juízo e análise de balancetes e demonstrativos de lucros e prejuízos, situação que torna o prosseguimento da execução nos termos do art. 866 incompatível com o norte principiológico adotado pelo art. 2º da lei 9.099/95. Ademais, em caso de eventual impugnação à execução vislumbra-se desde já a necessidade de perícia contábil para aferição de excesso e/ou fraude à execução, medida totalmente incabível com o procedimento da lei 9.099/95. 2. Intime-se a parte exequente para que apresente bens passíveis de penhora, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. 3. Diligências necessárias. Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito

19/07/2024, 00:00

Documentos

Conclusão

•13/09/2024, 00:00

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Recorrente: Roberson Adriano Vel-la Lima. Recorrido: Silvio Tupiná Júnior. Relator: Juiz Leo Henrique Furtado Araújo). RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. APLICAÇÃO DO AR-TIGO 53, §4º DA LEI 9.099/95. DEVER DE DILIGENCIAR PARA ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA QUE COMPETE AO EXE-QUENTE. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. INCOMPATIBILIDADE DO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS COM O ART. 921, III DO CPC. EXTINÇÃO MANTIDA. POSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE CERTIDÃO DE DÍVI-DA PARA FINS DE INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLEN-TES. ENUNCIADO 76 DO FONAJE. RECURSO CONHECIDO E PARCI-ALMENTE PROVIDO. (Recurso: 0011700-23.2018.8.16.0130 Classe Pro-cessual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Inadimplemento Re-corrente(s): COMÉRCIO DE SUCATAS PARANAVAÍ LTDA EPP Recorri-do(s): TIAGO GUALBERTO DE SOUZA). RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BENS NÃO LOCALIZADOS. AÇÃO EXTINTA COM FULCRO NO ARTIGO 53 §4º DA LEI 9.099/1995. REITERAÇÃO DE PEDIDO DE DILIGÊNCIA JÁ INDEFERIDO. MEDIDAS COERCITIVAS POSTULADAS QUE NÃO GUAR-DAM QUALQUER RELAÇÃO DIRETA COM A BUSCA PELA QUITAÇÃO DA DÍVIDA. RESPONSABILIDADE DO CREDOR EM INDICAR AS VIAS ADEQUADAS PARA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. PROVIDÊN-CIAS QUE PRESCINDEM DE ATUAÇÃO JUDICIAL NÃO CONSTITUEM ARGUMENTO APTO A JUSTIFICAR O CURSO DA EXECUÇÃO. SEN-TENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0004710-12.2015.8.16.0036 - São José dos Pinhais - Rel.: Juíza Vanessa Bassani - J. 29.08.2019). Além disso, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, tendo em conta a isenção de custas em primeiro grau, é inadmissível que a Secretaria fique assoberbada com diligências da natureza que solicita a parte exequente, obstando a celeridade e economia que requer seja atribuída aos processos. Assim, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3263-6040 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004462-24.2016.8.16.0129 DESPACHO 1. Indefiro o pedido retro, eis que cabe à parte interessada indicar bens passíveis de penhora. Neste sentido: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 53, §4º DA LEI 9.099/1995. DEVER DO EXEQUENTE EM DILIGENCIAR E LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR QUE SEJAM PASSÍVEIS DE PENHORA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Recurso Inominado nº. 0000142-85.2014.8.16.0165, oriundo do Juizado Especial Cível da Comarca de Telêmaco Borba. intime-se a parte exequente para que no prazo de 30 (trinta) dias, indique bens passíveis de penhora para satisfação da dívida, sob pena de extinção. 2. Dil. de praxe. Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004462-24.2016.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3420-5060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004462-24.2016.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$13.160,72 Exequente(s): Deivid Christian Nunes Executado(s): BETA INFORMÁTICA LTDA CASA DA INFORMATICA LTDA - ME Guilherme Ricardo Cardoso Marçal Gatti DESPACHO 1.Inviável a determinação de buscas de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas através da ferramenta denominada Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper). Isto porque, inexiste previsão legal da indisponibilidade de bens na hipótese de execução singular. De se ressaltar que o Provimento CNJ 39/2014 objetiva recepcionar comunicação de indisponibilidade de bens imóveis, a fim de auxiliar autoridades competentes nas investigações de crime organizado e recuperação de ativos de origem ilícita, ou em casos de repercussão social e pública. Portanto, inadequado o pedido em execução indivual, não havendo previsão para tanto. Medida desproporcional e que extrapola os limites do poder geral de cautela do juiz, previsto no art. 139, IV, CPC. Nesse sentido destaco a jurisprudência em torno do tema, com a qual coaduno: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), por não se tratar de crime, bem como o pedido de suspensão da CNH, passaporte e cartões de créditos dos executados, ressaltando que as medidas pretendidas são arbitrárias e em nada contribuirão para solução da lide. - IRRESIGNAÇÃO - Descabimento - Não esgotamento dos meios executivos típicos - CNIB - Inexistência de previsão legal da indisponibilidade de bens na hipótese de execução singular - Provimento CNJ 39/2014 que objetiva recepcionar comunicação de indisponibilidade de bens imóveis, a fim de auxiliar autoridades competentes nas investigações de crime organizado e recuperação de ativos de origem ilícita, ou em casos de repercussão social e pública - Inadequação no caso concreto - Medida desproporcional e que extrapola os limites do poder geral de cautela do juiz, previsto no art. 139, IV, CPC - Sistema CNIB - Afetação pelo IRDR Tema 44 - Suspensão da Matéria - Órgão Especial deste Eg. Tribunal admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em relação à temática (IRDR nº 2256317-05.2020) - Suspensa a utilização do CNIB até o julgamento do IRDR - Possibilidade de renovação do pedido de indisponibilidade através do sistema CNIB, tão logo finalizado o julgamento do referido IRDR e definida a tese jurídica a ser aplicada, na forma do art. 985 do CPC - SUSPENSÃO da CNH, passaporte e cartões de crédito - Medida coercitiva incabível no caso concreto que afetaria direitos constitucionalmente assegurados - Prejuízo à vida cotidiana do cidadão, extrapolando os limites da lide - Ocultação patrimonial não demonstrada - Satisfação da execução que deve recair sobre o patrimônio do devedor e não sobre sua liberdade de locomoção - Precedentes - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - AI: XXXXX20218260000 SP XXXXX-72.2021.8.26.0000, Relator: Lavínio Donizetti Paschoalão, Data de Julgamento: 21/01/2022, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/01/2022). (grifos meus). Diante do exposto, indefiro o requerimento de pesquisa através do sistema "Sniper". 2. Proceda-se a expedição de mandado de penhora e avaliação em desfavor da parte executada, observando o endereço informado. 3. Diligências necessárias. Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3420-5060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004462-24.2016.8.16.0129 DESPACHO 1. Conforme informação em anexo, o único veículo encontrado possui diversas outras restrições que impossibilitam a penhora nestes autos. 2. Portanto, deve a parte exequente, em 30 dias, sob pena de extinção, apresentar bens passíveis de penhora. 3. Diligências de praxe. Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito Placa ALA6407 Placa Anterior Marca/Modelo FIAT/UNO MILLE FIRE Chassi 9BD15802534491664 Ano Fabricação 2003 Ano Modelo 2003 Dados do Proprietário Nome BETA INFORMATICA LTDA. CPF/CNPJ 027.958.090-00 Endereço R CRISTOVAO CARDOSO BARROS, Nº 453, CASA, JARDIM NOVO SABARA - LONDRINA, CEP 86066040 Restrições RENAJUD Dados de Inclusão Restrição TRANSFERENCIA - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário LONDRINA 2 VARA CIVEL Juiz Inclusão LUIZ GONZAGA TUCUNDUVA DE MOURA Número Processo 0006839-22.2016.8.16.0014 Comarca/Município LONDRINA Data Inclusão 07/07/2021 CPF 65X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição TRANSFERENCIA - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO CEARA Órgão Judiciário 9A UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA Juiz Inclusão JOSE EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO Número Processo 3001404-62.2016.8.06.0024 Comarca/Município FORTALEZA Data Inclusão 29/09/2020 CPF 21X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição TRANSFERENCIA - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário LONDRINA 6 VARA CIVEL Juiz Inclusão ABELAR BAPTISTA PEREIRA FILHO Número Processo 0055203-59.2015.8.16.0014 Comarca/Município LONDRINA Data Inclusão 31/08/2018 CPF 19X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição TRANSFERENCIA - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL Órgão Judiciário JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PASSO FUNDO Juiz Inclusão ATILA BARRETO REFOSCO Número Processo 9003350-56.2016.8.21.0021 Comarca/Município PASSO FUNDO Data Inclusão 09/08/2017 CPF 45X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição TRANSFERENCIA - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário CASCAVEL 2 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA Juiz Inclusão VALMIR ZAIAS COSECHEN Número Processo 0011543-57.2016.8.16.0021 Comarca/Município CASCAVEL Data Inclusão 20/02/2017 CPF 23X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição TRANSFERENCIA - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESPIRITO SANTO Órgão Judiciário COMARCA DE VARGEM ALTA Juiz Inclusão JOSE PEDRO DE SOUZA NETTO Número Processo 0001167-11.2016.8.08.0061 Comarca/Município VARGEM ALTA Data Inclusão 23/01/2017 CPF 00X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição PENHORA - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO Órgão Judiciário 1A VARA JUDICIAL DO FORO DISTRITAL DE GUARAREMA Juiz Inclusão VANESSA CHRISTIE ENANDE Número Processo 0000369-60.2016 Comarca/Município GUARAREMA Data Inclusão 25/10/2016 CPF 17X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição TRANSFERENCIA - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário LONDRINA 2 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA Juiz Inclusão RODRIGO AFONSO BRESSAN Número Processo 0071309-96.2015.8.16.0014 Comarca/Município LONDRINA Data Inclusão 05/09/2016 CPF 87X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição TRANSFERENCIA - ATIVA Tribunal TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO Órgão Judiciário 5A VARA FEDERAL DE CURITIBA Juiz Inclusão ANNE KARINA STIPP AMADOR COSTA Número Processo 5010132-09.2015.4.04.7000 Comarca/Município CURITIBA Data Inclusão 28/06/2016 CPF 92X.XXX.XXX-XX

04/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004462-24.2016.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PARANAGUÁ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230018687918 Data/hora de protocolamento: 24/11/2023 14:07 Número do Juiz solicitante do bloqueio: WALTER LIGEIRI JUNIOR Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 04704758974 Nome do autor/exequente da ação: Deivid Christian Nunes Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 02795809000182: BETA INFORMATICA LTDA R$ 0,00 Respostas BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 NOV 2023 WALTER LIGEIRI R$ 4.875,94 (02) Réu/executado - 25 NOV 2023 06:42 14:07 JUNIOR sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 NOV 2023 WALTER LIGEIRI R$ 4.875,94 (02) Réu/executado - 24 NOV 2023 19:32 14:07 JUNIOR sem saldo positivo. 13/12/2023 11:32 1 / 2 Respostas ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 NOV 2023 WALTER LIGEIRI R$ 4.875,94 (02) Réu/executado - 27 NOV 2023 20:30 14:07 JUNIOR sem saldo positivo. 13/12/2023 11:32 2 / 2 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3420-5060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004462-24.2016.8.16.0129 Processo: 0004462-24.2016.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$13.160,72 Exequente(s): Deivid Christian Nunes Executado(s): BETA INFORMÁTICA LTDA CASA DA INFORMATICA LTDA - ME Guilherme Ricardo Cardoso Marçal Gatti DESPACHO 1. Segue em anexo o resultado da penhora on-line. 2. Intime-se a parte exequente para que apresente outros meios de satisfação da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. 3. Diligências necessárias. Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004462-24.2016.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3420-5060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004462-24.2016.8.16.0129 DESPACHO 1. Penhora de valores via SISBAJUD requisitada, conforme minuta em anexo. 2. Aguarde-se o prazo de 5 dias para efetivação do bloqueio. Após voltem conclusos. 3. Diligências de praxe. Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PARANAGUÁ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230018687918 Data/hora de protocolamento: 24/11/2023 14:07 Número do Juiz solicitante do bloqueio: WALTER LIGEIRI JUNIOR Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 04704758974 Nome do autor/exequente da ação: Deivid Christian Nunes Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 02795809000182: BETA INFORMATICA LTDA 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / Valor a Bloquear 05237 - BCO BRADESCO / R$ 4.875,94 (quatro mil e oitocentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) 03008 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. / Bloquear Conta-Salário? Não 24/11/2023 14:07 1 / 1

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004462-24.2016.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3420-5060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004462-24.2016.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$13.160,72 Exequente(s): Deivid Christian Nunes Executado(s): BETA INFORMÁTICA LTDA CASA DA INFORMATICA LTDA - ME Guilherme Ricardo Cardoso Marçal Gatti DESPACHO 1. Segue em anexo a solicitação de penhora on-line, conforme requerido. 2. Aguarde-se o prazo de cinco dias para efetivação da penhora, e, após, voltem-me conclusos. 3. Diligências necessárias. Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PARANAGUÁ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220005864926 Data/hora de protocolamento: 06/06/2022 15:45 Número do processo: 0004462-24.2016.8.16.0129 Juiz solicitante do bloqueio: WALTER LIGEIRI JUNIOR Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 04704758974 Nome do autor/exequente da ação: Deivid Christian Nunes Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 00805365907: GUILHERME RICARDO CARDOSO MARCAL GATTI 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / Valor a Bloquear 05237 - BCO BRADESCO / R$ 4.875,94 (quatro mil e oitocentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) 03008 - BCO SANTANDER / Bloquear Conta-Salário? Não Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 24932919000181: CASA DA INFORMATICA LTDA 05748 - BCO COOPERATIVO SICREDI / Valor a Bloquear 42300 - MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. / R$ 4.875,94 (quatro mil e oitocentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) 42644 - PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. Bloquear Conta-Salário? Não 05422 - BCO SAFRA / 03008 - BCO SANTANDER / 06/06/2022 15:45 1 / 1 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CERTIDÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PROTOCOLO CNPJ 02.795.809/0002-63 Pessoa sem relacionamento com instituições financeiras Após consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), não foi identificado qualquer vínculo da pessoa BETA INFORMATICA - EIRELI, sob o CNPJ 02.795.809/0002-63, com instituições financeiras. Data e hora da consulta: 06/06/2022 15:44

09/06/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(342)

Todos os documentos(28)