Cumprimento de sentença 0004579-34.2017.8.16.0079 - TJPR

Cumprimento de sentença 0004579-34.2017.8.16.0079 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/08/2024, 13:13

Documento (Informações)

20/08/2024, 18:04

Remessa (em diligência)

15/08/2024, 15:38

Trânsito em julgado

15/08/2024, 15:37

Decurso de Prazo

10/04/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004579-34.2017.8.16.0079. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Av. Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8496 - Celular: (46) 3536-8496 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004579-34.2017.8.16.0079 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$28.297,02 Exequente(s): FÁBRICA DE BLOCOS DAROS LTDA - ME Executado(s): MAQUIFER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA DECISÃO 1. Considerando o contido no ofício de seq. 150, proceda-se o levantamento da penhora no rosto dos autos. 2. Ademais, anote-se o trânsito em julgado da r. sentença (seq. 149.1). 3. Após, não havendo questões pendentes, arquivem-se com as baixas necessárias e anotações de estilo. Intimem-se. Diligências necessárias. Dois Vizinhos, datado e assinado eletronicamente. Micheli Franzoni Juíza de Direito

05/04/2024, 00:00

Confirmada

23/03/2024, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 17:10

deferimento

15/12/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004579-34.2017.8.16.0079. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Av. Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8496 - Celular: (46) 3536-8496 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004579-34.2017.8.16.0079 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$28.297,02 Exequente(s): FÁBRICA DE BLOCOS DAROS LTDA - ME Executado(s): MAQUIFER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA SENTENÇA O relatório é dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Analisando os presentes autos, observo que, embora intimada a parte autora para dar regular seguimento ao feito, não o fez, cabendo então sua extinção. Deixando a parte autora de providenciar andamento do feito, por mais de trinta (30) dias, resta caracterizado o abandono da causa. Assim, julgo extinto estes autos, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95, determinando a baixa e o arquivamento do mesmo. Saliente-se que, nos termos do art. 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, levantem-se eventuais penhoras, dando-se baixa na distribuição e observando-se as devidas anotações e comunicações de estilo. Micheli Franzoni Juíza de Direito

24/11/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/11/2023, 13:46

Documento (Ofício)

23/11/2023, 13:45

Abandono da causa

13/11/2023, 15:34

Conclusão (para decisão)

20/10/2023, 16:51

Documento (Certidão)

20/10/2023, 16:51

Documentos

Conclusão

•05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004579-34.2017.8.16.0079. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Av. Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8496 - Celular: (46) 3536-8496 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004579-34.2017.8.16.0079 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$28.297,02 Exequente(s): FÁBRICA DE BLOCOS DAROS LTDA - ME Executado(s): MAQUIFER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA DECISÃO Vistos até mov. 141.0 1) O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) identifica os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, que normalmente mobilizaria uma equipe especializada em investigação patrimonial a partir da análise de documentos, com dispêndio de muito mais tempo e recursos financeiros. Da própria denominação dessa ferramenta se constata que se trata da investigação patrimonial e recuperação de ativos que estariam sendo sonegados dos credores, mediante ocultação simples do seu patrimônio ou de alguma outra forma fraudando os credores ou “lavando” dinheiro de origem ilícita mediante a identificação de vínculos com outras pessoas físicas ou jurídicas. Assim sendo nos parece que o SNIPER está mais direcionado às investigações criminais e/ou em processos cíveis com suspeita de fraudes patrimoniais perpetradas com o objetivo de sonegar bens dos credores ou da fiscalização. Importante consignar que o sistema SNIPER não promove o bloqueio de recursos ou de bens, apenas identifica eventuais vínculos com terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, e na hipótese positiva desencadeará, obrigatoriamente, a abertura de contraditório e ampla defesa, nos próprios autos ou em autos apartados, com a oitiva das partes e dos possíveis terceiros identificados. Por tais razões deve a parte exequente comprovar minimamente que a parte executada está envolvida em alguma dessas situações a fim de viabilizar a utilização do SNIPER. Fora das hipóteses acima referidas, o que não se vislumbra nos presentes autos, deve-se utilizar as vias regulares como o SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD que são ferramentas muito eficientes na identificação e bloqueio ou penhora de ativos e alcançam a imensa maioria dos devedores. Entendimento diverso importaria no reconhecimento da superação e obsolescência dessas outras ferramentas o que a toda evidência não corresponde à realidade vivenciada diuturnamente nos processos executivos. Ademais, destaca-se que o acesso ao sistema SNIPER, até o momento, é atribuído apenas a Juízes de Direito, de forma intransferível, não se permitindo, portanto, delegar a utilização dessa ferramenta a outros servidores, nem à assessoria do Juízo providência que é aguardada pelos magistrados, de forma idêntica ao que ocorre com o SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Ora, não se pode atribuir ao Juiz de Direito a realização de diligências administrativas tendentes à localização de bens e/ou valores para satisfação do crédito da parte, atividades tipicamente cartoriais, eis que exerce atividade eminentemente jurisdicional na prolação de despachos, decisões, sentenças e realização de audiências, caracterizando-se dessa forma verdadeiro desvio de função. Entendimento diverso certamente comprometerá a atividade fim da Magistratura. Por tais razões INDEFIRO o pedido do mov. 140.1, pelo qual a parte exequente pleiteia a utilização da ferramenta SNIPER sem qualquer fundamentação minimamente razoável. 2) No mais, cumpra-se na integralidade e no que pertinente as decisões anteriores, intimando a parte para dar prosseguimento ao feito quando necessário e, eventualmente, tornando os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. MICHELI FRANZONI Juíza de Direito

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Av. Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8496 - Celular: (46) 3536-8496 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004579-34.2017.8.16.0079 1. Depreque-se a realização de hasta pública dos bens efetivamente penhorados (item 80.25). 2. Enquanto se aguarda o cumprimento, e pela alta chance de ser o bem de difícil comercialização, desde já determino que, sem prejuízo do item 1, seja realizado também o procedimento a seguir. 3. Considerando que os ativos financeiros figuram em primeiro lugar na ordem prevista no artigo 835 do CPC, determino desde já a penhora sobre crédito figurante em contas, fundos e aplicações da parte executada, além do bloqueio pertinente, tudo a ser efetivado por meio do sistema SISBAJUD. Assim, apresentada a planilha atualizada, elabore-se minuta e venham informalmente para protocolamento. 4. Já restando autorizada a medida junto ao sistema, aguarde-se em Cartório por 5 (cinco) dias. Após, certifique-se do resultado da diligência. Sendo positiva, promova o servidor autorizado a transferência do dinheiro, servindo o extrato como auto de penhora, registrando no Livro respectivo. 5) Na sequência, intime-se a parte executada da penhora, através de seu procurador, acaso tenha defensor constituído nos autos, ou através de mandado a ser entregue pelo Sr. Oficial de Justiça. 6) Sendo negativa a tentativa, promova-se a busca de veículos através do sistema RENAJUD, com o bloqueio da opção “transferência” e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação (se necessário, intime-se a parte exequente para indicar a localização do bem). 7) Promovida a intimação, intime-se a parte exequente para manifestação em 5 dias. 8). Infrutífera, expeça-se mandado de penhora de bens. Atente-se para o caso de haver indicação de bens pelo exequente. Depreque-se se necessário. a) Efetivada a penhora, intime-se o executado, de acordo com o artigo 841 do Código de Processo Civil. b) Sendo a hipótese de nomeação pelo exequente de veículo automotor individualizado ou bem que se enquadre na previsão do art. 871, IV do CPC, ou ainda as opções trazidas pelos demais incisos do art. 871, fica dispensada a avaliação. Nestes caso, intime-se o exequente para apresentar o preço médio de mercado ou cotação em 15 dias. Após, intime-se o executado da estimativa apresentada, para manifestação também em 15 dias. c) Não sendo a hipótese do item anterior, ao Oficial de Justiça para que promova a avaliação (art. 870/CPC). Certificada a impossibilidade de realizá-la, fica desde já nomeado o avaliador judicial para a avaliação. d) Promovida a avaliação, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias. e) Em seguida, intime-se o exequente para que se manifeste acerca da possibilidade de adjudicação dos bens penhorados, de acordo com o artigo 876, do CPC, já que esta é a modalidade preferencial de expropriação de bens. Prazo: 15 dias. Em caso de requerimento da adjudicação, proceda a escrivania conforme dispõe o artigo 876, §1° do CPC. Prazo 05 (cinco) dias. Atente-se para o contido no artigo 274, parágrafo único, do referido código. f) Manifestado interesse na adjudicação, voltem concluso para decisão de questões eventualmente pendentes e ordenamento da lavratura do auto de adjudicação, com as especificidades do caso. g) Não pretendendo a adjudicação, no mesmo prazo do item 9.5 deve o exequente indicar a modalidade de alienação que pretende. Então voltem para correta determinação de seguimento do feito de acordo com a modalidade pleiteada. 9) Sem sucesso, promova-se a consulta por meio do INFOJUD, incluindo os documentos com restrição de visibilidade. 10) Novamente, infrutífera, repita-se a consulta por meio do SISBAJUD. 11) Intimações e diligências necessárias. Micheli Franzoni Magistrada

06/02/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Documento (Ofício)

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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