Procedimento Comum Cível 0006779-37.2013.8.16.0052 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLiminarProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Barracão - Juízo Único

Partes do Processo

ABEL MUNIZ DA SILVA

Autor

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Reu

Advogados / Representantes

FACUNDO EDUARDO MENDOZA

OAB/PR 53670·CPF·Representa: Autor

MARCOS DANIEL HAEFLIGER

OAB/SC 29122·CPF·Representa: Autor

JOSÉ AUGUSTO PEDROSO

OAB/PR 42986·CPF·Representa: Autor

SERGIO BATISTA HENRICHS

OAB/PR 18459·CPF·Representa: Autor

JOSÉ FERNANDO PUCHTA

OAB/PR 23056·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

FACUNDO EDUARDO MENDOZA

OAB/PR 53670·CPF·Representa: Autor

MARCOS DANIEL HAEFLIGER

OAB/SC 29122·CPF·Representa: Autor

JOSÉ AUGUSTO PEDROSO

OAB/PR 42986·CPF·Representa: Autor

SERGIO BATISTA HENRICHS

OAB/PR 18459·CPF·Representa: Autor

JOSÉ FERNANDO PUCHTA

OAB/PR 23056·Representa: Autor

FACUNDO EDUARDO MENDOZA

OAB/PR 53670·CPF·Representa: Réu

MARCOS DANIEL HAEFLIGER

OAB/SC 29122·CPF·Representa: Réu

JOSÉ AUGUSTO PEDROSO

OAB/PR 42986·CPF·Representa: Réu

SERGIO BATISTA HENRICHS

OAB/PR 18459·CPF·Representa: Réu

JOSÉ FERNANDO PUCHTA

OAB/PR 23056·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/08/2022, 16:50

Documento (Certidão)

15/08/2022, 14:28

Remessa (em diligência)

13/08/2022, 18:19

Documento (Certidão)

11/08/2022, 14:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/07/2022, 10:24

Confirmada

11/07/2022, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 16:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/06/2022, 16:01

Confirmada

10/06/2022, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2022, 13:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2022, 21:33

Confirmada

27/04/2022, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2022, 10:47

Confirmada

25/04/2022, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2022, 20:52

Todas as movimentações(176)

Definitivo

16/08/2022, 16:50

Documento (Certidão)

15/08/2022, 14:28

Remessa (em diligência)

13/08/2022, 18:19

Documento (Certidão)

11/08/2022, 14:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/07/2022, 10:24

Documentos

•28/02/2022, 00:00

Confirmada

11/07/2022, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 16:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/06/2022, 16:01

Confirmada

10/06/2022, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2022, 13:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2022, 21:33

Confirmada

27/04/2022, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2022, 10:47

Confirmada

25/04/2022, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2022, 20:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2022, 20:52

Documento (Outros documentos)

16/04/2022, 20:50

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 13:38

Documento (Certidão)

07/04/2022, 14:02

Confirmada

07/04/2022, 13:58

Remessa (em diligência)

30/03/2022, 22:03

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 16:50

Confirmada

30/03/2022, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 15:54

Documento (Outros documentos)

30/03/2022, 15:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2022, 10:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2022, 10:48

Confirmada

30/03/2022, 10:46

Confirmada

27/03/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2022, 18:55

Documento (Outros documentos)

20/03/2022, 18:55

Ato ordinatório

17/03/2022, 09:33

Ato ordinatório

17/03/2022, 09:33

Ato ordinatório

17/03/2022, 09:32

Ato ordinatório

17/03/2022, 09:32

Ato ordinatório

17/03/2022, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2022, 17:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2022, 17:45

Documento (Certidão)

16/03/2022, 17:40

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 11:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2022, 11:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2022, 10:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2022, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 17:08

Confirmada

02/03/2022, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006779-37.2013.8.16.0052. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: 49 3644 1634 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006779-37.2013.8.16.0052 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): ABEL MUNIZ DA SILVA Réu(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DECISÃO 1. Não tendo a parte autora recolhido o valor devido a título de custas processuais, fica autorizado o bloqueio de valores, por uma única vez, através do sistema SISBAJUD. 2. Positivo, ainda que parcial, intime-se a parte devedora para manifestar-se em 05 (cinco) dias, ficando autorizado o levantamento do valor pela Serventia, em caso de silêncio. 3. Havendo impugnação, voltem-me os autos conclusos. 4. Negativo ou insuficiente o valor recolhido, deverá a Serventia buscar o seu crédito por ato próprio, arquivando-se os autos, em seguida, com baixa na Distribuição, independentemente de novo pronunciamento. Defiro, desde logo, em sendo o caso, a expedição de Certidão de Crédito, nos termos do art. 26, inc. II, da Portaria n. 06/2021. 5. Esta decisão serve de ofício/certidão para os devidos fins. 6. Por fim, arquive-se, com baixa na Distribuição, independentemente de novo pronunciamento. Barracão/PR, datado e assinado eletronicamente. Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2022, 21:50

Outras Decisões

25/02/2022, 18:43

Conclusão (para decisão)

21/02/2022, 01:06

Documento (Outros documentos)

20/02/2022, 20:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2022, 14:13

Confirmada

09/02/2022, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2022, 13:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/01/2022, 11:19

Confirmada

10/01/2022, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2022, 10:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/12/2021, 11:18

Confirmada

23/11/2021, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2021, 14:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2021, 17:18

Confirmada

19/09/2021, 00:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/09/2021, 09:37

Confirmada

14/09/2021, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006779-37.2013.8.16.0052. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: 49 36441634 Autos nº. 0006779-37.2013.8.16.0052 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): ABEL MUNIZ DA SILVA Réu(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DECISÃO 1. Homologo o cálculo das custas processuais ao mov. 114.1, as quais são devidas pela parte autora, ante a improcedência do seu pedido inicial (mov. 68.1) 2. Habilitem-se os procuradores constituídos pelo autor (mov. 68.2, fls. 15 e 16). 3. Não havendo pendências, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição, observando-se as cautelas do Código de Normas. 4. Intimações e diligências necessárias. Barracão/PR, datado e assinado eletronicamente. Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

09/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2021, 14:26

Outras Decisões

08/09/2021, 09:25

Conclusão (para despacho)

23/07/2021, 19:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/06/2021, 14:11

Confirmada

24/05/2021, 00:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2021, 22:04

Documento (Outros documentos)

11/05/2021, 16:55

Confirmada

11/05/2021, 16:33

Remessa (em diligência)

06/05/2021, 13:08

Documento (Outros documentos)

29/03/2021, 16:01

Petição (Petição (outras))

05/02/2021, 10:43

Confirmada

21/11/2020, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2020, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2020, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2020, 10:14

Trânsito em julgado

10/11/2020, 10:14

Documento (Acórdão)

10/11/2020, 10:11

Decurso de Prazo

10/10/2020, 00:57

Petição (Petição (outras))

09/10/2020, 18:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2020, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2020, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2020, 10:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2020, 01:18

Por decisão judicial

25/08/2020, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2020, 01:01

Por decisão judicial

13/01/2020, 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2020, 01:06

Por decisão judicial

08/01/2020, 17:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/09/2019, 13:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2019, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/08/2019, 09:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2019, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2019, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2019, 11:03

Decurso de Prazo

07/03/2019, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/02/2019, 13:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/02/2019, 00:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/02/2019, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2019, 17:00

Mero expediente

29/10/2018, 16:08

Conclusão (para decisão)

21/09/2018, 22:05

Decurso de Prazo

07/08/2018, 01:46

Petição (Petição (outras))

07/08/2018, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/07/2018, 00:30

Petição (Petição (outras))

19/07/2018, 10:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2018, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2018, 15:27

Recebimento

12/07/2018, 15:27

Ato ordinatório

17/08/2015, 16:07

Ato ordinatório

15/07/2015, 15:57

Ato ordinatório

29/06/2015, 16:12

Remessa (em grau de recurso)

17/10/2014, 16:41

Documento (Outros documentos)

17/10/2014, 16:41

Documento (Outros documentos)

13/10/2014, 14:38

Documento (Outros documentos)

13/10/2014, 14:37

Petição (Contra-razões)

09/09/2014, 17:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2014, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2014, 13:35

Mero expediente

11/08/2014, 08:59

Conclusão (para despacho)

06/08/2014, 17:12

Petição (Petição (outras))

18/07/2014, 13:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/07/2014, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2014, 09:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2014, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2014, 20:18

Procedência

15/05/2014, 14:37

Conclusão (para despacho)

15/05/2014, 14:34

de Instrução (Juiz(a); realizada)

15/05/2014, 14:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/01/2014, 14:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/01/2014, 14:39

Petição (Petição (outras))

20/01/2014, 14:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/01/2014, 14:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/01/2014, 11:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/01/2014, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2014, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2014, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2014, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2014, 13:19

de Instrução (Juiz(a); designada)

15/01/2014, 13:18

Documento (Outros documentos)

17/12/2013, 22:51

Documento (Certidão)

17/12/2013, 12:41

Mero expediente

14/12/2013, 11:55

Conclusão (para decisão)

11/12/2013, 08:43

Petição (Contestação)

10/12/2013, 14:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2013, 09:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/12/2013, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2013, 14:15

Documento (Outros documentos)

05/11/2013, 15:07

Decurso de Prazo

02/11/2013, 00:05

Decurso de Prazo

29/10/2013, 00:11

Decurso de Prazo

29/10/2013, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/10/2013, 12:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/10/2013, 12:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/10/2013, 12:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/10/2013, 12:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/10/2013, 14:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/10/2013, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2013, 14:29

Documento (Ofício)

23/10/2013, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2013, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2013, 13:56

Mero expediente

23/10/2013, 06:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2013, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/10/2013, 10:51

Petição (Embargos de declaração)

08/10/2013, 17:20

Expedição de documento (Carta)

08/10/2013, 15:42

Mero expediente

05/10/2013, 10:02

Conclusão (para decisão)

19/09/2013, 19:53

Distribuição (competência exclusiva)

19/09/2013, 16:33

Remessa (em diligência)

10/09/2013, 17:08

Petição (Petição inicial)

10/09/2013, 17:08

Conclusão

•09/09/2021, 00:00