Cumprimento de sentença 0006388-71.2001.8.16.0030 - TJPR

Cumprimento de sentença 0006388-71.2001.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

28/04/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006388-71.2001.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006388-71.2001.8.16.0030 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$40.769,38 Exequente(s): EDIFICIO CASA BLANCA Executado(s): ESPÓLIO DE EUCLEDE MEDEIROS JOSÉ LOZANIS NORONHA 1. Chamo o feito à ordem. 2. Considerando o certificado ao mov. 642.2, de que: 3. E, considerando que consta na procuração pública de mov. 1.32 a outorga de poderes do réu/executado para Eucledes Medeiros “para o fim especial de vender, ceder e transferir a quem convier, pelo preço, forma e condições que ajustar, o apartamento nº 1.501, do Edifício Casablanca [...]”, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste com relação a eventual prescrição em relação ao executado José Lozanis Noronha, nos termos dos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil. 4. Após, retornem os autos conclusos para decisão. 5. Int. Dil. Nec. Foz do Iguaçu, 16 de abril de 2026. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 13:50

Outras Decisões

16/04/2026, 22:06

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 14:23

Conclusão (para decisão)

09/01/2026, 01:01

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 18:27

Confirmada

22/11/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006388-71.2001.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006388-71.2001.8.16.0030 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$40.769,38 Exequente(s): EDIFICIO CASA BLANCA Executado(s): ESPÓLIO DE EUCLEDE MEDEIROS JOSÉ LOZANIS NORONHA 1. Diante do certificado em mov. 625.1: intime-se a Fazenda Pública Municipal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se há dívidas tributárias em desfavor do executado José Lozanis Noronha, mormente no que se refere aos Autos nº 0016279-09.2007.8.16.0030, em trâmite perante a 1ª Vara da Fazenda Pública - PR, e, em caso positivo, junte aos autos o cálculo atualizado. intime-se a Fazenda Pública Estadual para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se há dívidas tributárias em desfavor do executado José Lozanis Noronha. 2. Após, retornem os autos conclusos para decisão. 3. Int. Dil. Nec. Foz do Iguaçu, 07 de novembro de 2025. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

20/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 12:43

Requisição de Informações

10/11/2025, 23:59

Documento (Certidão)

22/08/2025, 15:30

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 01:10

Documento (Certidão)

04/08/2025, 14:47

Documentos

Conclusão

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006388-71.2001.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$40.769,38 Exequente(s): CONDOMINIO EDIFICIO CASABLANC Executado(s): ESPÓLIO DE EUCLEDE MEDEIROS JOSE LOZANIS NORONHA 1. Conforme consignado no edital de leilão, os débitos condominiais serão abatidos até o valor da arrematação. 2. Portanto, remanescendo saldo devedor, a obrigação de pagamento se transmite ao adquirente, pois o débito condominial constitui obrigação propter rem, admitindo-se, inclusive, a sucessão processual do antigo executado pelo arrematante. Esse é o entendimento do STJ: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMÓVEL ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA. INFORMAÇÃO NO EDITAL ACERCA DA EXISTÊNCIA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS. CARÁTER 'PROPTER REM' DA OBRIGAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE. SUCESSÃO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. CABIMENTO. 1. Controvérsia em torno da possibilidade de inclusão do arrematante no polo passivo da ação de cobrança de cotas condominiais na fase cumprimento de sentença. 2. Em recurso especial não cabe invocar ofensa à norma constitucional. 3. Os arts. 204 e 206, § 5º, I, do CC não contêm comandos capazes de sustentar a tese recursal, atraindo o óbice da Súmula 284/STF. 4. Não há violação aos arts. 489, § 1º, IV e 1.022, II e § único, II, do CPC quando a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. 5. Em se tratando a dívida de condomínio de obrigação "propter rem", constando do edital de praça a existência de ônus incidente sobre o imóvel, o arrematante é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas, ainda que estas sejam anteriores à arrematação, admitindo-se, inclusive, a sucessão processual do antigo executado pelo arrematante. 6. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. (REsp 1672508/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/06/2019, DJe 01/08/2019) 3. Intimem-se as partes e Leiloeiro Judicial, o qual deverá cientificar o licitantes acerca do teor dessa decisão. 4. Int. e dil. Foz do Iguaçu, 01 de junho de 2021. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006388-71.2001.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$40.769,38 Exequente(s): CONDOMINIO EDIFICIO CASABLANC Executado(s): ESPÓLIO DE EUCLEDE MEDEIROS JOSE LOZANIS NORONHA 1. Inclua-se em pauta para arrematação do bem imóvel de matrícula n.º 52082 - 1.º CRI local (penhorado no ev. 1.60) em primeira e segunda praça/leilão, pela via eletrônica, com intervalo mínimo de 1 (uma) hora, ficando nomeado o leiloeiro oficial Daniel Oliveira para proceder a realização da alienação judicial nos seguintes termos, além das regras constantes no art. 884 e ss, do CPC, Resolução 236/2016 do CNJ e artigos 392 e seguintes do Código de Normas: a comissão do leiloeiro será de: 6% sobre o valor da arrematação, pagos pelo arrematante; 2% sobre o valor da avaliação ou do acordo (o que for menor), nos casos de acordo ou de pagamento após a publicação dos editais, sendo o valor devido pela parte executada ou pelo terceiro interessado, tudo nos termos do art. 884, parágrafo único, do CPC; expedir, quando se tratar de imóveis e não estiverem nos autos, os ofícios requisitórios mencionados nos artigos 392/394, do C.N., com prazo de 60 dias. Na primeira hasta não será admitido valor inferior ao da avaliação e, na segunda hasta, não será admitido o preço vil, este considerado se inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizada, nos termos do art. 891, parágrafo único, do CPC. publicar os Editais no local de costume, fazendo constar a existência de ônus porventura existente sobre o objeto da arrematação e que o ato realizar-se-á no primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, se eventualmente não houver expediente forense no dia designado; proceder à intimação, com 05 (cinco) dias de antecedência da primeira hasta pública, a parte executada, na forma do art. 889, I, do CPC de 2015, bem como, sendo o caso, as demais pessoas mencionadas nos incisos II a VIII do art. 889 do CPC; sendo frutífera a hasta, lavrar o auto de arrematação; após, cumprir o art. 395, do C.N. 2. Autorizo, se requerido, a remoção e depósito do bem penhorado em poder do leiloeiro judicial. 3. Int. Dil. Nec. Foz do Iguaçu, 07 de abril de 2021. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

09/04/2021, 00:00

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Confirmada

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Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

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