Cumprimento de sentença 0000803-14.2000.8.16.0017 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000803-14.2000.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 383) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (01/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 380) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (30/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 11:25

Confirmada

24/04/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 377) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (13/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 17:27

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 17:53

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 12:08

Confirmada

03/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 370) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA (08/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2025, 17:53

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 17:09

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000803-14.2000.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3029-9555 - Celular: (44) 99875-2047 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000803-14.2000.8.16.0017 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$16.663,41 Exequente(s): MARIA AUGUSTA COSTA Executado(s): HEXACTUS CONSULTORIA E ASSESSORIA DE CRÉDITO E COBRANÇA S/C I – Defiro a penhora de eventual saldo existente em nome da parte executada no programa Nota Paraná e Nota Fiscal Paulista. Expeça-se ofício à Secretaria de Fazenda do Estado do Paraná e do Estado de São Paulo para que proceda o bloqueio de eventual saldo disponibilizado em nome do(a) devedor(a), devendo efetuar a transferência dos valores bloqueados para conta judicial afeta a estes autos. Efetivada a penhora, intime-se a parte devedora com prazo de cinco dias (art. 854, §3º do CPC). II – Defiro a expedição de ofício à CNSeg, à PREVIC e à SUSEP, a fim de consultar eventual saldo em favor do sentenciado em planos de previdência privada e complementar. III – Defiro a expedição de ofício ao INSS para que informe a existência de algum auxílio ou benefício previdenciário em favor do executado IV – Defiro a expedição de ofício à CENSEC para obtenção de informações dos módulos RCTO e CEP, a fim de verificar se existem bens dos devedores passíveis de penhora. Indefiro a requisição de informações dos demais módulos, considerando que são de acesso livre, nos termos do Provimento n. 18/2012. V – Quanto ao pedido de ofício à JUCEPAR, destaco que a consulta de empresas registradas e nome do devedor é diligência que pode ser realizada por qualquer interessado independente de determinação judicial, razão pela qual indefiro o pedido. VI – Após a implementação pela Escrivania da possibilidade de consulta junto ao Sistema SNIPER, esta magistrada passou a indeferi-la, na medida em que pesquisas recentes feitas pela referida ferramenta não demonstraram qualquer êxito em detectar bens, mostrando-se inócuas até o presente momento, pois ao que tudo indica o sistema ainda não se encontra totalmente integralizado, faltando a integração com os dados sigilosos. Todavia, considerando que tem se consolidado no âmbito do E. TJPR o posicionamento de que a referida busca deve ser determinada pelo órgão judiciário em casos de requerimento do credor, curvo-me ao referido entendimento, e determino que a Escrivania realize a pesquisa ao Sistema SNIPER após o recolhimento de custas pela parte solicitante. Com a juntada da informação, intime-se o credor para manifestação no prazo de 10 dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Maringá, assinado e datado digitalmente. Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta im

15/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 383) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (01/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 380) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (30/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 377) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (13/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 370) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA (08/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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