Inquérito Policial 0005614-33.2022.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoInquérito Policial

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Cascavel - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

EZEQUIEL PINTO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA GABRIELA BORGES

OAB/PR 69548·CPF·Representa: Autor

BARBARA GABRIELA BORGES

OAB/PR 69548·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/11/2023, 15:25

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 15:25

Reativação

13/11/2023, 15:23

Definitivo

01/06/2023, 13:35

Documento (Informações)

31/05/2023, 12:39

Remessa (em diligência)

31/05/2023, 09:51

Ato ordinatório

31/05/2023, 09:32

Documento (Certidão)

30/05/2023, 15:33

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2023, 13:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/05/2023, 13:18

Confirmada

15/05/2023, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 12:45

Trânsito em julgado

15/05/2023, 12:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2023, 19:40

Confirmada

08/05/2023, 00:14

Todas as movimentações(94)

Definitivo

13/11/2023, 15:25

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 15:25

Reativação

13/11/2023, 15:23

Definitivo

01/06/2023, 13:35

Documento (Informações)

31/05/2023, 12:39

Documentos

•28/04/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

31/05/2023, 09:51

Ato ordinatório

31/05/2023, 09:32

Documento (Certidão)

30/05/2023, 15:33

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2023, 13:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/05/2023, 13:18

Confirmada

15/05/2023, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 12:45

Trânsito em julgado

15/05/2023, 12:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2023, 19:40

Confirmada

08/05/2023, 00:14

Trânsito em julgado

03/05/2023, 13:52

Confirmada

02/05/2023, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005614-33.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45)3392-5168 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005614-33.2022.8.16.0021 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 26/02/2022 Autoridade(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): Estado do Paraná Indiciado(s): EZEQUIEL PINTO DOS SANTOS Considerando que houve o cumprimento integral das condições ajustadas no acordo de não persecução penal e diante do requerimento do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acordante, com fundamento no artigo 28-A, §13º, do Código de Processo Penal. Proceda-se à destinação do numerário acautelado, conforme ajustado no termo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as determinações do Código de Normas. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cascavel, datado eletronicamente. Marcelo Carneval Juiz de Direito

28/04/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

27/04/2023, 16:12

Documento (Certidão)

27/04/2023, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 16:11

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

27/04/2023, 16:06

Conclusão (para julgamento)

26/04/2023, 16:21

Documento (Outros documentos)

26/04/2023, 16:19

Confirmada

03/04/2023, 09:44

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 16:09

Entrega em carga/vista

29/03/2023, 11:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2023, 00:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/02/2023, 18:58

Documento (Outros documentos)

24/02/2023, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005614-33.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45)3392-5168 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005614-33.2022.8.16.0021 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 26/02/2022 Autoridade(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): Estado do Paraná Indiciado(s): EZEQUIEL PINTO DOS SANTOS 1. Ao Ministério Público para manifestação quanto à informação juntada ao feito. 2. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Marcelo Carneval Juiz de Direito

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005614-33.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45)3392-5168 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005614-33.2022.8.16.0021 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 26/02/2022 Autoridade(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): Estado do Paraná Indiciado(s): EZEQUIEL PINTO DOS SANTOS 1. Considerando a manifestação do Ministério Público, julgo RESCINDIDO o acordo de não persecução penal, com fulcro no art. 28-A, § 10, do Código de Processo Penal. 2. Ao Ministério Público para oferecimento de denúncia. 3. Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Marcelo Carneval Juiz de Direito

03/02/2023, 00:00

Confirmada

02/02/2023, 09:34

Documento (Certidão)

02/02/2023, 09:13

Outras Decisões

01/02/2023, 17:34

Conclusão (para decisão)

01/02/2023, 17:13

Documento (Outros documentos)

01/02/2023, 17:10

Entrega em carga/vista

01/02/2023, 16:43

Remessa (em diligência)

01/02/2023, 16:43

Confirmada

01/02/2023, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 16:42

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

01/02/2023, 15:46

Conclusão (para decisão)

01/02/2023, 11:02

Documento (Outros documentos)

01/02/2023, 10:35

Confirmada

26/01/2023, 16:26

Entrega em carga/vista

25/01/2023, 14:09

Documento (Outros documentos)

25/01/2023, 14:02

Confirmada

25/01/2023, 13:53

Remessa (em diligência)

29/11/2022, 10:34

Documento (Outros documentos)

29/11/2022, 10:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2022, 00:44

Ato ordinatório

23/11/2022, 09:32

Decurso de Prazo

22/09/2022, 00:18

Confirmada

19/09/2022, 00:05

Documento (Outros documentos)

12/09/2022, 10:30

Confirmada

12/09/2022, 10:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/09/2022, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2022, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2022, 15:30

Remessa (em diligência)

31/08/2022, 14:52

Documento (Certidão)

31/08/2022, 14:42

Confirmada

30/08/2022, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 13:13

Remessa (em diligência)

30/08/2022, 13:12

Preliminar (realizada; Juiz(a))

30/08/2022, 12:31

Documento (Certidão)

26/08/2022, 14:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2022, 14:41

Preliminar (designada)

31/05/2022, 13:38

Documento (Outros documentos)

31/05/2022, 13:26

Ato ordinatório

14/03/2022, 17:27

Confirmada

13/03/2022, 00:15

Documento (Outros documentos)

11/03/2022, 09:48

Documento (Outros documentos)

09/03/2022, 15:47

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 17:43

Documento (Outros documentos)

04/03/2022, 10:16

Entrega em carga/vista

02/03/2022, 14:24

Evolução da Classe Processual (TJCE)

02/03/2022, 14:24

Movimentação processual

02/03/2022, 14:19

Ato ordinatório

02/03/2022, 13:51

Mudança de Assunto Processual

02/03/2022, 13:50

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/03/2022, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - Fone: (45) 99954-5063 - Celular: (45) 99954-5063 Classe Processual: Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal: Prisão em flagrante Processo nº: 0005614-33.2022.8.16.0021 Autoridade(s): Flagranteado(s): EZEQUIEL PINTO DOS SANTOS DECISÃO Vistos, etc. 1. HOMOLOGO a prisão em flagrante do noticiado acima identificado, eis que, de acordo com o relato da Guarda Municipal e da Polícia Militar, e o próprio interrogatório, ele foi flagrado dirigindo veículo automotor (Fiat Palio, placa MCQ-6F06) em via pública desta cidade — sem ter CNH — e, parado em blitz de trânsito, constatou-se embriagues no teste do etilômetro (Movimentos nº 1.1 a 1.13), que acusou 0,39 mg/l de álcool na corrente sanguínea, ficando caracterizados os elementos de autoria e materialidade do delito do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro. 2. A consulta ao sistema Oráculo (Movimento nº 5.1) informa que o flagranteado é primário, de modo que tendo ele endereço fixo, e estando os fatos principais para a investigação criminal esclarecidos, não se verificam razões concretas para decretação de prisão cautelar, motivos pelos quais mantenho a concessão de fiança de R$ 1.200,00 arbitrada pela autoridade policial e os compromissos legais dos artigos 327 e 328 do CPP, a qual foi recolhida por ele, sendo solto na Delegacia de Polícia Civil. 3. Oportunamente, distribua-se para a Vara de Delitos de Trânsito desta Comarca e dê-se ciência ao Ministério Público. 4. Prejudicada a audiência de custódia (Movimento nº 8.1). Cascavel, 27 de fevereiro de 2022. ROSALDO ELIAS PACAGNAN Juiz de Direito de Plantão

28/02/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

27/02/2022, 20:38

Confirmada

27/02/2022, 20:21

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2022, 18:49

Entrega em carga/vista

27/02/2022, 16:57

Outras Decisões

27/02/2022, 15:49

Conclusão (para decisão)

27/02/2022, 12:26

Movimentação processual

27/02/2022, 12:25

de Custódia (cancelada; Juiz(a))

27/02/2022, 12:18

de Custódia (designada)

27/02/2022, 11:56

Documento (Certidão)

27/02/2022, 11:49

Documento (Outros documentos)

27/02/2022, 11:04

Petição (Petição inicial)

27/02/2022, 11:03

Conclusão

•03/02/2023, 00:00

•03/02/2023, 00:00

•28/02/2022, 00:00