Petição Criminal 0010930-90.2022.8.16.0000 - TJPR | JusConsulta

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Roubo MajoradoPetição Criminal

TJPR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Jorge Wagih Massad

Partes do Processo

ANDRE SIMãO LOGOBONI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SERGIO ODILON JAVORSKI FILHO

OAB/PR 42391·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em julgado

04/04/2022, 16:40

Documento (Outros documentos)

04/04/2022, 16:39

Decurso de Prazo

30/03/2022, 00:15

Confirmada

14/03/2022, 00:23

Confirmada

13/03/2022, 00:10

Confirmada

10/03/2022, 00:01

Confirmada

07/03/2022, 19:50

Documento (Certidão)

07/03/2022, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0010930-90.2022.8.16.0000 Recurso: 0010930-90.2022.8.16.0000 Classe Processual: Petição Criminal Assunto Principal: Roubo Majorado Requerente(s): ANDRE SIMÃO LOGOBONI Requerido(s): Cumpra-se integralmente a decisão de mov. 4.1. Curitiba, data da assinatura digital. Jorge Wagih Massad Relator

04/03/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

03/03/2022, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 16:57

Mero expediente

03/03/2022, 16:44

Confirmada

02/03/2022, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 15:59

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 15:58

Todas as movimentações(25)

Trânsito em julgado

04/04/2022, 16:40

Documento (Outros documentos)

04/04/2022, 16:39

Decurso de Prazo

30/03/2022, 00:15

Confirmada

14/03/2022, 00:23

Confirmada

13/03/2022, 00:10

Documentos

•04/03/2022, 00:00

Confirmada

10/03/2022, 00:01

Confirmada

07/03/2022, 19:50

Documento (Certidão)

07/03/2022, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0010930-90.2022.8.16.0000 Recurso: 0010930-90.2022.8.16.0000 Classe Processual: Petição Criminal Assunto Principal: Roubo Majorado Requerente(s): ANDRE SIMÃO LOGOBONI Requerido(s): Cumpra-se integralmente a decisão de mov. 4.1. Curitiba, data da assinatura digital. Jorge Wagih Massad Relator

04/03/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

03/03/2022, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 16:57

Mero expediente

03/03/2022, 16:44

Confirmada

02/03/2022, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 15:59

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 15:58

Distribuição (prevenção)

02/03/2022, 15:58

Mudança de Assunto Processual

02/03/2022, 15:36

Devolução dos autos à origem

02/03/2022, 15:33

Recebimento

02/03/2022, 15:33

Remessa (em diligência)

02/03/2022, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PLANTÃO JUDICIÁRIO - 2º GRAU Autos nº. 0010930-90.2022.8.16.0000 1. ANDRE SIMÃO LOGONONI, formula pedido de providências em razão do descumprimento de decisão proferida nos autos de Execução Penal n. 0000186-14.2019.8.16.0009, que concedeu o regime semiaberto harmonizado com tornozeleira eletrônica. 2. Do exame da inicial, em especial da narrativa fática apresentada, constata-se que não é sequer afirmada a existência de ato ilegal ou abusivo pelo Juízo a quo. Aliás, sequer se identifica qual seria efetivamente o ato praticado por aquele Juízo, que pudesse caracterizar alguma ilegalidade ou arbitrariedade. Antes, o que se extrai da leitura da impetração é que está a formular pedido de providências por não ter sido cumprida justamente uma determinação judicial de primeiro grau. Entretanto, referidos pedido e argumentação não foram antes submetidos ao Juízo a quo, como deveriam ter sido. Formulado o pedido de providências diretamente neste Segundo Grau, as razões da petição nem chegam a apontar, de forma específica, o desacerto ou omissão de alguma autoridade judiciária de primeiro grau, que diga respeito a esse pleito. Desse modo, a questão suscitada não comporta apreciação por este Órgão recursal, porquanto não foi antes submetida ao exame do Juízo de primeiro grau (ainda que no respectivo plantão), sob pena de indevida supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau de jurisdição. Enfim, por tais motivos, não há como se conhecer da medida requerida. Nestes termos, indefiro liminarmente o pedido formulado e decreto a extinção do feito, na forma do artigo 182, XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. CURITIBA, 27 de fevereiro de 2022. Juiz Subst. 2ºGrau Everton Luiz Penter Correa Desembargador

28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2022, 20:32

Não Conhecimento de recurso

27/02/2022, 20:18

Conclusão (para decisão)

27/02/2022, 16:08

Petição (Petição inicial)

27/02/2022, 16:07

Conclusão

•28/02/2022, 00:00