Apelação Cível 0009514-97.2013.8.16.0131 - TJPR

Apelação Cível 0009514-97.2013.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Embargos de declaração)

07/04/2026, 22:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2026, 14:21

Confirmada

27/03/2026, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009514-97.2013.8.16.0131(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível Data do Julgamento: 16/03/2026 Ementa: Ementa: Direito processual civil. Apelação cível. Prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial. Recurso provido, afastando o reconhecimento da prescrição intercorrente e determinando o regular prosseguimento do feito executivo. I. Caso em exame1. Apelação cível interposta contra decisão que acolheu a exceção de pré-executividade, extinguindo a execução de título extrajudicial com reconhecimento da prescrição intercorrente. A decisão recorrida fundamentou-se na alegação de que não foram encontrados bens penhoráveis. A apelante requer a reforma da sentença para afastar o reconhecimento da prescrição.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se houve prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial, considerando a diligência da parte exequente na busca de bens penhoráveis e a aplicabilidade das normas processuais vigentes à época dos atos praticados.III. Razões de decidir3. A prescrição intercorrente não se configura quando a parte exequente demonstra diligência na busca de satisfação do crédito, não havendo inércia por prazo superior ao do direito material invocado.4. A nova redação do art. 921 do CPC, que altera o início da contagem do prazo prescricional, não se aplica retroativamente aos atos processuais anteriores à sua vigência.5. O reconhecimento da prescrição intercorrente foi equivocado, pois a parte exequente realizou diversas diligências para localização de bens penhoráveis, não havendo paralisação do processo.IV. Dispositivo 6. Apelação cível conhecida e provida para afastar o reconhecimento da prescrição intercorrente e determinar o regular prosseguimento do feito executivo._________Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 14, 921, § 4º; CC, art. 206, § 5º, I; Lei nº 14.195/2021.Jurisprudência relevante citada: TJPR, Apelação Cível 0005223-78.2006.8.16.0170, Rel. Des. José Camacho Santos, 13ª Câmara Cível, j. 17.05.2024; TJPR, Apelação Cível 0012755-98.2024.8.16.0000, Rel. Des. Naor Ribeiro de Macedo Neto, 13ª Câmara Cível, j. 17.05.2024; TJPR, Apelação Cível 0030868-58.2015.8.16.0019, Rel. Des. João Antônio de Marchi, 14ª Câmara Cível, j. 17.04.2023; TJPR, Apelação Cível 0003645-42.2012.8.16.0050, Rel. Des. Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira, 14ª Câmara Cível, j. 17.04.2023; STJ, REsp nº 1.604.412/SC, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, j. 27.06.2018; STF, Súmula nº 150.

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 13:13

Documento (Acórdão)

17/03/2026, 11:35

Provimento

16/03/2026, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009514-97.2013.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009514-97.2013.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$57.136,23 Exequente(s): COOPERATIVA MISTA DE CRÉDITO SÃO CRISTÓVÃO SICREDI Executado(s): JULIANA APARECIDA VALENTE MAKUCH Oficie o Juízo onde tramitam os autos n. 0009004-35.2023.8.16.0131, informando acerca da sentença proferida nos autos n. 511.1, cuja decisão pende de julgamento em sede recursal. Intime-se. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. FLÁVIA MOLFI DE LIMA Juíza de Direito

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 09/03/2026 00:00 até 13/03/2026 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 14ª Câmara Cível Processo: 0009514-97.2013.8.16.0131 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 14ª Câmara Cível a realizar-se em 09/03/2026 00:00 até 13/03/2026 23:59, ou sessões subsequentes.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 542) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (15/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 542) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (15/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 11) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/03/2026 00:00 ATÉ 13/03/2026 23:59 (09/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 11) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/03/2026 00:00 ATÉ 13/03/2026 23:59 (09/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 11) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/03/2026 00:00 ATÉ 13/03/2026 23:59 (09/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/12/2025, 00:00

Confirmada

10/12/2025, 14:16

Documentos

Ementa de Acórdão

•26/03/2026, 00:00

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009514-97.2013.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009514-97.2013.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$57.136,23 Exequente(s): COOPERATIVA MISTA DE CRÉDITO SÃO CRISTÓVÃO SICREDI Executado(s): JULIANA APARECIDA VALENTE MAKUCH Tratam-se os autos de Ação de Cumprimento de sentença ajuizada por Cooperativa Agricola Mista São Cristóvão Ltda em face de Datasilos Industria e Comercio de Maquinas ltda. distribuída em 2014. A executada foi intimada em 05/08/2014. O processo foi suspenso por 365 dias por duas vezes, sendo a primeira em 20/10/2017 (evento 158). O único bem penhorado foi objeto de leilão negativo (evento 129) e não foram localizados outros bens penhoráveis. Nesse sentido, considerando o transcurso de tempo pelo qual os presentes autos tramitam sem que sejam encontrados bens para satisfazer a obrigação ao ev.397 foi determinada a intimação da parte exequente, a fim de que se manifestasse quanto a ocorrência da prescrição intercorrente, tendo a exequente se manifestado no evento 397 pela inocorrência. Vieram os autos conclusos. Decido. Neste sentido, sobre a prescrição preceitua o art. 921, inciso III, §1° do CPC: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. (...) § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4º e extinguir o processo. Observando o art. 921, do CPC denota-se que não encontrados bens penhoráveis em nome do executado, a execução restará suspensa pelo prazo de um ano, momento em que também fica suspensa a prescrição. Entretanto, decorrido esse prazo sem que sejam localizados bens penhoráveis, os autos serão arquivados, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente. No caso em tela, o ajuizamento da execução ocorreu em 2014 e o processo ficou suspenso pelo prazo de um ano. Diante do exposto, considerando que a prescrição intercorrente se dará no mesmo prazo para o ajuizamento da ação (súmula 150 do STF e art. 206-A do CC), deve-se aplicar aos autos o prazo previsto no art. 206, §5°, inciso III, do CC, que dispõe que o prazo para ajuizamento do cumprimento de sentença é de 05(cinco) anos, de modo que a prescrição intercorrente se dará no mesmo prazo. Ademais, desnecessária a inércia/abandono da parte exequente, como pode-se observar pelo contido no art. 921, inciso III, §4° do CPC que estabelecem como pressuposto tão somente a não localização de bens ou a não localização do executado para arquivamento e posterior decretação da prescrição intercorrente, eis que, conforme ressaltou o Senhor Ministro Marco Aurélio Bellizze em seu voto no Resp nº 1.604.412 – SC: “[...] a regra do abandono da causa reconhece a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito após o curto lapso temporal de 30 dias, possibilitando ainda a repropositura da demanda, uma vez que a extinção sem resolução de mérito não faz coisa julgada material. Assim, por qualquer ângulo que se analise a questão posta, seja ele sob o viés causal, seja sob o aspecto finalístico, ou seja ainda a partir de seus efeitos, não é admissível a confusão dos institutos de abandono da causa e prescrição intercorrente da pretensão executiva.” Nesse panorama, observa-se que a intimação ocorreu em 2014, com uma suspensão de um ano em 2017. Decorrem assim mais de 10 anos da intimação com a penhora de bens móveis com leilões negativos e não se localizaram outros bens. Assim, em que pese a parte exequente tenha realizado diligências em busca de bens, fato é que a execução não pode se arrastar ad infinitum, eis que ofende diretamente a duração razoável do processo e a segurança jurídica. Ademais, desnecessária a inércia da parte exequente, motivo pelo qual, a decretação da prescrição intercorrente é medida que se impõe. Assim, acolho a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE decretando a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 921, §5° do CPC. Sem custas e honorários advocatícios por se tratar de mero incidente processual. Intimem-se. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado eletronicamente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009514-97.2013.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009514-97.2013.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$57.136,23 Exequente(s): COOPERATIVA MISTA DE CRÉDITO SÃO CRISTÓVÃO SICREDI Executado(s): Juliana Aparecida Valente Pagnoncelli Realizei a pesquisa através do sistema Infojud, que restou parcialmente frutífera. Informo que os documentos encontram-se disponíveis para visualização nos autos, ao procurador da parte exequente, a fim de se evitar a quebra do sigilo fiscal. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito 03/10/2023 16:11 eCAC - Centro Virtual de Atendimento INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Resultado da Solicitação Nº Solicitação: 20231003004894 Data da Solicitação: 03/10/2023 Data Acesso: 03/10/2023 - 16:02 Tribunal: PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA Magistrado: FLAVIA MOLFI DE LIMA Processo: 00095149720138160131 Tipo de Processo: Ação Cível Vara: 963 - Pato Branco Solicitante: FLAVIA MOLFI DE LIMA Plantão: Não Justificativa: atendendo ao pedido no ev. 423 NI Nome/Nome Empresarial Tipo Ano/Data Opções Contribuinte 031.688.959- JULIANA APARECIDA VALENTE MAKUCH DIRPF 2023 89 031.688.959- JULIANA APARECIDA VALENTE MAKUCH DIRPF 2022 89 031.688.959- JULIANA APARECIDA VALENTE MAKUCH DIRPF 2021 89 031.688.959- JULIANA APARECIDA VALENTE MAKUCH DOI 10/2020 a 10/2023 89 Imprimir Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=00006 1/1. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Assinadas Usuário: 294463298 Data/Hora de impressão: 03/10/2023 16:16:01 CPF do declarante: 031.688.959-89 ND: 09/27.601.107 Data/Hora Entrega: 25/05/2023 08:17:52 Meio de Entrega: RECEITANET Modelo: COMPLETO Tipo de documento: ORIGINAL Situação: FINALIZADA Entregue com certificado: NÃO FOLHA DE ROSTO Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o MEIO AMBIENTE. NOME: JULIANA APARECIDA VALENTE MAKUCH CPF: 031.688.959-89 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2023 ANO-CALENDÁRIO 2022 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Nome: JULIANA APARECIDA VALENTE MAKUCH CPF: 031.688.959-89 Data de Nascimento: 10/09/1977 Título Eleitoral: Possui cônjuge ou companheiro(a)? Não Houve alteração de dados cadastrais? Não Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não Endereço: RUA ADAO MACKIEVICZ Número: 59 Complemento: CASA Bairro/Distrito: SAO FRANCISCO Município: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85504-819 DDD/Telefone: (46) 99912-2075 DDD/Celular: E-mail: [email protected] Natureza da Ocupação: 01 - Empregado de empresa do setor privado, exceto de instituições financeiras Ocupação Principal: 420 - Trabalhador de atendimento ao público, caixa, despachante, recenseador e afins Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2022: 37.99.88.21.64-72 DEPENDENTES CÓDIGO NOME DATA DE NASCIMENTO CPF 21 MATHEUS VALENTE MAKUCH 24/09/2018 144.961.219-99 Email: Celular: Dependente mora com o titular da declaração? Sim TOTAL DE DEDUÇÃO COM DEPENDENTES 2.275,08 ALIMENTANDOS Sem Informações (Valores em Reais) RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS CONTR. PREVID. IMPOSTO RETIDO 13º SALÁRIO IRRF SOBRE 13º DE PES. JURÍDICA OFICIAL NA FONTE SALÁRIO ROBSON LUIZ PARZIANELLO 37.549,98 3.246,25 123,27 2.080,96 14,35 CNPJ/CPF: 451.215.409-49 37.549,98 3.246,25 123,27 2.080,96 14,35 TOTAL RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES Sem Informações Controle: 053493618251023 Página 1 de 8 Data/Hora da Entrega: 25/05/2023 às 08:17:52 NOME: JULIANA APARECIDA VALENTE MAKUCH CPF: 031.688.959-89 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2023 ANO-CALENDÁRIO 2022 (Valores em Reais) RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS 12. Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) e 0,66 certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI) Beneficiário CPF CNPJ da Fonte Pagadora Nome da Fonte Pagadora Valor Titular 031.688.959-89 00.360.305/0001-04 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0,66 TOTAL 0,66 (Valores em Reais) RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA 01. 13º salário 2.080,96 TOTAL 2.080,96 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES Sem Informações (Valores em Reais) IMPOSTO PAGO / RETIDO 01. Imposto complementar 0,00 02. Imposto pago no exterior pelo titular e pelos dependentes 0,00 Imposto devido com os rendimentos no exterior 0,00 Imposto devido sem os rendimentos no exterior 0,00 Diferença a ser considerada para cálculo do imposto (limite legal) 0,00 03. Imposto sobre a renda na fonte (Lei 11.033/2004) 0,00 04. Imposto retido na fonte do titular 123,27 05. Imposto retido na fonte dos dependentes 0,00 06. Carnê-Leão do titular 0,00 07. Carnê-Leão dos dependentes 0,00 (Valores em Reais) PAGAMENTOS EFETUADOS CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO VALOR PAGO PARC. NÃO BENEFICIÁRIO DEDUTÍVEL Titular 26 UNIMED PATO BRANCO 80.871.551/0001-60 9.961,62 0,00 Descrição: PAGAMENTOS EFETUADOS Controle: 053493618251023 Página 2 de 8 Data/Hora da Entrega: 25/05/2023 às 08:17:52 NOME: JULIANA APARECIDA VALENTE MAKUCH CPF: 031.688.959-89 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2023 ANO-CALENDÁRIO 2022 DOAÇÕES EFETUADAS Sem Informações DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais) GRUPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM 31/12/2021 31/12/2022 06 01 CONTA POUPANCA CAIXA ECONOMICA FEDERAL 9,73 11,35 105 - Brasil Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 031.688.959-89 CNPJ: 00.360.305/0001-04 Banco: 104 Agência: 0602 Conta: 00091979438-5 TOTAL 9,73 11,35 DÍVIDAS E ÔNUS REAIS Sem Informações DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS Sem Informações Controle: 053493618251023 Página 3 de 8 Data/Hora da Entrega: 25/05/2023 às 08:17:52 NOME: JULIANA APARECIDA VALENTE MAKUCH CPF: 031.688.959-89 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2023 ANO-CALENDÁRIO 2022 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - BRASIL Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações Controle: 053493618251023 Página 4 de 8 Data/Hora da Entrega: 25/05/2023 às 08:17:52 NOME: JULIANA APARECIDA VALENTE MAKUCH CPF: 031.688.959-89 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2023 ANO-CALENDÁRIO 2022 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL Sem Informações Controle: 053493618251023 Página 5 de 8 Data/Hora da Entrega: 25/05/2023 às 08:17:52 NOME: JULIANA APARECIDA VALENTE MAKUCH CPF: 031.688.959-89 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2023 ANO-CALENDÁRIO 2022 RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - DEPENDENTES Sem Informações FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - TITULAR Sem Informações FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - DEPENDENTES Sem Informações DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - ECA Sem Informações DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - IDOSO Sem Informações Controle: 053493618251023 Página 6 de 8 Data/Hora da Entrega: 25/05/2023 às 08:17:52 NOME: JULIANA APARECIDA VALENTE MAKUCH CPF: 031.688.959-89 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2023 ANO-CALENDÁRIO 2022 TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO AS DEDUÇÕES LEGAIS RESUMO RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS Recebidos de Pessoa Jurídica pelo titular 37.549,98 Recebidos de Pessoa Jurídica pelos dependentes 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo titular 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos dependentes 0,00 Recebidos acumuladamente pelo titular 0,00 Recebidos acumuladamente pelos dependentes 0,00 Resultado tributável da Atividade Rural 0,00 TOTAL 37.549,98 DEDUÇÕES Contribuições às previdências oficial e complementar fechada de que trata o § 15 do art. 40 da CF/1988 (até o limite do 3.246,25 patrocinador) Contribuição à previdência oficial (Rendimentos recebidos acumuladamente) 0,00 Contribuição à prev. complementar, inclusive o valor para as fechadas de que trata o § 15 do art. 40 da CF/1988 que exceder o 0,00 limite do patrocinador Dependentes 2.275,08 Despesas com instrução 0,00 Despesas médicas 9.961,62 Pensão alimentícia judicial 0,00 Pensão alimentícia por escritura pública 0,00 Pensão alimentícia judicial (Rendimentos recebidos acumuladamente) 0,00 Livro caixa 0,00 TOTAL 15.482,95 IMPOSTO DEVIDO IMPOSTO A RESTITUIR 123,27 22.067,03 Base de cálculo do imposto SALDO DE IMPOSTO A PAGAR 0,00 Imposto devido 0,00 0,00 Dedução de incentivo PARCELAMENTO Imposto devido I 0,00 Valor da quota 0,00 Imposto devido RRA 0,00 Número de Quotas 0 Aliquota efetiva (%) 0,00 Total do imposto devido 0,00 IMPOSTO PAGO INFORMAÇÕES BANCÁRIAS Imposto retido na fonte do titular 123,27 Imp. retido na fonte dos dependentes 0,00 Carnê-Leão do titular 0,00 Tipo de Conta Conta Poupança Carnê-Leão dos dependentes 0,00 Banco 104 Imposto complementar 0,00 Agência (sem DV) 602 Imposto pago no exterior 0,00 Conta para crédito 000919794386 5 Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) 0,00 Imposto retido RRA 0,00 Total do imposto pago 123,27 Controle: 053493618251023 Página 7 de 8 Data/Hora da Entrega: 25/05/2023 às 08:17:52 NOME: JULIANA APARECIDA VALENTE MAKUCH CPF: 031.688.959-89 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2023 ANO-CALENDÁRIO 2022 EVOLUÇÃO PATRIMONIAL Bens e direitos em 31/12/2021 9,73 Bens e direitos em 31/12/2022 11,35 Dívidas e ônus reais em 31/12/2021 0,00 Dívidas e ônus reais em 31/12/2022 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES Rendimentos isentos e não tributáveis 0,66 Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva 2.080,96 Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa 0,00 Depósitos judiciais do imposto 0,00 Imposto pago sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras 0,00 Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte 0,00 Imposto pago sobre Renda Variável 0,00 Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos 0,00 Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie 0,00 Imposto diferido dos Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras 0,00 Controle: 053493618251023 Página 8 de 8 Data/Hora da Entrega: 25/05/2023 às 08:17:52. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Assinadas Usuário: 294463298 Data/Hora de impressão: 03/10/2023 16:16:19 CPF do declarante: 031.688.959-89 ND: 09/06.769.990 Data/Hora Entrega: 24/03/2022 10:19:42 Meio de Entrega: RECEITANET Modelo: SIMPLIFICADO Tipo de documento: ORIGINAL Situação: FINALIZADA Entregue com certificado: NÃO Esta declaração sofreu alteração dos dados declarados. FOLHA DE ROSTO Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o MEIO AMBIENTE. NOME: JULIANA APARECIDA VALENTE MAKUCH CPF: 031.688.959-89 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2022 ANO-CALENDÁRIO 2021 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Nome: JULIANA APARECIDA VALENTE MAKUCH CPF: 031.688.959-89 Data de Nascimento: 10/09/1977 Título Eleitoral: Possui cônjuge ou companheiro(a)? Não Houve alteração de dados cadastrais? Não Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não Endereço: RUA ADAO MACKIEVICZ Número: 59 Complemento: CASA Bairro/Distrito: SAO FRANCISCO Município: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85504-819 DDD/Telefone: (46) 99912-2075 DDD/Celular: E-mail: [email protected] Natureza da Ocupação: 01 - Empregado de empresa do setor privado, exceto de instituições financeiras Ocupação Principal: 420 - Trabalhador de atendimento ao público, caixa, despachante, recenseador e afins Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2021: 16.52.02.60.74-65 DEPENDENTES Sem Informações ALIMENTANDOS Sem Informações (Valores em Reais) RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS CONTR. PREVID. IMPOSTO RETIDO 13º SALÁRIO IRRF SOBRE 13º DE PES. JURÍDICA OFICIAL NA FONTE SALÁRIO ROBSON LUIZ PARZIANELLO 30.972,38 2.692,57 22,07 1.732,21 0,00 CNPJ/CPF: 451.215.409-49 30.972,38 2.692,57 22,07 1.732,21 0,00 TOTAL RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES Sem Informações (Valores em Reais) RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS 12. Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) e 0,41 certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI) Beneficiário CPF CNPJ da Fonte Pagadora Nome da Fonte Pagadora Valor Titular 031.688.959-89 00.360.305/0001-04 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0,41 TOTAL 0,41 Controle: 053493799612180 Página 1 de 8 Data/Hora da Entrega: 24/03/2022 às 10:19:42 NOME: JULIANA APARECIDA VALENTE MAKUCH CPF: 031.688.959-89 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2022 ANO-CALENDÁRIO 2021 (Valores em Reais) RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA 01. 13º salário 1.732,21 TOTAL 1.732,21 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES Sem Informações (Valores em Reais) IMPOSTO PAGO / RETIDO 01. Imposto complementar: 0,00 02. Imposto pago no exterior 0,00 Imposto devido com os rendimentos no exterior: 0,00 Imposto devido sem os rendimentos no exterior: 0,00 Diferença a ser considerada para cálculo do imposto (limite legal): 0,00 03. Imposto de renda na fonte (Lei 11.033/2004): 0,00 04. Imposto retido na fonte do titular 22,07 05. Imposto retido na fonte dos dependentes 0,00 06. Carnê-Leão do titular 0,00 07. Carnê-Leão dos dependentes 0,00 PAGAMENTOS EFETUADOS Sem Informações DOAÇÕES EFETUADAS Sem Informações DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais) GRUPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM 31/12/2020 31/12/2021 06 01 CONTA POUPANCA CAIXA ECONOMICA FEDERAL 68,00 9,73 105 - Brasil Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 031.688.959-89 CNPJ: 00.360.305/0001-04 Banco: 104 Agência: 0602 Conta: 000919794386-5 TOTAL 68,00 9,73 Controle: 053493799612180 Página 2 de 8 Data/Hora da Entrega: 24/03/2022 às 10:19:42 NOME: JULIANA APARECIDA VALENTE MAKUCH CPF: 031.688.959-89 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2022 ANO-CALENDÁRIO 2021 DÍVIDAS E ÔNUS REAIS Sem Informações DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS Sem Informações Controle: 053493799612180 Página 3 de 8 Data/Hora da Entrega: 24/03/2022 às 10:19:42 NOME: JULIANA APARECIDA VALENTE MAKUCH CPF: 031.688.959-89 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2022 ANO-CALENDÁRIO 2021 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - BRASIL Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações Controle: 053493799612180 Página 4 de 8 Data/Hora da Entrega: 24/03/2022 às 10:19:42 NOME: JULIANA APARECIDA VALENTE MAKUCH CPF: 031.688.959-89 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2022 ANO-CALENDÁRIO 2021 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL Sem Informações Controle: 053493799612180 Página 5 de 8 Data/Hora da Entrega: 24/03/2022 às 10:19:42 NOME: JULIANA APARECIDA VALENTE MAKUCH CPF: 031.688.959-89 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2022 ANO-CALENDÁRIO 2021 RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - DEPENDENTES Sem Informações FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - TITULAR Sem Informações FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - DEPENDENTES Sem Informações Controle: 053493799612180 Página 6 de 8 Data/Hora da Entrega: 24/03/2022 às 10:19:42 NOME: JULIANA APARECIDA VALENTE MAKUCH CPF: 031.688.959-89 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2022 ANO-CALENDÁRIO 2021 TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO O DESCONTO SIMPLIFICADO RESUMO RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS E DESCONTO SIMPLIFICADO Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular 30.972,38 Recebidos de Pessoa Jurídica pelos Dependentes 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo Titular 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos Dependentes 0,00 Recebidos acumuladamente pelo titular 0,00 Recebidos acumuladamente pelos dependentes 0,00 Resultado tributável da Atividade Rural 0,00 TOTAL DE RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS 30.972,38 Desconto Simplificado 6.194,47 Base de cálculo do Imposto 24.777,91 Imposto devido 144,76 Imposto devido RRA 0,00 Aliquota efetiva (%) 0,46 Total do imposto devido 144,76 IMPOSTO PAGO Imposto retido na fonte do titular 22,07 Imp. retido na fonte dos dependentes 0,00 Carnê-Leao do titular 0,00 Carnê-Leao dos dependentes 0,00 Imposto Complementar 0,00 Imposto pago no exterior 0,00 Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) 0,00 Imposto retido RRA 0,00 Total do imposto pago 22,07 IMPOSTO A RESTITUIR 0,00 SALDO IMPOSTO A PAGAR 122,69 PARCELAMENTO Valor da quota 61,34 2 Número de Quotas INFORMAÇÕES BANCÁRIAS Débito automático: NÃO Banco Agência (sem DV) Conta para débito Controle: 053493799612180 Página 7 de 8 Data/Hora da Entrega: 24/03/2022 às 10:19:42 NOME: JULIANA APARECIDA VALENTE MAKUCH CPF: 031.688.959-89 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2022 ANO-CALENDÁRIO 2021 EVOLUÇÃO PATRIMONIAL Bens e direitos em 31/12/2020 68,00 Bens e direitos em 31/12/2021 9,73 Dívidas e ônus reais em 31/12/2020 0,00 Dívidas e ônus reais em 31/12/2021 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES Rendimentos isentos e não tributáveis 0,41 Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva 1.732,21 Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa 0,00 Depósitos judiciais do imposto 0,00 Imposto pago sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras 0,00 Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte 0,00 Imposto pago sobre Renda Variável 0,00 Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie 0,00 Imposto diferido dos Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras 0,00 Controle: 053493799612180 Página 8 de 8 Data/Hora da Entrega: 24/03/2022 às 10:19:42. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Assinadas Usuário: 294463298 Data/Hora de impressão: 03/10/2023 16:16:39 CPF do declarante: 031.688.959-89 ND: 09/06.116.592 Data/Hora Entrega: 21/03/2021 11:15:52 Meio de Entrega: RECEITANET Modelo: SIMPLIFICADO Tipo de documento: ORIGINAL Situação: FINALIZADA Entregue com certificado: NÃO FOLHA DE ROSTO Para validar a autenticidade deste documento faça a Consulta Pública - Validação da Cópia da Declaração, no sítio gov.br no endereço: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao- tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dirpf/consulta-publica-validacao-da-copia-de-declaracao, utilizando o número de controle 053493996255037. Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o MEIO AMBIENTE. NOME: JULIANA APARECIDA VALENTE MAKUCH CPF: 031.688.959-89 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Nome: JULIANA APARECIDA VALENTE MAKUCH CPF: 031.688.959-89 Data de Nascimento: 10/09/1977 Título Eleitoral: Possui cônjuge ou companheiro(a)? Não Houve mudança de endereço? Não Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não Endereço: RUA ADAO MACKIEVICZ Número: 59 Complemento: CASA Bairro/Distrito: SAO FRANCISCO Município: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85504-819 DDD/Telefone: (46) 99912-2075 DDD/Celular: E-mail: [email protected] Natureza da Ocupação: 01 - EMPREGADO DE EMPRESA DO SETOR PRIVADO, EXCETO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Ocupação Principal: 420 - TRABALHADOR DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, CAIXA, DESPACHANTE, RECENSEADOR E AFINS Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2020: DEPENDENTES Sem Informações ALIMENTANDOS Sem Informações (Valores em Reais) RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS CONTR. PREVID. IMPOSTO RETIDO 13º SALÁRIO IRRF SOBRE 13º DE PES. JURÍDICA OFICIAL NA FONTE SALÁRIO ROBSON LUIZ PARZIANELLO 28.920,79 2.557,26 21,82 1.564,66 0,00 CNPJ/CPF: 451.215.409-49 28.920,79 2.557,26 21,82 1.564,66 0,00 TOTAL RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES Sem Informações (Valores em Reais) RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS 12. Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) e 0,97 certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI) Beneficiário CPF CNPJ da Fonte Pagadora Nome da Fonte Pagadora Valor Titular 031.688.959-89 00.360.305/0001-04 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0,97 TOTAL 0,97 Controle: 053493996255037 Página 1 de 8 Data/Hora da Entrega: 21/03/2021 às 11:15:52 NOME: JULIANA APARECIDA VALENTE MAKUCH CPF: 031.688.959-89 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 (Valores em Reais) RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA 01. 13º salário 1.564,66 TOTAL 1.564,66 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES Sem Informações (Valores em Reais) IMPOSTO PAGO / RETIDO 01. Imposto complementar: 0,00 02. Imposto pago no exterior 0,00 Imposto devido com os rendimentos no exterior: 0,00 Imposto devido sem os rendimentos no exterior: 0,00 Diferença a ser considerada para cálculo do imposto (limite legal): 0,00 03. Imposto de renda na fonte (Lei 11.033/2004): 0,00 04. Imposto retido na fonte do titular 21,82 05. Imposto retido na fonte dos dependentes 0,00 06. Carnê-Leão do titular 0,00 07. Carnê-Leão dos dependentes 0,00 PAGAMENTOS EFETUADOS Sem Informações DOAÇÕES EFETUADAS Sem Informações DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais) CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM 31/12/2019 31/12/2020 61 CONTA POUPANCA CAIXA ECONOMICA FEDERAL 238,49 68,00 105 - Brasil Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 031.688.959-89 CNPJ: 00.360.305/0001-04 Banco: 104 Agência: 0602 Conta: 919794386-5 TOTAL 238,49 68,00 Controle: 053493996255037 Página 2 de 8 Data/Hora da Entrega: 21/03/2021 às 11:15:52 NOME: JULIANA APARECIDA VALENTE MAKUCH CPF: 031.688.959-89 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 DÍVIDAS E ÔNUS REAIS Sem Informações ESPÓLIO Sem Informações DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS Sem Informações Controle: 053493996255037 Página 3 de 8 Data/Hora da Entrega: 21/03/2021 às 11:15:52 NOME: JULIANA APARECIDA VALENTE MAKUCH CPF: 031.688.959-89 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - BRASIL Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações Controle: 053493996255037 Página 4 de 8 Data/Hora da Entrega: 21/03/2021 às 11:15:52 NOME: JULIANA APARECIDA VALENTE MAKUCH CPF: 031.688.959-89 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL Sem Informações Controle: 053493996255037 Página 5 de 8 Data/Hora da Entrega: 21/03/2021 às 11:15:52 NOME: JULIANA APARECIDA VALENTE MAKUCH CPF: 031.688.959-89 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - DEPENDENTES Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - TITULAR Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - DEPENDENTES Sem Informações Controle: 053493996255037 Página 6 de 8 Data/Hora da Entrega: 21/03/2021 às 11:15:52 NOME: JULIANA APARECIDA VALENTE MAKUCH CPF: 031.688.959-89 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO O DESCONTO SIMPLIFICADO RESUMO RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS E DESCONTO SIMPLIFICADO Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular 28.920,79 Recebidos de Pessoa Jurídica pelos Dependentes 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo Titular 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos Dependentes 0,00 Recebidos acumuladamente pelo titular 0,00 Recebidos acumuladamente pelos dependentes 0,00 Resultado tributável da Atividade Rural 0,00 TOTAL DE RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS 28.920,79 Desconto Simplificado 5.784,15 Base de cálculo do Imposto 23.136,64 Imposto devido 21,66 Imposto devido RRA 0,00 Aliquota efetiva (%) 0,07 Total do imposto devido 21,66 IMPOSTO PAGO Imposto retido na fonte do titular 21,82 Imp. retido na fonte dos dependentes 0,00 Carnê-Leao do titular 0,00 Carnê-Leao dos dependentes 0,00 Imposto Complementar 0,00 Imposto pago no exterior 0,00 Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) 0,00 Imposto retido RRA 0,00 Total do imposto pago 21,82 IMPOSTO A RESTITUIR 0,16 SALDO IMPOSTO A PAGAR 0,00 PARCELAMENTO Valor da quota 0,00 0 Número de Quotas INFORMAÇÕES BANCÁRIAS Tipo de Conta Conta Poupança Banco 104 Agência (sem DV) 602 Conta para crédito 919794386 5 Controle: 053493996255037 Página 7 de 8 Data/Hora da Entrega: 21/03/2021 às 11:15:52 NOME: JULIANA APARECIDA VALENTE MAKUCH CPF: 031.688.959-89 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 EVOLUÇÃO PATRIMONIAL Bens e direitos em 31/12/2019 238,49 Bens e direitos em 31/12/2020 68,00 Dívidas e ônus reais em 31/12/2019 0,00 Dívidas e ônus reais em 31/12/2020 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES Rendimentos isentos e não tributáveis 0,97 Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva 1.564,66 Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa 0,00 Depósitos judiciais do imposto 0,00 Imposto pago sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras 0,00 Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte 0,00 Imposto pago sobre Renda Variável 0,00 Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie 0,00 Imposto diferido dos Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras 0,00 Controle: 053493996255037 Página 8 de 8 Data/Hora da Entrega: 21/03/2021 às 11:15:52 RECEITA FEDERAL DO BRASIL DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias No intervalo (data inicial e final) informado, não foi encontrada nenhuma declaração sobre operações imobiliárias com a participação do contribuinte informado. Página 1/1 Data Geração: 03/10/2023 - 16:16:55

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009514-97.2013.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009514-97.2013.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$57.136,23 Exequente(s): COOPERATIVA MISTA DE CRÉDITO SÃO CRISTÓVÃO SICREDI Executado(s): Juliana Aparecida Valente Pagnoncelli Realizei a pesquisa de valores via sistema Sisbajud na modalidade “teimosinha”, conforme comprovante em anexo, que restou parcialmente frutífera, não foi realizada a penhora por se tratar de um valor ínfimo. Assim, manifeste-se a parte exequente em 5 (cinco) dias sobre o prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Dados da Série Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230008025512 Código Série 6683904 Data/hora de protocolamento: 01/06/2023 15:54 Número do processo: 0009514-97.2013.8.16.0131 FLAVIA MOLFI DE LIMA Juiz solicitante do bloqueio: Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: COOPERATIVA MISTA DE CRÉDITO SÃO CRISTÓVÃO SICREDI Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 30/06/2023 Encerrada Ordem sigilosa? Não Situação da Ordem Total bloqueado 10.79 Valor a bloquear 104,599.17 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0009514-97.2013.8.16.0131 R$ 104.599,17 01 JUN 2023 Respondida 20230008025512 1 FLAVIA MOLFI DE LIMA 15:54 0009514-97.2013.8.16.0131 R$ 104.588,38 05 JUN 2023 Respondida 20230008261550 2 FLAVIA MOLFI DE LIMA 14:24 0009514-97.2013.8.16.0131 R$ 104.588,38 09 JUN 2023 Respondida 20230008508200 3 FLAVIA MOLFI DE LIMA 23:29 0009514-97.2013.8.16.0131 R$ 104.588,38 15 JUN 2023 Respondida 20230008755463 4 FLAVIA MOLFI DE LIMA 01:38 0009514-97.2013.8.16.0131 R$ 104.588,38 19 JUN 2023 Respondida 20230008972446 5 FLAVIA MOLFI DE LIMA 18:35 0009514-97.2013.8.16.0131 R$ 104.588,38 21 JUN 2023 Respondida 20230009153597 6 FLAVIA MOLFI DE LIMA 17:38 0009514-97.2013.8.16.0131 R$ 104.588,38 23 JUN 2023 Respondida 20230009324094 7 FLAVIA MOLFI DE LIMA 23:18 04/07/2023 14:52 1 / 2 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0009514-97.2013.8.16.0131 R$ 104.588,38 28 JUN 2023 Respondida 20230009524325 8 FLAVIA MOLFI DE LIMA 16:41 0009514-97.2013.8.16.0131 R$ 104.588,38 30 JUN 2023 Respondida 20230009700319 9 FLAVIA MOLFI DE LIMA 15:01 04/07/2023 14:52 2 / 2 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230008025512 Data/hora de protocolamento: 01/06/2023 15:54 Número do processo: 0009514-97.2013.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: COOPERATIVA MISTA DE CRÉDITO SÃO CRISTÓVÃO SICREDI Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 30/06/2023 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 03168895989: JULIANA APARECIDA VALENTE MAKUCH R$ 10,79 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 01 JUN 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 104.599,17 (02) Réu/executado - 01 JUN 2023 20:12 15:54 LIMA sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 01 JUN 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 104.599,17 (03) Cumprida R$ 10,79 02 JUN 2023 23:16 15:54 LIMA parcialmente por insuficiência de saldo. 04/07/2023 14:53 1 / 2 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Desbloqueio de Valores 04 JUL 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 10,79 Não enviada - - 14:53 LIMA BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 01 JUN 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 104.599,17 (02) Réu/executado - 02 JUN 2023 19:12 15:54 LIMA sem saldo positivo. CECM PROF SAÚDE EMP REG IGUAÇU Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 01 JUN 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 104.599,17 (00) Resposta - 02 JUN 2023 08:13 15:54 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. CCLA PARQUE DAS ARAUCÁRIAS Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 01 JUN 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 104.599,17 (02) Réu/executado - 02 JUN 2023 18:16 15:54 LIMA sem saldo positivo. 04/07/2023 14:53 2 / 2

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009514-97.2013.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009514-97.2013.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$57.136,23 Exequente(s): COOPERATIVA MISTA DE CRÉDITO SÃO CRISTÓVÃO SICREDI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Brasil, 543 - Centro - MARIÓPOLIS/PR - CEP: 85.525-000 Executado(s): Juliana Aparecida Valente Pagnoncelli (RG: 65347075 SSP/PR e CPF/CNPJ: 031.688.959-89) Rua Adão Mackievics, 25 - PATO BRANCO/PR Terceiro(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CPF/CNPJ: 00.360.305/0001-04) Rua Marechal Floriano Peixoto, 275 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-130 1. Postula o exequente a penhora de 30% (trinta por cento) dos rendimentos do executado (ev. 398). 2. Nos termos do Código de Processo Civil, “são impenhoráveis: os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o” (art. 833, inciso IV). O disposto no referido inciso não é aplicável à hipótese de penhora de importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8o, e no art. 529, § 3o (art. 833, §2º, do Código de Processo Civil). A dívida exequenda não possui caráter alimentar. Da análise dos indicativos de rendimentos do devedor (ev. 393.2), constata-se que os valores percebidos são inferiores a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais. Desta forma, não se aplica aos presentes autos nenhuma das exceções previstas no art. 833, § 2º do Código de Processo Civil. Neste sentido está a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - PRETENSÃO DE PENHORA DE 30% DA VERBA SALARIAL DA AGRAVANTE - IMPOSSIBILIDADE - IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DO SALÁRIO ANTE O SEU CARÁTER ALIMENTAR - VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 833, INC. IV, DO CPC - DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - AI - 1708330-0 - Ponta Grossa - Rel.: Maria Mercis Gomes Aniceto - Unânime - J. 06.12.2017).” (grifei) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE 30% DO SALÁRIO DA EXECUTADA. IMPOSSIBILIDADE.IMPENHORABILIDADE. ART. 833, IV, DO CPC/15.EXCEÇÕES RESTRITAS À HIPÓTESE DE RENDIMENTOS SUPERIORES A 50 SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS OU A DÉBITO DE NATUREZA ALIMENTAR, CONFORME DISPOSTO NO §2º DE ALUDIDO DISPOSITIVO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJPR - 15ª C.Cível - AI - 1741842-9 - São José dos Pinhais - Rel.: Marco Antonio Antoniassi - Unânime - J. 31.01.2018).” (grifei) 3. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido versado no evento 398. 4. No mais, intime-se o credor para empreender os atos processuais inclinados ao prosseguimento do feito executivo, em 5 (cinco) dias. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. FLÁVIA MOLFI DE LIMA Juíza de Direito

22/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009514-97.2013.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009514-97.2013.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$57.136,23 Exequente(s): COOPERATIVA MISTA DE CRÉDITO SÃO CRISTÓVÃO SICREDI Executado(s): Juliana Aparecida Valente Pagnoncelli Realizei a pesquisa de valores via sistema Sisbajud na modalidade “teimosinha”, conforme comprovante em anexo, a qual restou parcialmente frutífera, não foi realizada a penhora por se tratar de um valor ínfimo. Assim, manifeste-se a parte exequente em 5 (cinco) dias sobre o prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Dados da Série Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220002407130 Código Série 1765710 Data/hora de protocolamento: 16/03/2022 16:36 Número do processo: 0009514-97.2013.8.16.0131 FLAVIA MOLFI DE LIMA Juiz solicitante do bloqueio: Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: COOPERATIVA MISTA DE CRÉDITO SÃO CRISTÓVÃO SICREDI Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 15/04/2022 Encerrada Ordem sigilosa? Não Situação da Ordem Total bloqueado 10.77 Valor a bloquear 93,517.55 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0009514-97.2013.8.16.0131 R$ 93.517,55 16 MAR 2022 Respondida 20220002407130 1 FLAVIA MOLFI DE LIMA 16:36 0009514-97.2013.8.16.0131 R$ 93.517,55 18 MAR 2022 Respondida 20220002510793 2 FLAVIA MOLFI DE LIMA 08:09 0009514-97.2013.8.16.0131 R$ 93.517,55 22 MAR 2022 Respondida 20220002628843 3 FLAVIA MOLFI DE LIMA 08:07 0009514-97.2013.8.16.0131 R$ 93.517,55 24 MAR 2022 Respondida 20220002752205 4 FLAVIA MOLFI DE LIMA 07:33 0009514-97.2013.8.16.0131 R$ 93.517,55 28 MAR 2022 Respondida 20220002870347 5 FLAVIA MOLFI DE LIMA 08:23 0009514-97.2013.8.16.0131 R$ 93.517,55 30 MAR 2022 Respondida 20220002995525 6 FLAVIA MOLFI DE LIMA 07:22 0009514-97.2013.8.16.0131 R$ 93.517,55 01 ABR 2022 Respondida 20220003120446 7 FLAVIA MOLFI DE LIMA 08:14 19/04/2022 12:26 1 / 2 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0009514-97.2013.8.16.0131 R$ 93.517,55 05 ABR 2022 Respondida 20220003246202 8 FLAVIA MOLFI DE LIMA 08:34 0009514-97.2013.8.16.0131 R$ 93.517,55 07 ABR 2022 Respondida 20220003378468 9 FLAVIA MOLFI DE LIMA 07:50 0009514-97.2013.8.16.0131 R$ 93.517,55 12 ABR 2022 Respondida 20220003528524 10 FLAVIA MOLFI DE LIMA 15:03 0009514-97.2013.8.16.0131 R$ 93.517,55 14 ABR 2022 Respondida 20220003637032 11 FLAVIA MOLFI DE LIMA 08:55 19/04/2022 12:26 2 / 2 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220002407130 Data/hora de protocolamento: 16/03/2022 16:36 Número do processo: 0009514-97.2013.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: COOPERATIVA MISTA DE CRÉDITO SÃO CRISTÓVÃO SICREDI Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 15/04/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 03168895989: JULIANA APARECIDA VALENTE PAGNONCELLI R$ 10,77 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 MAR 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 93.517,55 (02) Réu/executado - 16 MAR 2022 21:26 16:36 LIMA sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 MAR 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 93.517,55 (03) Cumprida R$ 10,77 18 MAR 2022 02:19 16:36 LIMA parcialmente por insuficiência de saldo. 19/04/2022 12:27 1 / 2 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Desbloqueio de Valores 19 ABR 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 10,77 Não enviada - - 12:26 LIMA BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 MAR 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 93.517,55 (02) Réu/executado - 17 MAR 2022 19:00 16:36 LIMA sem saldo positivo. CECM PROF SAÚDE EMP REG IGUAÇU Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 MAR 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 93.517,55 (00) Resposta - 17 MAR 2022 07:00 16:36 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. CCLA PARQUE DAS ARAUCÁRIAS Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 MAR 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 93.517,55 (02) Réu/executado - 17 MAR 2022 18:39 16:36 LIMA sem saldo positivo. 19/04/2022 12:27 2 / 2

20/05/2022, 00:00

04/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009514-97.2013.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)98822-5042 -Plantão - - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009514-97.2013.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$57.136,23 Exequente(s): COOPERATIVA MISTA DE CRÉDITO SÃO CRISTÓVÃO SICREDI Executado(s): Juliana Aparecida Valente Pagnoncelli 1. Realizei a pesquisa através do sistema Sisbajud CCS, a mesma restou frutífera conforme comprovante em anexo. 2 Assim, manifeste-se a parte exequente em 5 (cinco) dias sobre o prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES Dados da Requisição Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210001289982 Data/hora de protocolamento: 13/04/2021 12:43 Número do processo: 0009514-97.2013.8.16.0131 Juiz solicitante: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da Nome do autor/exequente da ação: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO PARQUE DAS Informações requisitadas Saldo (Consolidado) Relação de agências e contas Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados: SIM Dados dos Pesquisados Pessoa Saldo total 03168895989: JULIANA APARECIDA VALENTE PAGNONCELLI R$ 0,00 Respostas BCO COOPERATIVO DO BRASIL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - - 13 ABR 2021 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (30) Resposta R$ 0,00 14 ABR 2021 09:38 12:43 Informações LIMA negativa: a instituição não possui as informações requisitadas. BCO BRADESCO Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado 15/04/2021 15:58 1 / 3 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado Ag 6432 - Conta 13 ABR 2021 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida R$ 0,00 14 ABR 2021 09:22 00000000 000000000036625 12:43 Informações LIMA considerando as Ag 6432 - Conta informações 00000000 000000000004774 Ag 3283 - Conta existentes na 00000000 000000000296503 instituição. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - Ag 0060 - Conta 13 ABR 2021 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 14 ABR 2021 15:41 20013001393191 12:43 Informações LIMA considerando as Ag 0602 - Conta informações 0009197943865 Ag 3880 - Conta existentes na 0008766377127 instituição. BCO BRASIL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - Ag 0495 - Conta 13 ABR 2021 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida R$ 0,00 14 ABR 2021 04:45 000000000565539 12:43 Informações LIMA considerando as Ag 0495 - Conta informações 000000000519324 Ag 0495 - Conta existentes na 000045000643408 instituição. CECM PROF SAÚDE EMP REG IGUAÇU Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - - 13 ABR 2021 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (30) Resposta R$ 0,00 14 ABR 2021 08:42 12:43 Informações LIMA negativa: a instituição não possui as informações requisitadas. KIRTON BANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado Ag 0048 - Conta 13 ABR 2021 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida R$ 0,00 14 ABR 2021 09:22 00000000 000000480094263 12:43 Informações LIMA considerando as Ag 0048 - Conta informações 00000000 000000480013328 existentes na 00000000 instituição. 15/04/2021 15:58 2 / 3 Respostas CCLA PARQUE DAS ARAUCÁRIAS Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - Ag 0737 - Conta 185361 13 ABR 2021 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida R$ 0,00 14 ABR 2021 02:32 Ag 0737 - Conta 185361 12:43 Informações LIMA considerando as informações existentes na instituição. CCLA DO IGUAÇU INTEGRADO Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - - 13 ABR 2021 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (30) Resposta R$ 0,00 14 ABR 2021 09:38 12:43 Informações LIMA negativa: a instituição não possui as informações requisitadas. 15/04/2021 15:58 3 / 3

21/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Petição (Embargos de declaração)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Acórdão)

Provimento

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 542) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (15/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 542) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (15/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 11) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/03/2026 00:00 ATÉ 13/03/2026 23:59 (09/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 11) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/03/2026 00:00 ATÉ 13/03/2026 23:59 (09/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 11) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/03/2026 00:00 ATÉ 13/03/2026 23:59 (09/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Todas as movimentações(60)

Todos os documentos(45)