Execução de Título Extrajudicial 0000668-50.2022.8.16.0075 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000668-50.2022.8.16.0075 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/07/2022, 16:11

Documento (Outros documentos)

05/07/2022, 16:11

Documento (Informações)

04/07/2022, 14:04

Remessa (em diligência)

04/07/2022, 08:08

Trânsito em julgado

04/07/2022, 08:07

Trânsito em julgado

04/07/2022, 08:07

Decurso de Prazo

02/07/2022, 00:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/06/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000668-50.2022.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9334 - Celular: (43) 98822-1586 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000668-50.2022.8.16.0075 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$2.000,00 Exequente(s): ANTONIO SANTO ALMEIDA Executado(s): CLAITON AUGUSTO PEREIRA BARBOSA Vistos. 1. Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Passo a fundamentar e decidir. 2. O exequente, expressamente, manifestou o desinteresse pela continuidade do feito. Considerando os termos do pedido retro formulado, bem como o disposto no artigo Art. 775 [1]do CPC, outro caminho não resta senão acolher a pretensão formulada nos autos, para HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA formulada, e, via de consequência, determinar a extinção da presente execução, pelo desinteresse da parte exequente no prosseguimento do feito, conforme inteligência do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Havendo bens ou valores bloqueados/penhorados, proceda-se à respectiva baixa. 4. Cumpram-se os itens pertinentes dispostos no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça e, oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações de praxe. Sem custas por incabíveis nesta instância. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. [1] Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Cornélio Procópio, datado e assinado pelo PROJUDI. Vanessa Aparecida Pelhe Gimenez Juíza de Direito

09/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 17:01

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 15:25

Confirmada

08/06/2022, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 14:51

Desistência

08/06/2022, 14:27

Conclusão (para julgamento)

08/06/2022, 12:00

Documentos

Conclusão

•09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000668-50.2022.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9334 - Celular: (43) 98822-1586 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000668-50.2022.8.16.0075 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$2.000,00 Exequente(s): ANTONIO SANTO ALMEIDA Executado(s): CLAITON AUGUSTO PEREIRA BARBOSA Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida nos termos do art. 53 da Lei 9.099/95 a qual obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas pela Lei dos Juizados Especiais, conforme Enunciado nº 161 do FONAJE. 1. Cite-se a parte devedora para, em 03 (três) dias, pagar o valor exequendo, devidamente atualizado (art. 829 do CPC), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem à garantia do débito excutido. Cientifique-se a executada, ainda, da possibilidade de, no prazo dos embargos, reconhecendo a dívida e depositando 30% (trinta por cento) de seu valor, obter o parcelamento do restante em seis prestações mensais, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e de correção monetária (art. 916 do CPC). 2. Citada a parte executada e decorrido o prazo, sem notícia de pagamento nos autos, devidamente certificada a citação e a ausência de pagamento, nos moldes do Enunciado 147 do FONAJE, proceda-se ao bloqueio de valores em contas da executada, pelo sistema SISBAJUD. 3. Caso o bloqueio de valores em contas da executada seja negativo, e havendo pedido expresso do exequente, proceda-se ao bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD. 4. Infrutíferas as diligências de penhora eletrônica (SISBAJUD e RENAJUD), as ordens de penhora e de avaliação deverão ser cumpridas pelo oficial de justiça nos termos do art. 829, §1º, do CPC, lavrando-se o auto e intimando-se a parte executada. 5. Confirmada a penhora e, independentemente de nova conclusão, deverá a Secretaria lavrar o auto de penhora, caso o oficial de justiça não tenha realizado a penhora, com a avaliação do automotor pelo oficial de justiça (art. 870 do CPC), caso necessário, e pautar a audiência de que trata o art. 53, §1º, da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento, e esclarecendo-se o executado de que, na solenidade, poderá oferecer embargos (art. 52, IX, da Lei 9.099/95), por escrito ou verbalmente. 6. Certificado a respeito da não localização do devedor e de seus bens, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, impulsione o feito, indicando novo endereço da executada e/ou indicando bens, sob pena de extinção. 7. Quedando a parte exequente inerte ou não havendo bens passíveis de penhora, voltem os autos conclusos para fins do disposto no art. 53, §4, da Lei 9.099/95. 8. Diligências e intimações necessárias. Cornélio Procópio/PR, assinado e datado pelo sistema PROJUDI. VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Juíza de Direito

01/03/2022, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

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Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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