Cumprimento de sentença 0004137-80.2017.8.16.0075 - TJPR

Cumprimento de sentença 0004137-80.2017.8.16.0075 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/07/2025, 13:51

Documento (Certidão)

17/07/2025, 13:51

Desarquivamento

17/07/2025, 13:51

Definitivo

13/10/2022, 13:01

Documento (Outros documentos)

13/10/2022, 13:01

Documento (Informações)

11/10/2022, 17:39

Remessa (em diligência)

11/10/2022, 17:27

Trânsito em julgado

11/10/2022, 17:27

Decurso de Prazo

11/10/2022, 00:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/10/2022, 22:44

Confirmada

07/10/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004137-80.2017.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9334 - Celular: (43) 98822-1586 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004137-80.2017.8.16.0075 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$30.246,25 Exequente(s): EVANDRO RICARDO DOS SANTOS Executado(s): IVONIR MACUGLIA MACHADO Vistos. Da análise dos autos, verifica-se que a execução vem tramitando sem que sejam localizados bens. Mesmo após empreendidas diversas diligências na busca de bens penhoráveis, sendo concedido prazo para novas diligências, este transcorreu sem indicação de bens passíveis de penhora. Assim, diante da inexistência de bens penhoráveis da parte executada e com base no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA a presente execução. Autorizo a entrega de certidão de crédito à parte exequente, sem prejuízo da manutenção do nome das partes no cartório distribuidor, bem como para fins de inscrição nos serviços de proteção ao crédito, nos termos dos Enunciados 75 e 76 do FONAJE. Outrossim, autorizo, caso necessário, a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaboração do cálculo final. Destaque-se que no âmbito dos Juizados Especiais a inexistência de bens impõe a extinção do processo, pelos fundamentos acima expostos. Nada obsta, contudo, que a execução seja retomada, no estado em que se encontrava, acaso indicados bens penhoráveis. Isento de custas e honorários advocatícios. Comunique-se o Distribuidor Judicial para as baixas de praxe. Procedam-se às baixas de eventuais restrições determinadas nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Cornélio Procópio/PR, assinado e datado pelo sistema PROJUDI. VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Juíza de Direito

27/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2022, 13:32

Inexistência de bens penhoráveis

26/09/2022, 13:14

Conclusão (para decisão)

26/09/2022, 08:01

Documentos

Conclusão

•27/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004137-80.2017.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9334 - Celular: (43) 98822-1586 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004137-80.2017.8.16.0075 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$30.246,25 Exequente(s): EVANDRO RICARDO DOS SANTOS Executado(s): IVONIR MACUGLIA MACHADO Vistos. Da análise dos autos, verifica-se que a execução vem tramitando sem que sejam localizados bens. Mesmo após empreendidas diversas diligências na busca de bens penhoráveis, sendo concedido prazo para novas diligências, este transcorreu sem indicação de bens passíveis de penhora. Assim, diante da inexistência de bens penhoráveis da parte executada e com base no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA a presente execução. Autorizo a entrega de certidão de crédito à parte exequente, sem prejuízo da manutenção do nome das partes no cartório distribuidor, bem como para fins de inscrição nos serviços de proteção ao crédito, nos termos dos Enunciados 75 e 76 do FONAJE. Outrossim, autorizo, caso necessário, a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaboração do cálculo final. Destaque-se que no âmbito dos Juizados Especiais a inexistência de bens impõe a extinção do processo, pelos fundamentos acima expostos. Nada obsta, contudo, que a execução seja retomada, no estado em que se encontrava, acaso indicados bens penhoráveis. Isento de custas e honorários advocatícios. Comunique-se o Distribuidor Judicial para as baixas de praxe. Procedam-se às baixas de eventuais restrições determinadas nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Cornélio Procópio/PR, assinado e datado pelo sistema PROJUDI. VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Juíza de Direito

27/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004137-80.2017.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9334 - Celular: (43) 98822-1586 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004137-80.2017.8.16.0075 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$30.246,25 Exequente(s): EVANDRO RICARDO DOS SANTOS Executado(s): Ivonir Machado 1. Compulsando os autos verifica-se que o réu é revel, assim, dispensa-se a sua intimação para os atos subsequentes. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RÉU REVEL. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. DESNECESSIDADE. ART. 346 DO CPC. PROJEÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA NA FASE DE EXECUÇÃO. 1. Ao réu revel, sem advogado constituído nos autos, mostra-se prescindível a intimação pessoal para a fase de cumprimento de sentença, vez que os efeitos da revelia estendem-se também a essa fase, fluindo-se os prazos a partir da publicação dos referidos atos no órgão oficial. 2. Agravo conhecido e provido. (TJ-DF 07191883920188070000 DF 0719188-39.2018.8.07.0000, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, Data de Julgamento: 03/07/2019, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 12/07/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) 2. Ademais, na forma do art. 19, §2º, da Lei nº 9.099/95, é dever da parte comunicar a mudança de endereço, razão pela qual reputo eficaz a intimação (mov. 230) encaminhada ao local anteriormente indicado. 3. Aguarde-se o prazo de 05 dias para manifestação espontânea do réu quanto a penhora realizada e voltem conclusos para deliberações quanto ao levantamento. Intimações e diligências necessárias. Cornélio Procópio/PR, assinado e datado pelo sistema PROJUDI. VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Juíza de Direito

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004137-80.2017.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antonio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004137-80.2017.8.16.0075 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$30.246,25 Exequente(s): EVANDRO RICARDO DOS SANTOS Executado(s): Ivonir Machado 1. Vistos. 2. Trata-se de cumprimento de sentença, no bojo da qual o requerido foi condenado ao pagamento de dano moral, bem como obrigação de fazer concernente à retirada de vídeo da plataforma “Youtube”. 3. Ocorre que o reclamado, revel, alterou seu endereço sem comunicar ao juízo, de modo que restou prejudicado o cumprimento da obrigação de fazer. 4. Deste modo, defiro o pedido retro. Expeça-se ofício à plataforma “Youtube”, para que retire do sítio eletrônico correspondente o conteúdo referente à música “Tem um veado me olhando”, no prazo de 15 dias, bem como informe se o reclamado possui conta junto à plataforma, em caso positivo, desde logo, fica deferida a penhora até o limite do débito. 4.1. Gize-se que a penhora de valores junto à conta do Youtube é possível, sendo admitida pela jurisprudência: PENHORA – Execução – Penhora de conta vinculada ao canal do Youtube de propriedade do Coexecutado – Alegação de impenhorabilidade nos termos do artigo 833, inc. IV, do Código de Processo Civil – Não cabimento - Existência de outros meios de subsistência- Aplicação da ordem de preferencia do artigo 835 do mesmo diploma legal: – Possível o deferimento da penhora de conta vinculada ao canal do Youtube de propriedade do Coexecutado, se demonstrada a existência de outros meios de subsistência, afastando-se a alegação de se tratar de impenhorabilidade nos termos do artigo 833, inc. IV, do Código de Processo Civil, e aplicando-se da ordem de preferencia do artigo 835 do mesmo diploma legal. RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 22213904720198260000 SP 2221390-47.2019.8.26.0000, Relator: Nelson Jorge Júnior, Data de Julgamento: 05/02/2020, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/02/2020) 4.2. Assim, caso haja valores em conta do executado, realizada a penhora, deverá ser efetuada a transferência para conta judicial vinculada aos presentes autos, pelo responsável pela plataforma YOUTUBE SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA. 5. Intimações e diligências necessárias Cornélio Procópio, datado e assinado pelo PROJUDI. VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Juíza de Direito

15/07/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Desarquivamento

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(296)