Procedimento Comum Cível 0029147-52.2020.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0029147-52.2020.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 211) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (19/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/05/2026, 00:00

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28/05/2026, 00:00

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28/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 15:47

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 12:19

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 15:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2026, 08:46

Expedição de alvará de levantamento

01/04/2026, 21:30

Confirmada

30/03/2026, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029147-52.2020.8.16.0001 1. Nos termos do art. 479 do Código de Processo Civil, o juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371 do CPC, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito. 2. Assim, declaro encerrada a prova pericial. 3. Defiro a expedição de alvará em favor do Sr. Daniel Augusto de Carvalho, a ser expedido na conta indicada na petição de seq. 201.1, para levantamento do valor de R$ 4.252,50 (devidamente corrigido), correspondente aos 50% remanescentes dos honorários periciais, conforme seq. 132. 4. Com vistas ao prosseguimento do feito, deverá ser pautada audiência de instrução para colheita da prova oral, conforme decisão de saneamento e organização do processo em seq. 57. 5. Defiro a produção da prova oral pretendida pelas partes, inclusive depoimento pessoal, caso pretendam. 5.1 As partes deverão arrolar as testemunhas até o número máximo de 3 (três), cientes de que poderá ser dispensada pelo juízo a oitiva de eventual testemunha que se mostre desnecessária para os esclarecimentos das questões fáticas controvertidas. 5.2 Assevero no mais, que a critério do magistrado, pautado nos seus poderes instrutórios, não serão ouvidas mais do que duas testemunhas sobre o mesmo fato, por ser absolutamente dispensável para comprová-lo. 6. O rol de testemunhas deverá ser depositado no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, conforme dispõe o artigo 357, §4º do CPC. 7. A intimação das testemunhas deverá ser realizada na forma do artigo 455, §1º do CPC, salvo imperiosa necessidade de intimação via Cartório, a qual deverá ser devidamente justificada. 8. Providencie, a Serventia, a inclusão do feito em pauta de audiência de instrução e julgamento. 9. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital no sistema. Paulo Guilherme R. R. Mazini Juiz de Direito Substituto MS

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 08:52

deferimento

19/03/2026, 20:57

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 10:31

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 12:58

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 11:11

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029147-52.2020.8.16.0001 1. Nos termos do art. 479 do Código de Processo Civil, o juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371 do CPC, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito. 2. Assim, declaro encerrada a prova pericial. 3. Defiro a expedição de alvará em favor do Sr. Daniel Augusto de Carvalho, a ser expedido na conta indicada na petição de seq. 201.1, para levantamento do valor de R$ 4.252,50 (devidamente corrigido), correspondente aos 50% remanescentes dos honorários periciais, conforme seq. 132. 4. Com vistas ao prosseguimento do feito, deverá ser pautada audiência de instrução para colheita da prova oral, conforme decisão de saneamento e organização do processo em seq. 57. 5. Defiro a produção da prova oral pretendida pelas partes, inclusive depoimento pessoal, caso pretendam. 5.1 As partes deverão arrolar as testemunhas até o número máximo de 3 (três), cientes de que poderá ser dispensada pelo juízo a oitiva de eventual testemunha que se mostre desnecessária para os esclarecimentos das questões fáticas controvertidas. 5.2 Assevero no mais, que a critério do magistrado, pautado nos seus poderes instrutórios, não serão ouvidas mais do que duas testemunhas sobre o mesmo fato, por ser absolutamente dispensável para comprová-lo. 6. O rol de testemunhas deverá ser depositado no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, conforme dispõe o artigo 357, §4º do CPC. 7. A intimação das testemunhas deverá ser realizada na forma do artigo 455, §1º do CPC, salvo imperiosa necessidade de intimação via Cartório, a qual deverá ser devidamente justificada. 8. Providencie, a Serventia, a inclusão do feito em pauta de audiência de instrução e julgamento. 9. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital no sistema. Paulo Guilherme R. R. Mazini Juiz de Direito Substituto MS

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029147-52.2020.8.16.0001 1. Chamo o feito à ordem. 2. A decisão de saneamento e organização do processo de seq. 57.1 deferiu a produção da prova pericial médica, nomeando o perito Felipe Santos Lima. 3. Após o profissional supracitado ter declinado da nomeação (seq. 66.1), fora nomeado o perito Daniel Augusto de Carvalho, que apresentou proposta de honorários (seq. 75.1). As partes se manifestaram. 4. No curso do trâmite processual, aparentemente, a Serventia intimou novamente, por equívoco, o perito Felipe Santos Lima, que novamente declinou do encargo (seq. 108.1). 5. Na sequência, fora designado outro perito, qual seja, André Esmanhotto (seq. 115), do qual as partes se insurgiram quanto ao valor da proposta de honorários. Tudo isso, vale dizer, em decorrência da alegada falta de comunicação entre os procuradores do requerido Jonathan Zaze e seu respectivo cliente (seq. 80.1). 6. Diante disso, e da ausência de impugnação das partes, devidamente intimadas, mantenho hígida a nomeação do perito Daniel Augusto de Carvalho, e homologo os honorários propostos em seq. 75.1. 7. Intimem-se os requeridos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do item 7.6 da decisão de seq. 57.1, efetuem o pagamento dos honorários periciais na proporção de sua cota parte (50% cada), sob pena de preclusão da oportunidade de produzir tal modalidade probatória, e das respectivas consequências processuais relativas ao ônus da prova. 8. Saliento, ademais, que as partes deverão observar os princípios da cooperação e da boa-fé processual, a fim de prestigiar a duração razoável do processo. 9. Após o pagamento dos honorários, intime-se o perito Daniel Augusto de Carvalho, cumprindo, no que couber, os termos da decisão de seq. 57.1. 10. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 31 de maio de 2024. Paulo Guilherme R. R. Mazini Juiz de Direito Substituto V

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0029147-52.2020.8.16.0001 1. Trata-se de ação indenizatória aforada por NILTON CESAR DA SILVA em face de HOSPITAL NOSSA SENHORA DO PILAR LTDA e JONATHAN ZAZE. 2. Diante da inviabilidade de realização de acordo, passo a resolver questões processuais pendentes, fixar pontos controvertidos e ordenar a produção da prova. DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO 3.QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES 3.1. PRELIMINARES: a) Da ilegitimidade passiva Os requeridos suscitaram a ilegitimidade para figurar no polo passivo da presente demanda. Todavia, nada obstante as ponderações da parte requerida, entendo que a preliminar deve ser afastada. Na realidade, a legitimidade ad causam é uma condição da ação analisada sob a perspectiva da pertinência subjetiva da demanda. Dessa forma, para que seja analisada a presença da legitimatio ad causam, basta perquirir, através de um juízo hipotético pautado nos fatos descritos na causa de pedir, se as partes, em tese, são titulares da relação jurídica debatida na demanda. No caso em apreço, sem sombra de dúvidas, a análise dos fatos em status assertionis remete à conclusão de que, ao menos em tese, existe uma relação jurídica a ser equacionada no mérito. Se a tese do autor ou da requerida será ou não acolhida, tal será definido no julgamento de mérito. Para fins de comprovação da legitimidade ad causam, entendo que a preliminar deve ser superada, de modo a viabilizar a apreciação do mérito. b) inépcia da inicial A respeito da preliminar suscitada pelo requerido, sem grandes delongas, assevero que, da simples análise da inicial, é possível concluir que da narrativa fática e dos fundamentos jurídicos expendidos, foi possível extrair-se uma conclusão lógica, tendo sido no mais, formulados pedidos certos e determinados. Por tais aspectos, entendo que não se vislumbrou inépcia da inicial suscitada pela Requerida, razão pela qual, rejeito a preliminar arguida. 3.2. Não há outras preliminares ou prejudiciais de mérito. Estão presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício integral da ação. 3.3. Declaro saneado o feito. 4. QUESTÕES DE FATO CONTROVERTIDAS Com relação às questões fáticas controvertidas, estas se resumem, dentre outras, às seguintes: i- ocorrência de erro médico no procedimento relatado na causa de pedir; ii – irregularidades no atendimento pós operatório pela equipe médica responsável; iii- causa e motivação dos recorrentes procedimentos cirúrgicos a que foi submetido o autor; iv – existência e extensão dos danos materiais (pensionamento); v- existência e extensão dos danos morais; vi – configuração da responsabilidade civil dos requeridos. 5.QUESTÕES DE DIREITO: A controvérsia será analisada de acordo com: i) as disposições do Código Civil que sejam aplicáveis na hipótese, principalmente no tocante à responsabilidade civil; ii) o Código de Defesa do Consumidor. 6. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Assevero, desde logo, que a inversão do ônus probatório não é necessária, eis que, por tratar-se de responsabilidade pelo fato do serviço, o ônus probatório da causa excludente de responsabilidade na hipótese, é do próprio requerido, conforme estabelece o art. 14, § 3º, I e II do CDC. Trata-se portanto, de distribuição do ônus da prova segundo o CDC e não de inversão do ônus probatório que, na hipótese, é despicienda. Assim, o custeio da prova pericial ficará a cargo da parte requerida que, em não efetuando o seu pagamento, fica submetida ao risco de não desincumbência do ônus probatório. 7. MEIOS DE PROVA 7.1. Defiro a produção de prova oral e prova pericial médica, esta última a ser realizada por médico ortopedista, tendo em vista a natureza dos procedimentos cirúrgicos narrados na petição inicial. 7.2. Nomeio o FELIPE SANTOS LIMA, para a realização da perícia, o qual cumprirá o encargo, independente de compromisso 7.3. Para facilitar a formulação de proposta de honorários periciais, as partes deverão apresentar, no prazo de 05 dias, os quesitos que serão apreciados pelo Sr. Perito, bem como indicarem assistentes técnicos se assim desejarem. 7.3.1. Seguem os quesitos do Juízo: i- após a análise da documentação respectiva, foi possível constatar a causa/ motivação dos recorrentes procedimentos cirúrgicos a que foi submetido o autor? ii- Houve imperícia ou negligência no atendimento pós operatório pela equipe médica responsável? 7.4. Apresentados os quesitos, notifique-se o Sr. Perito para que decline nos autos, se aceita o encargo, bem como o valor dos honorários pretendidos, os quais deverão ser formulados de acordo com os quesitos apresentados pelas partes. 7.5. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 05 dias, sobre a concordância quanto a seu valor. 7.6. Em havendo concordância, intimem-se os Requeridos para que depositem o valor integral dos honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, devendo ser intimado o Sr. Perito para elaborar o laudo pericial no prazo de 30 dias, ficando desde logo, autorizado a levantar 50% dos valores da perícia. 7.7. Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo comum de 10 (dez) dias. 8. Após, retornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 18 de maio de 2022. Paulo Guilherme R.R. Mazini Juiz de Direito Substituto

25/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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