Execução de Título Extrajudicial 0002773-87.2009.8.16.0064 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002773-87.2009.8.16.0064 - TJPR | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002773-87.2009.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002773-87.2009.8.16.0064 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$396.235,11 Exequente(s): ESPÓLIO DE ENERI representado(a) por PAULO SERGIO SCORSATO FOCKINK INDUSTRIAS ELETRICAS LTDA Executado(s): ALEXANDRE LITZINGER GOMES SERGIO MANOEL DE MEDEIROS GOMES Intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se sobre a petição formulada pela parte exequente (movs. 1129.1 e 1175.1), em observância ao contraditório, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil. Diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. CHRISTIANO CAMARGO Juiz de Direito

24/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:20

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:18

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:18

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:17

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:17

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2026, 15:14

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:29

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:29

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:29

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:28

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2026, 19:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2026, 19:32

Documentos

Conclusão

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002773-87.2009.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002773-87.2009.8.16.0064 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$396.235,11 Exequente(s): ENERI LUIZ SCORSATO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Pinheiro Machado, 772 - até 1054/1055 - Centro - CRUZ ALTA/RS - CEP: 98.005-000 FOCKINK INDUSTRIAS ELETRICAS LTDA (CPF/CNPJ: 03.021.334/0001-30) RUA DA HOLANDA, 123 - CENTRO - PANAMBI/RS Executado(s): ALEXANDRE LITZINGER GOMES (CPF/CNPJ: 025.718.309-45) Rua Treze de Maio, 360 - Centro - CASTRO/PR - CEP: 84.165-040 SERGIO MANOEL DE MEDEIROS GOMES (RG: 747517 SSP/PR e CPF/CNPJ: 092.126.399-68) Rua Treze de Maio, 360 - Centro - CASTRO/PR - CEP: 84.165-040 Terceiro(s): BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA JOSÉ LOUREIRO, 371 2º ANDAR - CURITIBA/PR BANCO SISTEMA S.A. (CPF/CNPJ: 76.543.115/0001-94) Travessa Oliveira Belo, 11 B 4 Andar - Centro - CURITIBA/PR CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA (CPF/CNPJ: 76.108.349/0001-03) PR 340, KM 195+490mts, S/Nº - COLONIA CASTROLANDIA - CASTRO/PR COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS - SICREDI CAMPOS GERAIS PR/SP (CPF/CNPJ: 81.466.286/0001-05) AVENIDA ERNESTO VILELA, 652 - NOVA RUSSIA - PONTA GROSSA/PR ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 FERTILIZANTES MITSUI SA INDUSTRIA E COMERCIO (CPF/CNPJ: 23.645.542/0001-17) AV. PRES. JUSCELINO K. DE OLIVEIRA, 1558 - MARINGÁ/PR PROMONTORIA AMSTERDAM AQUISIÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS E PARTICAPAÇÕES LTDA. (CPF/CNPJ: 32.788.996/0001-38) Rua Boa Vista, 254 13º Andar - Conjunto 16 - Centro - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.014-907 Solo Vivo Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda (CPF/CNPJ: 82.601.345/0006-70) RUA MANOEL PEREIRA, 332 - 29 DE JULHO - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.206-200 Vistos. 1. Defiro o pedido retro (mov. 988.1). Determino a avaliação dos imóveis objeto das matrículas nº 8.862 e nº 17.712 registradas no CRI de Castro/PR (mov. 988.2 e mov. 988.3). 2. Para tanto, fica a Escrivania autorizada a realizar a nomeação sucessiva de peritos (Avaliador), observando a lista disponibilizada pelo Cadastro de Auxiliares da Justiça (CAJU), quando o profissional nomeado não aceitar o encargo ou deixar de se manifestar dentro do prazo da intimação. 2.1. Havendo dificuldade em nomear o perito, o cartório deverá certificar o motivo e enviar os autos conclusos, com anotação de urgência. 2.2. Em caso de aceitação, intime-se o expert nomeado a fim de que apresente, em 05 dias, sua estimativa de honorários, sobre o qual deverão falar ambas as partes, salientando-se que será de responsabilidade de ambas a antecipação do respectivo numerário, na proporção de 50% para cada, a teor do art. 95 do CPC. 2.3. Havendo concordância ou decorrido o prazo sem ela, intimem-se as partes para, em 10 dias, efetuarem o depósito judicial. 2.4. Efetuado o depósito, intime-se o Perito para, em 30 dias, entregar o laudo. 2.5. Entregue o laudo, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, manifestarem-se a respeito. 2.6. Sem prejuízo, faculto às partes o oferecimento de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo de 15 dias, podendo, ainda, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso (art. 465, §1º, do CPC). 3. Oportunamente, tornem conclusos para pertinentes deliberações. 4. Diligências e intimações necessárias. Castro, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL NEVES ALEXANDRE Juíza Substituta

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002773-87.2009.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002773-87.2009.8.16.0064 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$396.235,11 Exequente(s): ENERI LUIZ SCORSATO FOCKINK INDUSTRIAS ELETRICAS LTDA Executado(s): ALEXANDRE LITZINGER GOMES SERGIO MANOEL DE MEDEIROS GOMES Vistos. Trata-se de Execução por Quantia Certa ajuizada por FOCKING INDÚSTRIAS ELÉTRICAS LTDA em face de SÉRGIO MANOEL DE MEDEIROS GOMES e ALEXANDRE LITZINGER GOMES. No mov. 1.27; 1.46 consta auto de penhora e depósito matrículas nº 17.712, 414, 8.862, 6.031 e 6.498, todos do CRI local. Os terceiros interessados habilitaram-se nos autos (mov. 1.63; 1.68; 1.74; 1.75; 1.76; 1.77) conforme certidão de mov. 1.92. No mov. 15.1 consta laudo de avaliação. O executado Sérgio Manoel de Medeiros Gomes apresentou impugnação à penhora no mov. 112.1. A terceira Bunge Fertilizantes requereu a habilitação de crédito e abertura de concurso de credores (mov. 114.1). O Estado do Paraná habilitou-se no mov. 1251. No mov. 130.1 houve pedido de cancelamento do leilão, o que foi deferido no mov. 132.1. Juntou-se novo laudo de avaliação (mov. 185.1). No mov. 245.1 acolheu-se a alegação de impenhorabilidade do imóvel sob matrícula 414. Na decisão de mov. 293.1 determinou-se o levantamento das penhoras sobre as matrícula 6031, 6498 e 414 do CRI local; reconheceu-se a preferencia do crédito da União e do Estado; foi deferida a habilitação dos terceiros interessados; determinou-se nova avaliação dos imóveis de matrícula 8862 e 17712 do CRI local. No mov. 350.1 determinou-se a penhora mensal de 20% dos rendimentos líquidos do executado Sérgio Manoel. A terceira interessa Promontoria Amsterdam Aquisição de Direitos Creditórios e Participações LTDA requereu sua habilitação nos autos, o que foi deferido no mov. 433.1. O INSS informou o depósito de valores (mov. 401). No mov. 469.1 e 515.1 foi deferida a expedição de alvará. No mov. 587.1 determinou-se a autuação em apartado da execução dos honorários advocatícios. No mov. 657.1 e 694.1 foi deferida a expedição de alvará. Juntou-se consulta ao sistema SISBAJUD (mov. 801); RENAJUD (mov. 856) e INFOJUD (mov. 891). No mov. 886.1 terceira interessada habilitou-se nos autos requerendo a baixa na constrição do veículo placas ALG5099. No mov. 907.1 determinou-se a penhora dos ativos financeiros em relação à Cooperativa Sicredi Paranapanema PR/SP; intimação de terceiros devedores e levantamento da constrição. A Escrivania certificou dúvida acerca do cumprimento da determinação (mov. 932.1). Pois bem. a) Em relação à dúvida de mov. 932.1, à Escrivania deverá promover a lavratura do termo de penhora dos ativos indicados e posteriormente expedir ofício para bloqueio e transferência de valores para uma conta judicial. Cumpra-se. b) Em relação aos pedidos de mov. 936.1: i) INTIME-SE a Sra. Ana Lucia Litzinger Gomes para que informe a previsão de paramento do débito que tem com o executado Alexandre Litzinger Gomes, no prazo de quinze dias, sob pena de desobediência. ii) INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao INSS, Receita Federal e Banco Central vez que já será diligenciado no endereço de Ana Lucia Litzinger Gomes. iii) PROCEDAM-SE as intimações conforme requerido. c) INTIME-SE o exequente Eneri Luiz Scorsato para que informe se houve pagamento integral de seus honorários advocatícios, no prazo de quinze dias, sob pena de quitação tácita. d) CERTIFIQUE a Escrivania os terceiros habilitados nestes autos e o valor de seus respectivos créditos. e) CUMPRA-SE o item ‘6 e 7’ da decisão de mov. 293.1. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. LEILA APARECIDA MONTILHA JUÍZA DE DIREITO

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002773-87.2009.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0002773-87.2009.8.16.0064 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$396.235,11 Exequente(s): ENERI LUIZ SCORSATO FOCKINK INDUSTRIAS ELETRICAS LTDA Executado(s): ALEXANDRE LITZINGER GOMES SERGIO MANOEL DE MEDEIROS GOMES Vistos. 1. Proceda à Secretaria a inclusão de restrição de transferência de veículos de propriedade da parte executada, através do Sistema RENAJUD, independente de existência de constrições prévias. 1.1. No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá a parte exequente ser intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer sobre qual(is) veículo(s) pretende que a penhora recaia. 1.2. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que indique o endereço em que o veículo está localizado, no prazo de 5 (cinco) dias. 1.3. Após, expeça-se mandado de constatação a fim de verificar se o veículo esta em posse do executado, devendo, o Oficial de Justiça, no mesmo ato, promover a avaliação do bem e a consequente intimação do devedor. 2. Caso a consulta infira a existência de gravame de alienação fiduciária sobre os veículos e subsista interesse na penhora de eventuais direitos patrimoniais que o executado possua sobre o veículo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar a instituição bancária e seu endereço completo, tornando os autos conclusos em seguida. 3. Caso o veículo seja localizado e todas as diligências acima mencionadas resultem positivas, lavre-se termo de penhora nos autos (artigo 845, §1º, do CPC). 4. Por outro lado, se infrutífera a penhora de automóvel(is), defiro o pedido de consulta ao sistema INFOJUD, para que sejam obtidas as últimas 03 DIRF's, DOI’s e ITR’s da parte executada, devendo a escrivania restringir o acesso do evento em que forem juntadas estas declarações, autorizando apenas às partes o acesso a estes dados, a fim de resguardar o sigilo nos termos do parágrafo único do artigo 773 do CPC. 5. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre as declarações juntadas, que se encontrarão com restrição de acesso neste Sistema. Diante do sigilo, não poderá a parte reproduzir os documentos. 6. Por fim, se negativas todas as medidas supracitadas, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando providências objetivas para impulsioná-lo, sob pena de extinção. 7. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado eletronicamente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

23/05/2022, 00:00

02/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002773-87.2009.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0002773-87.2009.8.16.0064 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$396.235,11 Exequente(s): ENERI LUIZ SCORSATO FOCKINK INDUSTRIAS ELETRICAS LTDA Executado(s): ALEXANDRE LITZINGER GOMES SERGIO MANOEL DE MEDEIROS GOMES Vistos. 1. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros eventualmente existentes em nome da parte executada, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se à penhora online, por intermédio do Sistema BACENJUD/SISBAJUD, devendo a Secretaria realizar as diligências necessárias para a sua efetivação. 2.1. Havendo requerimento de repetição programada da ordem via SisbaJud (teimosinha), fica desde logo deferida a busca automatizada, pelo prazo de 30 dias. 3. Se necessário, INTIME-SE a parte exequente para que apresente em 5 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do(s) executado(s), bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear. 3.1. Caso tenha havido pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial antes da efetivação da medida, fica desde logo deferido. 4. À vista da determinação contida na Instrução Normativa nº 04/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, INTIME-SE a parte interessada para que em 5 (cinco) dias, promova o recolhimento das custas processuais em favor da Secretaria, referente à diligência a ser realizada. 5. Realizada a penhora, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes. Visando evitar prejuízos, determino também a transferência dos valores devidos para conta judicial vinculada aos autos, no mesmo prazo referido, dando-se ciência às partes do resultado. 6. Em caso de êxito no bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), INTIME-SE a parte executada da penhora, independentemente da lavratura de termo, considerando que a penhora realizada online já caracteriza a constrição judicial e prescinde da nomeação de depositário do bem. 6.1. Se ocorrer o bloqueio de numerário inferior a R$100,00 (cem reais), por ser irrisório diante do valor da dívida, desde já determino o desbloqueio independentemente de nova conclusão. 7. Ainda, INDEFIRO o pedido de ofício formulado no mov. 588.1, considerando que a parte pode solicitar a medida pleiteada por si só junto ao Cartório de Registro Civil. 8. Por outro lado, restando negativa a tentativa de constrição de numerários, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 9. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

24/09/2021, 00:00

06/09/2021, 00:00

21/07/2021, 00:00

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