Cumprimento de sentença 0000475-30.2003.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000475-30.2003.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000475-30.2003.8.16.0001 1. Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da certidão de seq. 272. 2. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital no sistema. Paulo Guilherme R. R. Mazini Juiz de Direito Substituto IS

03/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 08:16

Confirmada

28/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 267) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (17/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 13:47

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 13:46

Ato ordinatório

11/02/2026, 13:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2026, 10:46

Confirmada

02/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 262) JUNTADA DE CERTIDÃO (02/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 14:21

Documento (Certidão)

02/12/2025, 23:52

Confirmada

08/11/2025, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 09:46

Ato ordinatório

24/09/2025, 14:40

Documentos

Conclusão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000475-30.2003.8.16.0001 Tendo em vista a manifestação retro, designo como leiloeiro Marcelo Soares de Oliveira – Matrícula 08/011-L, como leiloeiro. Fixo honorários no percentual de 5% (cinco por cento) sobre valor da alienação, para a hipótese de arrematação, e 1% (um por cento) sobre o valor da avaliação, para a hipótese de adjudicação ou composição amigável. Encaminhem-se os autos ao Sr. Leiloeiro Judicial para designação do leilão e demais providências. Em não havendo licitantes ou o lance oferecido for inferior ao valor da avaliação, determino que seja pautado pela Escrivania data e horário para alienação do bem pelo valor do maior lance, ressalvado a hipótese do preço vil – 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Não sendo as praças realizadas nas datas indicadas, ficam desde logo transferidas para os dias imediatamente seguintes, nos mesmos horários. Expeçam-se os editais no lugar de praxe, com a observância das disposições insertas no artigo 886 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes das datas designadas, através de seus procuradores, sendo que, caso o executado não possua procurador constituído nos autos, a intimação deverá ser pessoal, através de Oficial de Justiça. Comunique-se, através de ofício, às Fazendas Públicas do Estado e do Município, à Receita Federal, ao IAP e, em se tratando o executado de pessoa física, ao INSS, devendo constar do ofício o número dos autos, nome das partes, valor do débito e que o imóvel será levado a leilão (item 5.8.14.4, do CN). Por fim, intime-se, caso haja, o credor hipotecário, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência da data designada para a praça, nos termos do artigo 889, V do Código de Processo Civil. Intimem-se. Diligências necessárias Curitiba, data da assinatura digital no sistema. Paulo Guilherme R. R. Mazini Juiz de Direito Substituto MB

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000475-30.2003.8.16.0001 1.Deixo de receber os declaratórios de seq. 208.1, diante da flagrante ausência de dúvida, contradição, omissão ou obscuridade. A embargante, respeitosamente, pretende utilizar da via dos declaratórios para obter a modificação de decisão que lhe foi desfavorável, quanto ao reconhecimento da preferência dos créditos relativos aos honorários advocatícios. 2. Saliento, todavia, que, embora o entendimento desse juízo fosse alinhado com o posicionamento defendido em sede de embargos declaratórios, o STJ, através de sua Segunda Turma, sufragou tese contrária ao embargante, conforme precedente que abaixo declinamos, “ in verbis”: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. PREFERÊNCIA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. POSSIBIILDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O posicionamento da Corte a quo não destoa da orientação jurisprudencial deste Superior Tribunal de Justiça no sentido de que "[...] Os créditos referentes à verba honorária, contratual ou sucumbencial são equiparados aos de natureza trabalhista, tendo preferência, inclusive, em relação aos créditos tributários." (AgInt no REsp n. 1.906.881/SP, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 29/8/2022, DJe de 1/9/2022.). 2. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp n. 2.078.349/SP, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 13/11/2023, DJe de 17/11/2023.) 3. ISTO POSTO: 3.1 Deixo de conhecer dos declaratórios interpostos em seq. 208. 3.2 Cumpra-se os itens 4 a 6 da decisão de seq. 202. DIL.NEC. Curitiba, 29 de julho de 2024. Paulo Guilherme Ribeiro da Rosa Mazini Magistrado

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000475-30.2003.8.16.0001 1. Por razões de economia processual e efetividade, e considerando a ordem de prioridade estabelecida no CPC para a alienação de bens penhorados, determino a intimação do credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre: 1.1 O seu interesse na adjudicação do bem imóvel penhorado (artigo 876, caput do CPC), ou; 1.2 O seu interesse na alienação particular do referido bem, caso em que ser-lhe-á autorizado a contratar corretor ou empresa especializada para a venda do bem, o que certamente resultaria em maior eficácia e economia nesta operação. 2. Em não havendo interesse nas alternativas mencionadas nos itens anteriores: 2.1 Determino desde logo, que seja pautado pela Escrivania data e horário para a realização da primeira praça dos bens penhorados, pelo valor da avaliação. 2.2 Em não havendo licitantes ou o lanço oferecido for inferior ao valor da avaliação, determino que seja pautado pela Escrivania data e horário para alienação dos bens pelo valor do maior lance, ressaltado a hipótese de preço vil (70% sobre o valor da avaliação). Não sendo as praças realizadas nas datas indicadas, ficam desde logo transferidas para os dias imediatamente seguintes, nos mesmos horários. 3. Nomeio o Sr. Helcio Kromberg, matriculado na Junta Comercial sob o nº 653, como leiloeiro. Fixo honorários no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da alienação, para na hipótese de arrematação, e 1% (um por cento) sobre o valor da avaliação, para a hipótese de adjudicação ou composição amigável. 4. Expeçam-se os editais no lugar de praxe, com a observância das disposições insertas no artigo 886 do CPC. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 18 de maio de 2023. Paulo Guilherme R. R. Mazini Juiz de Direito Substituto MGF

23/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 267) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (17/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 262) JUNTADA DE CERTIDÃO (02/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Confirmada

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